Comissão elegeu presidente e relator para analisar PEC proposta por Bala Rocha
Nesta terça-feira, 27, a Câmara dos Deputados elegeu o corpo diretivo da Comissão que vai analisar a PEC 213/07 -Proposta de Emenda Constitucional -, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que transfere para os quadros da União, os ex-servidores dos extintos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima. Na reunião, a deputada Marinha Raupp foi eleita presidente da Comissão que vai analisar a PEC. O deputado Luciano Castro, eleito relator, emitirá voto favorável ou não ao projeto, que, segundo expectativa de Bala Rocha, será votada em junho, no Plenário.
De acordo com sugestão do deputado Bala Rocha, a primeira reunião deve ser marcada na próxima semana, onde Ministério do Planejamento e Advocacia Geral da União serão ouvidos. A idéia é formatar um texto que não encontre resistências, para que a tramitação da proposta seja o mais rápido possível. Debates com os favorecidos da medida também serão realizados nos três estados beneficiados pela PEC.
Os parlamentares elogiaram a iniciativa de Bala Rocha, ao centralizar em uma só proposta o anseio da categoria. O parlamentar está confiante, embora reconheça que é preciso muita articulação política para a aprovação de uma PEC em ano eleitoral. “Precisamos movimentar a bancada de todos os estados envolvidos para a rápida votação desta PEC, que nada mais é do que fazer justiça com quem merece de direito”, afirmou o deputado.
As propostas de Bala Rocha
O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) propôs uma nova redação, que visa resolver as seguintes questões:
- Reconhecimento de vínculo com a União dos servidores municipais de Macapá, Mazagão, Oiapoque, Amapá e Calçoene.
- Garantia de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração aos servidores civis do ex-território.
- Garantia dos mesmo subsídios, vantagens e direitos remuneratórios entre os policiais militares do ex-território e do Distrito Federal.
- Reconhecimento de vínculo com a União para os “992” e “1050”.O parlamentar comemorou o início dos trabalhos na Comissão Especial e garantiu que “dedicará toda a energia para resgatar direitos que a União sempre negou aos servidores dos ex-território”.
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