O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) participou hoje, 25, de uma reunião com representes do Sindicato dos Servidores da Educação, para se atualizar a respeito dos processos nº 992 e dos 1050, que devolvem para os quadros da União os profissionais que eram empregados do Governo Federal até 1989, ano que os ex-territórios se tornaram unidades da federação. Participaram das reuniões o senador Gilvan Borges e os deputados Jurandil Juarez, Evandro Milhomen, Fátima Pelaes, Jante Capiberibe, Dalva Figueiredo e Lucenira Pimentel. Pela tarde, a audiência foi com Fernando Albuquerque Faria, ministro substituto da Advocacia Geral da União. A AGU, que deu parecer favorável ao retorno dos servidores, encaminhou o processo para o Ministério do Planejamento, incumbido de emitir portaria regulamentando a situação.
Apostando na mediação pacífica do caso, os sindicalistas e a bancada ventilaram a hipótese de suspender os litígios judiciais que tramitam em várias instâncias, fato que será estudado por um dos autores das ações, o Ministério Público.
Bala Rocha aguarda o mesmo tratamento dispensado à Rondônia, já beneficiada por uma Emenda Constitucional, para Amapá e Roraima. “É questão de justiça. Já fazem 20 anos que essas pessoas estão nesta situação, e já passou da hora deles serem recompensados”, afirmou.
O parlamentar é autor da PEC nº 213, que enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios, absorvendo também os beneficiados pelos processos nº 992 e 1050, em planos de carreira, cargos e salários específicos, além de estabelecer que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia de remuneração com os policiais militares do Distrito Federal.
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Fonte: http://www.dalvafigueredo.com.br/
ResponderExcluirDalva Figueiredo discute situação de servidores dos Ex-Territórios na AGU
Sáb, 08 de Novembro de2008.
A deputada Dalva Figueiredo articulou, nesta quarta-feira (18), encontro do prefeito de Macapá Roberto Góes com o ministro da Advocacia Geral da União, Antônio Toffoli. A pauta foi a situação atual dos funcionários públicos do antigo Ex-Território do Amapá.
O ministro Toffoli garantiu à deputada Dalva que dará atenção ao assunto e realizará uma análise jurídica para solucionar a questão.
Deputada Dalva se reúne com ministro Toffoli
Sáb, 08 de Novembro de 2008
Em reunião nesta terça-feira (28) com o ministro da AGU, Antônio Toffoli, a deputada Dalva Figueiredo discutiu a Comissão de Conciliação que trata da Estrada de Ferro, do Linhão e do Porto, bens da Mineradora Icomi em Serra do Navio e Santana que estão na Justiça.
A parlamentar tratou ainda da situação dos funcionários da prefeitura de Macapá do Ex-Território do Amapá e do processo de um grupo amapaense de profissionais técnicos de nível superior que teve derrubada em 2007 sua ascensão funcional por meio de uma ação do Ministério Público.
Waldez, Sarney e Gilvam reúnem bancada e buscam solução para os 992
Dom, 09 de Dezembro de 2007 00:00
Brasília (Da Sucursal) – O governador Waldez Góes esteve ontem, em Brasília, onde se reuniu com os dirigentes da Associação dos 992, com os advogados dos servidores e com a bancada federal.
Na ocasião, foi discutida a estratégia conjunta que será utilizada daqui por diante para que a questão dos 992 tenha desfecho rápido: “Não podemos mais ficar esperando que os entraves burocráticos impeçam que a situação dos 992 seja resolvida de imediato; por isso estamos fazendo uma série de encontros com os dirigentes da associação,
com os parlamentares e com os advogados dos servidores, para que esse sofrimento tenha fim”, justificou Waldez.
Outro assunto tratado pelo governador em Brasília diz respeito à cooperação técnica entre os governos do Amapá e do Distrito Federal, e as companhias de água e saneamento das duas unidades federadas, que resultará na melhoria da qualidade e da eficiência da distribuição da água. Durante encontro ocorrido no Palácio do Buriti, Waldez Góes, senador José Sarney e José Roberto Arruda, governador do DF, assinaram o Termo de Cooperação.
“Trata-se de um trabalho pioneiro de integração entre duas unidades da federação, que terá como ápice a interligação da distribuição da água em todo o Estado, graças a um trabalho sério e de união desenvolvido pelo governo do Estado e pela bancada federal”, garantiu Góes.
Otimismo – O senador Gilvam Borges, coordenador da bancada federal, está muito otimista com relação à questão dos 992. “Todas as nossas ações vão ser integradas a partir de agora, entre a bancada, o governo do Estado e os advogados desses servidores que estão clamando para que a injustiça que se abateu sobre eles seja expurgada. Já estamos trabalhando forte nesse sentido, inclusive mantendo gestões junto ao Judiciário, para que cerca de duzentos servidores que já tiveram ganho de causa na primeira instância sejam imediatamente reintegrados e, paralelamente, estamos lutando para que as situações desfavoráveis sejam revertidas”, prometeu o senador.
Segundo Waldez Góes, tudo agora é uma questão de tempo. “Conseguimos reverter a questão dos 1.050, e agora estamos lutando, paralelamente, para resolver a questão dos 992. E nada vai nos fazer recuar, porque estamos muito fortes, trabalhando unidos em benefício da população do Estado, por isso quero destacar a importância do empenho que está sendo concentrado pelos senadores José Sarney e Gilvam Borges e pelos deputados federais do Estado”, concluiu o governador. Também estiveram presentes na reunião da bancada os deputados Evandro Milhomen (PCdoB), Sebastião Rocha (PDT), Jurandil Juarez e Fátima Pelaes (PMDB), Dalva Figueiredo (PT) e Lucenira Pimentel. (Pedro de Paula).