Nove MPs trancam a pauta de hoje do Plenário
Os líderes partidários vão discutir nesta tarde as prioridades de votação. Em relação à PEC dos Policiais, líder do governo diz que ainda é preciso negociar um acordo.
Nove medidas provisórias trancam a pauta de hoje da sessão ordinária do Plenário. A primeira MP da lista é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano). Essa MP concede crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPIundefined) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.
A sessão do Plenário está marcada para as 16 horas. As prioridades de votação serão definidas pelos líderes partidários, que se reúnem hoje, às 14h30. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou ontem que a prioridade do governo nesta semana é a votação da Medida Provisória 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal.
Além das MPs, o Plenário poderá votar outras propostas em sessões extraordinárias, como o Projeto de Lei 1481/07, que permite o uso de recursos do FustO Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei 9998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo. no financiamento de serviços como a internet de banda larga. O objetivo principal da proposta, de autoria do Senado, é ampliar o acesso dos alunos das escolas públicas à internet de banda larga. Tem preferência de votação o substitutivo da comissão especial que analisou o projeto.
PEC dos PoliciaisEm relação às PECs sobre piso salarial de policiais e bombeiros (300/08 e 446/09), o líder do governo disse que é contrário à inclusão, no texto constitucional, de valor de salário para qualquer categoria. Segundo ele, o valor do piso deve ser matéria de projeto de lei complementar. "Um acordo sobre esse ponto específico pode viabilizar a votação da matéria", argumentou.
Demais MPsAs demais MPs que trancam a pauta são:- MP 478/09, que extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);- MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;- MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;- MP 483/10, que dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;- MP 484/10, que prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;- MP 485/10, que abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;- MP 486/10, que abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.
Completa a lista a MP 487/10, que passa a trancar a pauta a partir de 10 de junho. Essa MP amplia os limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de inovação tecnológica e para compra e/ou produção de bens de capital.
Senado Federal
A Comissão de Assuntos Socias (CAS) analisa a indicação de José Agenor Álvares da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de Eduardo Marcelo de Lima Sales para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na segunda parte da reunião, a CAS vota 28 propostas em decisão terminativa. A primeira delas assegura adicional de periculosidade aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança.Na pauta de votação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) três propostas: a que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso áreas de seu domínio nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Divisa; a que prevê incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária; e a que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.Proposta prevendo a ampliação do programa Garantia-Safra é um dos itens em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pela proposta, agricultores familiares da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que perderem suas lavouras devido a secas ou excesso de chuvas poderão passar a receber o benefício. Os recursos já são assegurados em diversos estados da Região Nordeste e a municípios menos desenvolvidos do Espírito Santo. Outra proposta em pauta institui rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.Entre 22 itens em pauta, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vota projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), tornando obrigatória a exibição de filmes nacionais pelas escolas de educação básica. Dois projetos devem ser votados em decisão terminativa na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA): o que prevê a criação de um cadastro geral de obras inacabadas e o que obriga a oferta de meia-entrada na venda de ingressos pela internet, para apresentações culturais.A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa a indicação de Marcel Fortuna Biato para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia, e de Marcos Bezerra Abbott Galvão para embaixador do Brasil no Japão. Audiência pública na subcomissão temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte, com a presença de representantes da Eletrobrás, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética. Os convidados deverão falar sobre a situação do setor elétrico brasileiro, apresentando um quadro sobre capacidade de geração instalada, o panorama do sistema de distribuição, a previsão de elevação da demanda e as medidas que estão sendo executadas para o atendimento da demanda futura, bem como sobre o planejamento do que ainda não foi iniciado.
Confira detalhes sobre as agendas...
Agenda do Senado
Terça-feira (25)
Brasil/Polônia - Comemorando os 90 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Polônia, uma comitiva de deputados poloneses visita o Congresso Nacional. Os parlamentares serão recebidos pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, e pelos presidentes das Comissões de Relações Exteriores do Senado, Eduardo Azeredo, e da Câmara, Emanuel Fernandes.
