Comissão especial da Lei Geral da Copa será instalada na semana que vem

Ministro do Esporte defende projeto do Executivo, afirmando que faz parte das garantias dadas pelo Brasil à Fifa.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira ao ministro do Esporte, Orlando Silva, que a comissão especial que analisará o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) será instalada na semana que vem. Maia informou que pedirá hoje aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes da comissão. A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Marco Maia reafirmou que o projeto deverá ser aprovado ainda neste ano pela Câmara. A expectativa do governo é que também seja aprovado neste ano pelo Senado.

Críticas

Em entrevista concedida após o encontro com Marco Maia, Orlando Silva defendeu a proposta do governo, que tem sofrido diversas críticas. Segundo o ministro, o projeto representa a segunda etapa das garantias dadas pelo Brasil à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. A primeira etapa das garantias foi a isenção tributária, já enviada à Câmara e já aprovada. Questionado sobre afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) de que a Lei Geral da Copa permitirá a venda de cerveja nos estádios, o ministro afirmou apenas que a lei geral suspende a lei brasileira (Estatuto do Torcedor) durante a Copa. Segundo o senador, a Fifa assinou contrato com a cerveja Budweiser. Como a Lei Geral da Copa permite a venda de produtos dos patrocinadores nos estádios, o senador concluiu que poderia haver venda de cervejas nos estádios durante os jogos da Copa. O ministro também defendeu as restrições ao uso do logotipo da Fifa pelo comércio. Segundo ele, ao se candidatar a sediar a Copa, o governo brasileiro se comprometeu a proteger as marcas associadas à competição. Isso não impedirá, segundo o ministro, que os brasileiros decorem suas casas e ruas durante a competição – sem utilizar as marcas protegidas. Sobre o fato de a Lei Geral da Copa não prever meia entrada para estudantes, o ministro afirmou não existe legislação federal sobre esse assunto, por isso a meia entrada não poderia ser incluída no projeto do Executivo.

Íntegra da proposta:

PL-2330/2011

Reportagem - Ginny Morais /Rádio Câmara 

Edição - Wilson Silveira

Corporativismo não pode ameaçar a Federação e a República, prega Sarney em discurso sobre divisão de royalties do petróleo

A redistribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores é tema que não "permite qualquer leitura política", nem radicalizações. "Homens públicos devem ter sempre presente que a Federação e a República jamais devem ser ameaçadas por qualquer corporativismo". Foram posições enfatizadas pelo presidente do Senado, José Sarney, em discurso na sessão plenária desta segunda-feira, quando lamentou equívocos e desinformação no noticiário envolvendo seu posicionamento em relação à questão. Também reforçou que, como presidente da casa, há nove meses, aguarda "posição consensuada" entre estados e federação para submeter à apreciação do veto presidencial à emenda de redistribuição de tais recursos (emenda Ibsen). Sarney reiterou sua posição favorável à manutenção dos direitos adquiridos dos estados produtores. Mas reafirmou a importância de se atender à necessidade de participação de todos, nas riquezas encontradas no subsolo de propriedade da União. Didático, o presidente historiou a legislação sobre os royalties e os fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) – agora envolvidos na discussão -, de 1965, passando pela Constituição de 1988, até o debate atual, para acentuar: "Todas essas decisões foram tomadas pelo Congresso Nacional, a começar pela primeira, há 45 anos. Em nenhuma delas participei da votação, pois era governador do Estado do Maranhão e (depois) presidente da República". Sarney também citou reunião de amanhã, às 14h30, entre os líderes das duas Casas (leia a respeito), convocada por ele e pelo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, quando os parlamentares deverão decidir se adiam ou não a sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação do veto à emenda Ibsen, marcada para 5 de outubro. A sessão deve ser realizada, assim que a pauta do Senado seja desobstruída. Há três medidas provisórias trancando a pauta de votações. Tranqüilidade, entendimento, maturidade, experiência, equilíbrio, espírito democrático foram expressões usadas para qualificar a atuação de Sarney na condução das negociações para a votação dos royalties em falas dos senadores Ana Amélia (PP-RS), José Pimentel (PT-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Wellington Dias (PT-PI). Vários dos senadores, inclusive, já se declararam em Plenário, favoráveis ao adiamento da sessão de exame do veto à Emenda Ibsen. "Foi um esclarecimento extremamente relevante (...) que colocou os pingos nos is", qualificou Ana Amélia, enquanto Dornelles se referiu à verdadeira "mágica" de Sarney ao administrar um terreno de dissenso, procurando o consenso para o país na transição democrática. O mesmo espírito se manifesta agora e que ele qualificou de "impecável" na condução do assunto, inclusive em relação aos assuntos do Rio de Janeiro. Para Dornelles, a solução deve respeitar os direitos adquiridos, com garantias para os estados produtores: "Se vamos chegar a um entendimento (...) devemos isso a Vossa Excelência", repetiu. Wellington Dias fez questão de deixar seu testemunho sobre o espírito "democrático" e "maduro" com que Sarney tem tratado o assunto, enquanto Wilson Santiago (PMDB) destacou a sua busca pelo consenso "que é o melhor para todos". No mesmo tom, o senador José Pimentel referiu-se ao equilíbrio e tranqüilidade, além da capacidade de Sarney em detectar as diferenças e construir o entendimento, em torno de questões extremamente polêmicas. Sarney agradeceu a todos e contou estória sobre Tancredo Neves, relatada por Dornelles. Perguntado sobre os dez conselhos que escolheria como mandamentos para o exercício político, Tancredo respondeu ao interlocutor : "Os sete primeiros são a paciência e os outros três você pode completar".

