quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Opinião, Notícia e Humor


MANCHETES DO DIA

Aprovada ontem por unanimidade e com aval do Planalto, proposta impõe limite de 2,5% além da inflação nos gastos com a folha de pessoal do funcionalismo. Projeto ainda precisa passar pela Câmara. Medidas começariam a valer em 2010 (págs. 1 e 5)

FOLHA DE S. PAULO
FISCO PUNIRÁ QUEM NÃO PROVAR DEDUÇÕES

Valor restituído indevidamente terá de ser devolvido com mais 75% de multa; no caso de fraude, punição dobra. A Receita multará, a partir de 2010, contribuintes com direito a restituição do Imposto de Renda que não apresentarem documentação correta das deduções. A cobrança será de 75% sobre o valor restituído indevidamente. Hoje, contribuintes cujo IR tem incongruências apenas devolvem a quantia recebida a mais. Uma pessoa que declarar gasto de R$ 2.000 com dentista e receber R$ 300 de restituição terá de devolvê-la e pagar R$ 225 de multa se não apresentar as notas. A medida punirá principalmente erros e descuidos nas declarações. Se for comprovada fraude, a punição vai ser dobrada -R$ 450, no caso hipotético descrito. Empresas que não provarem seu direito à compensação de créditos tributários também vão pagar à Receita multa de 75% sobre o compensado indevidamente. O pacote do fisco inclui, ainda, barreiras para impedir que lucro corporativo "disfarçado" como despesa de empréstimos seja enviado a paraísos fiscais. (págs. 1 e B9)

O ESTADO DE S. PAULO
RECEITA FECHA CERCO À RESTITUIÇÃO DE IR

Contribuinte que apresentar deduções fictícias ou sem comprovação terá de pagar multa de 75%. A Receita Federal anunciou ontem medidas para fechar brechas utilizadas pelas pessoas físicas e empresas para pagar menos imposto. Um dos alvos principais do pacote, incluído em medida provisória, é a chamada "indústria da restituição" do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As pessoas físicas que apresentarem deduções como despesas médicas ou com educação - fictícias ou sem comprovação terão a partir de agora de pagar uma multa de 75%. Se a Receita conseguir provar que houve intenção de dolo, a multa sobe para 150%. Hoje, não há nenhum tipo de pena para quem cai na malha fina e tem imposto a restituir. A Receita também apertou o cerco às empresas que fizerem pedidos fictícios de compensação de créditos tributários. Esse instrumento foi muito utilizado em 2008 e neste ano, o que reduziu a arrecadação. (págs. 1, B1 e B3)

JORNAL DO BRASIL
PRAIA DERRUBA O MONOPÓLIO

Na disputa pela regularização do comércio na areia da orla, os ambulantes recuperaram a vantagem. A empresa Orla Rio, responsável pela distribuição dos equipamentos padronizados e dona da maior parte dos quiosque, desistiu de participar do consórcio que recebera autorização da prefeitura - sem licitação pública - para o controle do que se vende na praia. O anúncio foi feito oito dias depois de o caso ter sido revelado pelo Jornal do Brasil. (págs. 1 e Cidade A9)

O GLOBO
SENADO ESTABELECE TETO PARA AUMENTOS DO FUNCIONALISMO

Proposta prevê reajuste real de 2,5% por ano, descontada a inflação. O Senado aprovou ontem projeto que limita os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público, criando um teto real (acima da inflação) de 2,5% por ano. A proposta, que tem o apoio da equipe econômica e da base aliada, precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados. Caso a nova regra já vigorasse, o reajuste dos servidores este ano seria de até 7%, considerando-se a inflação de 4,5%. Nos últimos anos, os aumentos têm sido superiores a esse índice: de 2008 a 2009, por exemplo, as despesas com folha de pessoal no Executivo cresceram 14% e as do Judiciário, quase 18%. O governo tenta, assim, barrar o lobby dos sindicatos de servidores, que ainda pressionam por reajustes, apesar dos seguidos aumentos concedidos nos últimos anos. (págs. 1, 3 e editorial "Aula prática")

VALOR ECONÔMICO
BANCO DO BRASIL DETALHA PLANO PARA EUA E EUROPA

O Banco do Brasil (BB) elaborou um plano agressivo de internacionalização de suas operações. A estratégia, segundo informou ao Valor o presidente da instituição, Aldemir Bendine, é expandir os negócios a partir de três “vetores”: a existência de comunidades de brasileiros no exterior, a transnacionalização de grandes companhias e a expansão das relações comerciais do país com o mundo. Onde houver uma dessas condições, o BB fincará a sua bandeira. O mercado americano reúne as três características e, por isso, será prioritário no plano de expansão. O BB pediu autorização ao Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos, para abrir um banco de varejo, com a sua marca original, que funcionaria inicialmente com seis agências em cinco Estados americanos: Nova Jersey, Nova York, Flórida, Massachusetts e Connecticut. Por enquanto, o Fed só autorizou o funcionamento da BB Money Transfers, empresa que atua, desde junho deste ano, no mercado de remessa de recursos de brasileiros que trabalham nos EUA. Enquanto a autorização para abertura do banco de varejo não sai, o BB negocia, em estágio avançado, a compra de um banco estrangeiro que atua no mercado americano e está sofrendo dificuldades por causa da crise financeira internacional. A ideia é adquirir apenas a rede física de 14 agências da instituição. “Não temos interesses nos ativos dos ’players’ com os quais estamos negociando”, revelou Bendine. A vantagem, nesse caso, é que o banco brasileiro não precisará da autorização do Fed para entrar nos EUA. O presidente do BB não quis comentar a negociação em andamento para a compra do Banco Patagônia, na Argentina, mas confirmou que o país vizinho, além de Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, é uma prioridade do projeto de crescimento na América do Sul. Apenas na Argentina estão em operação, segundo Bendine, mais de 200 empresas brasileiras, com cerca de 160 mil empregados. Outras regiões do mundo que o BB cobiça são a África (particularmente, Angola e Moçambique) e a Europa, onde o plano é integrar uma rede internacional de banco de varejo a partir de Viena, na Áustria. (págs. 1 e C1)

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