Senado Federal A CPI do MST foi criada em dezembro do ano passado para apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios firmados entre a União e entidades ligadas à reforma agrária, além de investigar o financiamento clandestino para a invasão de terras.
Deputados precisam votar as emendas apresentadas ao Projeto Ficha Limpa no Plenário. Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).
E a CPI da Dívida Pública pode votar seu relatório final nesta terça-feira (27). Criada em 2008, a CPI foi instalada em agosto do ano passado e já teve seus trabalhos prorrogados por duas vezes. A comissão avaliou a composição da dívida pública da União, dos estados e dos municípios, o pagamento de juros e amortizações, os beneficiários desses pagamentos e o impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do País. O relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), ainda não divulgou seu parecer. A reunião está marcada para as 14h30 no plenário 9.9.
Destaques da agenda da semana no Senado Federal
Segunda-feira (26)
Presidência - O presidente do Senado, José Sarney, preside, às 11h, sessão especial em comemoração ao Dia Nacional dos Vigilantes.
Plenário/Vigilantes - Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional dos Vigilantes.
Horário: 11h
Local: Plenário do Senado
Plenário: Sessão não-deliberativa. Horário: 14hLocal: Plenário do Senado
Recursos humanos - Como parte do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza audiência pública sobre os desafios, necessidades e perspectivas de recursos humanos na formação e capacitação para a exploração e comercialização de gás e da área de petroquímica. A audiência terá como convidados Bernardo Gradin, presidente da Braskem; José Renato Ferreira de Almeida, coordenador-executivo do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural; John Milne Albuquerque Forman, vice-presidente da High Resolution Technology; Armando Guedes Coelho, presidente da Comissão de Energia da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro; e professor Eduardo Setton, coordenador do Projeto LCCV UFAL/Petrobras. Horário: 18hLocal: Sala 13 da Ala Alexandre Costa
Terça-feira (27)
Finame Agrícola - A prorrogação dos créditos do Finame Agrícola (Financiamento de Máquinas e Equipamentos), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e a possibilidade de refinanciamento por parte de agricultores já tomadores de crédito serão discutidas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Participam do debate o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Gonçalves Rossi; o presidente do Banco do Brasil, Aldenir Bendine; e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.Horário: 9h30Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa
Previdência - A eliminação de uma série de entraves burocráticos à concessão do benefício de umsalário mínimoao idoso e à pessoa com deficiência é prevista em projeto de lei que integra a pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A comissão analisa ainda projeto dispõe sobre as operações de fomento mercantil (factoring). Horário: 10hLocal: Sala 19 da Ala Alexandre Costa
Esporte - A primeira proposta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. Outro projeto em análise altera a Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica. Ambos com decisão terminativa na comissão.Horário: 11hLocal: Sala 15 da Ala Alexandre Costa
Fundo Social - Requerimento solicitando audiência pública para debater o projeto que dispõe sobre a destinação de recursos do Fundo Social, a ser criado com recursos provenientes da exploração do pré-sal, é o primeiro item da pauta da reunião na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Também em análise oito projetos terminativos na comissão, entre os quais o que trata da obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações sobre a forma de descarte; e o que acaba com a exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito para o desconto em folha de prestação de imóvel por parte de servidor público efetivo.Horário: 11h30Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho
Processo Civil - Apresentação e votação do relatório final da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil. Horário: 13h Local: Interlegis
Plenário - Sessão deliberativa. A pauta está trancada por duas medidas provisórias e por três projetos que formam o marco regulatório para a exploração do petróleo na área do pré-sal. Os projetos tratam da criação da empresa Petro-Sal, do Fundo Social, de regras para a capitalização da Petrobras e de novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo.Horário: 14hLocal: Plenário do Senado
Quarta-feira (28)
Brasil 2022 - Audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) com a presença do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães. O ministro debaterá com os senadores as propostas que estão sendo elaboradas no âmbito do Plano Brasil 2022 ¿ Projeto de metas e ações estratégicas para guiar o desenvolvimento do país. Horário: 8h30Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa
Clonagem - Projeto que regulamenta a clonagem de animais é o primeiro item em analise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Também em votação proposta que institui o novo Código Florestal, para tornar obrigatório o inventário florestal digital. A CCT vota ainda 16 projetos de decreto legislativo de autorizações e permissões para o funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de televisão em diversos estados do país.Horário: Após audiência públicaLocal: Sala 13 da Ala Alexandre Costa
