segunda-feira, 26 de abril de 2010

Congresso Nacional trabalhando: agenda para a semana de 26 a 30 de abril

Senado Federal

Os destaques da semana no Senado se relacionam com a CPI das Ongs e do MST. Na quarta-feira (28), os senadores que investigam a liberação de recursos públicos para organizações não-governamentais (ONGs) no Brasil, realizarão audiência pública, a partir das 10h, para interrogar o ex-corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro. Funaro denunciou ao Ministério Público Federal um esquema de arrecadação ilegal para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Entre as denúncias de Funaro, que teria feito com o MP um acordo de delação premiada, está a de que o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, se beneficiou em negócios fechados por fundos de pensão sob controle do PT. Já na CPI do MST, ouvirão em audiência pública, representantes de ministérios. Estão convidados José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Cláudia Regina Bonalume, do Ministério do Esporte; e João Felipe Nogueira Matias, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A CPI do MST foi criada em dezembro do ano passado para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária, além de investigar o financiamento clandestino para a invasão de terras.

Câmara dos Deputados

Há 11 Medidas Provisórias na previsão de pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Dessas, cinco obstruem as votações. O primeiro ítem da pauta é a MP 479/2009, que reajusta em 6,14% as aposentadorias e pensões com valor acima de um salário mínimo. Há também a MP que reajusta o mínimo. O presidente Michel Temer (PMDB-SP) disse que só votará outras matérias (projetos de lei, PECs e etc) quando a pauta for liberada.
Deputados precisam votar as emendas apresentadas ao Projeto Ficha Limpa no Plenário. Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).
O Projeto LDO de 2011 muda o sistema de controle de obras com indícios de irregularidades graves. Texto transfere do Legislativo para o Executivo a responsabilidade de decidir paralisar esses empreendimentos, alerta consultoria.
E a CPI da Dívida Pública pode votar seu relatório final nesta terça-feira (27). Criada em 2008, a CPI foi instalada em agosto do ano passado e já teve seus trabalhos prorrogados por duas vezes. A comissão avaliou a composição da dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. O relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), ainda não divulgou seu parecer. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 9.9.



    Destaques da agenda da semana no Senado Federal

    Segunda-feira (26)

    Presidência - O presidente do Senado, José Sarney, preside, às 11h, sessão especial em comemoração ao Dia Nacional dos Vigilantes.

    Plenário/Vigilantes - Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional dos Vigilantes.

    Horário: 11h

    Local: Plenário do Senado

    Plenário: Sessão não-deliberativa. Horário: 14hLocal: Plenário do Senado

    Recursos humanos - Como parte do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública sobre os desafios, necessidades e perspectivas de recursos humanos na formação e capacitação para a exploração e comercialização de gás e da área de petroquímica. A audiência terá como convidados Bernardo Gradin, presidente da Braskem; José Renato Ferreira de Almeida, coordenador-executivo do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural; John Milne Albuquerque Forman, vice-presidente da High Resolution Technology; Armando Guedes Coelho, presidente da Comissão de Energia da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro; e professor Eduardo Setton, coordenador do Projeto LCCV UFAL/Petrobras. Horário: 18hLocal: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

    Terça-feira (27)

    Finame Agrícola - A prorrogação dos créditos do Finame Agrícola (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a possibilidade de refinanciamento por parte de agricultores já tomadores de crédito serão discutidas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Participam do debate o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Gonçalves Rossi; o presidente do Banco do Brasil, Aldenir Bendine; e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.Horário: 9h30Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

    Previdência - A eliminação de uma série de entraves burocráticos à concessão do benefício de umsalário mínimoao idoso e à pessoa com deficiência é prevista em projeto de lei que integra a pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão analisa ainda projeto dispõe sobre as operações de fomento mercantil (factoring). Horário: 10hLocal: Sala 19 da Ala Alexandre Costa

    Esporte - A primeira proposta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. Outro projeto em análise altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica. Ambos com decisão terminativa na comissão.Horário: 11hLocal: Sala 15 da Ala Alexandre Costa

    Fundo Social - Requerimento solicitando audiência pública para debater o projeto que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal, é o primeiro item da pauta da reunião na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Também em análise oito projetos terminativos na comissão, entre os quais o que trata da obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações sobre a forma de descarte; e o que acaba com a exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para o desconto em folha de prestação de imóvel por parte de servidor público efetivo.Horário: 11h30Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho

    Processo Civil - Apresentação e votação do relatório final da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil. Horário: 13h Local: Interlegis

