Agenda de trabalho do Congresso Nacional na semana de 10 a 14 de maio

Do portal do Congresso em Foco

Plenário do Senado

A pauta de votações do Senado está trancada pelos quatro projetos que definem o marco regulatório do pré-sal desde a última sexta-feira (7) e têm prioridade de votação sobre as demais matérias da agenda. Isso ocorre porque eles tramitam em regime de urgência. As outras matérias de caráter legislativo só poderão ser analisadas depois que esses projetos forem votados - a não ser que o governo retire a urgência.
As matérias que criam o marco regulatório do pré-sal são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que cria a Petro-Sal e recebeu nove emendas no Senado; o PLC 7/10, que cria o Fundo Social, com 12 emendas; o PLC 8/10, que estabelece regras para a capitalização da Petrobras, com cinco emendas; e o PLC 16/10, que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, com 54 emendas.
Além dos quatro projetos do pré-sal, duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta. A primeira é a MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no Orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura. Já a MP 480/10 abre crédito extraordinário, no valor global de R$ 1,3 bilhão, para ministérios, sendo que boa parte dos recursos deve ser aplicada na recuperação do Haiti.

Plenário da Câmara

Os deputados devem votar na terça-feira (11), em sessão extraordinária, os destaques que podem desfigurar a proposta que venda a candidatura de políticos com condenações judiciais. Na última quarta-feira (5), o plenário da Casa rejeitou três destaques e preservou o texto do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP).
Um destaque do PMDB pode retirar do texto a inelegibilidade provocada por decisão de colegiado nos casos de corrupção eleitoral, compra de votos, doação ou uso ilícito de recursos de campanha e conduta proibida a agentes públicos em campanhas. A condenação prevista no texto de Cardozo é relativa somente aos crimes que resultem em cassação do registro do candidato ou do diploma daquele já eleito. Leia mais
Também tranca os trabalhos a MP 482/10, que viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC. Se chegarem a tempo de serem incluídas na pauta, as emendas do Senado à MP 472/09 serão o primeiro item das sessões ordinárias. A MP concede incentivos fiscais a diversos setores da economia, especialmente à indústria petrolífera das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Outras quatro MPs trancam a pauta. A MP 478/09 extingue, a partir de 1º janeiro deste ano, o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), a MP 479/09 que reorganiza carreiras do serviço público federal e deve ter um impacto de R$ 31,7 milhões em 2010 e nos próximos dois anos, a MP 480/10 que libera R$ 1,37 bilhão do Orçamento de 2010 para socorro a vítimas de chuvas e estiagens, a MP 481/10, que autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres, e a MP 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias vinculadas à Presidência da República. São elas: Direitos Humanos, de Promoção de Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres e de Portos.

Confira as agendas das comissões...

Comissões do Senado

SEGUNDA-FEIRA (10)

Comissão de Infraestrutura (CI)

A comissão realiza o 10º painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015 - Recursos Humanos para Inovação e Competitividade. Serão debatidos os desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos na área de telecomunicações. Foram convidados Roberto Lima, presidente da Vivo; Cristiano Amon, vice-presidente sênior de Gerenciamentos de Produtos da Qualcomm; Rodrigo Augusto Barbosa, superintendente de Administração Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Márcia Andréa de Matos Leal, diretora de Gestão do Oi.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 18h

TERÇA-FEIRA (11)

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A CAS debate o avanço e o risco do consumo de crack no Brasil. Estão convidados o deputado Fábio Faria; Paulo Roberto Yog de Miranda Uchoa, general-de-divisão, secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Fábio Feitosa, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Pedro Gabriel Delgado, coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde; João Alberto Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria; Ronaldo Ramos Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas e investigador do Instituto Nacional de Políticas do Álcool e Drogas; e Nelson Pacheco Sirotsky, presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede Brasil Sul (RBS).Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)

O Plano Nacional de Abastecimento é tema de debate na comissão. Foram convidados para o debate os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; e da Saúde, José Gomes Temporão; além dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel), Nelson Hubner; e o da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado.Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Entre os 17 itens da pauta da CAE, está a proposta que altera a Lei nº 8.036/90, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

A primeira proposta da pauta da CE autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. O projeto que altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para obrigar a exibição de filmes e audiovisuais de produção nacional nas escolas da educação básica e o que dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau, também estão na pauta de votação da CE.Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

A comissão analisa, entre outros, projeto que visa a estimular, nas edificações urbanas, a preservação dos recursos naturais. Depois, instala a Subcomissão Temporária destinada a acompanhar a execução das obras da usina hidroelétrica de Belo Monte. Na reunião serão eleitos o presidente e o vice-presidente da subcomissão.Sala 6 da Ala Alexandre Costa, 11h30

Seminário/direitos autorais

Abertura do seminário Cultura Sustentável: Brasil. Um Imenso Caleidoscópio Cultural. Participam do primeiro painel, sobre proteção do conteúdo nacional, produção cultural, soberania e identidade nacional na era da convergência digital os advogados Alexandre Kruel Jobim e Luis Roberto Barroso; o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-CE); o senador Marco Maciel (DEM-PE) e o escritor, professor e membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), Domício Proença Filho. O evento será aberto pelo presidente do Senado, José Sarney.Local: Interlegis, 14h30 às 19h

QUARTA-FEIRA (12)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)

A CCT debate em audiência pública decreto que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. Foram convidados José Eduardo Filardi, ministro das Comunicações; Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações; Cicília Maria Krohling Peruzzo, professora de comunicação social da Universidade Metodista de São Paulo; e Pedro Ortiz, diretor da TV USP e Canal Universitário de São Paulo.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, é o convidado para debater proposta que trata das férias anuais coletivas e individuais de magistrados e membros do Ministério Público. Depois, a CCJ analisam projetos. Entre eles, o que prevê punição mais rigorosa aos crimes de corrupção praticados nas áreas da saúde e da educação terão punição ainda mais rigorosa - de quatro a 14 anos de reclusão. O primeiro item em pauta institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.Sala 03 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Audiência pública para debater projeto de lei (PLC 280/09) que torna obrigatório o diploma de nível superior para a docência na educação básica, inclusive educação infantil e a primeira etapa do ensino fundamental. Participam da audiência Francisco de Sales Gaudêncio, secretário de Educação da Paraíba e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Maria Machado Malta Campos, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e consultora da Secretaria de Educação Básica; Heleno Araújo Filho, secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e secretário de Educação do município de Castro (PR); Fúlvia Rosemberg, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas e especialista em Ideologia e Educação e Construção Social da Infância; e Maria do Pilar Almeida Silva, secretária de Educação Básica.Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Audiência Pública para discutir a suspensão ou reformulação o Decreto 7.056/09, que extinguiu administrações regionais da Funai, bem como postos de atendimentos aos povos indígenas localizados nas aldeias. Márcio Augusto Freitas de Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); Raquel Elias Dodge, subprocuradora-geral da República e membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão - Índios e Minorias; Jeremias Pinita Awe, vereador de Campinápolis (MT); dom Erwin Käutler, presidente do Conselho Missionário Indigenista, bispo da Prelazia do Xingu; Rafael Lopes Torres, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU); Carlos Pankararu, líder indigenista; Wagner Tramm, indigenista e geógrafo especialista em Gestão e Ordenamento Territorial da UNB; Azelene Kaingáng, socióloga; e Ireó Kaiapó.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h

Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE)

Sessão conjunta das comissões para debater o projeto que muda a relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé). Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 11h30

Comissão de Assuntos Econômicos (CAS)

