Em reunião na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) deu parecer favorável ao projeto de lei nº 4.293/08, que anistia os ex-servidores que aderiram ao Programa de Desligamento Voluntário, em 1996.
No entanto, o deputado Luís Carlos Busato pediu vistas do projeto, o que adiou a votação para o dia 16 de junho. O processo está tramitando na Comissão do Trabalho há um ano e meio, e ainda precisa ser aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Tributação, antes de seguir para o Plenário.
À época, foram prometidas compensações para os que aderiram ao programa, como capacitação profissional e linhas especiais de crédito, o que não ocorreu. Bala Rocha afirma que “ocorreu um estelionato administrativo, uma vez que o governo não cumpriu a parte que lhe cabia no acordo”.
O parlamentar, relator do projeto, assegura que os beneficiados vão devolver os valores recebidos, de maneira gradual, e não terão direito a receberem o salário retroativo à época em que estiveram afastados.
Apesar das dificuldades, Bala Rocha está confiante na aprovação. “Todos os membros da Comissão são favoráveis ao projeto, e, portanto, vamos aprová-lo”, finaliza o parlamentar.
Veja algumas postagens deste blog e do Blog do Said Dïb sobre o assunto:
Retirada de pauta de projeto prejudica pedevistas
Plano de Demissão Voluntária de FHC
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Programa de Demissão Voluntária
Sebastião Bala Rocha defende os PDVistas no Plenário da Câmara
Papaléo quer anistia para servidores que optaram por programa de demissão voluntária
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Blog do Saïd Dïb: REALIDADE SOBRE O PDV
Blog do Saïd Dïb: Programa de Demissão "Voluntária" de FHC
Blog do Saïd Dïb: Atenção "PDVistas"...
Blog do Saïd Dïb: Atenção Dilma! Atenção Lula! Acordem! Recebam os pedevistas ...
Blog do Saïd Dïb: Luta PDVista
Blog do Saïd Dïb: Atenção, "pdvistas"!!!
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