terça-feira, 4 de maio de 2010

Congresso Nacional trabalhando...

Ficha Limpa e reajuste dos aposentados serão destaques do plenário

Michel Temer defende acordo para aprovação do reajuste para as aposentadorias acima de um salário mínimo, previsto no relatório do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) à Medida Provisória 475/09.
Luiz Cruvinel

Em entrevista à TV Câmara, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), reafirmou que vai levar à votação, pelo plenário, o pedido de urgência para o projeto da Ficha Limpa. Se aprovado o requerimento, o mérito da proposta deve ser votado em seguida, durante sessão extraordinária. "Se não for possível, pelo menos na quarta-feira", disse. Segundo o presidente, também deve ser votada, depois de fechado acordo entre governo e base aliada, a medida provisória 475/2009, que reajusta as aposentadorias e pensões do INSS com valores superiores ao do salário-mínimo. O relator da proposta, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), aumentou o índice de 6,14% para 7%, mas partidos da base aliada defendem o percentual de 7,7%. Temer disse ainda que a PEC 300, que cria um piso nacional para os policiais e bombeiros militares, voltará à pauta do plenário dentro de duas semanas.

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Ministro diz que reajuste de aposentado deve ser de 6,14%
Temer: alteração no Ficha Limpa permitirá votação no Plenário

CAE do Senado aprova mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal

No dia em que completou dez anos de existência, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) recebeu da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) três alterações, que, de acordo com os senadores, visam estabelecer novas regras para a concessão de garantia por empresa estatal e fomentar a modernização da administração dos estados e do Distrito Federal. Projeto (PLS 243/09 - Complementar) do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) aprovado nesta terça-feira (4) pela CAE permite que uma estatal não dependente conceda a uma subsidiária ou controlada garantia proporcional a sua participação no capital social. A estatal não dependente é aquela que gera receitas e não recebe do ente controlador dinheiro para pagamento de pessoal e custeio da administração.
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Audiência discute política de segurança alimentar e nutricional

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública hoje para discutir as políticas públicas de assistência social, segurança alimentar e nutricional com a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Helena Carvalho Lopes. A reunião será realizada às 14h30 no plenário 7. Segurança alimentar e nutricional, segundo o ministério, é a efetivação do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis.

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Ministro: governo pode propor novas regras para obras irregulares

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo concorda em discutir uma nova redação para o capítulo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que trata da fiscalização de obras com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O assunto é um dos mais polêmicos da proposta enviada pelo Executivo, pois retira a prerrogativa do Congresso de bloquear o repasse de recursos para obras com indícios de irregularidades graves. Bernardo, que participa neste momento de audiência na Comissão Mista de Orçamento, não se comprometeu com nenhuma mudança específica, mas disse que o assunto pode ser debatido com o Congresso e o TCU. “Podemos chegar a um entendimento”, afirmou.
A audiência prossegue no plenário 2.

Isenção de IPI para máquina agrícola fabricada no Mercosul passa na CRA

Poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) máquinas e equipamentos agrícolas fabricados em países que integram o Mercosul quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativa de produtores rurais. O benefício consta de projeto do senador Acyr Gurgacz (PDT-RO) aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde terá decisão terminativa. Em seu voto favorável ao projeto (PLS 35/10), o relator, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), ressaltou que a medida ajudará a reduzir os cursos da produção familiar, segmento relevante "para a produção de alimentos que abastece o mercado interno". Destacou ainda que a isenção será um incentivo "ao cooperativismo no meio rural e a todos os agricultores assim organizados". Outro projeto aprovado nesta terça-feira na CRA foi o PLS 580/07, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), que garante a manutenção do seguro especial da Previdência Social para segurado que exercer atividade eventual pelo prazo máximo de 90 dias.
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Adiada votação do relatório da CPI da Dívida Pública

O relatório final da CPI da Dívida Pública não será votado hoje. Os deputados ainda querem fazer sugestões ao relator, e o prazo da CPI se encerra apenas na próxima sexta-feira (14). O adiamento foi proposto pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que está elaborando um parecer alternativo ao apresentado na semana passada pelo relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Novais sugeriu que a discussão do relatório seja concluída nesta semana e que o texto seja votado na próxima terça-feira (11), mas ainda não houve acordo sobre a data. Na reunião iniciada há pouco, os deputados seguem discutindo o parecer.
Reportagem - Marcello Larcher

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Entidades pedem auditoria da dívida pública em relatório final de CPI

