Sarney sugere retirada da urgência dos projetos do pré-salAo chegar na manhã desta quarta-feira (28) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, disse que as lideranças partidárias devem se esforçar para desbloquear a pauta e permitir a votação de outras matérias, entre elas, as que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Sarney alertou que o prazo constitucional para a votação desses projetos está se esgotando.
- A minha opinião pessoal é que os líderes deveriam encontrar um caminho comum para fazer andar a pauta de votações. Se possível, retirando a urgência dessas matérias, com a oposição se comprometendo com o governo a votá-las nas datas previstas e acertadas. Ante a argumentação dos jornalistas de que o governo pode ceder nessa retirada de urgência e depois a oposição não cumprir o calendário acertado, Sarney explicou que "naturalmente, isso é fruto de negociação". E observou: "depois de feita a negociação, com as datas fixadas, aí então colocaríamos os projetos em votação".
- Mas o senhor acredita que antes das eleições os senhores votam o pré-sal, inclusive o projeto dos royalties? - indagaram-lhe os repórteres.
"Olha, o prazo constitucional está esgotando", enfatizou Sarney, explicando que o prazo do projeto que autoriza a criação da Petro-Sal já está esgotado. Quanto aos demais projetos desse marco regulatório, ele sublinhou que estão prestes a esgotar o prazo. E opinou:
- É muito melhor colocarmos isso em votação dentro de um consenso do que num clima de confrontação.
São quatro os projetos de lei da Câmara na pauta de Plenário que tratam do pré-sal. O PLC 309/09 (que cria a Petro-Sal) já tranca a pauta. Os PLCs 7/10 (que cria o Fundo Social), 8/10 (que trata da capitalização da Petrobras) e 16/10 (que institui o regime de partilha e define a distribuição dos royalties) passam a trancar a pauta no dia 7 de maio.
Teresa Cardoso / Agência Senado
Relator: juro alto é responsável por escalada da dívida pública
Laycer Tomaz
A política econômica de juros altos é a principal responsável pelo crescimento da dívida pública brasileira. Essa é a conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública proposto pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), e que deve ser votado daqui a duas semanas. Ele concluiu nesta terça-feira (27) a leitura do seu parecer, mas adiantou que quer discutir o texto com os integrantes da CPI antes da votação.
Novais defende que a troca de uma dívida externa, atrelada ao dólar, por uma dívida interna, atrelada à taxa Selic. Para ele, o aumento da dívida vem dessa decisão, que protege o País das crises externas, mas cria uma condição muito boa para os credores do Brasil, que tem uma cultura de juros altos.
Outro problema apontado pelo relator é o alto custo da manutenção de reservas internacionais pelo governo. Enquanto títulos brasileiros da dívida pagam a Selic, atualmente em 8,75% e prestes a aumentar, a maioria das reservas brasileiras é aplicada em títulos da dívida pública norte-americana (US treasury bonds) — escolha de menor risco, cujo retorno por ano é de 0,5%. "A discrepância entre juros recebidos e pagos aumenta os custos da política monetária, o que é prejudicial ao País", disse.
Previdência
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que propôs a instalação da CPI, essa é uma conclusão positiva. Ainda que o relator não tenha dito isso, Valente ressalta que pelo menos tacitamente o texto reconhece que o crescimento da dívida não foi causado pelos gastos com Previdência ou com o pagamento de servidores, como é defendido por setores da área econômica do governo e da oposição. "Nossas constatações são quase as mesmas: o diagnóstico é de que há problemas na dívida, mas as recomendações do relator não resolverão o problema", disse.
A principal discordância de Valente é quanto a uma auditoria minuciosa da dívida, para rever a forma como ela foi contraída e como aumentou nos últimos anos. Para o deputado, deveria ser aberta uma auditoria externa, como foi previsto pela Constituição de 1988. Já o relator recomenda que essa fiscalização continue sendo feita pelo Congresso, com ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU).
Indiciamentos
Embora afirme que é possível melhorar a administração da dívida pública, o relator ressalta que a comissão não encontrou indícios de ilegalidades nos processos de contratação e renegociação. Segundo ele, representantes do TCU disseram desconhecer qualquer comportamento suspeito de agentes públicos na administração da dívida. "Aqueles que levantaram críticas ao processo de endividamento e aos termos das renegociações não ofereceram, à CPI, elementos que fundamentassem acusações concretas contra procedimentos ou pessoas", disse Novais.
O deputado Ivan Valente, no entanto, contestou essa informação e disse que os representantes do TCU ouvidos fizeram estudos pontuais e limitados e, mesmo assim, encontraram irregularidades. Segundo ele, o Ministério Público deveria ser acionado para investigar todos os indícios citados na CPI por depoentes. Valente já adiantou que pretende propor um voto alternativo ao do relator, devido a esses pontos.
