Líderes governistas no Senado prevêem votação do pré-sal em maio
Cerca de 30 senadores da base do governo - PT, PMDB, PTB, PSB, PDT e PR - ouviram na noite desta quinta-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um apelo para aprovação, antes do fim de maio, de três projetos que tratam do pré-sal: o que cria a empresa Petro-Sal, o que trata da capitalização da Petrobras e o que cria o Fundo Social. Lula pediu também que o projeto que institui o modelo de partilha seja dividido, a fim de que a parte referente aos royalties fique para o próximo ano. A previsão dos líderes da base do governo é de que, na próxima semana, sejam votadas duas medidas provisórias que trancam a pauta e, nos dias 18 ou 19 de maio, sejam votados os projetos da Petro-Sal e da capitalização da Petrobras. Na semana seguinte, de 24 a 28 de maio, seriam votados então o Fundo Social e o projeto que trata da mudança de regime de concessão para o de partilha, sem a parte dos royalties. Também ficou decidido que na próxima quinta-feira (6), às 10 horas, o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, deverão comparecer ao Senado para debater os projetos com os senadores. Na reunião com o presidente Lula, os senadores expuseram seus pontos de vista. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) pediu apoio para sua emenda que corrige o que ele considera uma distorção no texto que veio da Câmara: o projeto aprovado pelos deputados estabelece que as empresas paguem cerca de R$ 22 bilhões em royalties à União e, em seguida, sejam ressarcidas em petróleo, que venderão em dólar no mercado internacional.Simon acha que a União não deve ressarcir as empresas e sim redistribuir esse dinheiro entre estados e municípios.
Cezar Motta / Agência Senado
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Reajuste de aposentadorias e Ficha Limpa são destaques do Plenário
O reajuste das aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) são os destaques do Plenário na primeira semana de maio. Essa MP e outras seis que trancam os trabalhos serão analisadas em sessões ordinárias. Já o Ficha Limpa deve ser debatido em sessão extraordinária, depois de aprovado o seu regime de urgência. A Medida Provisória 475/09 deveria ter sido votada na última semana de abril, mas o adiamento ocorreu porque o governo enfrenta dificuldades para conseguir, dentro da sua base aliada, consenso sobre o reajuste. O líder do governo e relator da MP, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs 7% de aumento para as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo. Embora esse índice seja maior que os 6,14% previstos no texto original, partidos aliados ao governo na Câmara e no Senado defendem 7,71%. A oposição quer aplicar o mesmo índice usado para corrigir o salário mínimo (cerca de 9%).
Fator previdenciário
Outro tema incluído na MP 475/09 que pode provocar divergências é o fim do fator previdenciário. Prevista em emenda do líder do PPS, deputado Fernando Coruja (SC), essa proposta poderá ser votada por meio de um destaque, se o Plenário derrubar o parecer do relator que considera essa e outras emendas inadequadas financeiramente. A emenda de Coruja havia sido indeferida pelo presidente Michel Temer, mas a maioria dos deputados aprovou um recurso contra essa decisão e ela passou a tramitar novamente com a MP.
Ficha Limpa
Em sessão extraordinária, o Plenário poderá votar o PLP 518/09, que amplia os casos de inelegibilidade e torna mais rígidas as regras da sua aplicação. O texto que irá a voto é o do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) das emendas apresentadas ao projeto. A grande novidade em relação à proposta do grupo de trabalho que analisou o assunto, de autoria do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), é a possibilidade de o candidato apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra a decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que implique inelegibilidade. Em compensação, o relator estabeleceu prioridade para o julgamento desse recurso. Segundo Cardozo, isso deverá acelerar a decisão final e, caso o recurso seja negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma de eleito.
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Comissão aprova exame antidrogas para ingresso no serviço público
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (28) proposta que torna obrigatório exame toxicológico para o ingresso no serviço público. O texto é um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Dr. Talmir (PV-SP) ao Projeto de Lei 5999/05, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Originariamente, o PL 5999/05 instituía o exame toxicológico apenas para policiais civis e militares.
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CCJ poderá deliberar sobre o novo Regimento Interno do Senado
O projeto do novo regimento Interno do Senado poderá ser votado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Projeto de Resolução (PRS 17/09) foi elaborado por uma comissão criada especialmente para esse fim e tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que apresentou voto favorável, com emendas. Depois de passar pela CCJ, o projeto será analisado novamente pela comissão que o propôs. Os principais pontos do regimento que deverão ser alterados, caso o PRS seja aprovado, são as regras para o uso da palavra, a ampliação dos casos em que projetos podem ser votados em caráter terminativo nas comissões, a reformulação nas normas sobre comissões parlamentares de inquérito e o manuseio de documentos sigilosos. Também deverá haver modificações na tramitação de tratados internacionais sobre direitos humanos, nas normas referentes à realização de sessões especiais e a requerimentos de homenagens de louvor e pesar.