Reunião deliberativa após a audiência conjunta sobre as alterações na Lei PeléSala 9 da Ala Alexandre Costa

Pré-sal

O projeto (PLC 7/10), que cria o chamado Fundo Social, com recursos da exploração de petróleo da camada pré-sal - uma das quatro propostas do governo que configuram o marco legal do setor -, será debatido nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE). Estão convidados Márcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Marcelo Piancastelli, economista do Ipea; Maurício Albuquerque, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Springer de Freitas, Consultor Legislativo do Senado Federal; Nelson Barbosa, secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 14h

Comissões da Câmara

TERÇA-FEIRA (11)

Comissão de Turismo e Desporto

Seminário "A Educação Física Escolar Especial: a Inclusiva e as Paraolímpicas". Auditório Nereu Ramos, 8h30

Sessão solene

Homenagem ao centenário do escritor e filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira.Plenário Ulysses Guimarães, 10h

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre o PL 5586/09, que prevê incentivos para o agricultor que evitar desmatamento; e sobre a Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação (Redd). Foram convidados, entre outros, o secretário do Meio Ambiente de Mato Grosso, Alexander Maia; o presidente da Fundação Amazonas Sustentável, Virgílio Vianna; e o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Manoel da Cunha.Plenário 8, 13h30

Comissão de Legislação Participativa

Seminário sobre planos de saúde e cooperativismo na saúde. Foram convidados, entre outros, o diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da Agência Nacional de Saúde, Alfredo Cardoso; o representante da Associação Médica Brasileira, Florisval Meinão; e o representante da Unimed do Brasil, José Ximenes.Plenário 3, 14h

Comissão de Turismo e Desporto

Seminário "A Educação Física Escolar Especial: a Inclusiva e as Paraolímpicas". Auditório Nereu Ramos, 14h

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre a judicialização da saúde e a necessidade de regulamentação da Emenda 29. Foram convidados o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; o defensor público Federal André Ordacgy; e o juiz de Direito do Fórum Regional do Partenon em Porto Alegre (RS) Ingo Sarlet.Plenário 7, 14h

Comissão Especial das Lan Houses

Audiência pública sobre segurança e proteção ao uso da informática. Foram convidados, entre outros, as delegadas de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro, Helen Sardenberg, e de São Paulo, Catarina Buque; o chefe de gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Guilherme de Almeida; e o presidente do Sebrae, Paulo Okamoto.Plenário 5, 14h

Reunião de líderes

Discussão sobre o projeto do Supremo Tribunal federal (STF) que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores; e definição da pauta da semana. Foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso; e do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.Gabinete da Presidência, 14h30

Comissões de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre a "Rede Certific - Programa Nacional de Certificação e Formação Inicial e Continuada". Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho, Carlos Lupi; o diretor de Formulação de Políticas da Educação Profissional e Tecnológica, Luiz Pereira; e a presidente do Conselho das Instituições da Rede Federal, Consuelo Sielski.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública sobre a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Foram convidados, entre outros, os ministros da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, e do Planejamento, Paulo Bernardo; e o secretário-geral da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Davidovich.Plenário 13, 14h30

Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública sobre o desempenho das atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Foram convidados o diretor comercial da ECT, Ronaldo Takahashi; e o chefe de Planejamento de Estratégias Operacionais da ECT, Rômulo Salvino.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Audiência pública sobre a situação dos lesados pela Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) de São Paulo. Foram convidados representantes de entidades de cooperados.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial sobre a Organização da Polícia Federal

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal, Reinaldo Sobrinho; da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Antonio Ordacgy Júnior; e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Eduardo Jorge.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana de Araújo; o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Silveira; e o diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.Plenário 11, 14h30

Comissão Especial de Exploração de Recursos das Terras Indígenas

Discussão do parecer do relator, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).Plenário 12, 14h30
CPI da Dívida PúblicaVotação do relatório final da CPI, do deputado Pedro Novais (PMDB-MA).Plenário 9, 14h30

Comissão Especial do Tempo Integral nas Escolas

Audiência pública.Foram convidados, entre outros, a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Educação, Ivelise de Souza; e a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Maria Lacerda.Plenário a definir, 15h30

Comissão Especial do Transporte Coletivo Urbano

Discussão e votação do parecer da relatora, deputada Angela Amin (PP-SC).Plenário a definir, 15h

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Visita do Grupo de Trabalho Parlamentar Econômico e Monetário, composto por membros das Comissões de Economia, de Finanças, de Segurança Social e Saúde e de Relações Exteriores, entre outras, do Parlamento Suíço.Local a definir, 16h

QUARTA-FEIRA (12)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Audiência pública sobre o PL 674/07, que regulamenta a união estável, reconhecida como "entidade familiar" pela Constituição (artigo 226, parágrafo 3º) e pelo Código Civil (Lei 10.406/02). Foram convidados, entre outros, a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Dias; a representante do Fórum de Mulheres do Distrito Federal, Ana Thurler; e o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Toni Reis.Plenário 1, 9h30

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Audiência pública sobre o mapeamento do Ministério do Meio Ambiente nas grandes cidades brasileiras em relação ao aquecimento global e ao efeito estufa. Foi convidada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.Plenário 16, 10h

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre a concessão de crédito da União à Caixa Econômica Federal. Foram convidados o subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, Marcos Pereira Aucélio; o vice-presidente de Controle e Risco da Caixa Econômica Federal, Marcos Vasconcelos; e o superintendente Nacional de Administração e Risco Corporativo da Caixa Econômica Federal, Paulo Costa.Plenário 5, 10h30

Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre o "Plano Brasil 2022", que será entregue ao presidente da República neste semestre. Foi convidado o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Samuel Pinheiro Guimarães.Plenário a definir, 14h

CPI da Violência Urbana

Audiência pública sobre os índices de crescimento da violência e as ações necessárias para minimizá-los; e sobre a PEC 300/08. Foram convidados representantes dos policiais civis e militares e do Corpo de Bombeiros Militar.Plenário a definir, 14h

Comissão de Defesa do Consumidor

Audiência pública sobre o PL 4835/09, que obriga os supermercados a fixarem etiquetas com o valor total e o valor por unidade de medida nas gôndolas de produtos vendidos por litro, metro ou quilo; e sobre o PL 5846/05, que proíbe os estabelecimentos comerciais de usarem somente códigos de barras nos produtos. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Ricardo Wada; o superintendente-adjunto do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo, José Penteado; e o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados, Sussumo Honda.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. Foram convidados, entre outros, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, Laerte Meliga; e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal do Brasil, Leonilda de Araujo.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, Jorge Vieira; o presidente da Seguradora Líder DPVAT, Luiz Tavares Filho; e o jornalista e corretor de seguros Luis Grigolin.Plenário a definir, 14h30

Comissão Especial do Código Brasileiro de Aeronáutica

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, a presidente da Anac, Solange Vieira; o diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo do Ministério da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Ramon Cardoso; e o presidente da Infraero, Murilo Barboza.Plenário 14, 14h30

Comissão Especial sobre Contribuição de Inativos

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, José Costa; o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue Filho; e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge Cezar Costa.Plenário 13, 14h30

QUINTA-FEIRA (13)

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre a abertura das comportas do Sistema Cantareira.Foram convidados, entre outros, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Guillo; o superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo, Amauri Pastorello; e o diretor da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, Paulo Yoshimoto.Plenário 8, 10h

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 e as experiências de geração de trabalho e renda no Brasil. Foram convidados, entre outros, o presidente da CNBB, Dom Geraldo Rocha; o secretario de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, Paul Singer; e o presidente do Ipea, Marcio Pochmann.Plenário a definir, 10h