    Plenário - Sessão deliberativa. A pauta está trancada por duas medidas provisórias e por três projetos que formam o marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal. Os projetos tratam da criação da empresa Petro-Sal, do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.Horário: 14hLocal: Plenário do Senado

    Quarta-feira (28)

    Brasil 2022 - Audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) com a presença do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães. O ministro debaterá com os senadores as propostas que estão sendo elaboradas no âmbito do Plano Brasil 2022 ¿ Projeto de metas e ações estratégicas para guiar o desenvolvimento do país. Horário: 8h30Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

    Clonagem - Projeto que regulamenta a clonagem de animais é o primeiro item em analise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Também em votação proposta que institui o novo Código Florestal, para tornar obrigatório o inventário florestal digital. A CCT vota ainda 16 projetos de decreto legislativo de autorizações e permissões para o funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de televisão em diversos estados do país.Horário: Após audiência públicaLocal: Sala 13 da Ala Alexandre Costa

    Lei Pelé - Projeto que muda relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé) será debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Participam da audiência Orlando Silva, ministro do Esporte; Edson Arantes do Nascimento (Pelé); Luiz Felipe Santoro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo; e o ex-senador Geraldo Althoff. Althoff presidiu a CPI do Futebol e atualmente é secretário-executivo de Articulação Nacional.Horário: 9hLocal: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

    Pichação - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, entre outros, o projeto que altera o Código Penal, para introduzir o crime de pichação, e o que dispõe sobre o exame de DNA em parentes para determinação de paternidade. Também em análise proposta que prevê punição mais rigorosa para crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação.Horário: 10hLocal: Sala 3 da Ala Alexandre Costa

    ONGs - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs ouve Lúcio Bolonha Funaro, corretor de câmbio que intermediou operações para dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Horário: 10hLocal: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

    Pedofilia - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa, entre outras, proposta que cria o tratamento químico voluntário de controle da libido para o pedófilo condenado por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores quando esses crimes forem praticados contra pessoa com até 14 anos. Horário: 10hLocal: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

    Marinha Mercante - Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com o objetivo de instruir projetos que alteram a Lei 10.893/04, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante o transporte de alguns produtos. Participam Ézio de Luna Freire Júnior, gerente de Operações Fiscais Estruturadas da Coordenação Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional; e Luiz César Brandão Maia, secretário-substituto da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, entre outros. Horário: 11hLocal: Sala 7 da Ala Alexandre Costa

    Plenário: Sessão deliberativa. Horário: 14hLocal: Plenário do Senado

    MST - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST ouve os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva; do Ministério do Esporte Claudia Regina Bonalume; e do Ministério da Pesca e Aquicultura João Felipe Nogueira Matias.Horário: 14hLocal: Sala 2 da Ala Nilo Coelho

    Quinta-feira (29)

    Plenário: Sessão deliberativa. Horário: 14hLocal: Plenário do Senado

    Aniversário de Brasília - Último dia da exposição fotográfica Senado Federal: 50 anos de Brasília.Horário: 9h30 às 17hLocal: Salão Negro do Congresso Nacional
    Aniversário de Brasília II - A exposição Brasília 50 anos poderá ser visitada até 16 de maio.Horário: 9h às 17hLocal: Salão Branco do Congresso Nacional

    Sexta-feira (30)

    Plenário: Sessão não-deliberativa. Horário: 9hLocal: Plenário do Senado

    Destaques da agenda da semana na Câmara dos Deputados

    Segunda-feira (19)

    Homenagem ao 60º aniversário da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil.Plenário Ulysses Guimarães

    Terça-feira (27)

    11 horas - Sessão solene

    Homenagem ao vice-presidente da República, José Alencar.Plenário Ulysses Guimarães
    14 horas

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

    Audiência pública sobre a proteção de patentes de componentes de remédios produzidos pelos laboratórios estatais; e sobre prioridades para as indústrias que produzem fármacos de medicamentos usados por doentes de aids e portadores de HIV.Foram convidados, entre outros, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Suguieda; e o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge de Paula Ávila.Plenário 5

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Audiência pública sobre os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil.Foram convidados, entre outros, o coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Marcus Macedo; o vice-presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária, Edney Narchi; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Luiz de Alencar.Plenário 7
    14 horas

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

    Audiência pública sobre o marco civil da internet no Brasil.Foram convidados, entre outros, o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Vieira; e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.Plenário 13

    Comissão Especial das Lan Houses

    Lançamento da Comunidade Virtual Lan House; e audiência pública sobre tecnologia e desenvolvimento.Foram convidados, entre outros, o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos; e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Martins.Plenário 5

    Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro

    Discussão e definição da agenda dos trabalhos.Plenário 15

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Audiência pública para estabelecimento de norma que harmonize os procedimentos de registro de agrotóxicos nos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente.Foram convidados, entre outros, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz; o diretor da Anvisa José Agenor da Silva; e o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Reinaldo de Vasconcelos.Plenário 10

    Comissão de Finanças e Tributação

    Audiência pública para discutir a aplicação da Lei Kandir.Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Antônio Carlos do Amaral; o presidente da Associação dos Produtores de Soja, Rui Prado; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas.Plenário 4

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Audiência com o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, para esclarecimentos sobre as suas manifestações relacionadas à morte do opositor ao regime cubano Orlando Zapata, durante visita de autoridades brasileiras a Cuba.Plenário 3

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Audiência pública sobre o PL 6613/09, que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário.Foram convidados o presidente da Associação dos Funcionários do STF, Wemerson Silva; e representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, do STF e do Conselho Nacional de Justiça.Plenário a definir

    CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes

    Audiência pública e votação de requerimentos.Foram convidados a presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (AM), Maria Fontoura; e as mães de crianças desaparecidas em Manaus Alzenira Reis e Francinete Alves.Plenário 14

    Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal

    Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Wellington Silva; e o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil do DF, Theodoro Leite.Plenário a definir

    Comissão Especial dos Servidores Federais de Ex-Territórios

    Instalação e eleição de presidente e vice-presidentes.Plenário 10

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 1

    CPI da Dívida Pública

    Apresentação, discussão e votação do relatório final da CPI.Plenário 9

    Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado

    Audiência pública e votação de requerimentos.Foram convidados, entre outros, o presidente da LLX Logística, Otávio Lazcano; o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Paulo dos Santos; e o diretor de Autorizações da Susep, Murilo Chaim.Plenário 11

    Comissão de Legislação Participativa

    Audiência pública sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação e da Confederação Nacional da Indústria (CNI); o auditor fiscal do Trabalho Rogério Reis; e o coordenador da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).Plenário 6

    Votações em Plenário

    Os principais itens da pauta são as MPs 474/09 e 475/09, que tratam, respectivamente, dos reajustes do salário mínimo e de benefícios da Previdência Social. (Veja a pauta)Plenário Ulysses Guimarães

    Quarta-feira (28)

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

    Audiência pública sobre os avanços e as dificuldades relativas à Lei Complementar 130/09, que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.Foram convidados, entre outros, o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Julio Carneiro; o presidente do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Marco Almada; e o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Rui Shneider.Plenário 5

    Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

    Audiência pública sobre ações compensatórias pelas usinas do Rio Madeira e a utilização dos recursos hídricos na Amazônia.Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o diretor estatutário da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Carlos de Araújo; e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo.Plenário a definir

    Comissão de Direitos Humanos e Minorias

    Audiência pública para debater melhorias no sistema de segurança pública em relação aos direitos humanos.Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Medicina Legista, Railton Bezerra; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cézar Peluso; e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Santos.Plenário 9

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração e Propor Medidas para Melhorar a Relação entre Indústrias e Produtores.Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, sala T-38)

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Audiência pública sobre o Decreto 7056/09, que aprova o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Funai; e o PDC 2393/10, que cancela o decreto.Foram convidados, entre outros, o presidente da Funai, Márcio Meira; o presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Marcos Apurinã; e o representante dos povos indígenas da região Norte, Adriano Karipuna.Plenário a definir

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Audiência pública sobre a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista dos seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações.Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; o ministro das Comunicações, José Leite; o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos.Plenário a definir

    Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano

    Votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).Plenário 15

    Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos

    Audiência pública.Foram convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.Plenário 11

    Votações em Plenário

    Propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães

    Quinta-feira (29)

    Votações em Plenário

    Propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Audiência pública sobre a instalação do estaleiro Eisa Alagoas, no município de Coruripe (AL).Foram convidados, entre outros, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística de Alagoas, Luiz Otavio Gomes; o presidente do Ibama, Abelardo Azevedo; e o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Araújo.Plenário 10

    Agenda do Congresso Nacional

    Terça-feira (27)

    14h30 - Comissão Mista de Orçamento

    Votação de projetos e requerimentos.Plenário 2

    Quarta-feira (28)

    8 horas - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida. (Veja a programação)Auditório Nereu Ramos

    Fonte:

    Congresso em Foco

    Agência Câmara

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