Comissão especial que devolve "barnabés" à União começa a trabalhar

Ministério do Planejamento e Advocacia Geral da União deverão ser ouvidos já na próxima semana

(Pedro de Paula) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213 deu mais um passo em direção à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa terça-feira, 27, foi eleita a mesa diretora da comissão especial, presidida pela de-putada Marinha Raupp, de Rondônia, e que terá o de-putado Luciano Castro como relator. A PEC transfere para os quadros da União, os ex-servidores dos extintos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima.Além do texto original, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (foto) aproveitou o bom momento da tramitação da proposta e apresentou uma nova redação, com o objetivo de também garantir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração aos servidores civis do ex-território, e isonomia de subsídios, vantagens e direitos remuneratórios entre os policiais militares do ex-território e do Distrito Fe-deral, além do reconhecimento de vínculo com a União para os “992” e “1050”.Ao comentar o início dos trabalhos na comissão especial, Sebastião Bala Rocha garantiu que “dedicará toda a energia para resgatar direitos que a União sempre negou aos servidores dos ex-territórios federais”.Por sugestão de Bala Rocha, a primeira reunião deve ser marcada na próxima semana, ocasião em que o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União serão ouvidos. A ideia é formatar um texto que não encontre resistências, para que a tramitação da proposta seja o mais rápido possível. Debates com os favorecidos da medida também serão realizados nos três estados beneficiados pela PEC.Os membros da Comissão Especial elogiaram a iniciativa de Bala Rocha, ao centralizar em uma só proposta o anseio da classe. O parlamentar está confiante, embora reconheça que é preciso muita articulação política para a aprovação de uma PEC em ano eleitoral. “Precisamos movimentar a bancada de todos os estados envolvidos para a rápida votação desta PEC, que nada mais é do que fazer justiça com quem merece de direito”, afirmou o deputado.

Diário do Amapá