Anvisa/ANS - A Comissão de Assuntos Socias (CAS) analisa a indicação de José Agenor Álvares da Silva para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e de Eduardo Marcelo de Lima Sales para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na segunda parte da reunião a CAS vota 28 propostas com decisão terminativa na comissão. A primeira delas assegura aos empregados de condomínios, prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança, o adicional de periculosidade.Horário: 9hLocal: Sala 9 da Ala Alexandre Costa
Agricultura - Na pauta de votação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) três propostas: a que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso áreas de seu domínio nas glebas denominadas Maiká, e Cristalino/Divisa; a que prevê incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração entre lavoura e pecuária; e o que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária.Horário: 9h30Local: Sala 7 da Ala Alexandre Costa
Agricultores - Proposta prevendo a ampliação do programa Garantia-Safra é um dos itens em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta determina que agricultores familiares da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) que perderem suas lavouras devido a secas ou excesso de chuvas poderão passar a receber o benefício. Os recursos já são assegurados em diversos estados da Região Nordeste e a municípios menos desenvolvidos do Espírito Santo. Horário: 10hLocal: Sala 19 da Ala Alexandre Costa
Obras inacabadas - Dois projetos têm decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) o que prevê a criação de um cadastro geral de obras inacabadas, e o que obriga a oferta de meia-entrada também na internet, na venda de ingressos para apresentações culturais.Horário: 11h30Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho
Plenário - Sessão deliberativa. A hora do expediente será dedicada ao Dia Nacional da Defensoria Pública.Horário: 14hLocal: Plenário do Senado
Embaixadores - A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa a indicação de Marcel Fortuna Biato para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia, e de Marcos Bezerra Abbott Galvão para embaixador do Brasil no Japão. Horário: 14hLocal: Sala 7 da Ala Alexandre Costa
Belo Monte - Audiência pública na Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte com a presença de representantes da Eletrobrás, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), do Ministério das Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética. Os convidados deverão falar sobre a situação do setor elétrico brasileiro, apresentando um quadro sobre capacidade de geração instalada, o panorama do sistema de distribuição, a previsão de elevação da demanda e as medidas que estão sendo executadas para o atendimento da demanda futura, bem como sobre o planejamento do que ainda não foi iniciado.Horário: 14h30Local: Sala 6 da Ala Nilo Coelho
MP - Instalação da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória (MP) 488/10, que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Legado Esportivo - Brasil 2016. Em seguida, será instalada a comissão que analisará a Medida Provisória (MP) 489/10, que autoriza a União a integrar, na forma de consórcio público de regime especial, a Autoridade Pública Olímpica (APO). Serão eleitos o presidente e o vice-presidente de cada colegiado e indicado o relator.Horário: 14h30 e 15hLocal: Sala 7 da Ala Alexandre Costa
Congresso - Sessão do Congresso Nacional destinada à votação de projetos que liberam crédito orçamentário suplementar em favor de órgãos do Executivo.Horário: 20hLocal: Plenário da Câmara
Quarta-feira (26)
Banda larga - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove audiência pública para discutir com especialistas o Plano Nacional de Banda Larga.O objetivo do debate é obter informações sobre as metas do plano e a reativação da Telebrás para comercializar serviços de acesso à banda larga. Foram convidados para discutir o assunto o presidente da Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), Rogério Santanna dos Santos; o presidente da Associação Global Info de Provedores, Magdiel da Costa Santos; o diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy; e o consultor Legislativo do Senado, Igor Vilas Boas de Freitas.Horário: 8h30Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa
Propaganda eleitoral - Dentro das proposições em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) consta a que determina que o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV ao qual um partido político perder o direito por descumprir lei eleitoral deverá ser usado para divulgar mensagens educativas sobre as eleições. Outro projeto prevê punição mais rigorosa para crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação. Horário: 10hLocal: Sala 3 da Ala Alexandre Costa
