Duas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania são destaques na agenda desta terça-feira (8). A partir das 9h, a CCJ realiza audiência pública para debater proposta de emenda à Constituição (PEC 59/2013) que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, é um dos convidados.
A partir das 14h30, a CCJ examina recurso (Recurso SF 4/2014) sobre a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, relativa à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator da matéria.
Estão previstas ainda votações nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Econômicos (CAE) e Educação, Cultura e Esporte (CE).
Agência Senado
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