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Audiência pública sobre o voto eleitoral de presos provisórios. Foram convidados o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Michels; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.Plenário 6, 10h

ONU reconhece luta de Lula no combate à fome

"Pobreza só será vencida quando combate à fome for prioridade na agenda política", adverte Lula

O presidente Lula disse hoje (10) que o combate à pobreza só será bem sucedido, se houver decisão política de priorizá-lo na elaboração do orçamento de cada país. “Se a gente espera sobrar dinheiro do orçamento para cuidar da fome, nunca vai sobrar, porque os que têm acesso ao orçamento são gananciosos e querem todo o dinheiro para eles de não fica nada para os pobres”.
Para Lula, “se os dirigentes políticos do mundo não estiverem, cotidianamente, comprometidos com as pessoas que estão em pior situação, fica mais difícil tomar decisão em beneficio dos mais pobres”. “Somos eleitos pelos mais pobres”, afirmou o presidente, “mas quando ganhamos as eleições, quem tem acesso aos gabinetes dos dirigentes não são os mais pobres – são os mais ricos”.
Lula criticou a postura daquele tipo de político que, em eleições, diz defender pobres, mas que, uma vez eleito, esquece deles. “O problema é que, na hora de governar, o pobre sai da agenda e o rico entra – eles que determinam a política que tem que fazer”, disse.
As declarações foram feitas na abertura da reunião Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, no Palácio do Itamaraty, da qual participam representantes dos países africanos, ministros e especialistas. O encontro vai debater alternativas para promover a agricultura, a segurança alimentar e o desenvolvimento rural, de modo a intensificar a cooperação entre o Brasil e os países africanos.
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O fim da fome no mundo requer cooperação internacional de fato

Telebrás: meta é internet rápida e barata a 40 milhões de domicílios

Governo comunica que estatal será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

O Plano Nacional deBanda Larga (PNBL) anunciado na quarta-feira (5) estabelece a Telebrás como gestora, investimentos de R$ 13,2 bilhões e meta de atingir 40 milhões de domicílios conectados à internet em alta velocidade até 2014. “Efetivamente, a Telebrás está sendo reativada. É claro que dentro de uma modelagem própria, voltada e focada na questão da gestão da banda larga”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra, em entrevista coletiva.
Na noite de terça-feira (4), a estatal divulgou fato relevante, encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informando que integrará o PNBL com as seguintes funções: implementar a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal; prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público; prover infraestrutura e redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos; e prestar serviço de conexão à internet em banda larga para usuários finais, apenas e tão somente em localidades onde inexista oferta adequada daqueles serviços.

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Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

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O GLOBO
PAÍSES EM CRISE NA EUROPA TERÃO SOCORRO DE US$ 940 BI

Portugal, Espanha e Irlanda também terão ajuda; FMI amplia crédito para US$ 130 bi. Sob temores de que a crise grega contagie outras economias da região, a União Europeia (UE) aprovou ontem um pacote de socorro de US$ 650 bilhões a países da zona do euro em dificuldades financeiras, como Portugal, Espanha e Irlanda. O acordo prevê empréstimos e garantias de crédito no valor de US$ 572 bilhões e um fundo de estabilização de US$ 78 bilhões. Além disso, o Fundo Monetário Internacional (FMI) fará uma extensão de crédito de US$ 130 bilhões, além dos US$ 39 bilhões para a Grécia, acertados na semana passada e aprovados ontem pela diretoria do organismo. As notícias sobre o acordo levaram otimismo a investidores, após uma semana de forte turbulência. Na abertura dos mercados asiáticos hoje, o euro subiu quase 2% frente ao dólar. Ontem foi a vez de a Espanha anunciar um corte adicional em seus gastos de US$ 19,5 bilhões. Portugal e Grécia também já divulgaram planos de austeridade fiscal. O pacote grego vem gerando pesados protestos no pais e levando insegurança ao dia a dia da população. (págs. 1, 17 e 18)

FOLHA DE S. PAULO
EUROPA VISA CONTER CRISE COM PACOTE DE €750 BI

Novas medidas tentam proteger o euro, moeda usada por 16 países. A União Europeia decidiu investir cerca de € 750 bilhões contra o ataque dos mercados que vinha desvalorizando o euro. Esse dinheiro equivale a mais da metade de bens e serviços do Brasil no ano passado. Outras medidas foram anunciadas: o Fed, dos EUA, e outros bancos centrais abrirão linha de crédito para a Europa. O BC europeu comprará papéis de governos e de empresas - o que tinha rejeitado antes. A maior fatia dos recursos - € 440 bilhões - virá dos países da zona do euro; do FMI, haverá € 250 bilhões. O plano terá € 60 bilhões de fundos já existentes, mas que estavam disponíveis a países da UE que não usam o euro. A possibilidade de recorrer a esse dinheiro será estendida a todos. A decisão foi tomada após ligações do presidente dos EUA, Barack Obama, para a alemã Angela Merkel e para o francês Nicolas Sarkozy. Obama enfatizou a necessidade de uma "resposta forte" aos mercados. (págs. 1 e Dinheiro)

O ESTADO DE S. PAULO
UE NEGOCIA CRIAÇÃO DE FUNDO DE € 500 BILHÕES PARA GERENCIAR CRISES

Principal resistência a um Fundo Monetário Europeu vem do Reino Unido. A União Europeia deve anunciar hoje a criação de um fundo, ou "mecanismo de estabilização", no valor de € 500 bilhões, para prevenir crises na zona do euro e nos países do bloco que ainda adotam moedas nacionais, informa o correspondente Andrei Netto. Ministros de Finanças discutiam ontem as garantias que os países terão de reservar para o fundo, mas o Reino Unido se negava a contribuir. O mecanismo foi descrito por um ministro francês como o embrião de um Fundo Monetário Europeu. (págs. 1 e Economia B1)

JORNAL DO BRASIL
"NÃO VEJO COMO O PT PERDER A ELEIÇÃO"

Em entrevista ao jornal espanhol El País, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi categórico quanto ao que espera das eleições. "Ganhe quem ganhar, ninguém fará disparate. O povo quer seguir caminhando e não voltar para trás. Mas não vejo a possibilidade de perdemos", afirmou, rejeitando um "lulismo" quanto ao mérito numa eventual vitória de Dilma Rousseff (PT). O ex-presidente Fernando Collor disputará o governo de Alagoas e vai apoiar Dilma, embora o PTB esteja com o candidato do PSDB, José Serra. O DEM não indicará o vice de Serra: a vaga está entre Itamar Franco (PPS) e o senador Francisco Dornelles (PP). (págs. 1, País e Informe JB A4)

CORREIO BRAZILIENSE
BRASIL EXPORTA BOMBAS PARA PAÍSES EM GUERRA

Aspirante a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil ganha destaque na indústria da guerra. Nos últimos 10 anos, empresas nacionais venderam mais de 700 toneladas de armamentos, entre foguetes, mísseis e bombas, a países em conflitos armados que já mataram 1,3 milhão de pessoas. Só para o Sri Lanka, na Ásia, foram exportadas 116 toneladas de material bélico, usado em um confronto já condenado pela ONU. No último mandato do presidente Lula, a lista de países importadores envolvidos em embates quintuplicou. E a explicação do Itamaraty para autorizar a exportação é simples: se o Brasil não vender, outros venderão. (págs. 1, 6 e 7)

VALOR ECONÔMICO
LUCROS ANIMAM AS ELÉTRICAS ESTRANGEIRAS

Há quase oito anos com resultados em franco crescimento e com a forte retomada do consumo de energia no início de 2010, as empresas elétricas estrangeiras firmaram suas bases no país. Desde o início do governo Lula, o lucro líquido das companhias elétricas estrangeiras registradas na Comissão de Valores Mobiliários cresceu 230% acima da inflação. Os principais executivos da AES, Duke Energy, EDP, Endesa, GDF Suez e Iberdrola afirmam que estão no Brasil para ficar e para investir. Juntas, investiram cerca de R$ 50 bilhões desde que chegaram ao país. As americanas AES e Duke foram as que menos investiram, mas agora dizem que vão crescer. As europeias, ameaçadas pela crise, apontam que o Brasil é um investimento estratégico.