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Confira o pronunciamento do senador Sarney no vídeo a seguir

Sarney diz ser imparcial sobre distribuição dos royalties do petróleo

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira (3), em plenário, ser imparcial sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Explicou o andamento do assunto na Casa e esclareceu pontos sobre o tema abordados pela imprensa no último fim de semana. Confira o pronunciamento do senador Sarney no vídeo a seguir.

Comissão especial da Lei Geral da Copa será instalada na semana que vem

Ministro do Esporte defende projeto do Executivo, afirmando que faz parte das garantias dadas pelo Brasil à Fifa.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira ao ministro do Esporte,Orlando Silva, que a comissão especial que analisará o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 (PL 2330/11, do Executivo) será instalada na semana que vem. Maia informou que pedirá hoje aos líderes dos partidos que indiquem os integrantes da comissão. A comissão especial contará com integrantes das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Marco Maia reafirmou que o projeto deverá ser aprovado ainda neste ano pela Câmara. A expectativa do governo é que também seja aprovado neste ano pelo Senado.CríticasEm entrevista concedida após o encontro com Marco Maia, Orlando Silva defendeu a proposta do governo, que tem sofrido diversas críticas. Segundo o ministro, o projeto representa a segunda etapa das garantias dadas pelo Brasil à Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. A primeira etapa das garantias foi a isenção tributária, já enviada à Câmara e já aprovada. Questionado sobre afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) de que a Lei Geral da Copa permitirá a venda de cerveja nos estádios, o ministro afirmou apenas que a lei geral suspende a lei brasileira (Estatuto do Torcedor) durante a Copa. Segundo o senador, a Fifa assinou contrato com a cerveja Budweiser. Como a Lei Geral da Copa permite a venda de produtos dos patrocinadores nos estádios, o senador concluiu que poderia haver venda de cervejas nos estádios durante os jogos da Copa. O ministro também defendeu as restrições ao uso do logotipo da Fifa pelo comércio. Segundo ele, ao se candidatar a sediar a Copa, o governo brasileiro se comprometeu a proteger as marcas associadas à competição. Isso não impedirá, segundo o ministro, que os brasileiros decorem suas casas e ruas durante a competição – sem utilizar as marcas protegidas. Sobre o fato de a Lei Geral da Copa não prever meia entrada para estudantes, o ministro afirmou não existe legislação federal sobre esse assunto, por isso a meia entrada não poderia ser incluída no projeto do Executivo.

