Fátima Pelaes discute com empregadas domesticas projeto sobre FGTS

A presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), Creuza de Oliveira, esteve reunida nessa quinta-feira (22), com a deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para tratar do Projeto de Lei 6465 /2009, que fala do Fundo de Garantia para os trabalhadores domésticos. A deputada está relatando o projeto na Comissão do Trabalho. “Vamos ouvir as trabalhadores para construir um parecer que favoreça a categoria. Estou na luta por um trabalho digno a essa classe com maior número de trabalhadores em todo o país”, ressaltou a deputada. Creuza defendeu a igualdade de direitos entre as trabalhadoras domésticas e os demais regidos pela Constituição. “Não podemos pensar nas domésticas como uma categoria a parte com menos direitos. Somos a maior mão de obra feminina do país e mesmo assim somos discriminadas nas Leis, temos que acabar com isso”pediu. A representante das empregadas e dos empregados domésticos ressaltou a importância dos parlamentares abrirem dialogo com as categorias interessadas para construir uma proposta que atenda a todos. “Esse é o papel dessa casa e foi muito importante a iniciativa da deputada Fátima Pelaes de estar nos ouvindo, e nos chamar para ouvir nossas reivindicações. Será realizado nos próximos dias uma audiência pública na Comissão de Trabalho para discutir o projeto. “Vamos participar dessa audiência e defender os nossos direitos”, adiantou Creuza. Segundo a Fenatrap, mais de 7,2 milhões de trabalhadoras domesticas, apenas dados oficiais, trabalham no Brasil. Dessas, menos de 27% tem carteira assinada. Principalmente nas Regiões Norte e Nordeste a grande parte dessas trabalhadores recebem menos de um salário mínimo por mês.

Convenção

Na 100° Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi aprovada convenção que iguala o direito das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores. Com isso, as domesticas passam a ter direito ao seguro desemprego, carga horária de oito horas, entre outros benefícios. A deputada Fátima Pelaes faz parte da Comissão Especial que irá analizar a PEC 473 que altera o artigo 7° da Constituição e garante direitos igual as empregadas domesticas.