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ARTIGO

A natureza da crise na Europa (Folha de S. Paulo)

O quadro financeiro europeu continua muito grave. A Alemanha, afinal, decidiu dar apoio ao pacote financeiro grego, de forma que a dívida do setor público da Grécia está equacionada. A imprensa tem dado amplo noticiário sobre o assunto, mas afinal se limita a informar sobre o deficit público e a dívida pública do Estado grego, em vez de informar sobre o problema fundamental que não é do setor público, e sim do setor privado: é o deficit em conta-corrente e a dívida externa dos países. O problema fiscal é grave porque o deficit de 2009 somou-se a elevados níveis de dívida pública, mas o desequilíbrio não está apenas nos governos; está nos países como um todo e, portanto, em seu deficit em conta-corrente e em sua dívida externa, que englobam o setor público e o setor privado. Se o problema fosse apenas do setor público, o socorro financeiro e uma política dura de ajuste fiscal resolveriam a questão. Sendo do país, necessita da depreciação cambial que não podem realizar.

Advocacia e as Juntas Comerciais dos Estados (Valor Econômico)

A execução do registro público de empresas mercantis e atividades afins é exercido pelas Juntas Comerciais, com finalidade de dar garantia, publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos das empresas mercantis. As juntas, ainda, cadastram as empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no país e mantêm atualizadas as informações relacionadas a essas empresas. Enfim, procedem às matrículas dos agentes auxiliares do comércio, bem como à sua anulação, dando proteção ao nome empresarial. Na prática, funcionam como tribunais administrativos, pois analisam "formalmente" os documentos levados a registro. Porém, essa função não é jurisdicional, uma vez que as juntas possuem autoridade para o controle formal desses atos e documentos, não podendo examinar problemas essenciais e próprios ao direito pessoal dos que participam de tais atos - em evidente controle material -, já que isso significaria invasão de competência do Poder Judiciário. Neste diapasão, os advogados que representam os interesses de seus clientes nas juntas comerciais têm um legítimo campo de trabalho jurídico, cujo escopo deve ser o acompanhamento de casos de sua responsabilidade, conforme os trâmites extrajudiciais pertinentes.

Bordão "démodé" (Folha de S. Paulo)
Casa Branca diz ter provas de ação do Taleban na Times Square (Folha de S. Paulo)
Da pirambeira à frente, o governo nem quer saber... (O Estado de S. Paulo)
Educação para o trânsito (Correio Braziliense)
Europa, jogo difícil e com o segundo time (O Estado de S. Paulo)
Há duas opções para a capitalização (O Estado de S. Paulo)
Itaipu: compromisso versus oportunismo (Valor Econômico)
Lições do Brasil em política industrial (Valor Econômico)
Marketing de comportamento (Folha de S. Paulo)
Mirando facilitadores da guerra às drogas (Folha de S. Paulo)
O fim dos aterros (O Globo)
O incrível caso do FAT (Valor Econômico)
O Rio precisa dos royalties (O Globo)
Ofensiva duvidosa (O Estado de S. Paulo)
Os banqueiros são mais assustadores do que se imagina (Valor Econômico)
Os desafios da inovação (Jornal do Brasil)
Petróleo vai conviver com energia renovável (Correio Braziliense)
Primeiro ensaio (Folha de S. Paulo)
Sanear o sistema (O Globo)
Surpresas de abril e maio (Correio Braziliense)
Só resta o veto de Lula (O Estado de S. Paulo)
Só resta o veto de Lula (O Globo)
Tendências preocupantes (O Estado de S. Paulo)
Uma catástrofe de origem humana (O Estado de S. Paulo)
Urso Branco depois de oito anos (Correio Braziliense)

COLUNAS

A proposta (Folha de S. Paulo - Nelson de Sá)

Na agenda do "Financial Times", Lula chega quinta a Teerã. Na manchete do "Tehran Times" de ontem, ele e o primeiro-ministro turco "vão discutir proposta de troca de combustível no Irã". No texto, "segundo fontes diplomáticas, Brasil e Turquia desenharam uma proposta conjunta" para troca sob supervisão da agência internacional de energia, na fronteira turco-iraniana. Ao longo do domingo, o chefe da agência de energia do Irã declarou que já estuda as "condições" dadas, mas cobra "garantias concretas" para o acordo. A manchete do "Tehran Times" e as declarações da agência ecoaram na China, via Xinhua. Em Israel, a home do "Yediot Ahronot" destacava ontem que Lula afirmou ao "El País" que "vai tentar tudo nas negociações", "todas as opções".

A repatriação de ativos e o custo/benefício da evasão (Valor Econômico - Brasil)

Desde 2009, quando o mundo começou a sentir os efeitos da crise mundial, diversos países implementaram programas de anistia fiscal destinados aos seus cidadãos e empresas. A ausência de liquidez das economias levou os governos de Argentina, Austrália, França, Holanda, Inglaterra, Irlanda, Itália e México a adotarem anistias para incentivar os contribuintes a declarar ativos ocultados do fisco e a recolher os tributos devidos sobre eles. Nos EUA, onde a crise começou em 2007, além do governo federal, 17 dos 50 Estados concederam o benefício. Muitos desses programas incluíram a anistia fiscal à repatriação de ativos enviados ilegalmente para fora das fronteiras dos países sem o recolhimento de imposto de renda. Na visão dos governos que adotaram propostas desse tipo, oferecer incentivos para que seus cidadãos declarassem as quantias mantidas no exterior e ocultadas do fisco seria uma forma de aumentar a arrecadação numa época de "vacas magras" e, ao mesmo tempo, permitir a legalização dos recursos, criando uma espécie de "exceção" penal: ao declarar os valores, os contribuintes ganhavam o benefício de não serem processados por crime de evasão fiscal ou evasão de divisas. No Brasil, a primeira proposta de anistia fiscal à evasão de divisas surgiu em 2003, durante a CPI do Banestado, que descobriu um esquema de uso irregular das contas CC5 para desviar recursos não declarados ao exterior. Anos se passaram e outros três projetos de lei foram apresentados no Congresso, mas nenhum avançou significativamente. Até agora, apenas o Projeto de Lei nº 5.228, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), passou por uma votação: foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Aperto de liquidez entre bancos cresce, mas está longe de 2008 (Valor Econômico)
Dilma Lula da Silva (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Discurso focalizado (Folha de S. Paulo - Painel)
Fornecedores do pré-sal criam centros de pesquisa no país (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Gasto inútil (Folha de S. Paulo - Fernando Rodrigues)
Igrejas: um dos focos do momento (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Inflar ativos ou reestruturar dívidas? (O Globo - Paulo Guedes)
O problema do jabuti: o Judiciário e a política (Valor Econômico - Política)
O samba do xerife da China (Folha de S. Paulo - Fernando de Barros e Silva)
Paz para abanar o rabo (Folha de S. Paulo - Ruy Castro)
Portaria fixa diretrizes para ações de saúde mental (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Promessa de juros mais baixos (O Dia - Coluna do Servidor)
Quem tem medo da alta do dólar? (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Show do intervalo (Folha de S. Paulo - Mônica Bergamo)
Telebrás é nova pedra no caminho das teles (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Temor de crise de crédito mantém bolsas em queda (Valor Econômico)
É Itamar ou Dornelles (Jornal do Brasil - Informe JB)

