Senado Federal em evolução...

Sarney comunica que trabalho da FGV terminou. Senadores receberão documento para análise e sugestões

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta quinta-feira (24) que foi concluído o trabalho de reformulação administrativa da Casa, encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV). O presidente disse que o trabalho foi submetido ao Conselho Diretor, formado por servidores, que terminaram de examiná-lo há dois dias, e será distribuído a todos os senadores para que também examinem por duas ou três semanas antes de levá-lo à aprovação em plenário.
- Posso adiantar que este trabalho oferece o enxugamento de 40% da máquina administrativa nossa e reduz a apenas sete diretorias a direção da Casa. Além de toda uma organização modernizante, vai, sem dúvida, ser um exemplo para a organização administrativa no Brasil - adiantou. Sarney também comunicou que, através de um ato da Mesa, extinguiu 511 cargos efetivos do quadro de pessoal, Ele disse ter submetido à apreciação da Mesa Diretora, que o aprovou.
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que considerou adequada a extinção dos 511 cargos e perguntou sobre a decisão de permitir às lideranças partidárias a transferência de três assessores para os estados de origem dos líderes. Sarney explicou que esse tipo de transferência havia sido proibido, mas como recebeu um abaixo assinado de todos os líderes pedindo que fosse aberta exceção para dois cargos em seus escritórios estaduais, a Mesa aprovou o pedido.

Reforma do Senado

Conheça as principais ações já adotadas desde fevereiro de 2009 pela Mesa Diretora do Senado Federal, sob o comando do presidente Sarney, para proporcionar maior eficiência na gestão e transparência nas decisões administrativas do Senado:

* A Mesa Diretora do Senado aprovou ato que fixa regras para os escritórios mantidos pelos senadores em seus estados. De acordo com o ato aprovado, nesses escritórios somente poderão ser desenvolvidas ações ligadas ao exercício do mandato do titular. As despesas de instalação e manutenção desses escritórios correrão por conta da verba indenizatória de cada senador. Além disso, o escritório de apoio só poderá localizar-se no estado de origem do parlamentar e contar apenas com funcionários comissionados lotados nos respectivos gabinetes. (20.08.09)

* Entrega pela FGV do projeto final de reforma administrativa do Senado, que prevê uma economia de R$ 376,4 milhões por ano com a redução de 43% dos cargos de chefia nos níveis estratégico, intermediário e operacional. A proposta prevê a definição de um limite de 25 servidores que podem ser contratados por Gabinete de Senado, com validade a partir de fevereiro de 2011 (nova legislatura), de forma a evitar o excessivo fracionamento de funções e a consequente multiplicação de custos com salários indiretos. Leia aqui o resumo das principais propostas.

* Anulação dos 663 atos identificados como não publicados pela comissão técnica de servidores designada para estudar o caso, após o relatório da FGV ter divulgado a existência desses atos. Entretanto, alguns tiveram de ser validados, em virtude de sua legitimidade, conforme conclusão técnica da Diretoria-Geral.

* Uma nova sindicância foi aberta para investigar a existência ou não de novos atos não publicados.

* Conclusão da segunda etapa do processo de reestruturação administrativa da Casa, com o encaminhamento das sugestões dos servidores à Fundação Getúlio Vargas.

Segue-se um resumo das principais propostas da FGV para a reforma administrativa do Senado:

- Redução significativa do número de cargos de direção superior:

- de 181 “diretores” o Senado terá 7 diretorias;

- extinção, fusão e/ou incorporação de órgãos dos níveis intermediário e operacional;

- fusão do Unilegis, Interlegis e ILB;

- redefinição do papel da Diretoria Geral, com redução das atribuições nela concentradas;

- requalificação dos cargos de direção intermediária, com rebaixamento dos níveis hierárquicos da maior parte deles;

- fortalecimento das unidades encarregadas da realização das atividades-fim do Senado;

- e redefinição da estrutura hierárquica e de remuneração de cargos de direção, com alteração dos símbolos correspondentes;