Íntegra da proposta:

• PL-2330/2011

Reportagem - Ginny Morais /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira

É preciso regulação e fiscalização dos direitos autorais no Brasil, diz Randolfe

Com grande representação da classe artística, a CPI do Ecad realizou na última semana, uma audiência pública da Comissão, no auditório Sergio Menge, no Complexo Planetário, no Rio de Janeiro. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), presidente da Comissão e o relator Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) ouviram atentamente aos depoimentos dos artistas e representantes do ECAD presentes na reunião. “Os elementos e informações dessa audiência pública nos reforçam a necessidade de concluir alguma espécie de regulação e fiscalização sobre a política de direito autoral que nós temos hoje no Brasil” declarou Randolfe após o término da reunião. A audiência começou com o depoimento de Fernando Brant, diretor da União Brasileira de Compositores, que integra o Ecad. Brant falou de sua trajetória como cantor e compositor e criticou os artistas que segundo ele, “estão promovendo uma sórdida campanha na imprensa contra o Ecad, escondendo interesses ocultos”.  A declaração de Fernando Brant desagradou a cantora e compositora Fernanda Abreu, também depoente na audiência pública. “Respeito o trabalho de todos os meus colegas, mesmo tendo diferença de opinião, porém me incomodam declarações como a de Fenando Brant, e não contribuem em nada nesse debate que queremos  construir sobre um novo modelo de gestão e fiscalização dos direitos autorais no Brasil”, declarou Fernanda Abreu. A cantora e compositora carioca, que é filiada a UBC, disse já ter várias vezes procurado a UBC, por ser a entidade que a representa, porém sempre foi aconselhada a procurar diretamente o ECAD. Para ela não existe mais condições da distribuição e arrecadação do ECAD ser feita colmo é atualmente. Ela diz já ter enfrentando diversos problemas por cobranças indevidas e por não recebimento de seus direitos. “Essa CPI é fantástica para debater o novo modelo de direito autoral do Brasil com gestão coletiva. Não temos mais nenhuma condição de continuar com esse sistema ineficiente e retrógrado. O futuro está em alternativas como, por exemplo, as mídias digitais. Não sou contra o artista ou contra o ECAD, mas sou a favor da transparência. Isso é fundamental”. Já o diretor Institucional do Ecad, Márcio do Val, afirmou que o grande problema da entidade hoje, seria a inadimplência, uma vez que muitos não pagam o que é devido à instituição.

Artistas divididos- Os cantores e compositores, Nei Lopes, Dudu Falcão, João Roberto Kelly e Tim Rescala também deram sua contribuição para o debate. Na fala deles, ficou evidente a divisão de opiniões entre a classe artística, quanto às críticas a gestão dos recursos referentes aos direitos autorais pelo ECAD. Porém os artistas que defendem a entidade, em grande parte, integram a diretoria de associações que pertencem ao ECAD. Sandra de Sá e Leoni, que já prestaram depoimento na CPI em Brasília, também estavam presentes. A visita prevista a sede da ECAD no Rio foi desmarcada e será agendada em outra oportunidade.

Próxima reunião- Nessa semana, a superintendente do ECAD, Glória Braga, será ouvida na reunião da CPI em Brasília. A reunião está marcada para esta quinta-feira (06) e deve contar com outros depoimentos de artistas e representantes do ECAD. A próxima audiência pública será na cidade de Salvador – Bahia.

Blog do Randolfe

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Entidades realizarão na Câmara ato de apoio à reforma política

Será realizado nesta terça-feira (4) um grande ato de apoio à proposta de reforma política, que será votada nesta quarta-feira (5) na comissão especial que analisa o tema. O evento será realizado às 14h30, no auditório Nereu Ramos. Segundo relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS), vão participar da mobilização representantes de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a União Nacional dos Estudantes (UNE), centrais sindicais e partidos políticos. Também deverão participar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores Tarso Genro (RS), Eduardo Campos (PE) e Sérgio Cabral (RJ).