ECONOMIA

Aberturas de capital de risco começam a perder apelo (Valor Econômico)

Abril dificilmente poderia ter sido pior para a Uralchem, a combalida fabricante de fertilizantes da Rússia. Quando a companhia estava para dar início a um processo de listagem de suas ações na Bolsa de Londres, numa operação que poderia render até 394 milhões de libras (US$ 600 milhões) - a maior feita por uma companhia russa desde o começo da crise financeira -, a nuvem de cinza vulcânica que vem da Islândia forçou Dmitry Mazepin, o oligarca que controla a Uralchem, a adiar seu "roadshow" pela Europa. Uma semana depois, a companhia teve que desistir da listagem depois de uma semana turbulenta para ambos os mercados e a companhia. A Uralchem nega que uma série de controvérsias, que incluem vários processos em Moscou, pesou em sua decisão de recuar no lançamento das ações. Mesmo assim, a experiência da Uralchem e outras empresas sugere que os investidores da City de Londres estão adotando um ponto de vista mais cético em relação às ofertas de mercados emergentes.

Alterações na Antaq também preocupam companhias (Valor Econômico)

As discussões com a Receita Federal sobre o Repetro, regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens, não são a única preocupação das empresas brasileiras de navegação. Companhias que atuam no apoio marítimo e portuário e na navegação de cabotagem, entre os portos do país, têm manifestado receio com as recentes mudanças feitas na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A agência tem entre suas funções regular e fiscalizar serviços de transporte aquaviário e de infraestrutura portuária. Em março, a superintendente de navegação marítima e apoio da Antaq, Ana Maria Pinto Canellas, foi exonerada do cargo pela diretoria da agência. Ela ocupava a função desde a criação da Antaq, em 2001. Ana Maria foi convidada a ocupar a superintendência de navegação de interior, em Brasília, mas não aceitou. Para o lugar dela na navegação marítima, foi indicado o advogado André Arruda, filho do deputado Vicente Arruda (PR-CE). Antes dessa indicação, ele era assessor da diretoria da Antaq.

Após forte queda da Bovespa, corretoras mudam sugestões (Folha de S. Paulo)
Argentina veta comida importada do Brasil (O Estado de S. Paulo)
Atento do Brasil exporta executivo e plano de expansão (Valor Econômico)
Ativos caros emperram consolidação (Valor Econômico)
Aumenta déficit nas viagens para os EUA (Valor Econômico)
Ações de emergentes sofrem com crise (Valor Econômico)
BC confirma proposta para cartão (Valor Econômico)
BCs lançam ofensiva para acalmar mercados (Folha de S. Paulo)
Bolsa do México prepara-se para retomada de ofertas (Valor Econômico)
Brasileiros devem 40 mínimos aos bancos (Correio Braziliense)
Brechó carioca socorre "pobres envergonhados" (Folha de S. Paulo)
Cartilha orienta tucanos sobre privatizações (Valor Econômico)
Choque nas bolsas vai aparecer em cotas de fundos esta semana (Valor Econômico)
Classe D altera perfil do calote (Valor Econômico)
CNI faz escolha para unificar lobby industrial (Valor Econômico)
Com boa demanda, CSN reajusta aço em 10% (Valor Econômico)
Cresce importação por avião na Zona Franca (Valor Econômico)
Crescimento da Orteng deu-se nos últimos dez anos (Valor Econômico)
Custo de dívidas já absorve 18% da renda das famílias (Valor Econômico)
Dinâmicas de longo prazo mudam (Valor Econômico)
Dólar tem uma nova dinâmica (Valor Econômico)
Empresas do Sul entram no foco do BTG Pactual (Valor Econômico)
Entrar na Bolsa requer seleção cuidadosa (Folha de S. Paulo)
Estatuto sem travas (Valor Econômico)
Fabricantes nacionais formalizam consórcio (Valor Econômico)
Febraban expõe seu modelo de controle de recebível de cartão (Valor Econômico)
Fisco libera hoje consulta a lotes de restituições (Folha de S. Paulo)
FMI aprova empréstimo de US$ 30 bilhões de euros para a Grécia (Jornal do Brasil)
Fornecedores de sistemas investem em centro de dados (Valor Econômico)
Fundo Apax compra controle da Tivit (Valor Econômico)
Hotéis do Rio criticam crédito para a Copa (Folha de S. Paulo)
Iberdrola diz que fica e planeja crescer (Valor Econômico)
Infraero adota medidas urgentes para liberar cargas (Valor Econômico)
Investidor paulista assume liderança do pregão virtual (Folha de S. Paulo)
Justiça no Brasil determinou bloqueio de bens do empresário (Valor Econômico)
Lucro da Hypermarcas cai 19% no 1º trimestre (Valor Econômico)
Lucros animam as elétricas estrangeiras (Valor Econômico)
Man Group prepara aplicação com foco na bolsa brasileira (Valor Econômico)
Mercados devem manter quadro de instabilidade (Folha de S. Paulo)
Nota fiscal eletrônica dá impulso a serviços de digitalização (Valor Econômico)
Odebrecht e Cruzeiro do Sul adiam emissão (Valor Econômico)
Oferta da mina de Casa de Pedra pode ser adiada (Valor Econômico)
Para analistas, competição já é intensa (Valor Econômico)
Para brasileiro, papel do sistema financeiro foi ignorado (Valor Econômico)
Para facilitar cooperação externa, Embrapa vai se internacionalizar (Folha de S. Paulo)
País deve ter em 2011 seguro específico para baixa renda (O Estado de S. Paulo)
Pequenos investidores americanos compram na crise (Valor Econômico)
Petrobrás deve R$ 100 bilhões e precisa se capitalizar (O Estado de S. Paulo)
Polêmica marca definições sobre Banda H (Valor Econômico)
Preço de alimentos tem alta de 5,19% no ano (Valor Econômico)
Projeto terá 1,8 milhão de integrantes (Valor Econômico)
Projeto é preparar o Estado para investir mais (Valor Econômico)
Receita muda avaliação do Repetro e afeta navegadoras (Valor Econômico)
Rio comemora "virada para o azul" (Valor Econômico)
Serviços crescem o dobro da economia (Correio Braziliense)
Sob novo comando, Santher inicia fase mais agressiva (Valor Econômico)

POLÍTICA

'Abusos estão mais engenhosos' (O Estado de S. Paulo)

A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau não tem dúvida de que está havendo abuso dos políticos em relação à legislação eleitoral. Na semana passada, apresentou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugerindo que seja retirado do ar o programa de TV que o PT apresentará no horário de propaganda partidária e que contará com falas da pré-candidata Dilma Rousseff. No seu parecer, ela pede que a peça não seja apresentada, avaliando que pode representar propaganda eleitoral fora de hora. Em entrevista ao Estado, ela afirma que tentativas de contornar as regras eleitorais estão acontecendo constantemente e admite que os métodos usados pelos políticos estão se tornando mais "engenhosos". "Está havendo e sempre houve esse tipo de abuso", diz. "A cada ano, os pré-candidatos se tornam mais engenhosos no uso da propaganda antecipada, em inaugurações, solenidades, uso de outdoors, da internet." Para a procuradora, seria necessário mudar a legislação eleitoral, aumentando as penas contra infratores. "Algumas são pouco adequadas e outras não produzem nenhum efeito concreto", avalia. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Oficialmente, a campanha eleitoral nem começou, mas os candidatos já estão nas ruas, fazendo comícios e pedindo votos. A senhora acha que está havendo abuso em relação à Lei Eleitoral?

