Acaba de ser aprovada a PEC 111. Festa no Plenário

Aprovada, com grande competência da bancada amapaense em Plenário, em segundo turno, por 357 votos a 1 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre a transformação em estado e sua efetiva instalação (outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal. Para ser aprovada, a PEC precisava de 308 votos favoráveis. A PEC111 agora vai a votação no Senado. A aprovação da PEC 111 resultará em uma economia de R$ 600 milhões por ano nas folhas de pagamentos do estado e de cinco prefeituras do Amapá. O cálculo é do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amapá (Sindsep), que realizou na segunda-feira (7), em Macapá, um fórum para discutir o projeto de lei com a bancada federal amapaense. Vão ser beneficiados os servidores das prefeituras de Amapá, Calçoene, Macapá, Mazagão e Oiapoque. O quadro estadual do governo também deverá ser afetado, caso os funcionários optem em ser transferidos para a União. Em caso de escolha pelo quadro federal, os municípios e o Estado não serão prejudicados com a possível saída dos servidores. Eles continuarão à disposição, mas com o vencimento quitado pela União.

Este Blog falou com o senador Sarney por telefone. Ele nos mandou os seguintes comentários, comemorando a aprovação da PEC111:

Estou muito feliz pelos funcionários. A bancada esteve unida e eficiente. Sempre apoiei todas as causas do funcionalismo público do Amapá, resolvendo muitas questões, algumas delas difíceis e que nós superamos; e outras que tiveram problemas, com algumas ainda na Justiça. A PEC 111 eu tive desde o princípio uma posição muito firme e favorável porque eu nunca posso admitir que um estado da federação possa ser discriminado, porque o estado de Rondônia teve a absorção de seus funcionários pelo governo federal. Já Roraima e o Amapá ficaram excluídos, isso foi uma grande injustiça e agora através da PEC nós estamos buscando reparar esta injustiça. Mas conseguimos vencer mais uma fase. Eu pude trabalhar bastante para a aprovação tanto no primeiro turno quanto no segundo. Agora é pensar na luta no Senado. Evidentemente que há forças que são contrárias e a gente tem que lutar. Mas vou usar toda minha experiência e minha força no Senado. Eu já falei várias vezes com o presidente da Câmara [dos deputados] e ele foi sempre muito atencioso conosco da bancada. E deu tudo certo. Falei também com a presidente Dilma, pois, depois de aprovada plenamente no Congresso, vamos ter que nos concentrar no Ministério do Planejamento para que a efetivação da transferência seja o mais rápido possível. Eu queria lembrar, pois talvez muitos funcionários não tivessem nem nascido quando eu fui presidente da República, que sempre fui reconhecido como grande amigo do funcionalismo público. Os funcionários mais velhos, que trabalharam no meu tempo, são testemunhas de como foram bem tratados naquele tempo. Eu devo recordar só uma coisa que foi importantíssima para todos, pois fui o autor do 13º salário para o funcionalismo público, pois só tinham o 13º mês para os trabalhadores [da iniciativa privada], os servidores não tinham esse direito, fui eu que como presidente dei essa vantagem aos nossos funcionários.