O Senado viveu nesta quarta-feira (19) uma jornada intensa de votações que teve nos projetos da Ficha Limpa e do reajuste das aposentadorias os pontos principais. As duas matérias foram aprovadas depois de acordo entre líderes partidários que envolveu até mesmo a realização de uma sessão extraordinária para vencer o obstáculo de uma pauta trancada por medidas provisórias e pelos projetos do pré-sal.A sessão extraordinária foi realizada justamente para a apreciação do Ficha Limpa, aprovado pela manhã na comissão de constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tido como capaz de revolucionar os costumes da vida política brasileira, ao dificultar candidaturas de corruptos e daqueles que cometeram crimes como assassinato e tráfico de drogas.
Na sessão ordinária, foi aprovado o projeto que reajusta em 7,72% os benefícios dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Para que a matéria não voltasse à Câmara dos Deputados, a extensão do percentual ao teto das aposentadorias e ao maior salário de contribuição foi considerada como emenda de redação. E o líder do governo e relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), abriu mão de mudar a parte da matéria que tratava do fim do fator previdenciário. Mas advertiu que o fator, extinto pelo projeto, deverá ser restituído por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão de Sarney em tornar célere o processo no Senado
Sempre apoiando o projeto e desejoso que a lei entre em vigor ainda este ano, José Sarney encaminhou o necessário para que o texto pudesse ser colocado em pauta, sem protelações, antes de sua viagem ao exterior para compromissos de agenda. O presidente convocou lideranças para pedir a urgência na tramitação, alinhavou conversas com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e viajou tranqüilo, conforme declarou: "As providências necessárias para a rápida tramitação do projeto, no que diz respeito à minha competência de presidente do Senado, foram tomadas". Foram apenas seis dias de tramitação no Senado. O trabalho do presidente, inclusive reconhecido em plenário, hoje, por senadores como Pedro Simon (PMBB-RS), contou com a adesão da Casa, que adotou a estratégia de votar o projeto da forma como veio da Câmara dos Deputados. Qualquer emenda implicaria o seu retorno à outra casa legislativa, protelando seu exame e aprovação. Empregando termos como "ética", " um basta à impunidade", "aspiração da sociedade", entre outros, os senadores disseram sim ao "Ficha Limpa", embora manifestassem preocupação quanto a falhas da proposta. Mas trata-se do "projeto possível", argumentaram, referindo-se à urgência de seu exame e possibilidade de seu aprimoramento depois. Lamentaram que matérias aprovadas pelo Senado e enviadas à Câmara, com conteúdo semelhante, não tivessem merecido acolhida dos deputados.
A idéia é que o Ficha Limpa vigore ainda neste ano
Concluída a votação - com o exame de emenda de texto feita pela CCJ nesta manhã, de cunho apenas semântico - o projeto será encaminhado à sanção presidencial. O objetivo é viabilizar a aplicação das novas regras de inelegibilidade ainda nas eleições deste ano. A interpretação é de que se a sanção ocorrer até o dia 9 de junho, a nova lei já terá validade para as eleições de outubro próximo.Outros senadores afirmaram em plenário que a votação do "Ficha Limpa" coloca em pauta a necessidade de se promover com urgência uma reforma política ampla. O presidente Sarney que já tinha se antecipado ao resultado de hoje, havia declarado que o projeto chegava ao Senado com consenso geral – sociedade e Legislativo, e por isso não acreditava na apresentação de emendas. Definiu a iniciativa como uma "necessidade" e uma "aspiração nacional", relembrando ser autor da lei, de 1963, que obriga os candidatos a cargos eletivos a apresentarem suas declarações de bens.
Reajuste dos aposentados
Reajuste dos aposentados
A aprovação do reajuste foi comemorada com entusiasmo pelos aposentados que lotaram as galerias do Plenário numa movimentação que vem se repetindo desde o ano passado. Cumpridas essas duas missões, conforme a expressão utilizada pelos próprios parlamentares, o Senado aprovou outras importantes matérias, como o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo é conhecido pelos nomes de tornozeleira ou pulseira eletrônica e indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial.
Foram aprovados também o reajuste do salário mínimo para R$ 510,00 a partir de janeiro e o novo plano de cargos e salários da Câmara dos Deputados. Plano semelhante para o Senado terá de ser melhor estudado. Outras matérias aprovadas referem-se à ajuda do Brasil ao Haiti e ao aumento do número de procuradores do Banco Central.
Como parte dos acordos desta quarta, Jucá anunciou que o governo concorda em retirar o regime de urgência dos projetos do pré-sal, com a garantia de que eles serão votados antes das eleições, mas sem a parte que trata dos roylaties, objeto de polêmica entre estados produtores de petróleo e os demais.
Comissões
Mas a intensa atividade do Senado nesta quarta não se restringiu ao Plenário. As comissões também aprovaram uma série de matérias importantes. Entre elas a que garante a gratuidade do registro do nome do pai em certidões após um processo de reconhecimento. Clique aqui para saber sobre os projetos aprovados nas comissões.
Nelson Oliveira / Agência Senado
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