Destaque na agenda desta quarta-feira (9) é votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, a respeito da amplitude da CPI da Petrobras.
Em seguida, a CCJ deve concluir a votação de substitutivo a projeto que proíbe doações de empresas para campanhas eleitorais. Projeto de lei (PLS 104/2014-Complementar) que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios também começa a ser analisado na comissão. O texto é uma nova proposta para a questão, após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a projeto que regulamentava a criação de municípios.
Nesta quarta-feira, está prevista ainda, a partir das 14h, a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem.
Também no início da tarde, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) votam, em reunião conjunta, emendas de Plenário a projeto (PLC 99/2013-Complementar) que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios e altera o indexador dos contratos.
Agência Senado
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