O deputado federal Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) se manifestou, nessa semana, pela primeira vez, após a sua condenação, por improbidade administrativa, pela Justiça de primeiro grau do Amapá. O parlamentar disse que vai recorrer da decisão para suspender os efeitos da sentença e afirmou que a condenação foi baseada nas mesmas alegações que estão sendo examinadas pelo STF, embora se tratando de natureza distinta, sendo uma ação Civil e outra Criminal.
Nas duas acusações, diz o deputado, as alegações são as mesmas. Por causa disso, pensa Bala, o veredicto final será do Supremo. Se houver condenação, as alegações serão confirmadas. Se o STF anular as alegadas provas, reverte as decisões já tomadas. Às vésperas de viajar aos Estados Unidos, em missão oficial, para participar de conferência na ONU, o deputado amapaense lamentou a inversão do ônus da prova, estabelecido na sentença. A decisão judicial afirma que Bala Rocha não provou sua inocência, o que é contestado pelo deputado que enfatiza ter provado sim a ausência de culpa ao comprovar que não licitou, não contratou, não fez e nem solicitou nenhum pagamento à empresa investigada, muito menos requereu termo aditivo, esclarecendo que o contrato da obra foi assinado no governo anterior ao governo do PDT. Da mesma maneira, a peça acusatória não prova em nenhum momento desvio de qualquer centavo da Secretaria de Saúde, pois quem executava o contrato era a Seinf e quem procedia os pagamentos era a Seplan. "Se nada paguei, nada desviei. Como posso então ser condenado a devolver dinheiro público se não está provado o desvio de verba. Pelo que me consta, o contrato foi executado na sua totalidade. Onde houve então o desvio? No meu caso particular, em nenhum momento é atribuído a mim qualquer valor desviado. Quebraram meus sigilos bancário e fiscal e não há uma palavra na sentença que mencione enriquecimento ilícito. Na operação "Pororoca" não encontraram na minha casa dinheiro, nem foi apreendido ne-nhum bem de valor, como é comum acontecer nessas operações onde são apreendidos carros de luxo, e até aviões e helicópteros. Se desviei, onde foi parar o dinheiro. Hoje a inteligência das polícias descobre tudo. Repito: onde está o dinheiro que a sentença diz que desviei? E qual é esse valor? Toda acusação deve apresentar as provas. No meu caso não há provas de enriquecimento ilícito, pré-requisito fundamental para caracterizar a improbidade administrativa, em caso de desvio de recursos públicos. Não há provas. E não há provas porque sou inocente", afirmou Bala Rocha. Quanto à multa no valor de 1 milhão de reais, Bala Rocha disse que nem no caso do mensalão houve multa em valor tão alto para a maioria dos réus. "E porquê multa, se não há contra mim prova de desvio", finalizou Bala Rocha.
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