Ex-ministro quer controle do câmbio para evitar desindustrialização

O economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que foi ministro nos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, defendeu nesta terça-feira, na Câmara, que a taxa de câmbio deve ser controlada pelo governo para evitar o que ele chama de "desindustrialização" do País. Ele observou que a participação da indústria no Produto Interno Bruto caiu de 19% na década de 90 para 15,5%. “Essa retração é resultado da crença equivocada de que a taxa de câmbio deve ser determinada pelo mercado”, afirmou Bresser em seminário da Comissão de Finanças e Tributação. Segundo ele, a taxa de câmbio ideal para garantir a competitividade da indústria brasileira seria de R$ 2,40 e não em torno de R$ 1,80 como hoje. O economista acredita que é um erro deixar a taxa flutuar livremente e sugeriu a adoção de metas cambiais. "Nós temos muitos empresários competentes, mão-de-obra barata ainda e custos de infraestrutura que são altos, o custo-Brasil. Mas eu acho que o salário baixo mais que compensa isso, de forma que nós podíamos exportar muito”, avalia.
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Agricultura discutirá impacto do óleo diesel no setor agropecuário

Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirma que o óleo diesel representa até 11% do custo operacional da produção agropecuária. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir o impacto do preço do óleo diesel nos setores agropecuário e de transporte de cargas e passageiros. O debate foi proposto pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Heinze lebra que o óleo diesel representa até 11% do custo operacional efetivo da produção agropecuária. Um estudo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil mostra que o setor agropecuário consome, anualmente, cerca de sete bilhões de litros de diesel, o que representa 16% do consumo nacional, estimado em 40 bilhões de litros.
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Temer confirma votação hoje de MP dos aposentados e projeto Ficha Limpa

O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou há pouco que o Plenário pode votar hoje a medida provisória que reajusta as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo (MP 475/09) e o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros), que amplia e torna mais rígidas as regras de inelegibilidade.
A MP 475/09 está na pauta da sessão ordinária, marcada para as 16 horas. Já o projeto Ficha Limpa vai a votação se for aprovado um pedido de urgência. A análise da urgência vai ocorrer em sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária de hoje. A votação do projeto poderá ocorrer em seguida.

Reportagem – Verônica Lima/Rádio Câmara

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feira, 04 de maio de 2010


Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Anvisa determina a apreensão de produto falsificado

MD
Comando da Aeronáutica extingue organizações da corporação

MEC
Sesu instaura processo para desativar cursos de universidade paulista

MIN
Integração Nacional repassa recursos para reconstrução de habitações no Paraná

EFPL
CFA aprova o registro profissional nos Conselhos Regionais de Administração

Mais destaques



Seleções e concursos

Federal Rural do RJ faz concurso para magistério

Instituto de Educação e Tecnologia do RN realiza concurso para técnico-administrativo

Instituto de Ed., Ciência e Tecnologia Sudeste de MG oferece 63 vagas em concurso público

Mais concursos


O Amapá no Diário Oficial da União

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Comissão dos servidores de ex-territórios tem a primeira reunião de trabalho

A Comissão Especial dos servidores de ex-territórios se reúne nesta terça-feira (4), para deliberar sobre a realização de audiências públicas. A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 213/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). O parlamentar defende o diálogo com a população, como forma de dar transparência no processo legislativo. “É importante escutar a população neste momento, pois estamos falando de uma emenda à Constituição, que vai colocar um ponto final nesta situação”, afirma Bala Rocha. A PEC enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da administração federal. Além de disciplinar os servidores públicos federais, o projeto também estabelece que os policiais militares nas mesmas condições terão isonomia de remuneração com os policiais militares do Distrito Federal.

Serviço: Comissão Especial PEC 213/07
Local: Plenário 14, Anexo II, Câmara dos Deputados
Horário: 14h30
Data: 04/05

Acompanhe:

http://www.sebastiaobalarocha.com.br/

www.twitter.com/info_balarocha

www.parlatube.com.br/sebastiaobalarocha

segunda-feira, 3 de maio de 2010

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora)

O GLOBO
GRÉCIA RECEBEDA EUROPA E DO FMI A MAIOR AJUDA DA HISTÓRIA

Empréstimo é de € 110 bilhões; país congela salários e sobe impostos. No maior socorro financeiro já concedido a um país, a Grécia fechou ontem um acordo que prevê financiamentos recordes de € 110 bilhões em três anos. O pacote, negociado com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI), é para salvar o país da gigantesca dívida pública, que já pode estar perto de 150% do PIB, e ainda frear abalos financeiros na zona do euro e salvar a moeda única do bloco. Em contrapartida, a Grécia cumprirá rígidas medidas de austeridade, que incluem corte de salários e mais impostos, que levariam o país a um corte orçamentário de € 39 bilhões nos próximos três nos. A população não ficou nada satisfeita com os sacrifícios necessários para a obtenção do resgate e, no fim de semana, Atenas foi palco de protestos de milhares de gregos. (págs. 1, 18 e 19)