Felicidade - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debate a conveniência de incluir o direito à busca da felicidade como parte do artigo 6º da Constituição federal. Participam da audiência o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal; Luciano Borges, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação dos Procuradores da República; Mauro Motoryn, presidente do Movimento Mais Feliz; Fernando Rossetti, diretor-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas; Margareth Menezes, representante da classe artística; e dom Dimas, secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).Horário: 10hLocal: Sala 2 da Ala Nilo Coelho
Esporte - A primeira proposta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. Também está na pauta de votação da CE o projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica.Horário: 11hLocal: Sala 15 da Ala Alexandre Costa
Brasil-Europa - O 17º Fórum Brasil-Europa debate a cooperação nas áreas energéticas e de proteção ambiental, e o desenvolvimento sustentável na agenda política do Brasil e da Europa. O evento é promovido pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia no Congresso Nacional e com os Institutos de Ciências Humanas e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).Horário: 11h às 17h30Local: Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados
Lei Pelé - Projeto que altera a Lei Pelé, modificando a relação entre clubes de futebol e atletas, será analisado em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Horário: 11h30Local: Sala 3 da Ala Alexandre Costa
Plenário: Sessão deliberativa. A hora do expediente será destinada a reverenciar a memória do senador Jefferson Peres, falecido em 2008.Horário: 14hLocal: Plenário do Senado
Orçamento - O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e o ministro chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, participam de audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Os ministros deverão falar sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011, no que diz respeito a obras irregulares. Horário: 14hLocal: Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Anatel - Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg falará em audiência pública sobre a Consulta Pública nº 52 e a licitação pública que será realizada pela Anatel para a exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e o uso de radiofrequências na chamada ¿banda H¿ (10MHz+10MHz).Horário: 14h30Local: Sala 13 da Ala Alexandre Costa
Quinta-feira (27)
Brasil-Europa - 17º Fórum Brasil-Europa. O objetivo do fórum é debater a cooperação nas áreas energéticas e de proteção ambiental, e o desenvolvimento sustentável na agenda política do Brasil e da Europa. O evento é promovido pela Fundação Konrad Adenauer, em parceria com o Grupo Parlamentar Brasil-União Européia no Congresso Nacional e com os Institutos de Ciências Humanas e Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).Horário: 9h30 às 17h15Local: Salão Ouro Preto, Kubitschek Plaza Hotel
Plenário: Sessão deliberativa. A hora do expediente será dedicada à comemoração do Dia do Contabilista.Horário: 14hLocal: Plenário do Senado
Sexta-feira (28)
Plenário: Sessão não-deliberativa. Horário: 9hLocal: Plenário do Senado
Agenda da Câmara
Segunda-feira (24)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública sobre a Resolução 1/2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que permitiu o uso do "chá do Santo Daime" ou ayahuasca para fins religiosos.Foram convidados, entre outros, o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, general Paulo Uchôa; o presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Linhares; e o presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Flávio da Silva.Plenário 6
Terça-feira (25)
9 horasConselho de Ética e Decoro Parlamentar2º Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Sociedade BrasileiraTema central: eleições de 2010. (Veja a programação)Auditório Nereu Ramos 10 horas
Sessão solene
Homenagem ao Dia Nacional da Adoção.Plenário Ulysses Guimarães
10 horasComissão de Legislação Participativa
Audiência pública: Servidor Público Federal - Segurança Jurídica nos Direitos. (Veja a programação)Plenário 3
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
2º Fórum Nacional de Ética e Cidadania na Sociedade BrasileiraTema central: eleições de 2010. (Veja a programação)Auditório Nereu Ramos 14horas
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública: Servidor Público Federal - Segurança Jurídica nos Direitos. (Veja a programação)Plenário 3 14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre o zoneamento socioeconômico da Amazônia.Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Paulo do Amparo.Plenário a definir 14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública sobre a prevenção de acidentes e as emergências ambientais na atividade de exploração e produção de petróleo.Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.Plenário a definir 14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre o PDC 129/07, que autoriza a realização de plebiscito para definir o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Foram convidados, entre outros, o representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, procurador Paulo Queiroz; a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira; e a coordenadora do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Margarida Munguba.Plenário 7 14 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a sobretaxa ao etanol brasileiro nos Estados Unidos.Foram convidados, entre outros, o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone; o diretor do Departamento de Negociações Internacionais de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério de Relações Exteriores, Evandro Didonet; e o diretor-executivo da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Eduardo de Souza.Plenário 5 14 horas
Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal
Votação de requerimentos.Plenário a definir 14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento RuralAudiência pública para esclarecimentos sobre as atividades da empresa Tyson Foods no Brasil.Foi convidado o presidente da empresa, Joster de Carvalho.Plenário 6 14h30
Comissão de Defesa de Consumidor
Audiência pública para esclarecimentos sobre a venda de um bolão da Mega Sena premiado e não registrado no sistema oficial da Caixa Econômica Federal (CEF).Foram convidados, entre outros, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, José Pavolieri; e o presidente do Sindicato dos Empresários Lotéricos de São Paulo, Luiz Peralta.Plenário a definir 14h30
Comissões de Educação e Cultura; e de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre o tema “educação financeira”.Foram convidados, entre outros, a representante do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação, Yvelise Arco-Verde; o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Arnaldo Mattoso; e o diretor Setorial de Educação Financeira da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Moraes.Plenário 10 14h30
Comissão Mista de Orçamento
Reunião extraordinária.Plenário 2 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 1 14h30
Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas
Votação do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).Plenário a definir
15 horas2ª Secretaria da CâmaraSolenidade de entrega do prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher.Salão Nobre 16 horas
Votações em Plenário
A pauta está trancada por nove medidas provisórias. Em sessão extraordinária, pode ser votado o projeto que garante a alunos de escolas públicas o acesso à internet de banda larga até 2013. A votação de outras propostas depende de decisão do Colégio de Líderes. (Veja a pauta)Plenário Ulysses Guimarães 20 horas
Agenda do Congresso Nacional
Votação de projetos que liberam créditos orçamentários suplementares para órgãos do Poder Executivo.Plenário Ulysses Guimarães
Quarta-feira (26)
Visita oficial
Café da manhã com a comitiva de deputados poloneses que será recebida pelo presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Europa, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).Compõem a comitiva o presidente do Grupo Parlamentar Polônia-Brasil, Tomasz Piotr Nowak; os vice-presidentes Krzysztof Gadowski, Eugeniusz Klopotek e Wojciech Szarama; e a secretária Elzbieta Janowska-Moniusko.Restaurante do Senado
9 horas
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 5 9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 12 9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 7 10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Votação de propostas; e audiência pública sobre o PL 4791/09, que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Foram convidados o procurador-chefe da Procuradoria Jurídica da Funai, Antônio Salmeirão; o assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, Aluisio Azanha; e representantes dos Ministérios da Justiça e da Defesa.Plenário 3 10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Plenário 1 10 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15 10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13
10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.Plenário 4
10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2
10 horas
Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6
10h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Audiência pública sobre a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado em contratos com estados e municípios.Foram convidados, entre outros, o chefe do Departamento de Supervisão de Bancos e Conglomerados Bancários do Banco Central, Rene Luiz Grande; o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine; e o presidente da Associação Brasileira de Bancos, Renato Oliva.Plenário 5
13h30
Grupo Parlamentar Brasil – União Européia; Universidade de Brasília (UnB); e Fundação Konrad Adenauer
17º Fórum Brasil–EuropaTema: Clima, energia e meio ambiente na agenda política entre o Brasil e a União Europeia.Foram convidados, entre outros, o presidente do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP); a diretora do Departamento da Europa do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Reis; e o deputado do Parlamento Europeu Luis Yáñez-Barnuevo.Auditório Nereu Ramos
14 horas