Aliados de Marta querem buscar apoio além do eleitorado petista (Valor Econômico)

Aliados da ex-prefeita Marta Suplicy (PT-SP) têm alertado a candidata sobre a necessidade de buscar apoios além do eleitorado petista para garantir uma eleição tranquila ao Senado, em São Paulo. Para eles, Marta, que lidera as pesquisas com 43% de intenções de voto em recente pesquisa Datafolha, tem que se aproximar dos demais candidatos da chapa de oposição no Estado - Netinho de Paula (PCdoB) ou Gabriel Chalita (PSB) - ou buscar o segundo voto da chapa governista, composta por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Orestes Quércia (PMDB). A opinião não é unânime no núcleo petista. Um dos principais articuladores da campanha, o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), acredita que os votos petistas darão uma margem boa para Marta. Por isso, avalia, a preocupação central deveria ser assegurar o voto da militância petista, que representa 30% do eleitorado estadual. Nas últimas eleições para governador, vencidas pelo tucano José Serra, o atual pré-candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes, senador Aloizio Mercadante, teve 35% dos votos válidos e o partido elegeu 20% da bancada federal paulista. Os defensores de um voto mais diversificado amparam-se nos recentes números divulgados pelo Datafolha. Marta aparece com 43%, seguida por Romeu Tuma, do PTB (28%), Netinho de Paula (25%), Quércia (24%), Chalita (10%) e Nunes Ferreira (4%). Apesar de aparecer em último lugar, Aloysio Nunes Ferreira, recém-escolhido como o candidato do PSDB ao Senado, teria potencial de crescimento amparado na máquina tucana estadual e na campanha de Geraldo Alckmin ao governo.

Cada minuto de propaganda sai por R$ 128 mil (O Estado de S. Paulo)
Com deputado vilão, "Tropa de Elite 2" tem pedido para gravar na Câmara vetado (Folha de S. Paulo)
Debate no 'Estado' reúne dirigentes do PT e PSDB (O Estado de S. Paulo)
Dilma terá palanque 'frágil' no Ceará (O Estado de S. Paulo)
Dividida, extrema esquerda terá mais tempo que coligada (O Estado de S. Paulo)
Divórcio rápido entra na reta final no Senado (Jornal do Brasil)
Especialistas: tom mais crítico do PSDB é estratégia (O Globo)
Gregori será tesoureiro da campanha de Serra (Valor Econômico)
Isenção do MP em xeque (Correio Braziliense)
Lula diz não ver chance de derrota (Correio Braziliense)
Lula diz que não há espaço para mudanças (Valor Econômico)
Lula diz que não vê hipótese de derrota do PT (O Globo)
Lula: 'Ninguém fará nenhum disparate' (O Estado de S. Paulo)
Mercadante define nome de tesoureiro (O Estado de S. Paulo)
Na TV, humor torna pré-campanha palatável (O Estado de S. Paulo)
Nanicos ocuparão 27% do horário eleitoral (O Estado de S. Paulo)
Oposição condena o que chama de 'separação delivery' (Jornal do Brasil)
PAC atrasado (Correio Braziliense)
Partidos nanicos cobram taxas de candidatos (O Globo)
Pesquisas indicam que Casagrande lidera corrida pelo governo capixaba, com 40% (O Estado de S. Paulo)
PMDB quer Lula longe do PT nos Estados rachados (O Estado de S. Paulo)
Presidenciáveis encaram saia-justa no rádio popular (O Estado de S. Paulo)
Procuradora diz que legislação não é clara (O Globo)
Pré-candidata almoça no Rio hoje (O Globo)
PT desafia TSE e mantém Dilma na TV (O Globo)
Serra homenageia mães com fotos da família no Twitter (O Globo)
Serra programa nova ofensiva no Nordeste (O Estado de S. Paulo)
Tasso tenta atrair eleitores de Ciro para PSDB (O Estado de S. Paulo)

Comissão da Câmara sobre dívida ativa discute roteiro de trabalho

A comissão especial que analisa projetos de lei relativos à cobrança da dívida ativa da União se reuniu na quarta-feira (5) para discutir seu roteiro de trabalho, votar requerimentos de audiência pública e decidir como votará as propostas sob sua responsabilidade.

A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 2412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que traz uma extensa regulamentação para a execução administrativa das dívidas ativas da União, dos estados e dos municípios. A essa proposta foram apensados três projetos do Executivo (PLs 5080, 5081 e 5082, todos de 2009), que também tratam da negociação e execução de débitos com a Fazenda.

As quatro propostas do governo foram enviadas à Câmara para tramitar em conjunto, pois sua implementação depende de alterações prévias no Código Tributário Nacional, previstas no Projeto de Lei Complementar 469/09.

Por causa da relação entre esses projetos, a comissão pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, para também analisar o PLP 469/09. O pedido, no entanto, foi indeferido na semana passada. Segundo Temer, o Regimento da Casa não permite que uma comissão especial analise proposta diferente daquela para a qual foi criada.

O relator da comissão, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), e o presidente, deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), também defenderam a dissolução da comissão, mas Temer negou a suspensão dos trabalhos.

Segundo o deputado Juarez, ainda existe a possibilidade de o Executivo pedir a urgência para o PLP 469, fazendo com que o projeto seja remetido diretamente para o Plenário. O deputado disse que essa decisão daria mais segurança ao relator na preparação do seu parecer. Para isso, porém, os deputados precisariam negociar com o governo, por intermédio da Advocacia-Geral da União, que está à frente da discussão dentro do Executivo.

Nota fiscal de compra pública poderá ter divulgação obrigatória

Gilberto Nascimento

Jurandil Juarez: dados sobre notas fiscais não devem ter sigilo.

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) vai apresentar um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação de informações sobre notas fiscais referentes a compras de bens ou serviços pelo Poder Público. O objetivo é dar mais transparência à administração pública, aumentando a eficiência do combate à corrupção.

As notas fiscais poderão ser usadas na instrução de ação civil pública, de ação penal pública, de ação penal privada subsidiária ou de ação popular. A sugestão foi feita pela Associação Brasil Legal e aprovada dia 28 de abril CLP.

Em parecer favorável à proposta, o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) argumentou que a nota fiscal, quando necessária no contexto de uma ação contra a corrupção, deve ficar fora do sigilo fiscal. "As informações sobre pagamentos com recursos públicos devem ser franqueadas à sociedade, para garantir a eficácia dos princípios constitucionais da publicidade, da eficiência e da moralidade", ressalta o parlamentar.