FOLHA DE S. PAULO
ATAQUE FRUSTADO PÕE OS EUA EM ALERTA

Carro-bomba é encontrado em Times Square, um dos mais movimentados pontos turísticos de Nova York. Os EUA voltaram a ficar em alerta para o risco de ataques terroristas depois de um carro-bomba ser encontrado na Times Square, um dos pontos turísticos mais movimentados de Nova York, anteontem à noite. Um vendedor ambulante chamou a atenção de policiais para o veículo, que não chegou a explodir. A área foi fechada, e seus teatros, hotéis e restaurantes, geralmente lotados nos sábados à noite, permaneceram isolados durante a madrugada. Embora o Taleban paquistanês tenha reivindicado a ação, as autoridades dos EUA não veem indícios que comprovem essa versão. Câmeras registraram um homem branco, de cerca de 40 anos, deixando o local onde o veículo foi estacionado.O prefeito nova-iorquino, Michael Bloomberg, disse que a bomba era de fabricação "amadora". Segundo a polícia, era um artefato incendiário, de menor potencial destrutivo, mas poderia ter causado estragos. (págs. 1 e Mundo)

O ESTADO DE S. PAULO
ANJ PROPÕE COMPROMISSO COM IMPRENSA

Entidades que representam jornais e emissoras de rádio e televisão vão procurar os presidenciáveis José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) vão procurar os principais candidatos à Presidência para cobrar deles um compromisso com a liberdade de imprensa no País. Em agosto, a ANJ convidará José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) a assinar a Declaração de Chapultepec, uma carta de princípios que coloca a "imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade". "Vamos convidar os presidenciáveis a participar do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, o maior evento do setor, para que eles se posicionem sobre a importância dos meios de comunicação na sociedade brasileira", disse Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ.
JORNAL DO BRASIL
NOVA YORK: O TERROR VOLTA A ATACAR

Tentativa frustrada revela a vulnerabilidade da política de segurança interno dos EUA. A desativação de um carro-bomba em Times Square, no coração de Nova York, evitou a primeira grande tragédia nos EUA por um terroristas após o 11 de Setembro. Um grupo talibã do Paquistão assumiu autoria, mas a polícia ainda não confirmou. (págs. 1 e Internacional A20 e A21)

Sem saber como impor limites na rede aos políticos e aos partidos, Justiça Eleitoral demonstra apreensão com a nova realidade. “A controvérsia é muito nova, não há precedentes”, admite o ministro Marco Aurélio Mello. TSE contará com a Polícia Federal, que investigará denúncias durante a campanha (págs. 1, 2 e 3)

VALOR ECONÔMICO
DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS AINDA AMEAÇAM EXPANSÃO

Em pouco menos de 20 anos, o gaúcho Otaviano Pivetta, retratado acima em sua fazenda em Lucas do Rio Verde, se tornou um dos maiores produtores de grãos de Mato Grosso, Estado que lidera a colheita de soja no Brasil. Profissionalizada, sua empresa ganhou uma participação de 10% do UBS Pactual em 2008. "É muito difícil crescer sem capital de longo prazo. É muito arriscado." O grupo já esteve perto de abrir o capital; o plano foi adiado pela crise financeira global, porém, mais cedo ou mais tarde, isso vai ocorrer. A história de Pivetta é emblemática dos últimos anos no país refletido nas reportagens do suplemento com o qual o Valor comemora dez anos. O trabalho especial mostra um país muito diferente daquele de 2000, ano da fundação do jornal. Ao longo da década, Brasil e brasileiros somaram inúmeras conquistas. (págs. 1 e A16)


Gilvam Borges

Tripaliu

Todas as palavras do nosso idioma possuem uma origem, um significado. Trabalho, por exemplo, em suas origem latina se referia a instrumento de tortura formado por três (tri) paus (paliu), de modo que, “trabalhar” significa ser torturado no tripaliu, porque houve um tempo em que se considerava o trabalho atribuição apenas de classes desfavorecidas.Mas atualmente é uma palavra de significado virtuoso. Nos dicionários existem mais de 20 significados, sendo o de maior relevância a atividade exercida como meio de manutenção da própria existência, da própria vida.Excetuando a sinonímia referente ao “despacho”, “descarrego”, também expressado pelo termo “trabalho”, denota-se algo mais intimista, mais intrínseco, interiorizado, relaciona à própria dignidade da pessoa humana.No universo de hoje não interessa a atividade que você exerce, é preciso ter orgulho daquilo que faz, pois quando isso ocorre há uma impulsão de fazer sempre o melhor.É importante, em qualquer ambiente, que seja reconhecida a iniciativa, a pro-atividade que impulsiona algumas pessoas a enxergar o que tem de ser feito e fazer.Em muitos lugares há sérios problemas de comunicação. Um empresário me falou, por exemplo, que iria demitir um funcionário porque ele pensava ser o dono da empresa. Quando o rapaz falava, dizia, “a nossa empresa”. Quem ele pensava que era?Assisti a uma palestra motivacional na qual se discutia que dentre as maiores dificuldades em uma empresa estava fazer com que o trabalhador se sentisse parte integrante dela, de tal forma que sua responsabilidade e cuidados cresciam à medida que a própria empresa avançasse. Porque pessoas com atitudes são determinadas a tal comportamento, e são altamente produtivas.Na economia moderna há empresas, especialmente aquelas ligadas ao ramo da informática, que pagam trabalhadores para pensar e criar. O ícone dessa modernidade é a Microsoft gerenciada pelo homem mais rico do mundo, Bill Gates. O trabalhador tem que mostrar resultados. Horários de expediente, lanches, almoço, etc. são rotinas ultrapassadas. Tudo em razão de que a produtividade de gênios não tem hora. Às vezes em alguns minutos uma criação de um daqueles trabalhadores mentais pode equivaler a milhões de dólares nos cofres da empresa. Essa é uma realidade que tem mantido Gates no topo da lista.As colocações feitas possuem caráter ilustrativo, longe até da nossa realidade diária, feitas no dia do trabalho, melhor dizendo, no dia do trabalhador: aquele que com a força de sua atividade laboral constrói a base que sustenta o mundo e o movimenta.Muitos têm sonhos e motivação para torná-los realidade e através do trabalho alcançam tal plenitude. De qualquer modo penso que é essencial o sentir-se útil, e comumente essa sensação decorre da ocupação diária, do pai que coloca o pão na mesa, da mãe que muitas vezes, em dupla jornada, mantém os filhos na direção correta. A sensibilidade do poeta Gonzaguinha, que fez a letra da música “Guerreiro Menino” cantada pela voz rasgada de Fagner, nos dá, em simples palavras, a grandiosidade e a importância do trabalho na vida de cada ser humano:


