A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) esteve reunida na sede da Caixa Econômica Federal com a superintendente de Habitação Rural e Entidades Urbanas, Noemi Lemes, e com o assessor de Relações Institucionais, José Henrique Machado. Na pauta, a liberação dos recursos para os projetos do Amapá já cadastrados no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) que aguardam a homologação. Segundo Noemi Lemes, a ausência de recursos no Orçamento paralisou a celebração de novos contratos e as metas estabelecidas para reforma e construção diminuíram para 40 mil casas em todo o Brasil. “O Ministério das Cidades vai se reunir com as entidades e os movimentos sociais para discutir as prioridades, mas acreditamos que os assentamentos rurais, quilombolas e indígenas terão preferência como previsto no programa”, explicou a superintendente. Para a deputada Fátima Pelaes “é necessário priorizar a região Norte, que possui o segundo maior déficit habitacional no campo” ao comemorar a contratação pela Caixa Econômica de 333 unidades para os quilombolas amapaenses “São números a serem comemorados, mas muito ainda tem que ser feito. Precisamos priorizar, também, os assentados do Instituto Nacional de Colonização (Incra) e os ribeirinhos”. O governo federal colocou todos os programas de habitação no Programa Minha Casa Minha Vida e os assentados, que eram atendidos pelo Incra, por meio do Programa Crédito Habitação, vêm sendo prejudicados. Existem mais de 2 mil pessoas aguardando a homologação dos seus contratos e com esse possível corte, o estado sofrerá um grande prejuízo. Outro problema são as populações ribeirinhas. O Poder Executivo vem discutindo uma nova portaria para a mudança do critério de concessão do crédito, uma vez que só podem ser construídas casas de alvenaria, e essas populações precisam de atendimento de casas de madeira. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já se pronunciou e é preciso que o Ministério do Meio Ambiente agilize seu parecer, para que seja editada e publicada a portaria pelo Ministério das Cidades. Nessa segunda-feira, 28 de abril, no Plenário da Câmara, a deputada Fátima Pelaes apelou ao governo federal para que priorize os programas de habitação rural, tratando-os de forma diferenciada, de acordo com as características de cada região. “O Amapá tem apenas trezentos contratos assinados, e 39 casas já foram entregues. Portanto, estamos praticamente fora do programa. Quero, então, deixar aqui um apelo ao Ministério do Planejamento para agilizar e contemplar o estado do Amapá com o Minha Casa, Minha Vida Rural”, ressaltou a parlamentar em seu pronunciamento.
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