Lei Pelé - Projeto que muda relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé) será debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Participam da audiência Orlando Silva, ministro do Esporte; Edson Arantes do Nascimento (Pelé); Luiz Felipe Santoro, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo; e o ex-senador Geraldo Althoff. Althoff presidiu a CPI do Futebol e atualmente é secretário-executivo de Articulação Nacional.Horário: 9hLocal: Sala 3 da Ala Alexandre Costa
Pichação - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, entre outros, o projeto que altera o Código Penal, para introduzir o crime de pichação, e o que dispõe sobre o exame de DNA em parentes para determinação de paternidade. Também em análise proposta que prevê punição mais rigorosa para crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação.Horário: 10hLocal: Sala 3 da Ala Alexandre Costa
ONGs - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs ouve Lúcio Bolonha Funaro, corretor de câmbio que intermediou operações para dirigentes da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Horário: 10hLocal: Sala 2 da Ala Nilo Coelho
Pedofilia - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) analisa, entre outras, proposta que cria o tratamento químico voluntário de controle da libido para o pedófilo condenado por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores quando esses crimes forem praticados contra pessoa com até 14 anos. Horário: 10hLocal: Sala 2 da Ala Nilo Coelho
Marinha Mercante - Audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com o objetivo de instruir projetos que alteram a Lei 10.893/04, para isentar do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante o transporte de alguns produtos. Participam Ézio de Luna Freire Júnior, gerente de Operações Fiscais Estruturadas da Coordenação Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional; e Luiz César Brandão Maia, secretário-substituto da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes do Ministério dos Transportes, entre outros. Horário: 11hLocal: Sala 7 da Ala Alexandre Costa
Plenário: Sessão deliberativa. Horário: 14hLocal: Plenário do Senado
MST - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST ouve os representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário José Humberto Oliveira e Argileu Martins da Silva; do Ministério do Esporte Claudia Regina Bonalume; e do Ministério da Pesca e Aquicultura João Felipe Nogueira Matias.Horário: 14hLocal: Sala 2 da Ala Nilo Coelho
Quinta-feira (29)
Plenário: Sessão deliberativa. Horário: 14hLocal: Plenário do Senado
Aniversário de Brasília - Último dia da exposição fotográfica Senado Federal: 50 anos de Brasília.Horário: 9h30 às 17hLocal: Salão Negro do Congresso Nacional
Aniversário de Brasília II - A exposição Brasília 50 anos poderá ser visitada até 16 de maio.Horário: 9h às 17hLocal: Salão Branco do Congresso Nacional
Sexta-feira (30)
Plenário: Sessão não-deliberativa. Horário: 9hLocal: Plenário do Senado
Destaques da agenda da semana na Câmara dos Deputados
Segunda-feira (19)
Homenagem ao 60º aniversário da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil.Plenário Ulysses Guimarães
Terça-feira (27)
11 horas - Sessão solene
Homenagem ao vice-presidente da República, José Alencar.Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a proteção de patentes de componentes de remédios produzidos pelos laboratórios estatais; e sobre prioridades para as indústrias que produzem fármacos de medicamentos usados por doentes de aids e portadores de HIV.Foram convidados, entre outros, o secretário de Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Suguieda; e o representante do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Jorge de Paula Ávila.Plenário 5
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre os danos causados pela propaganda destinada ao público infanto-juvenil.Foram convidados, entre outros, o coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Marcus Macedo; o vice-presidente do Conselho de Autorregulamentação Publicitária, Edney Narchi; e o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Luiz de Alencar.Plenário 7
14 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Audiência pública sobre o marco civil da internet no Brasil.Foram convidados, entre outros, o secretário substituto de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Felipe de Paula; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Vieira; e o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.Plenário 13
Comissão Especial das Lan Houses
Lançamento da Comunidade Virtual Lan House; e audiência pública sobre tecnologia e desenvolvimento.Foram convidados, entre outros, o coordenador do Programa de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez; o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos; e o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Martins.Plenário 5
Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro
Discussão e definição da agenda dos trabalhos.Plenário 15
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para estabelecimento de norma que harmonize os procedimentos de registro de agrotóxicos nos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente.Foram convidados, entre outros, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Kroetz; o diretor da Anvisa José Agenor da Silva; e o diretor de Qualidade Ambiental do Ibama, Reinaldo de Vasconcelos.Plenário 10
Comissão de Finanças e Tributação
Audiência pública para discutir a aplicação da Lei Kandir.Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP, Antônio Carlos do Amaral; o presidente da Associação dos Produtores de Soja, Rui Prado; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio de Freitas.Plenário 4
