Na agenda desta
quarta-feira (30), está programada a sabatina, pela Comissão de Assuntos
Sociais (CAS), de Jaime César de Moura Oliveira, indicado para novo
mandato no cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), e de José Carlos de Souza Abrahão, indicado para exercer o
mesmo cargo na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), continua em pauta o projeto (PLS 508/2013) que aumenta a pena para os crimes de vandalismo cometidos durante manifestações públicas. Está convocada sessão extraordinária,
com início às 11h. Quatro medidas provisórias trancam a pauta e têm
prioridade nas votações. Entre elas, a MP 630/2013,
modificada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 1/2014, que
estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas
as licitações.
Agência Senado
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