Um dos criadores da "Transparência Brasil" e do “Contas Abertas” é um dos principais envolvidos nos escândalos do “Mensalão do Dem”
O presidente do PPS-DF, Fernando Antunes, pediu nesta segunda (7) licença do cargo e de outras posições nas instâncias nacional e regional do partido. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo informou que Fernando pediria propina para a diretora de uma empresa para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal --a pasta era comandada pelo PPS. Ele fundou e presidiu a União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), uma das entidades criadoras da ONG Transparência Brasil e do site “Contas Abartas”. Em carta entregue ao diretório regional do partido, ontem, Antunes afirma que as acusações feitas contra ele são mentirosas e serão alvos de medidas judiciais. Conforme a Agência Brasil noticiou nesta segunda-feira (7), Antunes é acusado, juntamente com o ex-secretário de Saúde e deputado federal Augusto Carvalho (PPS), de cobrar propina da empresa Uni Repro Soluções Tecnológicas, detentora de um contrato de prestação de serviços que em apenas dois anos elevou os gastos da secretaria com serviços gráficos de R$ 235 mil (2006) para mais de R$ 14,8 milhões (2008).Servidor da Controladoria-Geral da União (CGU), cedido ao GDF, membro fundador da organização não governamental Transparência Brasil e presidente licenciado da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Antunes ja foi condenado pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal a ressarcir R$ 200 mil ao condomínio em que foi síndico por quatro anos. Aprovado em concurso público como auditor da Controladoria Geral da União (CGU) e encarregado de investigar corrupção no serviço público, Antunes tornou-se arrecadador de dinheiro para o PPS, partido que preside no DF. “Se comprovadas as acusações, é o fim da picada, uma coisa maluca. A oportunidade faz o ladrão porque o indivíduo termina se envolvendo nesse tipo de esquema que mostra a vulnerabilidade do setor público”, lamentou Cláudio Weber Abramo, coordenador da Transparência Brasil. Chefe de Antunes na secretaria de Saúde, o deputado Augusto Carvalho foi um dos fundadores do site Contas Abertas, também especializado em fiscalização do dinheiro público. Criado pelo parlamentar e alguns assessores, a instituição utilizava até o ano passado a senha de Carvalho para entrar no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e vasculhar como é gasto o dinheiro do orçamento federal. O deputado deixou a entidade em agosto do ano passado e o Contas Abertas passou a utilizar as senhas de outros parlamentares. A mesma senha permite acesso dos analistas do Contas Abertas à execução do orçamento do Distrito Federal. Mas o governo Arruda não foi fiscalizado.
Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial
O presidente do PPS-DF, Fernando Antunes, pediu nesta segunda (7) licença do cargo e de outras posições nas instâncias nacional e regional do partido. Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo informou que Fernando pediria propina para a diretora de uma empresa para manter um contrato de R$ 19 milhões com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal --a pasta era comandada pelo PPS. Ele fundou e presidiu a União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), uma das entidades criadoras da ONG Transparência Brasil e do site “Contas Abartas”. Em carta entregue ao diretório regional do partido, ontem, Antunes afirma que as acusações feitas contra ele são mentirosas e serão alvos de medidas judiciais. Conforme a Agência Brasil noticiou nesta segunda-feira (7), Antunes é acusado, juntamente com o ex-secretário de Saúde e deputado federal Augusto Carvalho (PPS), de cobrar propina da empresa Uni Repro Soluções Tecnológicas, detentora de um contrato de prestação de serviços que em apenas dois anos elevou os gastos da secretaria com serviços gráficos de R$ 235 mil (2006) para mais de R$ 14,8 milhões (2008).Servidor da Controladoria-Geral da União (CGU), cedido ao GDF, membro fundador da organização não governamental Transparência Brasil e presidente licenciado da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Antunes ja foi condenado pelo Tribunal de Justica do Distrito Federal a ressarcir R$ 200 mil ao condomínio em que foi síndico por quatro anos. Aprovado em concurso público como auditor da Controladoria Geral da União (CGU) e encarregado de investigar corrupção no serviço público, Antunes tornou-se arrecadador de dinheiro para o PPS, partido que preside no DF. “Se comprovadas as acusações, é o fim da picada, uma coisa maluca. A oportunidade faz o ladrão porque o indivíduo termina se envolvendo nesse tipo de esquema que mostra a vulnerabilidade do setor público”, lamentou Cláudio Weber Abramo, coordenador da Transparência Brasil. Chefe de Antunes na secretaria de Saúde, o deputado Augusto Carvalho foi um dos fundadores do site Contas Abertas, também especializado em fiscalização do dinheiro público. Criado pelo parlamentar e alguns assessores, a instituição utilizava até o ano passado a senha de Carvalho para entrar no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e vasculhar como é gasto o dinheiro do orçamento federal. O deputado deixou a entidade em agosto do ano passado e o Contas Abertas passou a utilizar as senhas de outros parlamentares. A mesma senha permite acesso dos analistas do Contas Abertas à execução do orçamento do Distrito Federal. Mas o governo Arruda não foi fiscalizado.Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar à prefeitura de Valinhos (SP), concedendo efeito suspensivo ao Recurso Extraordinário (RE) 416716, em curso na Suprema Corte, para sustar o pagamento de juros compensatórios no valor de R$ 2,398 milhões referentes a precatório judicial relacionado a uma dívida do município para com o espólio de Heloísa de Carvalho Crissiuma Pisciotta, em uma ação de desapropriação. A decisão foi tomada em Ação Cautelar (AC 2507) ajuizada pela prefeitura de Valinhos, sob alegação de que não seriam cabíveis juros compensatórios durante o prazo previsto para pagamento da segunda moratória judicial, nos termos da Emenda Constitucional (EC) nº 30/2000. Entretanto, o juízo de primeiro grau estaria pressionando a prefeitura a pagar o débito com a inclusão de todos os juros compensatórios e moratórios, “atendendo plenamente o interesse do credor particular, em evidente detrimento do interesse público”. Por fim, alega que o pagamento do valor requisitado “é ato de difícil reparação”.