Um homem se humilha

Se castram seu sonho

Seu sonho é sua vida

E vida é trabalho...

E sem o seu trabalho

O homem não tem honra

E sem a sua honra

Se morre, se mata...

Não dá prá ser feliz

Não dá prá ser feliz.


Gilvam Borges é senador da República pelo PMDB-AP; coordenador da bancada parlamentar amapaense em Brasília

E-mail: senadorgilvam@gmail.com

Papaléo critica Programa Nacional de Direitos Humanos

Em pronunciamento nesta segunda-feira (3), o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou a terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos, divulgada pelo governo federal. Para ele, trata-se de uma coleção de "armadilhas, perversidades, tolices e inconsistências" já apontadas por representantes das mais diversas instituições.
O programa, segundo o parlamentar, é "um calhamaço de 228 páginas em que se acotovelam 512 preposições, muitas das quais extremamente contrárias aos interesses da sociedade".
Como exemplo, Papaléo citou os limites que o programa tenta impor à liberdade de expressão. Segundo ele, "sob o artifício maroto" de se regulamentar o artigo 221 da Constituição, o programa "fere de morte" o artigo 220, que impede restrições à liberdade de manifestação do pensamento.
- Arruma-se o pretexto para se retirar do ar emissoras de rádio e de televisão que não sigam a linha oficial do pensamento - afirmou o senador, acrescentando que "nem [o presidente da Venezuela] Hugo Chávez faria melhor".
Outro absurdo, de acordo com Papaléo, é retirar do Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar referendos e plebiscitos. Para o senador, a Constituição, ao dar essa primazia ao Legislativo, garantiu "o sistema de freios e contrapesos, para impedir o predomínio absoluto do [Poder] Executivo".
O representante do Amapá ainda criticou fortemente a proposta de se realizar mediação sobre invasões de terra, retirando dos proprietários de fazendas invadidas a possibilidade de ingressar imediatamente na Justiça exigindo a reintegração de posse. O programa, sustenta Papaléo, consegue em um único parágrafo afrontar duas cláusulas pétreas da Constituição: o direito à propriedade e a exclusão, por decreto, de lesão ou ameaça ao direito.
O senador estranhou que o documento não tenha um forte compromisso com outros temas, como a erradicação do analfabetismo. Anotou ainda as várias críticas que o programa recebeu de entidades tão diversas como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e o próprio Ministério da Defesa do governo federal.
Da Redação / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra...

Ou confira parte do discurso no vídeo a seguir...

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 03 de maio de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Divulgados critérios, procedimentos e regras para o estudante requerer o FIES

PR
Regulamentada adoção de recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos

PR
Sai data de sorteio de municípios, cuja aplicação de recursos públicos é alvo de fiscalização

PR
Liberada relação de bens, cuja alíquota de importação é fixada em 2% até o final de 2011

MINC
Veja lista de projetos culturais, cujos proponentes estão autorizados a captar recursos

MEC
Definidos os cursos, cujos alunos serão objeto de avaliação no âmbito do ENADE

Mais destaques


Seleções e concursos

Projeto seleciona consultor com formação em letras

Universidade Fed. de Ciências de P. Alegre promove seleção para técnico-administrativo

Universidade Federal do Amazonas realiza concurso público para magistério superior

Mais concursos



O Amapá no Diário Oficial da União

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"Mídia e Democracia Representativa: reflexões"