Reportagem - Oscar Telles
Edição – João Pitella Junior

Deputada Janete homenageia parteiras tradicionais

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) homenageou, na Câmara dos Deputados, as parteiras tradicionais, cuja data internacional foi comemorada dia 05 de maio, nominando dezenas das 60 mil parteiras brasileiras. A socialista lembrou ainda a 1ª Passeada das Parteiras, em Brasília, e lamentou a morte da parteira Dorca, do Pará. A deputada socialista tem um projeto de lei para incluir as parteiras no sistema público de saúde, pagar-lhes um salário mensal e garantir-lhes aposentadoria pelo serviço que prestaram durante toda a vida.
Leia abaixo o discurso na íntegra, clicando aqui

Audiência discutirá garimpo ilegal na fronteira com Guiana Francesa

Além do debate, a Comissão de Relações Exteriores criou um grupo de trabalho para acompanhar os conflitos na região

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai promover audiência pública para discutir um acordo assinado entre Brasil e França para combate à extração ilegal de ouro na fronteira do território brasileiro com a Guiana Francesa. A audiência ainda não tem data marcada. O acordo com a França foi assinado em dezembro de 2008 e tramita na Câmara na forma da Mensagem 668/09, do Poder Executivo. O governo brasileiro assinou o acordo com a justificativa de que a extração ilegal do ouro ameaça a preservação do patrimônio ambiental do Planalto das Guianas e compromete a saúde e a segurança das populações que extraem os seus meios de subsistência da floresta. Pelo texto, os dois países se comprometem a implementar um regime de regulamentação e controle das atividades de pesquisa e lavra de ouro nas zonas protegidas ou de interesse patrimonial.
O deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que sugeriu a audiência, quer debater as repercussões do acordo sobre o município de Oiapoque, no Amapá. O deputado também quer discutir a implantação da Área de Livre Comércio de Oiapoque e a criação do Centro Brasil-França da Biotecnologia da Amazônia. Serão convidados para a audiência representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Ministério da Integração Nacional, do governo do Amapá, da prefeitura de Oiapoque e da Assembléia Legislativa do Amapá.

Grupo de trabalho

Além do debate na Câmara, a Comissão de Relações Exteriores aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar os conflitos decorrentes do garimpo na fronteira do Brasil com a Guiana Francesa. O grupo vai promover debates com autoridades federais, estaduais e municipais e com a comunidade local. O grupo de trabalho será integrado por deputados da comissão e por representantes do governo federal, do governo do Amapá, da Assembléia daquele estado e da prefeitura de Oiapoque. A criação do grupo foi sugerida pelo deputado Sebastião Bala Rocha.

Íntegra da proposta:
MSC-668/2009
Agência Câmara/PT

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 10 de maio de 2010

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO
Governo estabelece ações para a produção sustentável do óleo de palma

MINC
Cultura autoriza a captação de recursos para restauração de sala de teatro no Rio de Janeiro

MFZ
Gasto no setor público é tema de concurso com inscrições abertas na Esaf

MS
Instituições federais de ensino superior têm projetos selecionados para o Pró-internato

MME
Autorizada a extração mecanizada de minérios em Serra Pelada (PA)

Mais destaques

Seleções e concursos

Universidade Federal do Oeste do Pará promove concurso público para docente

Universidade Fed. do Espírito Sto. realiza seleção pública para professor substituto

UFRN faz concurso para professor de terceiro grau

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial da União

Clique aqui para conferir tudo sobre o estado na edição de hoje...

Homenagem à Maria Amélia Buarque de Hollanda

"Dona Maria Amélia é figura ímpar. Referência no seu tempo, não só como esposa e colaboradora de Sérgio Buarque de Hollanda – um dos maiores expoentes da historiografia brasileira, marcada pelo impecável Raízes do Brasil –, mas também como exemplo de mulher atuante, participante e permanentemente ligada à solução dos problemas do país. Perdemos uma grande brasileira."

José Sarney

"IstoÉ" faz longa entrevista com Dilma Rousseff

"Nós fizemos e sabemos como continuar a fazer''

Em entrevista exclusiva, a candidata à Presidência Dilma Rousseff fala sobre o que considera a diferença básica entre a sua proposta de governo e a da oposição

PARTE I

Com um calhamaço de fichas repletas de dados sobre realizações do governo Lula sempre ao alcance das mãos, a candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff, falou por quase quatro horas sobre seus planos para o Brasil, numa entrevista exclusiva a editores e articulistas de ISTOÉ. Em poucos momentos ela consultou a papelada. Mas seguidamente procurou com os olhos um contato com sua equipe de assessores que lhe passava, sempre, sinais de aprovação. Dilma não refugou assuntos. Falou sobre questões pessoais e afetivas com a mesma naturalidade com que abordou temas da política e da economia. Emocionou-se quando relembrou seus dias de luta contra o câncer.
Vestida com um terninho clássico, de tecido leve e claro, penteada e maquiada com discrição, Dilma Rousseff parece à vontade na condição de candidata. Já suavizou a postura de gerente técnica que ostentava como ministra do governo Lula. Mesmo que jamais tenha buscado votos em sua vida pública, faz promessas de candidata e demonstra apetite para contrapor-se ao candidato da oposição, José Serra. Diz que a missão de seu governo é erradicar a pobreza, mas não estabelece prazos. Anuncia ainda mudanças na condução do Banco Central e a intenção de criar um fundo federal para compensar perdas regionais na reforma tributária que se compromete a implementar. A seguir, os principais trechos de sua entrevista:

ISTOÉ Por que a sra. acha que o presidente Lula a escolheu para sucedê-lo e quando exatamente se deu isso?

Dilma Rousseff O presidente Lula me escolheu quatro vezes. A primeira foi na transição do governo de Fernando Henrique para o governo Lula, em 2002. O presidente me chamou para fazer a coordenação da área de infraestrutura porque me conhecia das reuniões do Instituto de Cidadania. Depois ele me escolheu para ser ministra de Minas e Energia. E, em 2005, para ser ministra da Casa Civil. Por último, me escolheu para ser pré-candidata para levar à frente o projeto de governo. Acho que me escolheu porque acompanhei com ele a construção de todos os grandes projetos. O presidente sabe que nós conseguimos, juntos, fazer estes projetos.

ISTOÉ Ser presidente era uma ambição pessoal da sra.?

Dilma É um momento alto da minha vida, talvez o maior. Tem gente que passou uma vida inteira querendo ser presidente da República. Eu era mais modesta. Fui para a atividade pública porque queria servir. Pode parecer uma coisa falsa, mas acho que se pode servir à população brasileira no setor público. Sempre acreditei que o Brasil podia mudar, mas isto era uma questão longínqua. Quando o Lula me chamou para a chefia da Casa Civil, ele pretendia que o governo entrasse na trilha do crescimento e da distribuição de renda para que o Brasil desse um salto, e vi nisso uma grande oportunidade.

ISTOÉ A sra. se considera preparada para o cargo?

Dilma Tenho clareza, hoje, de que conheço bem o Brasil e os escaninhos do governo federal. Então, sem falsa modéstia, me acho extremamente capacitada para o exercício desse cargo. E acredito que o fato de não ser uma política tradicional pode incutir um pouco de novidade na gestão da coisa pública. Uma novidade bem-vinda. Na minha opinião, critérios técnicos se combinam com políticos. Escolher onde aplicar é sempre um ato político. Por exemplo, eu acho que a grande missão nossa é erradicar a pobreza e que é possível erradicá-la nos próximos anos. Isto é um ato político. Outra pessoa pode escolher outra coisa.

ISTOÉ No horizonte de um governo, é possível erradicar a pobreza?

Dilma Tem um estudo do Ipea mostrando que até 2016 é possível erradicar a pobreza extrema, a miséria. Mas o empresário Jorge Gerdau costuma dizer que meta que se cumpre é meta errada. Metas não são feitas para cumprir, mas para estabelecer um objetivo, criar uma força. Assim, acredito que o prazo de 2016 é viável, mantido o padrão do governo Lula. Nossa meta pode ser ainda mais ousada. Só não vou dizer qual porque, se passar dois dias sem cumpri-la, vão dizer: Não cumpriu a meta, como fazem com o PAC. Atrasar uma obra de engenharia em seis meses é a catástrofe no Brasil.

