terça-feira, 18 de maio de 2010

PEC 213: Audiência Pública discute proposta de Bala Rocha

A Câmara dos Deputados sedia amanhã, 19, audiência pública da Comissão Especial dos servidores de ex-territórios, a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 213/07, de autoria do Deputado Federal Bala Rocha (PDT-AP). Como debatedores, foram convidados representantes dos Ministérios do Planejamento, Fazenda e AGU. Para o acompanhamento dos trabalhos, governadores e prefeitos das capitais de Amapá, Roraima e Rondônia e presidentes das associações que reúnem os ex-servidores.O parlamentar defende o diálogo com a população, como forma de dar transparência no processo legislativo. “É importante escutar a população neste momento, pois estamos falando de uma emenda à Constituição, que vai colocar um ponto final nesta situação”, afirma Bala Rocha. A presidente da comissão especial é a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). O relator é o deputado Luciano Castro (PR-RR). A audiência será realizada às 14 horas, em plenário a definir.

Audiência em Macapá

Na quinta-feira, 20, a rodada de debate continua em Macapá, com a presença de autoridades do executivo e legislativo, além de representantes dos movimentos sindicais. A reunião ocorre na Câmara Municipal de Macapá, às 15h.A PEC nº 213 enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal.Além de disciplinar os servidores públicos federais, o projeto também estabelece que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia de remuneração com os policiais militares do Distrito Federal. Brasília, 18 de maio.


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2 comentários:

  1. É MUITO IMPORTANTE INICIATIVA DO DEPUTADO BALA SOBRE OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES.
    ME DECEPCIONO É COM O SENADOR SARNEY.
    COMO NÃO CONSEGUIMOS NO0SSOS OBJETIVOS TENDO O PRES DO CONGRESSO, O LÍDER DO GOV NO SENADO, DE RORAIMA E O LÍDER DO PMDB RAUPP?
    AS ESPERANÇAS É A ÚLTIMA QUE MORRE E JÁ ESTÁ NO CTI.
    FORÇA BALA.

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  2. Sr.Deputado Bala Rocha.eu me chamo Eunice da comissão dos 992 do ano 2010,gostaria como está a nossa situação pelo que sei foram feitas varias pecs.qual delas se encaixamos mais rapido por favor lute por nós pois só temos o senhor como porta-voz aí em Brasília. um forte abraço por que ALUTACONTIUA! ! ! ! ! !

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