Por Said Barbosa Dib*

A Câmara promoverá, na terça-feira (04), a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. Será no Auditório da TV Câmara, a partir das 9h30. O tema: "Mídia e Democracia Representativa". Entre os participantes, o professor da ECA-USP, Eugênio Bucci, e o jornalista da TV Globo, Heraldo Pereira. Organizada em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (hoje, 3 de maio), o objetivo é discutir mecanismos para o aperfeiçoamento da liberdade de imprensa no Brasil e o seu contexto no cenário latino-americano. Para participar, é preciso enviar e-mail para cerimonial@anj.org.br, com nome completo, empresa onde trabalha, cargo que ocupa e número da Carteira de Identidade. A inscrição é gratuita e as vagas, limitadas. Veja a programação completa aqui.


Lula, a “Time” e a cobertura dos “jornalões” brasileiros: um estudo de caso


Lula no topo do mundo. E não é coisa do Le Monde diplomatique, não. Quem disse foi a Time (29), revista símbolo do centro do capitalismo mundial e referência quase canônica para os jornalões da elite tupiniquim. Para explicar a importância de Lula, a revista convidou Michael Moore, o polêmico documentarista. Ele lembrou que, quando Lula foi eleito pela primeira vez, em 2002, os “barões, que assaltavam o país, verificaram nervosamente os medidores de combustíveis em seus jatos particulares”. Aqui, os “barões” donos dos jornalões, eternas filiais colonizadas, fundiram a cuca. Sentiram-se traídos pela matriz, justamente quando tentam alavancar a candidatura anti-Lula a qualquer custo. Não souberam como reagir. Mas tentaram... E de forma tosca e destrambelhada. O Correio Braziliense, sem dar a manchete principal para o tema, publicou apenas como matéria secundária: Lula é o “cara”, diz revista. Mas o foco não foi a notícia em si. O jornal, quase que lamentando, se concentrou num esforço hercúleo em desmerecer o título e destacar apenas a “grandeza” de Serra em elogiar Lula. “O pré-candidato ao Planalto pelo PSDB, José Serra, principal oponente do nome petista para a sucessão, Dilma Roussef, elogiou a indicação do presidente pelo Twitter”, informou o jornal. Para na frase logo a seguir, explicar: “para especialistas em marketing político, estar na lista da Time é uma conquista invejável, mas sem grandes frutos no campo político”. E por aí foi...
O Jornal do Brasil, com o título A gafe da 'Time' com Lula, caiu ainda mais no ridículo. Além de sonegar a manchete principal, pareceu, na verdade, que se sentia até agredido ou ofendido. Também não colocando a notícia em si em destaque, reagiu de pronto, tentando explicar que a coisa não era bem assim e coisa e tal. No lead da matéria: “Após eleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o líder mais influente do mundo, a revista Time recuou, ao informar que Lula é um dos líderes mais influentes`, e não o primeiro do ranking, como divulgado anteriormente”. Posição estranha a do jornal, como se o fato de Lula ser ou não o principal ou um dos 25 mais influentes tivesse alguma importância jornalística ou política.
Já o decadente “Estadão”, ícone dos eternos barões da elite quatrocentona paulista, sintomaticamente não deu uma única nota. Sua manchete: Revisão da Lei de Anistia é rejeitada pelo Supremo. Sobre Lula, ignorando solenemente a matéria da Time, abordou outro assunto. Negativo, claro!: Por Dilma, Lula quer que PT intervenha em Minas.