Mudanças

Na semana passada, Fontana apresentou algumas mudanças em seu relatório, atendendo a emendas enviadas pelos partidos. O relator reduziu, por exemplo, de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária para que alguém possa se candidatar. Além disso, estabeleceu a realização de 2º turno nas cidades que tenham mais de 100 mil eleitores – atualmente, a legislação prevê 2º turno nas localidades com mais de 200 mil eleitores. Fontana ainda diminuiu de oito para quatro anos o mandato dos senadores, que também terão sua idade mínima para assumir o cargo reduzida de 35 anos (como é hoje) para 30 anos. Outra mudança prevista no relatório é a ampliação de 20% para 25% do total do fundo partidário que terá distribuição especial entre as legendas. Pela proposta, 5% do fundo serão distribuídos igualitariamente a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 10% vão ser distribuídos entre todos os que elegerem pelo menos um deputado federal; e outros 10% entre os que elegerem pelo menos 10 deputados federais. O relatório inicial de Fontana previa 5% para todos os partidos e 15% para os que elegessem pelo menos um deputado federal.

Da Redação/WS

Criado no Governo Sarney, SUS celebra 21° aniversário com a Saúde ainda carente de mais recursos

Considerado o maior sistema público universal de saúde do mundo – com cerca de 100 milhões de beneficiários – o Sistema Unificado de Saúde (SUS) completou 21 anos de existência neste mês de setembro. "Ali foi a semente de tudo", relembrou o presidente do Senado, José Sarney, referindo-se à gênese do sistema a partir da realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Eram as luzes do regime democrático – num processo de transição conduzido pelo então presidente da República, José Sarney – e que passavam a refletir a participação popular. Com mais de 5 mil representantes de vários segmentos da sociedade civil, a Conferência estabeleceu as diretrizes do que seria um sistema único de saúde público: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e direção unificada em cada nível de governo. E a universalidade do sistema, um dos princípios mais sagrados, já começa a se tornar realidade antes mesmo de vigorar a nova Constituição, rememorou Sarney sobre sua gestão na presidência da República à época. A participação do presidente na Conferência não foi uma mera presença solene na abertura. Ele garantiu as recomendações do evento histórico criando o SUS e sancionando a sua inclusão no texto constitucional. "Isso mostra o meu envolvimento nesse problema grande que o é de conquistar melhores condições de saúde para todo o povo brasileiro", enfatizou nesta semana, em encontro com integrantes da Frente Parlamentar de Saúde. A Frente veio ao Senado pedir agilidade na votação de projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 26 e que garante percentuais mínimos de aplicação orçamentária da União, estados e municípios na Saúde. A VIII Conferência Nacional de Saúde formou as bases para a seção "Da Saúde", da Constituição brasileira, de 5 de outubro de 1988. Os avanços foram enormes, uma grande revolução, um marco na história do setor: era a Saúde como "direito de todos e dever do Estado", como reza o artigo 196. A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o Suds, Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizado de Saúde nos Estados, o início da universalização dos serviços, através de convênios, quando ainda não havia arcabouço legal de sustentação em vigor. Depois ocorre a incorporação do Inamps ao Ministério da Saúde. Por fim, a Lei Orgânica da Saúde (nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Nova legislação imprime ao sistema, poucos meses depois, uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a inclusão da população na gestão do serviço. Regulada pela Lei nº 8.142 (28 de dezembro de 1990), a participação dos usuários se dá através das conferências de saúde, que acontecem a cada quatro anos em todos os níveis da federação. E ainda, através dos conselhos de saúde, órgãos colegiados, presentes também em todos os níveis. Nesses conselhos ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto.

A universalidade

O princípio da universalidade representou a inclusão de todos sob o amparo do SUS. Ou seja, qualquer pessoa passa a ter o direito de ser atendido nas unidades públicas de saúde. Até então, apenas os trabalhadores com carteira registrada faziam jus aos serviços do setor. Antes do SUS, explica Sólon Magalhães Vianna, um dos relatores da VIII Conferência Nacional de Saúde, existia uma espécie de apartheid, pois quem podia pagar, tinha acesso pleno ao atendimento médico. Havia os segurados, que estavam assistidos pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps); e quem não tivesse dinheiro e não estivesse segurado pela Previdência, ficava à mercê das instituições de caridade ou da ajuda de terceiros. E do ponto de vista operacional, antes do SUS, reinava o caos na "organização" do atendimento à Saúde, um sistema desarticulado de serviços: "Para caricaturar um pouco, a prefeitura abria um posto numa rua, o estado abria outro em frente. Não havia a menor coordenação, era um antissistema", exemplifica Sólon.