- reestruturação da área de controle interno do Senado, para que venha, em curto prazo, exercer todas as atividades de normatização, orientação, fiscalização e ao controle da despesa, inclusive das verbas de gabinete, e à avaliação dos resultados (auditoria de desempenho) dos órgãos do Senado;

- aprofundamento do Portal de Transparência do Senado Federal, com total publicidade a todos os atos de execução orçamentária e financeira, despesas indenizatórias dos gabinetes, licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias das unidades orçamentárias e gestoras do senado, além de outros conteúdos que vierem a ser estabelecidos por portarias da presidência;

- corte de 30% do pessoal terceirizado, com renegociação de todos os contratos de prestação de serviços que envolvam locação de mão-de-obra; entre outras medidas;

* Encaminhamento das conclusões da Sindicância contra os servidores envolvidos nos atos secretos ao Procurador-Geral da República, para as providências cabíveis;

* Instalação de Processo Administrativo Disciplinar contra os servidores envolvidos nos atos secretos;

* Criação do Núcleo de Gestão de Contratos permitindo uma maior racionalização da gestão dos contratos administrativos, inclusive nos contratos de mão-de-obra terceirizada;

* Revogação do Ato da Comissão Diretora que concedia assistência médica vitalícia a ex-Diretor-Geral e ex-Secretário Geral da Mesa;

* Anulação do Ato da Comissão Diretora de 2006 que aumentou a gratificação do chefe-de-gabinete das unidades administrativas a nível de Secretaria, determinando a devolução dos recursos eventualmente recebidos;

* Regulamentação do Boletim Administrativo de Pessoal eletrônico com a determinação de publicação de diversos atos no Diário do Senado Federal e no Diário Oficial da União

* Definição de critérios técnicos para a contratação de serviços terceirizados, especialmente quanto à fixação de quantitativos e a utilização dos valores definidos nos acordos de convenção coletiva das categorias (piso salarial e auxílio alimentação);

* Reativação do Conselho de Supervisão do Sistema Integrado de Saúde – SIS (plano de saúde dos servidores) com a determinação de que se contrate auditoria externa para averiguar a regularidade da movimentação financeira dos recursos do plano e a unificação das contas no SIAFI;

* Transferência dos saldos das contas bancárias do PRODASEN para o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI;

* Solicitação à Polícia Federal para que investigue todos os empréstimos consignados a servidores da Casa, bem como as empresas que os operaram.

* Instalação de Inquérito Policial, pela Polícia Legislativa do Senado, destinado a apurar denúncias apresentadas em Plenário pelo senador Demóstenes Torres, relativas à nomeação de funcionários comissionados em gabinetes sem o conhecimento dos senadores;

* Sindicância destinada a apurar as responsabilidades pelos atos administrativos não publicados, com o acompanhamento pelo TCU e Ministério Público Federal, com poder de adotar imediatamente as medidas cabíveis conforme tomarem conhecimento de fatos, ao longo do processo de sindicância;

* Solicitação ao TCU de auditoria nos contratos da Casa e na folha de pagamento, incluindo a folha de estagiários;

* Instalação do Conselho de Administração, composto pelo diretor-geral, secretária-geral da Mesa, consultor-geral Legislativo, consultor Orçamentos e Controle, advogado-geral, diretora da Secretaria de Comunicação Social; diretora da Secretaria de Recursos Humanos, diretor da Secretaria de Controle Interno e representantes da Presidência do Senado e da 1ª Secretaria. O Conselho é presidido pelo diretor-geral e tem como secretário o diretor-geral-adjunto. A função do conselho é a de subsidiar a Presidência, a Mesa Diretora e 1ª Secretaria nas questões administrativas;

* Nomeação de novo diretor-geral adjunto;

* Nomeação de novo diretor da Secretaria de Patrimônio da Casa;

* Nomeação de novo diretor da Secretaria de Coordenação e Execução, órgão técnico da Diretoria Geral;

* Nomeação de novo diretor da Secretaria de Coordenação de Estágios;

* Nomeação de novo diretor da Secretaria de Telecomunicações;

* Nomeação da nova diretora da Secretaria de Recursos Humanos;

* Nomeação de novo diretor-geral;

