A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), o presidente da Comissão da Amazônia Marcelo Serafim (PSB/AM) e parlamentares da região Norte, estiveram em audiência com o presidente da Câmara Michel Temer (PMDB/SP), nesta terça, 27. Eles pediram que o PL 7.199/2002 seja incluído na pauta do plenário, em regime de urgência. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e cria um adicional tarifário para subsidiar as linhas aéreas regionais na Amazônia Legal. O presidente da Câmara comprometeu-se de incluir o projeto na pauta tão logo seja desobstruída com a votação de oito medidas provisórias. O projeto já foi aprovado nas comissões da Amazônia, Viação e Transportes e Constituição, Justiça e Cidadania e não precisaria ser votado pelo plenário da Câmara, mas dois recursos – dos deputados Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) e Fernando Coruja (PPS/SC) – contra a tramitação conclusiva o levaram a votação pelo plenário da Casa.
Subsídio – Pelo projeto, o adicional de 1% sobre o preço das passagens de voos domésticos (nacionais) subsidiará o custo dos voos entre duas localidades dentro da Amazônia Legal, que abrange 62% do território brasileiro. Pelo menos uma das localidades deve ser de baixo ou médio tráfego, considerada menos rentável pelas empresas e, portanto, normalmente não atendida por voos comerciais. O valor será recolhido pelas companhias aéreas para ser usado exclusivamente na finalidade para a qual foi criado. Um adicional de 3% como subsídio já existiu até a década de 90 e quando foi extinto provocou a suspensão de diversos voos na região. Os parlamentares alegam que as grandes empresas se sobrepõem às companhias regionais mas operam apenas nas localidades maiores e lucrativas, provocando aumento tarifário.
Limitação – Para a deputada Janete Capiberibe, o transporte aéreo é ainda mais importante no Amapá, pois só se chega ou sai do estado de barco ou avião e mesmo as ligações rodoviárias internas são muito deficientes. Segundo ela, as grandes empresas deveriam reinvestir parte do lucro em voos regionais, como contrapartida às linhas superavitárias. Para os parlamentares, só é possível vencer com rapidez as grandes distâncias amazônidas com fretamento de aviões, mas o custo é muito elevado. “É mais barato ir de Manaus a Miami, nos Estados Unidos, do que voar de Manaus a Tabatinga, ambas no estado do Amazonas”, exemplificou Serafim ao presidente da Câmara.
Sizan Luis Esberci
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