Ministro garante apoio a Santa Casa de Misericórdia

Em reunião na comissão da  saúde da Câmara esta semana, o ministro falou sobre várias medidas que o governo federal tem adotado para o fortalecimento das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos. Entre elas, a Lei 12.868, sancionada nesta quarta-feira (16), que qualifica o processo de certificação e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), além do aumento de 26% para 50% do incentivo pago aos serviços prestados por estas instituições. Com o reforço financeiro proporcionado pela Lei 12.868, as Santas Casas e entidades filantrópicas devem ampliar o atendimento garantindo uma melhor remuneração aos serviços. Essa medida vai gerar impacto financeiro de R$ 1,7 bilhão em 2014. Os hospitais filantrópicos são responsáveis atualmente por 51% das internações no Sistema Único de Saúde (SUS). Um aumento de 11% desde o começo do governo da presidenta Dilma Rousseff. 

Só em 2012, elas foram responsáveis por 4.697.266 internações, o que equivale a 41% do total no Brasil (11.439.889). Do valor gasto com internações em 2012 – R$ 11,6 bilhões -, 47% são referentes aos hospitais filantrópicos (R$ 3,9 bilhões). Essas entidades correspondem a 37% (128.867) do total de leitos SUS (345.183) no país. O Ministério da Saúde tem trabalhado em cima de estratégias para melhorar a situação das Santas Casas, que hoje, muitas se encontram com altas dívidas financeiras. Uma delas é a moratória das dívidas, em que o estabelecimento poderá ter sua pendência zerada em até 15 anos ao assumir o compromisso de ampliar o atendimento a pacientes do SUS. “Quem tiver dívida e aceitar a se organizar para atender as maiores demandas da população, vão ter suas dívidas perdoadas. Algumas dessas demandas são problema de vesícula e câncer de próstata, por exemplo”, acrescentou Padilha. Outra proposta é a otimização de passagem de recursos. As Santas Casas que resolverem com agilidade e eficiência os problemas dos pacientes receberão mais investimentos e recursos por parte do MS. “O paciente não quer saber quantos exames terá de fazer, ele quer sair do hospital curado. Ao invés de pagarmos as Santas Casas por exames e procedimentos realizados, vamos pagar por problemas resolvidos”, ressaltou Padilha. E a última medida é a facilitação do processo de certificação das Santas Casas, que antes era feita pelo MS e pela Receita Federal, e agora o certificado de funcionamento como Santa Casa será feito somente pelo Ministério.

Hilberto Amanajas – santacasadoamapa@gmail.com