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Audiência pública sobre a reforma da BR-319 e de outras grandes rodovias da Amazônia.Foram convidados o secretário de Política Nacional de Transportes, Marcelo Perrupato; a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; e o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar.Plenário a definir
14 horas
Comissão Especial da Lei da Anistia
Votação de requerimentos; e audiência pública sobre a suspensão das anistias concedidas a 44 camponeses do Araguaia.Foram convidados, entre outros, o advogado-geral da União, ministro Luis Adams; o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Júnior; e o autor da ação popular que suspendeu os efeitos das anistias concedidas aos camponeses, João de Freitas.Plenário 16
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6
14h30Comissão de Defesa do ConsumidorAudiência pública sobre os critérios do reajuste tarifário anual de 2010 das Companhias Energéticas de Pernambuco (Celpe) e do Ceará (Coelce) e de outras distribuidoras de energia elétrica.Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner; o presidente da Celpe, Luiz Ciarlini; o presidente da Coelce, Abel Rochinha; e o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada.Plenário a definir
14h30
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre as relações de poder entre mantenedoras e mantidas das instituições educacionais de capital estrangeiro, tendo em vista a legislação em vigor.Foram convidados, entre outros, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Faculdade Estácio de Sá, Eduardo Alcalay; o reitor da Universidade Camilo Castelo Branco, Gilberto Selber; e o diretor do Instituto Latino-Americano de Planejamento Educacional, Celso Frauches.Plenário 10
14h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e a reabertura do processo de negociação com o Ministério do Planejamento visando à reestruturação dessa carreira.Foram convidados, entre outros, os secretários-executivos dos ministérios do Planejamento, João Bringel; da Previdência Social, João Vianna; e da Saúde, Márcia Bassit.Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos
Audiência pública.Foram convidados a presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo, Márcia Semer; o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais, Rogério Rodrigues; e o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos.Plenário 10
14h30
Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).Plenário 12
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães
19 horas
Comissão Especial dos 50 Anos da Inauguração de Brasília e da Transferência do Congresso Nacional para a nova capital
Lançamento da exposição “Brasília: a ideia de uma capital, a legislação e o debate parlamentar – 1549-2010”.Salão Negro
Quinta-feira (27)
Votações em Plenário
Propostas remanescentes do dia anterior.Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Legislação Participativa
Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. Auditório Nereu Ramos
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública para esclarecimentos sobre a situação dos hospitais universitários.Foram convidados, entre outros, o ministro do TCU Aroldo Cedraz; o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas; e o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Alan Barbiero.Plenário 7
9h30
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública sobre as medidas adotadas para assegurar, aos servidores públicos do Poder Executivo federal, a assistência à saúde suplementar.Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Maurício Ceschin; o subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva; e o coordenador-geral de Recursos Humanos da Advocacia Geral da União, João Praciano.Plenário a definir
10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Audiência pública sobre a baixa qualidade do ensino da ortodontia no Brasil e suas conseqüências para a saúde bucal da população.Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Craveiro; e o presidente da Câmara de Educação Superior e do Conselho Superior de Educação, Paulo Barone.Plenário 3
10 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Continuação da audiência pública sobre a Resolução 1/2010, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), que permitiu o uso do "chá do Santo Daime" ou ayahuasca para fins religiosos.Foram convidados, entre outros, o relator do Grupo Multidisciplinar de Trabalho - Ayahuasca, Jair Facundes; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Reinaldo Sobrinho; e a professora de Toxicologia da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da PUC de Campinas Sílvia Cazenave.Plenário 6
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1
13h30
Comissão de Legislação Participativa
Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública. Auditório Nereu Ramos
Agenda do Congresso
Quarta-feira (26)
Comissão Mista de Orçamento
Audiência pública sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2011 em relação às obras com indícios de irregularidades graves.Foram convidados o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar; e o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.Plenário 2
Nenhum comentário:
Postar um comentário