As funções do SUS

Números do SUS

Senadores em defesa do SUS

Fontes: site do Ministério da Saúde; Wikipédia; notas taquigráficas (sessão especial aniversário SUS) e Agência Senado

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Acordo sobre MPs abrirá caminho para votação de projeto sobre 'royalties', prevê Wellington Dias

Um acordo sobre a apreciação de três medidas provisórias que estão trancando a pauta do Plenário permitirá a votação do PLS 448/11, que trata da divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo, no mais tardar na quarta-feira (5). A previsão é do autor da proposição, senador Wellington Dias (PT-PI).

- As medidas provisórias não tratam de assuntos polêmicos e há um entendimento com os relatores Valdir Raupp (PMDB-RO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Cyro Miranda (PSDB-GO), que assumiram compromisso de apresentar seus relatórios na terça-feira (4), quando teremos chance de votar tais MPs e teremos condições de, em seguida, votar o projeto sobre os royalties - previu.

Segundo Wellington Dias, o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLS 448/11 deve ser concluído na noite desta segunda-feira (3).

- É um projeto-âncora construído a partir de entendimentos - inclusive com a Câmara. Com isso, teremos mais agilidade para votá-lo antes da apreciação do veto [à Emenda Ibsen Emenda Ibsen é a forma como é conhecido o artigo 64 da Lei do Pré-Sal, vetado pelo Presidente da República. Ela vinculou o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando aprovada pela Câmara dos Deputados, gerou protestos dos estados e municípios confrontantes, que perderiam, assim, parte significativa de suas receitas. Posteriormente, emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabeleceu que a União compensaria, a partir de recursos correspondentes à sua parcela de royalties e participações especiais, os estados e municípios produtores. A mensagem com o veto ainda deverá ser apreciada pelo Congresso. ] - afirmou.

O senador disse não temer qualquer tipo de manobra de senadores representantes dos estados produtores para impedir a votação. Para Wellington Dias, seria uma "manobra suicida", porque, se o veto for derrubado, será pior.

- Com a derrubada do veto, o Rio de Janeiro, que recebe R$ 10 bilhões, passará a receber R$ 1 bi. É isso que o Rio quer? - indagou, lembrando que também pode ser arriscado para os estados produtores irem à Justiça.

O senador voltou a lembrar que a atual proposta contida no PLS 448/11 permite um equilíbrio nas repartições das receitas e evita prejuízos aos produtores, principalmente ao Rio de Janeiro.

Sérgio Cabral

Sobre o pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para que houvesse mais negociação em torno do assunto, Wellington Dias afirmou que só vale negociar se as partes estiverem dispostas a abrir mão de algo.

- Se as posições forem as mesmas, não há por que continuar negociando. A União está contribuindo para um acordo. E os estados não produtores também chegaram a um limite. Ou tem abertura para novos parâmetros para o entendimento, ou é melhor votar o projeto - opinou.

Anderson Vieira / Agência Senado

Câmara tem novo banco de discursos na internet

A Câmara lançou, na quarta-feira (28/09), um novo banco de discursos na internet, que permite ao usuário consultar e ler cerca de 800 mil pronunciamentos realizados no Plenário Ulysses Guimarães e onze mil debates promovidos pelas diferentes comissões. O novo serviço disponibiliza todos os discursos realizados no plenário da Câmara desde 1946 e as íntegras dos debates ocorridos nas comissões a partir de 1999.

