Após registrar a realização da 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Brasília (DF), o senador Gilvam Borges (PMDB-AP) declarou seu apoio, nesta quinta-feira (10), a dois projetos de lei do Senado que tratam da estruturação dos conselhos tutelares no país. Ambos (PLS 119/08 e PLS 278/09) tramitam em conjunto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e receberam parecer pela aprovação, na forma de substitutivo, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).Segundo Gilvam Borges, a principal reivindicação da comitiva do Amapá na conferência é a instalação imediata dos conselhos tutelares. O parlamentar chegou a ler trecho do parecer de Patrícia Saboya às duas propostas, onde se evidencia que a principal dificuldade para ativação do serviço de proteção à infância e à juventude é a falta de uma lei que defina o processo de escolha e a remuneração dos conselheiros tutelares.
Em aparte, Patrícia Saboya considerou que a composição dos conselhos tutelares deve ser suprapartidária, comentando que a maioria deles carece de infraestrutura mínima para funcionamento, como um telefone para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
- Costumo dizer que, assim como os agentes de saúde, eles (os conselheiros tutelares) são anjos da guarda: tomam conta de nossos filhos e, por isso, merecem todo o nosso respeito e consideração - declarou Patrícia.
Gilvam Borges também aproveitou para destacar pontos do PLS 119/08, do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e que recebeu emenda do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), e do PLS 278/09, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que alteram dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por sinal, a Comissão de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto de lei (PLS 330/09) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que concede prioridade aos conselhos tutelares e aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente no recebimento de bens apreendidos pela União.
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