* Inauguração do Portal Transparência com informações sobre contratos, verba indenizatória e recursos humanos do Senado;

* Determinação para normalizar situações de servidores terceirizados que tenham características de nepotismo em conformidade com a Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF);

* Formação de grupo de trabalho para auxiliar a reforma administrativa a ser proposta pela FGV, com destaque para a coleta de sugestões dos senadores e servidores, num total superior a 500;

* Estudo preliminar para a adoção do programa Gespública, Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização coordenado pelo Ministério do Planejamento;

* Divulgação das despesas parlamentares com verba indenizatórias através da página do Senado na internet;

* Adoção do sistema de compras Comprasnet, gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, possibilitando aquisições através de pregão eletrônico;

* Designação de comissão para o levantamento e a averiguação de atos e boletins administrativos sem publicação;

* Regulamentação dos procedimentos de registro de horas extras, que passou a ser eletrônico. O maior controle vem resultando em economia mensal da ordem de mais de R$ 600 mil ao mês, no pagamento desse benefício, em relação ao valor do mês de abril/09 (o último em que vigorou o sistema anterior, em todo o período)

* Contratação dos serviços de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização de estudos que visam à racionalização administrativa do Senado, em complementação à extinção das secretarias;

* Extinção de 11 secretarias com exoneração dos respectivos diretores;

* Recolhimento diário dos veículos funcionais à disposição dos órgãos administrativos;

* Novo procedimento para as licitações dos contratos de fornecimento de mão de obra, com a adoção das instruções recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para esse tipo de contratação, como a precedência da aprovação de projeto básico ou termo de referência;

* Determinação de levantamento detalhado de todos os contratos de prestação de serviço com execução direta ou indireta (mão de obra terceirizada) no Senado;

* Redução de 10% das despesas gerais do Senado:

• Contingenciamento de despesas na área de saúde no valor de R$ 25 milhões;
• Redução da cota de telefones celulares dos diretores passando de R$ 350 para R$ 300, no caso de detentores de função FC9, e de R$ 300 para R$ 250, no caso de FC8;
• Redução da cota de telefones celulares dos diretores passando de R$ 350 para R$ 300, no caso de detentores de função FC9, e de R$ 300 para R$ 250, no caso de FC8;
• Restrição na impressão de material gráfico que não seja inerente às atividades parlamentares, ao Conselho Editorial e à manutenção e renovação de material de expediente administrativo;
• Suspensão da participação de servidores em cursos, treinamentos e seminários realizados fora do Distrito Federal;
• Corte nas comissões administrativas reduzindo o pagamento de gratificações a diversos servidores;
• Redução de 300 ramais telefônicos que permitiam ligações de longa distância e acesso a celulares;

* Redução da taxa de juros dos empréstimos consignados para o patamar máximo de 1,6% ao mês;

* Nova regulamentação de uso da verba indenizatória relativa ao fretamento de meios de locomoção, ficando designado um servidor de cada gabinete como responsável pelo processo de ressarcimento, após comprovação dos gastos mediante a apresentação de notas ao órgão de controle interno;

* Mudanças na regulamentação das cotas de passagens aéreas dos senadores, com economia de 30%, restringindo a emissão de passagens ao próprio senador e a assessores por ele expressamente designados;

* Os serviços de vigilância armada e desarmada da Casa, que estão atualmente em vigor, com as empresas Ágil, Fênix, Sitran e Brava, deverão alcançar, tendo em vista também a possibilidade de reajustes, cerca de R$ 12 milhões. A estimativa para os novos contratos de vigilância, que também deverão ser homologados em breve, fica em torno de R$ 8 milhões e 600 mil.

* Economia de aproximadamente R$ 10 milhões por ano nos contratos de prestação de serviços de limpeza e conservação e de vigilância. Os contratos de serviço de limpeza e conservação com as empresas Fiança, Sublime e Aval, que estão em vigor, incluindo possíveis reajustes legais, poderão girar em torno de R$ 16 milhões. Os gastos para as próximas contratações para o setor, em processos que se em encontram em fase de homologação, ficarão limitados em R$ 8 milhões.