ISTOÉ O presidente Lula também trabalhou com metas quando foi candidato. Ele falava em dez milhões de empregos...

Dilma Acho que a gente fecha em 14 milhões. Falei com a área econômica de dois bancos e ambos consideram que o crescimento do PIB será de 6,4%, podendo chegar a 7%, o que dá condições para se chegar a estes 14 milhões de empregos. Os dados da produção industrial que fechamos em março apontam um crescimento muito robusto e sustentável porque são os bens de capital que estão puxando esse desempenho.

ISTOÉ O Banco Central está preocupado com este crescimento...

Dilma Não, o Banco Central está preocupado com outra coisa. Ele não pode estar preocupado com a expansão dos bens de capital porque isso é virtuoso.

ISTOÉ Parece que há uma visão dissonante entre o Banco Central e a Fazenda sobre o desempenho da economia. Como a sra. vê essa questão?

Dilma Os dois trabalham em registros diferentes. O BC faz uma análise necessariamente de curto prazo, porque ele trabalha com questões inflacionárias conjunturais, mais imediatas. Ele olha a pressão na hora que ela acontece. Já a Fazenda tem uma visão de mais médio e longo prazo. É outro registro. A Fazenda tem consciência de que o Brasil está em uma trajetória de estabilidade e de sustentabilidade. Agora, isso não é incompatível com o fato de você ter pressões inflacionárias imediatas. Acho que foi importante o aumento dos juros na última reunião do Copom.

“Tem gente que passou uma vida inteira querendo ser presidenteda República. Eu era mais modesta”

ISTOÉ Isso não dá munição para os seus adversários?

Dilma Nós já tivemos duas experiências muito ruins de, durante a eleição, fingir que é uma coisa e, depois, virar outra. Uma na virada do primeiro para o segundo mandato do Fernando Henrique Cardoso e outra no Plano Cruzado. Hoje somos perfeitamente capazes de elevar a taxa de juros e assumirmos as consequências, sem que isso signifique uma perda. Temos integral compromisso com a estabilidade.

ISTOÉ A sra. concorda com a política de juros do BC?

Dilma Concordo. Acho que, da ótica do BC, ele fez o que precisava fazer. Nos Estados Unidos, onde há um histórico maior de estabilidade, o Federal Reserve tem dois olhos: um que olha a inflação e outro o emprego.

ISTOÉ O nosso só olha a inflação.

Dilma No meu governo acho que, mais para o final, teremos condições de olhar as duas coisas: inflação e emprego.

ISTOÉ Teremos um BC diferente?

Dilma Teremos uma política e uma realidade diferentes. Porque, para o BC fazer isto, é preciso uma redução da dívida líquida em relação ao PIB. O Brasil converge para condições monetárias de estabilidade que permitirão a combinação de outras variáveis. Criamos robustez econômica suficiente para fazer isso.

ISTOÉ A sra. vai enfrentar um candidato que também se apresenta como um pós-Lula. O que a diferencia dele?

Dilma Só se acredita em propostas para o futuro de quem cumpriu suas propostas no presente. O que nos distingue é que nós fizemos, nós sabemos o que fazer e como fazer. Mais do que isso, os projetos dos quais eu participei 24 horas por dia nos últimos cinco anos são prova cabal de que somos diferentes.

“Sou católica, mas antes de tudo cristã.Tive minha formação no Sion”

ISTOÉ A sra. não acha importante o fato de o PT ter assumido o governo com um quadro de estabilidade da moeda?

Dilma Eu não queria fazer isso, mas, se vocês insistem, vamos lá: recordar é viver. Nós assumimos o governo com fragilidades em todas as áreas. Taxas de inflação acima de dois dígitos, déficit fiscal significativo e, sobretudo, uma fragilidade externa monstruosa. Tínhamos um empréstimo com o FMI de US$ 14 bilhões. A margem de manobra nessa situação é zero. Você se coloca de joelhos junto aos credores internacionais. Quem fala com você é o sub do sub do sub. Isso não foi momentâneo. Foi uma década de estagnação, de desemprego e desigualdade. Nós tivemos, claro, coisas boas. Uma delas é a Lei de Responsabilidade Fiscal.

ISTOÉ Mas já cogitam mudá-la. A sra. é favorável a isto?

Dilma Depende. Acho que para mexer em coisas que têm dado certo é recomendável caldo de galinha e muita calma. Mas, voltando ao recordar é viver, o Plano Real também teve mérito. Já em outros pontos fomos salvos pelo gongo. O País deve dar graças a Deus por não terem partido a Petrobras em pedaços, não terem privatizado o setor elétrico, Furnas, Eletronorte, Eletrosul. A privatização da telefonia foi correta, mas não acho hoje muito relevante. Hoje a banda larga é mais importante que a telefonia.

ISTOÉ A sra. acha que Serra seria a continuidade de FHC?

Dilma Não tenho nenhum comentário a fazer sobre a pessoa José Serra. Tenho respeito por ele. Mas nós representamos projetos políticos distintos. Nós temos uma forma diferente de olhar o Estado.

ISTOÉ Ele também se apresenta como um economista da linha desenvolvimentista.

Dilma Acho muito significativa essa tentativa de borrar diferenças. Duvido que estariam borrando diferenças se o governo do presidente Lula tivesse menos que 76% de aprovação. Duvido. Há, neste processo, a tentativa de esconder o fato de que somos dois projetos. Tenho orgulho de ter sido ministra do presidente Lula. Devemos comparar as experiências de cada um. Eles diziam que não sabíamos governar, que só tivemos sorte. A gente gosta muito de ter sorte. Graças a Deus não somos um governo pé-frio. Mas quando chegou essa crise, muito maior que a de 1929, mostramos enorme competência de gestão, capacidade de reação e ousadia.

“Lula é uma pessoa extremamente afetiva. Ele não te olha como se fosse um instrumento dele”

ISTOÉ O governo FHC foi incompetente?

Dilma O governo FHC representa um processo em que não acredito. Não acredito num projeto de privatização de rodovias que aumenta o custo Brasil por causa dos pedágios, que embute taxas de retorno de 26% ao ano. Em estradas federais, a qualidade melhorou muito com pedágios bem menores por uma razão muito simples: nós não cobramos concessão onerosa. Logística é igual a competitividade na veia.

Confira a PARTE 2 da entrevista no site da “IstoÉ”

A seguir, confira os dois primeiros vídeos da entrevista...

Senado promove seminário para discutir direito autoral na Internet

A pirataria pode acabar com a cultura brasileira? Em tempos de internet, como fica o direito dos autores? Respostas a essas questões serão discutidas no seminário Cultura Sustentável - Brasil. Um Imenso Caleidoscópio Cultural, no dia 11, no auditório do Interlegis. Além do presidente do Senado, José Sarney e do senador Marco Maciel (DEM-PE), participarão do evento o senador Hélio Costa (PMDB-MG) e o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
O assunto será analisado por sete especialistas em Direito Autoral. Foram convidados, entre outros, o advogado Alexandre Kruel Jobim, professor da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e presidente do Copyright Committee da International Association of Broadcasting, e Luis Roberto Barroso, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
O seminário é uma realização do Senado Federal, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Jornalistas (ANJ), com apoio do Interlegis. As inscrições para o evento podem ser feitas pelo endereço eletrônico abaixo.

http://www.senado.gov.br/comunica/cultura/