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Ministério Público de São Paulo pede abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Corrêa
Foram encaminhadas 18 representações a diferentes autoridades
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) encaminhou 18 representações, a diferentes autoridades, pedindo a abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Corrêa, em diferentes localidades do país e sobre o conteúdo da planilha que indica pagamentos a parlamentares supostamente beneficiados pela construtora. São casos em que há suspeita de crimes, improbidade administrativa e irregularidades eleitorais, mas que o MPF/SP não é competente para investigar por serem da esfera estadual ou por envolverem autoridades com prerrogativa de foro. As obras sob suspeita são mencionadas nas planilhas e outros documentos apreendidos pela Polícia Federal, em 5 de maio deste ano, na construtora e com os diretores da empresa. Ao lado das menções às obras, são citados autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo. Os documentos levantam suspeitas da prática de corrupção ativa e passiva, crimes financeiros, além de atos de improbidade administrativa e eventuais ilícitos eleitorais. Menções a pagamentos a autoridades com prerrogativa de foro ocorrem na maioria de obras.
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Liminar suspende posse de presidente eleita do TRT-3 e determina a posse provisória do corregedor
Por meio de liminar concedida no Mandado de Segurança (MS) 28447, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, suspendeu a posse, marcada para o próximo dia 16, da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3, com sede em São Paulo) e determinou que o corregedor daquela Corte, desembargador Eduardo Augusto Lobato, segundo mais votado para o posto, assuma o lugar provisoriamente, até julgamento final do MS. O mandado foi impetrado pelo próprio desembargador Eduardo Augusto Lobato, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que autorizou a eleição da desembargadora. Ele alega que a eleição da desembargadora contrariou o disposto no artigo 102 da Lei Complementar (LC) nº 35/79 (Lei Orgânica da Magistratura – LOMAN). Segundo ele, o fato de ter ela exercido dois cargos de direção naquele tribunal – vice-corregedora e vice-presidente, nos biênios 2003/2004 e 2004/2005, inviabiliza a candidatura da desembargadora. Por outro lado, essa eleição teria ”violado seu direito líquido e certo” de concorrer ao cargo dentro dos parâmetros fixados pela LOMAN
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MPF/SP denuncia cinco pessoas por furto e vazamento da prova do Enem
Furto da prova da gráfica contratada para imprimir o exame causou o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio e enorme prejuízo aos cofres públicos
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ofereceu denúncia à 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo pelos crimes de peculato (furto praticado por servidor público), corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional contra cinco pessoas envolvidas no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O furto e o vazamento da prova causaram prejuízo em torno de R$ 45 milhões aos cofres públicos, pois o exame, previsto para o início de outubro, foi cancelado e reelaborado, e acabou sendo aplicado somente neste final de semana. Além do prejuízo material, causou danos incalculáveis aos mais de 4,1 milhões de estudantes que prestariam o exame, pois várias universidades não o levarão em conta este ano, casos mais notórios da USP e da Unicamp. Para o MPF, são responsáveis pelos crimes três funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, contratado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Felipe Pradella, Marcelo Sena Freitas e Filipe Ribeiro Barbosa, e dois intermediários do grupo, Gregory Camillo Oliveira Craid e o empresário Luciano Rodrigues.
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Ministério Público do Amapá recomenda fim de sorteios ilegais pela Amapá da Sorte
Empresa necessita da devida autorização do Ministério da Fazenda
No Amapá, o Ministério Público Federal (MPF/AP) recomendou, em 3 de dezembro, ao administrador da empresa Amapá Sorte Ltda que não realize novos sorteios de prêmios, antes de obter a devida autorização do Ministério da Fazenda, sob pena de se responsabilizar civil e criminalmente por lesão aos consumidores e captação indevida de poupança popular. O MPF/AP iniciou a apuração dos fatos relacionados às supostas práticas lesivas aos consumidores em Macapá, ocasionadas na venda de cartelas para sorteio do Show de Prêmios da Apae e posterior não entrega ao ganhador do 1° prêmio, um veículo Ford Ka 2009. A Lei nº 5.768/71 exige, para a realização de sorteios dessa natureza, a autorização prévia do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Acompanhamento Econômico.
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Programa de recuperação de estradas deve ser aprimorado para garantir qualidade dos reparos
O programa de recuperação e manutenção de estradas mantido pelo governo federal apresenta deficiências de planejamento e de projetos que diminuem a vida útil dos reparos feitos. Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os contratos para restauração e manutenção rodoviária celebrados pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) apresentam soluções padronizadas para rodovias de todo o país, sem considerar a situação e as características específicas de cada trecho. Os projetos também não são acompanhados dos estudos técnicos necessários e descumprem normas técnicas do próprio Dnit. Em razão disso, em muitos trechos, o pavimento apresenta defeitos antes mesmo de estar concluído ou poucos meses após a conclusão. O Programa Integrado de Revitalização (PIR IV), substituído pelo Crema (Contrato de Restauração e Manutenção), previa reparos localizados com vida útil de quatro anos para restaurar a funcionalidade da rodovia, sem interferência na estrutura do pavimento. Porém, o Crema, na primeira etapa, garante o mesmo serviço por dois anos. O custo médio por quilômetro aumentou 276% em relação ao que era inicialmente gasto pelo PIR IV e está orçado pelo Dnit em R$ 200 mil, um volume de recursos que permitiria obras com vida útil bem acima de dois anos.
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