Augusto Castro
Nesta terça-feira (15), o Congresso Nacional receberá do governo federal o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, entregará o documento diretamente ao presidente Renan Calheiros, em cerimônia na Presidência do Senado. Como manda a Constituição, o presidente do Senado preside a Mesa do Congresso Nacional.
Logo depois, a ministra Miriam Belchior e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, farão palestra sobre o projeto da LDO no auditório do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios.
A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, como as obras e os serviços mais importantes a serem realizados. Ela é elaborada todos os anos pelo chefe do Poder Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central e do Ministério da Fazenda, entre outros.
A LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo – é o chamado Orçamento Público ou Orçamento da União.
Entre outros assuntos, a LDO trata das metas fiscais do governo (taxa de juros, inflação e crescimento do PIB, por exemplo); relação de ações prioritárias; regras para execução das emendas parlamentares; regras para fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades graves; custos de obras e serviços de engenharia; gastos com a folha de pagamento de servidores e empregados públicos civis e militares; reajuste do salário mínimo; pagamento da dívida pública federal e alterações na cobrança de tributos.
De acordo com a Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso parlamentar no meio do ano se a LDO for aprovada. Ou seja, como o recesso vai de 18 a 31 de julho, o Legislativo tem de aprovar o projeto da LDO e devolvê-lo ao Executivo até 17 de julho. Assim, a sessão legislativa pode ser interrompida no recesso e retomada em 1º de agosto. O projeto da LOA chega ao Congresso até 31 de agosto.
CMO
Também nesta terça-feira (15), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) tem reunião ordinária agendada para as 14h30. Os parlamentares devem votar o projeto de lei (PLN 2/2014) que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para o Ministério das Cidades.
Esses recursos são destinados para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. O relator do PLN, deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), deu parecer favorável à proposta e não acolheu nenhuma das 34 emendas apresentadas.
Também devem ser divulgados pelo presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), os relatores da LDO e da LOA de 2015. Ambos os relatores deverão ser senadores do PMDB.
Em 29 de abril, a Comissão de Orçamento realiza audiência pública com a ministra Miriam Belchior. Essa audiência pública para apresentação da LDO foi estabelecida pela Resolução do Congresso Nacional 1/2006.
Confira o que é a LDO no vídeo do projeto Orçamento Fácil.
Veja a reportagem da TV Senado sobre a LDO.
Agência Senado
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