quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Câmara dos Deputados

Comissão Especial aprova Estatuto da Igualdade Racial

A comissão especial que analisa o Estatuto da Igualdade Racial aprovou o projeto que tem como proposta estabelecer critérios para o combate à discriminação racial de afro-brasileiros. Após um longo processo de discussão, foi construído um acordo com os parlamentares que eram contrários ao texto. Segundo o deputado Antônio Roberto (PV-MG), relator do projeto, foram feitas algumas modificações na redação, sem alterar o principal do projeto. Foi retirada a expressão "igualdade" no dispositivo que trata da contratação de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial. Também saiu o artigo que prevê a regularização de terras para remanescentes de quilombos, um dos pontos mais questionados do projeto, que, segundo ele, está regulamentado em outras normas legais.Na opinião do deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP) "essa luta é o reconhecimento da participação do negro na história do país. É uma luta de 121 anos” e ressaltou que apesar do projeto não corresponder a todos os anseios da população negra o estatuto marca um início e acredita que a partir de agora poderá haver um equilíbrio na sociedade. Com a aprovação do texto, o projeto seguirá para o Senado Federal.

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