“Estes discursos sempre estiveram disponíveis para consulta pelo cidadão, mas agora estão mais acessíveis. Criamos uma área específica destinada aos pronunciamentos feitos durante as sessões plenárias e outra para hospedar as íntegras das reuniões e audiências públicas das comissões. Assim, o internauta pode fazer pesquisas distintas, com resultados mais precisos”, explica Cássia Botelho, diretora do Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação da Câmara, responsável pelo registro dos discursos.
Para se chegar ao novo formato do banco de discursos, o Centro de Informática da Câmara realizou trabalho minucioso de arquitetura da informação. Segundo Roberta Rabay, da equipe de Design de Interação, o grande desafio foi encontrar uma forma de reorganizar os arquivos com a transcrição dos discursos, armazenados em base de dados independente, sem gerar grande impacto na árvore de conteúdos do portal da Câmara como um todo. O resultado é perceptível. “Agora, o internauta encontra esses discursos navegando de diferentes áreas do portal, sem precisar de muitos clicks”, destaca Roberta.     
Os debates e votações ocorridos no plenário ficam disponíveis no portal da Câmara na internet em até 30 minutos após cada pronunciamento. Ao fim dos trabalhos, é produzida a chamada Íntegra da Sessão , que reúne todos os pronunciamentos num só documento, após a devida revisão dos profissionais do  Departamento de Taquigrafia.
Na página que hospeda esses documentos, agora foram criados  novos serviços, como o Painel de Discursos , que oferece uma seleção dos últimos pronunciamentos sobre temas que pautam a agenda política nacional e repercutem com intensidade na imprensa e entre a opinião pública. Exemplo disso são os discursos sobre o Plano Nacional de Educação, em análise na Câmara, e sobre os investimentos para a próxima Copa do Mundo e Olimpíadas.  Outra novidade é o acesso facilitado às comunidades do portal e-democracia , onde o internauta encontra as íntegras das reuniões promovidas pelas comissões que participam do programa.

Clique aqui para acessar o Banco de Discursos

Plenário pode votar MP que aumenta IOF para evitar especulação com dólar

O Plenário pode votar, a partir desta terça-feira (4), a Medida Provisória 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos derivativos vinculados ao dólar. Esta e mais três MPs trancam os trabalhos, assim como o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.

O relator da MP 539, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), adiantou que apresentará um projeto de lei de conversão que permite aos exportadores descontarem o IOF pago nos derivativos com o mesmo imposto devido em operações de outro tipo.

Os exportadores fazem contratos derivativos para se proteger de uma possível queda do dólar no futuro, quando receberem efetivamente o pagamento pelo bem exportado.

A intenção do governo, ao editar a MP, é impedir a ação de especuladores que apostam na desvalorização do real. O relator quer evitar, no entanto, que a medida acabe prejudicando a atividade exportadora. A alíquota para o IOF, estipulada pelo Decreto7.563/11, é de 1%, mas a MP permite o aumento para até 25%.

Já a oposição critica a MP 539 por considerar que ela dá controle excessivo ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que poderá determinar depósitos sobre os valores de referência dos contratos derivativos ou mesmo fixar limites, prazos e outras condições para essas negociações.

Incentivo à produção

Também tranca a pauta a MP 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria – o Brasil Maior. Essa MP concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando com o governo mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, a qual substituirá a contribuição paga com base na folha. A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário, móveis, o setor têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.

Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP.

Fundo para exportação

Outra medida provisória integrante do plano Brasil Maior é a 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (FFEX), modifica regras de financiamento a produtos e técnicas inovadoras e redefine a atuação do Inmetro.

Segundo a MP, o fundo deverá atender às micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam tecnologia, e se somará ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex).

Um aporte inicial de até R$ 1 bilhão será feito para o fundo, que terá regras mais ágeis para facilitar o processo de exportação dessas empresas.

Reservas

A última MP que tranca a pauta é a 542/11. Ela altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Micro e pequenas empresas

Também está na pauta o Projeto de Lei 865/11, que tem urgência constitucional e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vinculada à Presidência da República, para centralizar a formulação de políticas voltadas a empresas desse porte.

A matéria está sendo votada pelas comissões permanentes, das quais faltam os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação.