Beneficiários
Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a principal incógnita continua sendo a identificação dos beneficiários dos pagamentos feitos pelo Brasil quanto a juros, amortização e renegociação da dívida. Para ele, o mercado financeiro sustenta uma política de juros altos no Brasil, por meio de sua influência sobre o Banco Central, e os bancos são os principais beneficiados pelos papéis da dívida brasileira, que rendem juros altos.
Já para Pedro Novais, o fato de a dívida estar nas mãos de bancos não quer dizer que o sistema financeiro a controle. Os papéis, segundo o seu relatório, estão lastreando fundos de renda. Pelos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, bancos nacionais detêm hoje 27% da dívida pública mobiliária federal, enquanto os bancos estrangeiros tem participação de 6%. "Sabemos que hoje, embora boa parte dos títulos esteja em carteira de bancos, eles detêm os títulos em nome de um segmento de poupadores que aplica em investimentos (CDBs, por exemplo) lastreados nesses títulos", explicou.
Continua:
Relator pede mais transparência na análise da dívida pública
Reportagem - Marcello Larcher Edição – João Pitella Junior
Acordo deve garantir mudanças na Lei Pelé antes da Copa, afirma Alvaro Dias
O projeto que modifica a Lei Pelé poderá ser aprovado e enviado a sanção presidencial ainda em maio. Acordo permitindo agilizar a tramitação da matéria no Senado foi anunciado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As mudanças na Lei Pelé Lei (Lei 9.615/98) previstas no projeto em análise na CCJ (PLC 9/10) pretendem garantir maior proteção aos atletas profissionais, principalmente jogadores de futebol, e também aos chamados clubes formadores, que investem no atleta desde a infância. Também destinam aos clubes formadores de atletas olímpicos e paraolímpicos 0,5% de toda a verba recebida pelo Ministério do Esporte proveniente das loterias esportivas oficiais. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na CCJ, os senadores discutiram o assunto com o ministro do Esporte, Orlando Silva. No debate, o senador Álvaro Dias disse que a decisão da comissão deverá ser terminativa, a fim de acelerar a tramitação e garantir os efeitos da nova lei em maio, antes da Copa do Mundo.
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Urgência para o Ficha Limpa será votada na terça, diz Temer
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou há pouco que na próxima terça-feira (4) será votado pelo Plenário um requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o projeto da Ficha Limpa. Caso aprovado, o projeto será votado em seguida, durante sessão extraordinária. Ele pedirá aos líderes que convençam as suas bancadas da necessidade de aprovar a urgência.
"Lembro que, se houver um pedido de verificação de quorum, a votação será nominal, o que poderá atrasar a votação da proposta", disse Temer durante encontro com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e deputados que apoiam a proposta.
Os deputados favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação das emendas ao projeto Ficha Limpa, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Veja detalhes do relatório apresentado hoje na CCJ.
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Exame de DNA para atestar paternidade poderá ser realizado em parentes do suposto pai
O homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade pode ser considerado o pai. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), emenda de Plenário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara (PLC 31/07) que considera como admissão tácita da paternidade a recusa do suposto pai em fazer o teste de DNA. Após ajustes na emenda feitos pelo relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), ficou definido também que, em caso de ausência do suposto pai, o juiz, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público, poderá determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos. A recusa na realização do exame, entretanto, implicará presunção relativa de paternidade. Antonio Carlos Júnior também foi indicado relator ad hoc (substituto) de projeto de lei (PLS 415/09) correlato da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). A proposta estabelecia que, em caso de morte ou desaparecimento do suposto pai biológico, o filho poderia pedir exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade. Em caso de recusa, ficaria caracterizada, então, a presunção de paternidade.
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Compensação ambiental de hidrelétrica pode chegar a R$ 939 milhões
O diretor estatutário da UHE Hidrelétrica Santo Antônio, Carlos Hugo de Araújo, afirmou há pouco que os investimentos em sustentabilidade da usina hidrelétrica de Santo Antônio devem alcançar R$ 939 milhões. Esse valor compreende convênios com os governos de Rondônia e de Porto Velho, capital do estado. Desse montante, R$ 300 milhões serão destinados ao remanejamento de populações rurais e urbanas, R$ 200 milhões, a ações de compensação social e o restante, a projetos de compensação ambiental. Araújo citou também que a hidrelétrica Santo Antônio conta hoje com quase 1800 profissionais contratados para trabalhar especificamente em atividades ligadas à sustentabilidade.
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