Ataques ao principal aliado de Lula no Congresso: contradições insolúveis

Um dia antes, este mesmo “Estadão” tinha, mais uma vez, tentado atacar o maior aliado de Lula no Congresso, José Sarney, o homem que, pacientemente, durante todo o ano passado, respondeu item por item a absolutamente todas as acusações que lhe imputaram. Respostas que, aliás, nunca foram publicadas pelo jornalão paulista. Com a manchete “Planilha do Caixa Dois de Arruda cita 'Sarney'”, a matéria encomendada dava continuidade à série de aleivosias sem sentido ao presidente do Senado. Depois do título bastante incisivo na acusação, logo no lead da matéria o “jornalista”, Leandro Colon, já avisava que a coisa não era séria, tentando se precaver de futuros questionamentos: “Sem especificar qual Sarney, texto escrito em parte pelo ex-governador mostra valores e as letras `PG´”. Para quem é leitor ocupado na correria do dia-a-dia (a maioria) e acreditou na promessa da manchete, não teve como prestar muita atenção às maquiavélicas aspas utilizadas. Mas quando se lia o sub-lead, em destaque, recebia uma ducha fria: “A anotação, manuscrita, feita pelo próprio Arruda, comprova perícia feita a pedido do Estado. À frente de ´Sarney` (com aspas), o documento registra uma quantia e o quanto teria sido pago: ´250/150 PG`”. O jornal não explicava como chegou à conclusão de que se tratava de documentos sobre campanha eleitoral, se aqueles números eram somas em dinheiro, nem que cifras eram. Logo depois, querendo confundir ainda mais o leitor, o texto avisa que “segundo a perícia, as letras ´PG` foram escritas pelo tucano Márcio Machado (...)”.Legal! Beleza! Primeiro Colón tinha dito no sub-lead que “A anotação, manuscrita, feita pelo próprio Arruda, comprova perícia feita a pedido do Estado”. Depois tentou explicar que aquilo era coisa do tal Machado. Depois, ainda, informou que era “anotação, manuscrita, feita pelo próprio Arruda”. Coisa de Louco! Por essas e por outras trapalhadas, já virou motivo de piada, entre os jornalistas mais famosos e sérios que cobrem o Congresso, a verdadeira idéia fixa do Estadão para com o Presidente da Casa. Nos corredores, muitos comentavam que, curiosamente, os ataques do Estadão são sempre assinados não pelos profissionais mais renomados do jornal, mas pelo mesmo projeto de repórter, Leandro Colon, o único que se submete a esse papel. Um repórter experiente da Rede Globo, inclusive, comentou em off que este é um procedimento normal em muitos veículos. Escolhe-se um jornalista meão, sem qualquer destaque no jornal, sem nome, sem currículo, sem ter o que perder, para se submeter a produzir factóides que um profissional mais sério, competente e conhecido se negaria.
O conteúdo, dessa vez, procurava associar as lambanças do chamado “mensalão demo-tucano” em Brasília com a família Sarney, numa clara tentativa de se espalhar para a base aliada do governo as sujeiras perpetradas pelos aliados de Serra. Sujeiras essas que são consideradas o calcanhar de aquiles da candidatura demo-tucana. De repente, Arruda, alma gêmea de Serra, eterno escudeiro de FHC, que chegou a ser cogitado a ser vice da chapa oposicionista, se torna, pelos caprichos de Colón, “aliado de Sarney”. Sarney que seja, talvez, o político que esteja, por fatos notórios, o mais distante do governador paulista na esfera política brasileira. O lamento geral é de que o “Estadão”, que já foi considerado um dos mais sóbrios e sérios veículos, perdeu de vez qualquer veleidade ética e pudor jornalístico. Consideram que a diminuição das vendas e a perda de publicidade o estão levando a uma posição exageradamente apelativa e vinculada demais com interesses políticos específicos.



A hipocrisia da autocensura bastante lucrativa

O motivo maior das críticas é o espaço reservado pelo “O Estado de São Paulo” para uma espécie de calendário que conta o tempo em que o jornal estaria sendo “censurado”. Considera-se que tal posição mostra que a questão se tornou ou um recurso eficiente de se aumentar as vendas do jornal ou, pior, uma forma de chantagem política muito bem paga, que estaria vinculada aos interesses da oposição em enfraquecer a candidatura Dilma. A avaliação é de que a tese da “censura” não cola e que o jornal é que vem impondo uma autocensura bastante pragmática para se manter o foco em Sarney, principal responsável pelo apoio do PMDB ao governo e à candidatura Dilma. Desde 29 de janeiro, aguarda-se definição judicial sobre o processo que impede o jornal de divulgar informações em segredo de justiça sobre a Operação Boi Barrica. O jornal foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), em 31 de julho passado, de noticiar fatos relativos à operação da Polícia Federal, pelo simples fato de que as informações foram obtidas de forma ilegal e ilegítima. O que vem causando desconforto por parte de muitos profissionais da imprensa é que, mesmo amparado pela Constituição e pela Justiça - e não querendo fazer o jogo propagandístico do jornal -, em 18 de dezembro Fernando Sarney entrou com pedido de desistência da ação contra o Estadão. Mas o jornal não aceitou o arquivamento. Claro que não. A atitude de Fernando Sarney demonstrou que a pretensa “censura” era, realmente, uma autocensura do jornal para se fazer de vítima. Prova disso é o fato de que, no dia 29 de janeiro, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira apresentou ao TJ-DF manifestação em que sustentava a preferência ansiosa do jornal pelo prosseguimento da ação. A idéia era manter o jogo de cena. Claro!
Muitos do meio jornalístico andam preocupados com a conseqüências para a democracia. Teme-se que posições irresponsáveis como as do Estadão possam alimentar a idéia na população de que Lula esteja certo, quanto critica a parcialidade desmedida dos principais veículos de comunicação contra ele. Aliás, aproveitando o mote fornecido por Michel Moore, o presidente criticou neste sábado "parte da elite brasileira" por não acreditar que conseguiria governar o país. E comemorou ter sido escolhido um dos líderes mais influentes do mundo por uma revista norte-americana. "Eu fico feliz quando a revista Time diz que eu sou a pessoa mais influente do mundo. Porque a elite brasileira dizia que eu não tinha competência para governar", disse Lula em discurso no evento do Dia do Trabalho promovido pela Força Sindical, em São Paulo.
Mas, casos como esses trazem reflexões importantes que podem ser discutidas amanhã, na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, promovida pela Câmara. A elaboração, investigação ou edição de uma notícia de forma dirigida, parcial ou preconcebida, para atender a determinados objetivos e interesses de repórteres e jornais, é algo já bastante estudado e debatido. Nos grandes veículos, antes que uma falha individual de conduta ética por parte do repórter, isso seria prática não só normal, mas imprescindível para o funcionamento das redações e editorias. Quem é da área, sabe do que se está falando. É a velha e eficiente manipulação, o que os próprios profissionais da imprensa chamam de “plantar notícias”, ou seja, determinadas informações não necessariamente verdadeiras, propositadamente publicadas, não para informar, mas para serem desmentidas depois ou, pelo menos, comentadas, quando o estrago já foi feito. A notícia “plantada” não segue a tramitação normal de apuração. É forjada na própria redação do órgão de imprensa, para provocar questionamentos que propiciem novas informações jornalísticas importantes. Uma espécie de catalisador noticioso. A despeito da questão ética que uma coisa dessas implica - ou da discussão sobre a influência do “quarto poder” na vida política e coisas do gênero ( assuntos já analisados à exaustão ) -, o que merece uma reflexão agora é: a existência da Internet e das redes sociais poderão fazer frente aos veículos tradicionais? Como e em que dimensão? Até que ponto a democracia representativa poderá melhorar ou piorar diante das novas tecnologias empregadas na comunicação? As instituições e os jornais estão preparados para enfrentar esses novos desafios? Os poderosos donos de jornais e suas manipulações, em contraste com as informações diretas das redes sociais, podem levar a população a apoiar idéias totalitárias ou uma concentração de poderes em líderes carismáticos? Estas são questões importantes a serem debatidas no encontro.