Íntegra da proposta:

• PL-865/2011
• MPV-539/2011
• MPV-540/2011
• MPV-541/2011
• MPV-542/2011

Reportagem – Eduardo Piovesan 
Edição – Pierre Triboli

Em análise, ampliação de benefícios para ZPEs nas fronteiras do Norte

Pela proposta, as empresas que se instalarem em ZPEs das faixas de fronteira da região Norte poderão dobrar as vendas no mercado interno

Dois projetos relativos a zonas de processamento de exportação (ZPEs) constam da pauta de amanhã da ­Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Um deles reduz para 60% o limite de receita bruta decorrente de exportação por empresas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da região Norte, enquanto o outro autoriza a criação de duas ZPEs no Piauí. ZPE é um distrito industrial onde empresas operam com suspensão de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), além de gozarem de procedimentos administrativos simplificados. Pela Lei 11.508/07, só poderá se instalar com esses benefícios a empresa que assumir o compromisso de auferir e manter, por ano-calendário, receita bruta decorrente de exportação de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.  Ao reduzir esse limite para 60%, o projeto (PLS 526/11) aumenta o limite da receita bruta com vendas no mercado interno de 20% para 40%. A proposta é encabeçada pelo senador Jorge Viana (PT-AC). Já o PLS 468/11, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza o Executivo a instalar ZPEs nos municípios de Eliseu Martins e Pavussu, no Piauí.

Jornal do Senado

CRE debate papel das Forças Armadas e obrigatoriedade do serviço militar

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza audiência pública, nesta segunda-feira (3), às 18h, para discutir o tema "O Papel das Forças Armadas: Missão constitucional e atividades operacionais; função social: serviço militar obrigatório ou voluntário". A audiência pública faz parte do ciclo de debates intitulado Rumos da Política Externa Brasileira, promovido pela CRE. De acordo com o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), um dos principais objetivos das discussões é "aprofundar o exame de grandes temas no âmbito da política externa do Brasil e da sua defesa nacional". Foram convidados para a audiência pública o general Luiz Eduardo Rocha Paiva, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil; o consultor do Senado Federal Joanisval Brito Gonçalves; e o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) João Quartim de Moraes.

Laércio Franzon / Agência Senado

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Fundo do Exército poderá contar com recursos da exploração do petróleo e do gás natural

José Sarney e Marco Maia reúnem líderes das duas Casas para decidir votação do veto à Emenda Ibsen

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), marcaram para amanhã, às 14h30, reunião de líderes para decidir sobre a votação do veto, pelo Congresso Nacional, à Emenda Ibsen. Essa Emenda (artigo 64 da Lei do Pré-Sal), vetada pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, vincula o rateio dos recursos dos royalties e participações especiais do petróleo aos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "O governador do Rio, Sergio Cabral, tem conversado sempre comigo sobre esse assunto, ele é meu amigo, temos as melhores relações. Mas, como presidente do Senado tenho que dividir minhas responsabilidades com toda a Casa e é justamente o que estou fazendo. Esse assunto é sério, envolve a federação e os princípios republicanos, os homens públicos devem ter essa visão", explicou o presidente do Senado. José Sarney confirmou hoje que a presidente Dilma pediu para que fosse reordenada a cronologia da votação do veto à Emenda Ibsen. "A presidente falou comigo no sentido de que votássemos em primeiro lugar o projeto (PLS 448/11) que procura harmonizar os interesses dos diversos estados", informou, acrescentando que a votação do veto aconteceria depois. O senador lembrou que a pauta do Senado está trancada (três medidas provisórias entraram em regime de votação) e indicou que uma das alternativas seria esperar a liberação da pauta para votar primeiro o projeto do senador Wellington Dias (PLS448/11) e, depois, o veto. Sarney ressaltou que a decisão será tomada pelas lideranças da Casa: "Não será uma decisão pessoal. Esta é uma decisão que envolve toda a Casa e também os interesses das prefeituras e de todos os estados do Brasil. Vou tomar a decisão colegiadamente". O presidente também enfatizou que "a promessa (votar o veto no próximo dia 5) está mantida, caso até amanhã não seja tomada nenhuma decisão com as lideranças".