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência com o assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, para esclarecimentos sobre as suas manifestações relacionadas à morte do opositor ao regime cubano Orlando Zapata, durante visita de autoridades brasileiras a Cuba.Plenário 3
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o PL 6613/09, que reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário.Foram convidados o presidente da Associação dos Funcionários do STF, Wemerson Silva; e representantes do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, do STF e do Conselho Nacional de Justiça.Plenário a definir
CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes
Audiência pública e votação de requerimentos.Foram convidados a presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (AM), Maria Fontoura; e as mães de crianças desaparecidas em Manaus Alzenira Reis e Francinete Alves.Plenário 14
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink; o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF, Wellington Silva; e o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários da Polícia Civil do DF, Theodoro Leite.Plenário a definir
Comissão Especial dos Servidores Federais de Ex-Territórios
Instalação e eleição de presidente e vice-presidentes.Plenário 10
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 1
CPI da Dívida Pública
Apresentação, discussão e votação do relatório final da CPI.Plenário 9
Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado
Audiência pública e votação de requerimentos.Foram convidados, entre outros, o presidente da LLX Logística, Otávio Lazcano; o chefe da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Paulo dos Santos; e o diretor de Autorizações da Susep, Murilo Chaim.Plenário 11
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública sobre a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Educação e da Confederação Nacional da Indústria (CNI); o auditor fiscal do Trabalho Rogério Reis; e o coordenador da Federação Nacional das Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).Plenário 6
Votações em Plenário
Os principais itens da pauta são as MPs 474/09 e 475/09, que tratam, respectivamente, dos reajustes do salário mínimo e de benefícios da Previdência Social. (Veja a pauta)Plenário Ulysses Guimarães
Quarta-feira (28)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre os avanços e as dificuldades relativas à Lei Complementar 130/09, que trata do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.Foram convidados, entre outros, o consultor do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central, Julio Carneiro; o presidente do Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), Marco Almada; e o presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito, Rui Shneider.Plenário 5
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre ações compensatórias pelas usinas do Rio Madeira e a utilização dos recursos hídricos na Amazônia.Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o diretor estatutário da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, Carlos de Araújo; e o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo.Plenário a definir
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Audiência pública para debater melhorias no sistema de segurança pública em relação aos direitos humanos.Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Brasileira de Medicina Legista, Railton Bezerra; o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cézar Peluso; e o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Roberto Santos.Plenário 9
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração e Propor Medidas para Melhorar a Relação entre Indústrias e Produtores.Instalação e eleição de presidente e vice-presidente.Sala da presidência da comissão (Anexo 2, Ala C, sala T-38)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre o Decreto 7056/09, que aprova o estatuto e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas da Funai; e o PDC 2393/10, que cancela o decreto.Foram convidados, entre outros, o presidente da Funai, Márcio Meira; o presidente da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Marcos Apurinã; e o representante dos povos indígenas da região Norte, Adriano Karipuna.Plenário a definir
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a situação atual da Telebrás sob o ponto de vista dos seus acionistas e dos usuários dos serviços de telecomunicações.Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra; o ministro das Comunicações, José Leite; o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos.Plenário a definir
Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano
Votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PSC-PA).Plenário 15
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Audiência pública.Foram convidados o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.Plenário 11
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães
Quinta-feira (29)
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a instalação do estaleiro Eisa Alagoas, no município de Coruripe (AL).Foram convidados, entre outros, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística de Alagoas, Luiz Otavio Gomes; o presidente do Ibama, Abelardo Azevedo; e o presidente do Instituto de Meio Ambiente de Alagoas, Adriano Araújo.Plenário 10
Agenda do Congresso Nacional
Terça-feira (27)
14h30 - Comissão Mista de Orçamento
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 2
Quarta-feira (28)
8 horas - Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto3º Encontro de Legisladores e Governantes pela Vida. (Veja a programação)Auditório Nereu Ramos
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