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    A evolução tecnológica e o fim do colunismo de “jabá”

    A verdade é que, por trás desse cenário todo, há uma questão essencial para se compreender não apenas a conjuntura política, mas a estrutura básica de poder das relações entre “democracia representativa”, mídia comercial e instrumentos de participação direta do cidadão através da Internet. O mundo se transformou com a revolução tecnológica. Com vem advertindo o senador Sarney, a opinião pública de hoje, por causa da Internet e, curiosamente, da transparência de instituições como o Senado, é um processo muito mais complexo do que se imagina. A população, hoje, não vê os acontecimentos políticos apenas mediados pelo cabresto dos ditos “formadores” de opinião. A população já está se vacinando das crises políticas construídas pela grande mídia. Não é por acaso, portanto, que alguns jornalistas tentam desesperadamente desqualificar a base da população que dá 84% de aprovação ao Presidente Lula, quando acusam o presidente de "populismo". Isto é, de tentar governar comunicando-se diretamente com sua base social, ignorando a mediação de instâncias tradicionais como os partidos e a grande mídia. Quer dizer: os jornalistas – ou os “barões” seus chefes - acham que suas opiniões são a própria opinião pública, mas a realidade diz o contrário. Se não fosse assim, como explicar os 84% de Lula, mesmo com a atuação ostensiva da mídia contra ele?
    E como diziam os romanos, “leão ferido dá mordeduras mais violentas”. Os colunistas/lobistas e jornalistas amestrados, que vivem do jabá, estão cada vez mais raivosos. Atacam violentamente o Congresso Nacional justamente porque estão perdendo, cada vez mais, espaço junto à classe política, como elemento mediador entre os fatos que ocorrem no Congresso e a massa que, hoje, pode acessar informações nos blogs ou assistir aos debates ao vivo na TV Senado. Diante da evolução dos mecanismos de transparência da instituição, jornalistas pilantras estão perdendo o “ganha-pão”: a chantagem. Sarney, o eterno “boi de piranha” dessa gente, depois de 55 anos de experiência na vida pública e em cargos eletivos, já andou diagnosticando: a chamada “democracia representativa’, como a conhecíamos há até bem pouco tempo, está com os dias contados diante da democratização do acesso à Internet, aos blogs e a toda a parafernália eletrônica que o avanço tecnológico trouxe". Sarney tem razão. Tais recursos começam a produzir certo tipo de democracia direta que coloca em xeque não só os políticos tradicionalmente eleitos, mas, também, os empregos de colunistas, jornalistas e comentaristas políticos pagos, que sempre tiveram o monopólio no condicionamento da opinião pública. Sarney tem razão. O colunismo político profissional e o jornalismo pragmático de um Colon da vida, estão com os dias contados.

