Destaque na agenda desta quarta-feira (23) é a sabatina, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dos três indicados ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU): dois consultores do Senado - Bruno Dantas e Fernando Moutinho - e o auditor de controle externo do próprio TCU Sérgio Mendes .
Na pauta da Comissão de Assuntos Socais (CAS) está projeto que assegura aos motoristas de transporte público – municipal, intermunicipal e interestadual de caráter urbano – a possibilidade de receber aposentadoria especial (PLS 267/2013-Complementar).
E na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode ser votado substitutivo ao projeto (PLS 508/2013) que aumenta as penas para crimes cometidos durante manifestações populares ou concentração de pessoas, sendo considerado agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime.
Agência Senado
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