Senado: com pauta trancada, 80 matérias aguardam votação

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou na tarde desta quarta-feira (14) a falta de acordo entre os líderes partidários para votação de medidas provisórias (MP) que trancam a pauta do Plenário. Uma delas é a MP 473/09, que abre crédito extraordinário no valor global de R$ 742 milhões em favor de cinco ministérios. Há ainda um projeto de lei de conversão, resultante da MP 472/09, que cria o programa Um Computador por Aluno e institui regime especial de incentivo para desenvolvimento de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Integra a pauta, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Câmara 309/09, que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A (Petro-Sal). Essa proposta tramitou conjuntamente nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Serviços de Infraestrutura (CI). Como os votos dos relatores sobre a matéria não foram apreciados nessas comissões, serão analisados diretamente pelo Plenário.

Acordo

Como todas as matérias dependem de acordo de líderes para ser votadas, a ordem do dia continua bloqueada, o que impede a análise de 80 propostas em pauta. Uma delas é a chamada PEC do Divórcio (PEC 28/09), que deve ser apreciada em segundo turno. A proposta acaba com a exigência da separação prévia judicial por mais de um ano, ou de separação de fato por mais de dois anos, para obtenção do divórcio. Também está na lista a PEC da Juventude (PEC 42/08), que torna o jovem o alvo de uma série de políticas públicas de proteção. Uma das medidas previstas na proposta é a obrigação de a lei estabelecer o Estatuto da Juventude, destinado a regular os direitos dos jovens.

Lei Pelé

Entre as prioridades da bancada governista para votação, anunciada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), está o projeto de lei da Câmara (PLC 9/2010), que altera Lei Pelé (Lei 9.615/98) e define novas regras de relacionamento entre clubes e atletas. Ele também citou o PLC 82/2009, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estabelecer medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.

Djalba Lima / Agência Senado