Por Emanoel Reis*Números auferidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que no Brasil estão atualmente em atividade mais de seis milhões de trabalhadores domésticos. Metade deles, no entanto, atua na informalidade, ou seja, sem os mínimos direitos trabalhistas respeitados e, quase sempre, vítima de abusos praticados por maus patrões.
Mas esse cenário, que no passado alcançava índices mais assombrosos, hoje vem arrefecendo devido especialmente ao trabalho realizado por organizações não governamentais, sindicatos e entidades sem fins lucrativos com atividades voltadas para a categoria.
Uma delas é o "Instituto Doméstica Legal", cuja sede localiza-se na rua da Candelária, Centro do Rio de Janeiro, atualmente presidida por Mário Avelino, que recentemente esteve em Brasília participando de encontro com a deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), onde formalizou pedido de apoio da parlamentar à votação, em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, do último dos seis projetos de lei que beneficia os trabalhadores domésticos brasileiros. A proposta chega à Câmara Federal após passar com êxito nas comissões e no plenário do Senado.
No entendimento de Avelino, trata-se de "mão-de-obra desvalorizada social e economicamente, sem garantia de direitos trabalhistas definidos em lei". Por conta dessa realidade, ele procurou a parlamentar amapaense, que assinou os requerimentos de urgência dos seis projetos de lei. Por conta do empenho de Fátima Pelaes, já foram levantadas as assinaturas de 12 dos 16 líderes da Câmara que representam 383 deputados federais, em atendimento ao Inciso II, do Artigo 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Conforme ainda o presidente do IDL, o IBGE revelou, após levantamento realizado em 2008, que no Estado do Amapá para cada 100 empregados domésticos em atividade somente 11 tem os direitos trabalhistas respeitados. Os demais 89 trabalhadores estão na informalidade. Assim, a projeção apresentada por Avelino é de que 89% dos domésticos amapaenses vivem na clandestinidade.
Na reunião com Mário Avelino, a deputada Fátima Pelaes assegurou total diligência em conseguir as assinaturas faltantes. Na ocasião, também, articulou e promoveu encontro entre o presidente do IDL e o presidente da Câmara dos Deputados, advogado e deputado federal Michel Temer (PMDB-SP). Temer ouviu atentamente o relato de Avelino e igualmente acompanhou as explanações de Fátima Pelaes. Ao final da reunião, o presidente da Câmara hipotecou amplo apoio à causa.
Algumas propostas aprovadas no Senado asseguram mais direitos aos domésticos, mas o objetivo central desse conjunto de projetos é estimular a formalização desses trabalhadores. Estima-se que haja no Brasil mais de seis milhões de domésticos e domésticas, dos quais apenas 1,8 milhão tem carteira assinada. Ou seja, quase três quartos da categoria trabalham na informalidade.
Se o resultado for o esperado pelos senadores que propuseram e aprovaram as medidas, haverá ganhos para os domésticos e domésticas, que terão alguns direitos que hoje são concedidos aos demais trabalhadores, inclusive com a possibilidade de proteção por planos de saúde privados a custo subsidiado; para os empregadores, que não mais estarão sujeitos ao risco de enfrentar longas demandas na Justiça e poderão estabelecer um ambiente de trabalho mais amigável; e para o governo, que arrecadará mais.
* Emanoel Reis (FENAJ 1.380-DRT/PA)
Assessor de Comunicação
Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP)
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