Sarney recebe trabalhadores com deficiência e fala sobre seu projeto para lhes garantir espaço no mercado de trabalho

Agilidade na tramitação de projeto de lei que acaba de ser aprovado na Câmara e que concede condições especiais para a aposentadoria de pessoas com deficiência no Brasil. Esse foi o pedido feito nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney, por representantes de deficientes de todo o Brasil, liderados pelo vereador Leonardo Mattos (PV-MG), ex-deputado e autor do projeto. Sarney, quando presidente da República – segundo foi lembrado no encontro – foi o responsável pela criação da Coordenação Nacional para Inclusão de Pessoa com Deficiência (Corde). À época, foi o primeiro órgão, de nível federal, criado especialmente para cuidar da questão e que se tornou o embrião da atual secretaria para a área, vinculada ao Ministério da Justiça. Sob muitos aplausos e animação, Sarney informou também sob projeto de sua autoria, em tramitação no momento, para o mercado de trabalho das pessoas com deficiência. "Eu já me preocupava com a causa antes mesmo de ser presidente", observou Sarney, que prometeu empenho para a solicitação dos presentes. Trata-se de Projeto de Lei Complementar (277/2005) aprovado no último dia 14 pela Câmara, por unanimidade. O projeto permite a redução do tempo de contribuição dos deficientes trabalhadores à Previdência Social, segundo o grau de deficiência. No caso de deficiência leve, o tempo de contribuição será de 30 anos para homens e de 25 para mulheres; deficiência moderada, será de 27 e 22 anos de contribuição; e deficiência grave, prazo de 25 e 20 anos respectivamente. A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente (65 para homens e 60 para mulheres), desde que tenha havido contribuição por no mínimo 15 anos. A regulamentação deverá especificar o grau de limitação – física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla – que classificará o segurado como pessoa com deficiência. Também definirá o grau de deficiência, a ser atestado por perícia médica do INSS, a cada cinco anos.Presente entre os representantes, a titular da Secretaria de Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, Tânia Rodrigues, colocou a necessidade de o Executivo enviar projeto de lei, nos mesmos moldes, contemplando os trabalhadores estatutários, uma vez que o projeto a ser analisado pelo Senado trata da questão da aposentadoria especial para os celetistas. O vereador Leonardo Mattos explicou que o impacto da vida laborativa e o desgaste físico que o trabalho acarreta aos deficientes têm feito com que muitos se aposentem prematuramente por invalidez. Isso por não terem o tempo de contribuição, nem a idade exigida pela legislação. Também presente ao encontro, o deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG) que intermediou o encontro.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado