Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário desta segunda-feira foi encerrada sem votação de propostas.
A baixa adesão dos deputados à sessão convocada para esta segunda-feira aliada à obstrução do DEM e do PSDB inviabilizaram o início do esforço concentrado da Câmara dos Deputados. A oposiçãoobstruiu para pressionar pela criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar denúncias contra a Petrobras, o que depende de decisão do Senado. Assim, ficou para esta terça-feira a votação das três medidas provisórias (MPs 628, 630 e 631) e do projeto com urgência constitucional (PL 6809/13) que trancam a pauta e também dos projetos do esforço concentrado. A sessão caiu logo no primeiro requerimento de obstrução, já que não havia número suficiente de deputados na Casa para continuar os trabalhos. No início da tarde, alguns líderes governistas já admitiram que seria difícil cumprir a pauta com baixa presença e obstrução. Para o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), o mais complicado seria contar com a presença suficiente para manter sempre em Plenário o quórum mínimo de 256 deputados. “A obstrução em si não muda muita coisa, porque eles [parlamentares da oposição] não têm voto para impedir uma sessão”, disse. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destacou que há polêmica na votação da MP 630/13, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) da Copa para todas as obras públicas. “Esta MP vai dar maiores debates. Assim, na minha opinião, dificilmente vamos chegar a votar hoje [segunda-feira] os outros projetos da pauta”, disse.
Petrobras
A oposição pressiona pela criação de uma CPMI para investigar a Petrobras, mas o Senado ainda precisa decidir sobre qual será o escopo de atuação da comissão. Enquanto isso, as lideranças de oposição no Senado prometem ir à Justiça para cobrar a instalação da CPI. Entre as denúncias contra a Petrobras estão a de recebimento de propina por funcionários da estatal e de compra superfaturada de refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), acusa o governo de tentar inviabilizar a investigação sobre a Petrobras, ao incluir no alcance da comissão o escândalo do metrô de São Paulo e outras denúncias. “O governo quer desviar o foco e tenta de qualquer forma abafar uma crise que só faz aumentar a cada dia. As denúncias não param. A nova estratégia agora é tumultuar o processo, sugerindo a inclusão de temas que não têm qualquer correlação com a Petrobras na CPI”, acusou Mendonça. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criticou a obstrução. Ele disse que a Câmara não pode ser punida por atos do Senado. “Esta presidência não tem como resolver a questão da CPI da Petrobras. Não quero que a Casa seja penalizada por uma decisão do Senado e ter a pauta de projetos obstruída”, disse.
BNDES
DEM, PSDB, PPS e SDD criticaram a MP 628/13, primeiro item da pauta do Plenário, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados principalmente a programas de investimentos governamentais. Para esses partidos, é preciso haver “critérios mais claros” de aplicação dos recursos do BNDES. Mendonça Filho acusou o BNDES de ter um “orçamento paralelo”, que não é controlado pela sociedade. Ele também considerou que a MP 628 tira poder do Legislativo para tratar do Orçamento. Já o líder do governo, Arlindo Chinaglia, disse que a oposição faz disputa política. "Está havendo obstrução por parte da oposição para fazer disputa política, inclusive negando crédito para o BNDES, que gera emprego e investimento para o País, atrai investimento."
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
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