    O fim da “Conta Movimento do Banco do Brasil” e criação do SIAFI: transparência e controle do Orçamento

    Por isso, há um indisfarçável ódio dos chantagistas de plantão para com Sarney, pois ele foi o grande responsável pela transparência da Casa e, por conseguinte, pela transformação dos caçadores de jabás em elementos inúteis. Explico: jornalistas e colunistas que, hoje, procuram estigmatizar Sarney como símbolo do que é “pouco transparente”, fazem isso por pura vingança corporativa. Sabem que, quando colocam em questão os detalhes dos gastos do Senado, se utilizam ou do portal “Contas Abertas” para suas acusações, ou consultam diretamente os dados do próprio SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. A contradição é: como podem considerar Sarney “pouco transparente”, se tais mecanismos de consulta do Orçamento só existem justamente por causa de uma decisão política corajosa de Sarney quando foi Presidente da República? Para quem não sabe, foi o presidente Sarney que elaborou programa de redução das despesas e revisão dos gastos públicos, dando sistematização e transparência ao processo orçamentário (unificando o Orçamento e criando o SIAF) e saneando o Banco do Brasil e o Banco Central. Já em 1986, criou a “Secretaria do Tesouro” e acabou com a “Conta Movimento do Banco do Brasil”, o que viabilizaria, mais tarde, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a atuação do COAF, por exemplo. Quem se lembra, hoje, do que era a conta movimento do Banco do Brasil? Era o instrumento mais importante e mais desagregador da política brasileira. O Banco do Brasil tinha uma carteira que administrava recursos resultantes de emissões de papel-moeda e que se destinava a socorrer empresas de amigos do governo, inclusive da grande mídia. Era a “maquininha ´mágica` de fazer dinheiro”, um dos fatores mais importantes que pesava sobre a inflação e que tornavam privados os recursos que deveriam ser públicos. Pois foi Sarney o primeiro Presidente que teve coragem de acabar com esta aberração de fazer dinheiro e inflação, criando a Secretaria do Tesouro. Não existe, na História da República, gesto maior de moralização e transparência de recursos públicos do que este, uma verdadeira revolução no trato com o dinheiro público, pois todo mundo que chegava à Presidência deixava essa monstruosidade orçamentária continuar porque era altamente útil ao aliciamento político. E isso nunca deu manchete de jornal. Mas, como era de se esperar, o ato do Presidente Sarney provocou a ira de importantes políticos e o surgimento de inimigos poderosos nas elites e nos jornais. É, pois, no mínimo, uma contradição, jornalistas amestrados de hoje acusarem Sarney de não ser transparente, quando se utilizam justamente nos mecanismos de transparência criados por ele.

    TV Senado: uma revolução para a transparência

    Por outro lado, já como presidente do Senado, Sarney aplicou no Legislativo a revolução que havia iniciado na Presidência da República. O Senado Federal, desde o final dos anos 70, era a casa de menor prestígio do Congresso Nacional. Durante a Ditadura Militar, a presença dos senadores biônicos desprestigiou a instituição. Mas este cenário mudou durante a década de 90, justamente por causa da decisão de Sarney de criar, com a ajuda do competente jornalista Fernando César Mesquita, a TV Senado, que passaria a ser referência para todas as demais TVs públicas que viriam. Com ela, a transmissão ao vivo das Sessões Plenárias e das reuniões das comissões abriu ao país uma realidade conhecida por poucos. Conforme o chefe da Secretaria de Comunicação da época, Fernando César Mesquita, a imprensa “divulgava menos de 1% dos fatos produzidos pelos senadores quando não se omitia ou distorcia os fatos. Agora, eles são acompanhados passo a passo no Senado”. Os jornalistas especialistas na cobertura da Casa foram os que mais chiaram, pois perderam o monopólio na “tradução” do que ocorria. Perderam o poder de manipular opiniões. No início, eram somente quinze horas no ar, transmitidas apenas para Brasília. Em maio de 1996, o sinal da TV Senado já estava em todo o Brasil pelo sistema de satélite digital. Antes de completar um ano, a TV Senado já transmitia sua programação durante vinte e quatro horas, inclusive nos finais de semana. Com a explosão de CPIs, os índices de audiência aumentaram e chegaram a superar o desempenho de diversas TVs comerciais. O povo começou a ver que o que os colunistas falavam não era bem uma verdade absoluta. Portanto, aquela idéia do excelente Bob Fernandes de que "cerca de 12 jornalistas conduzem a opinião pública a respeito da política nacional" parece não se sustentar mais. É verdade que alguns jornalistas ainda acreditam nisso e confundem o inquestionável poder da mídia com o seu poder individual. É verdade que colunistas medíocres, - mas influentes -, como Ricardo Noblat, Gustavo Krieger, Eliana Catanhede, Dora Kramer, Reinaldo Azevedo, Ricardo Boechat e Alexandre Garcia continuarão recebendo seus jabás. Mas é verdade também que a transparência da própria instituição evoluiu muito. E evoluiu justamente por causa daquele que vem sofrendo os maiores e mais vis ataques: José Sarney. Parece que muitos deles não perdoam o que fez Sarney quanto à transparência desde que foi Presidente da República. É isso.

    * Said Barbosa Dib, historiador e analista político em Brasília

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