Seguridade aprova projeto de Davi Alcolumbre que proíbe a venda de inflamáveis a menores

Luiz Alves

Rita Camata: objetivo principal da medida é evitar acidentes.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou dia 24/03 o Projeto de Lei 3598/08, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que proíbe a venda de combustíveis e líquidos inflamáveis a crianças e adolescentes. A relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), lembrou que a proposta poderá contribuir para a redução do número de acidentes com queimados.

A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que já veda a comercialização de diversos produtos aos menores de 18 anos: armas, munições e explosivos; bebidas alcoólicas; produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; revistas e publicações impróprias ou pornográficas; e bilhetes lotéricos e equivalentes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3598/2008

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Pierre Triboli