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Progressão de pena para crimes hediondos é objeto de 17 propostas no Congresso
Há 17 projetos em tramitação no Congresso que visam regulamentar ou simplesmente impedir a chamada progressão de regime de cumprimento da pena para pessoas acusadas de praticar crimes hediondos. O assunto é polêmico e o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu que a legislação não pode simplesmente proibir essa medida, pois o juiz, conforme entendimento daquela Corte, deve ter autonomia para decidir sobre a questão. A Lei 8.072/90 previa o cumprimento integral da pena em regime fechado para quem cometeu crime hediondo, mas, em 2006, o STF analisou um habeas corpus impetrado por um condenado e alegou que impedir a chamada progressão desse regime viola o princípio constitucional da individualização da pena. Após uma série de alterações para tratar da definição do que seria crime hediondo, essa lei - cujo objetivo principal era exigir o cumprimento integral da pena em regime fechado - não pôde mais ser aplicada em sua integridade. A maioria dos projetos que tramitam no Congresso e tratam desse assunto esbarraria, portanto, nesse entendimento do STF, que foi baseado no artigo 5º, inciso XLVI da Constituição.
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Lei contra fraudes em contratos de publicidade é sancionada
As regras mais rígidas para a contratação de agências de publicidade pela administração pública já estão valendo. O Projeto de Lei 3305/08, sancionado pelo presidente Lula na quinta-feira (29), se transformou na Lei 12.232/10 e teve origem nas investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios. Ele foi apresentado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Segundo ele, o objetivo é acabar com brechas na legislação quanto aos contratos de publicidade. "Muitas vezes, há a contratação de agências de publicidade em licitações conduzidas, nas quais as administrações escolhem exatamente o publicitário que desejam contratar, ferindo os princípios da igualdade e da isonomia”, explicou Cardozo. Ele ressaltou que o controle será facilitado, pois a nova lei elimina os chamados contratos guarda-chuva, aqueles em que as licitações de publicidade são direcionadas para a contratação conjunta de outros serviços, como assessoria de imprensa e realização de eventos.
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Ministros discutem Política Nacional de Resíduos Sólidos na quarta-feiraO ministro das Cidades, Márcio Fortes, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, deverão debater com os senadores e outros convidados o projeto que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A audiência pública será realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (5), às 9 horas. O substitutivo da Câmara ao projeto do então senador Francisco Rollemberg (PLS 354/89) estende a responsabilidade sobre a destinação de resíduos sólidos para indústrias, empresas de construção civil, hospitais, portos e aeroportos. Entre várias outras determinações, o projeto também define regras para a coleta seletiva.
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Rádio Senado é finalista do Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo
A reportagem "Infância roubada - o drama das pequenas empregadas domésticas", da Rádio Senado, foi selecionada entre as 12 finalistas da categoria rádio da 10ª edição do Grande Prêmio Ayrton Senna de Jornalismo. De autoria do jornalista Adriano Faria, a reportagem trata do trabalho infantil doméstico, problema que atinge 410 mil crianças e adolescentes no Brasil, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho. A matéria abordou o papel do Ministério Público e dos conselhos tutelares no combate ao trabalho infantil doméstico e destacou iniciativas da sociedade civil para tirar crianças e adolescentes dessa atividade, como o projeto "Circo de Todo Mundo", em Belo Horizonte.
Câmara realiza a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa
A Câmara realiza, na terça-feira (04), a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. O encontro, que acontecerá no Auditório da TV Câmara, a partir das 9h30, vai discutir o tema "Mídia e Democracia Representativa". Entre os participantes, estão o professor da ECA-USP, Eugênio Bucci, e o jornalista Heraldo Pereira. O encontro acontecerá no Auditório da TV Câmara, a partir das 9h30. Organizada em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio), o objetivo da Conferência é discutir mecanismos para o aperfeiçoamento da liberdade de imprensa no Brasil e o seu contexto no cenário latino-americano. A 5ª edição do evento tem como tema “Mídia e Democracia Representativa”. Para participar, é preciso enviar um e-mail para cerimonial@anj.org.br, com nome completo, empresa onde trabalha, cargo que ocupa e número da Carteira de Identidade. A inscrição é gratuita. Vagas limitadas.
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Projeto proíbe produção e venda de anfetaminas no país
A produção, importação, comercialização e prescrição de anfetaminas poderão ser proibidas em todo país. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que já está pronto para ser examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto (PLS 63/10) permite, entretanto, o uso de anfetaminas em pesquisas científicas, bem como a prescrição médica de substâncias congêneres e assemelhadas, desde que reguladas pela legislação sanitária em vigor. No entender de Marcelo Crivella, o uso prolongado de anfetaminas - utilizadas principalmente para aliviar a fadiga, descongestionar as vias aéreas superiores e estimular o sistema nervoso central - pode acarretar dependência, exigindo tratamento médico e psicológico especializado.
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