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Transmissão da declaração à imprensa da presidenta Dilma Rousseff na Bélgica

A presidenta Dilma Rousseff está em Bruxelas, na Bélgica, e concedeu, nesta manhã, declaração à imprensa, ao lado do primeiro-ministro Yves Leterme. O Blog do Planalto transmitiu a declaração e em instantes postaremos o vídeo gravado. Mais cedo, a presidenta manteve encontro bilateral com o primeiro-ministro, ocasião em que assinaram acordos em áreas de interesse comum aos dois países e trataram da crise financeira internacional. Do ponto de vista das relações bilaterais, o intercâmbio comercial entre Brasil e Bélgica cresceu 26% entre 2006 e 2010, alcançando a marca de US$ 5 bilhões. A recuperação do comércio bilateral foi mantida em 2011 e, até agosto deste ano, a corrente de comércio entre os dois países alcançou quase US$ 4 bilhões. Dilma Rousseff viaja acompanhada dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; das Comunicações, Paulo Bernardo; da Cultura, Ana de Hollanda; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas.

Blog do Planalto

Veja também:

Declaração à imprensa da presidenta Dilma Rousseff e do primeiro-ministro do Canadá

Declaração à imprensa das presidentas Dilma Rousseff e Cristina Kirchner

Agenda: encontro com o primeiro-ministro da Bélgica, declaração à imprensa e jantar

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Segunda-feira, 03 de outubro de 2011

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Saúde redefine estratégia para ampliação de acesso às cirurgias eletivas

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Ponto Eletrônico começa em janeiro de 2012. Data não será prorrogada

MFZ

BC fixa medidas preventivas para regular funcionamento do sistema financeiro

MFZ

Autorizada linha de crédito para modernizar Defensorias Públicas

MIN

Crato (CE) terá antecipado R$ 2 mi para obras de reconstrução e recuperação

MME

Aneel regula criação e funcionamento dos Conselhos de Consumidores

MDS

Portaria/MDS extingue 635 convênios firmados em 2007

MPOG

Autorizada a nomeação de 42 concursados para o Ministério da Justiça

Concursos e seleções

Veja seleção de consultoria para atualizar e administrar sítio mudanças climáticas do MCT

TRT/16ª Região divulga resultado da 1ª fase de concurso para juiz do trabalho substituto

Conselho Reg. de Psicologia de Divinópolis - MG promove seleção para quadro de pessoal

O Amapá no Diário Oficial da União

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Dalva inaugura escola em Laranjal do Jari

O nome da unidade de ensino, Nazaré Mineiro, presta homenagem à agricultora assassinada em 1997. A Escola Municipal Nazaré Mineiro, localizada no assentamento que leva o mesmo nome, é resultado de uma emenda parlamentar da deputada federal Dalva Figueiredo (PT), no valor de R$ 280 mil. O Governo do Estado (GEA) garantiu repasse de mais R$359 mil para que a Prefeitura Municipal de Laranjal do Jari realizasse a obra. A inauguração aconteceu na noite na última sexta-feira (30).

São dois blocos, com sala de direção, professores, secretaria escolar, cozinha e banheiro. No segundo bloco foram construídas sete salas de aula climatizadas e adaptadas para cadeirantes.A professora Vanda Erecilembra os tempos difíceis, em que as crianças do assentamento estudavam em um galpão improvisado. “Quando chovia, tínhamos que correr com os alunos, agora, depois de 11 anos de espera, nossa escola está pronta”, comemora. A prefeitura organizou uma bela festa, com vasta programação cultural, incluindo apresentação de grupos de dança da própria comunidade. Moisés Mineiro, filho de Nazaré Mineiro destacou a qualidade da construção. “Podemos dizer que hoje temos uma das melhores escolas do Estado, que vai atender nossas crianças com dignidade. É muito bom votar em um político que nos traz retorno concreto”, destacou.

Dentre os presentes, o secretário de obras estadual, Joel Banha e a vice – governadora Dora Nascimento, representando o GEA. “Fomos eleitos para garantir apoio a todos os municípios e não vamos olhar cor partidária. Asseguramos a contra partida desta obra e de outros projetos apresentados pela prefeita”, disse Dora. A prefeita do município, Euricélia Cardoso (PR),reforçou a necessidade de articulação junto à Bancada Federal para fortalecer as administrações municipais. “Sem a emenda da Dalva e o apoio do governo teríamos muita dificuldade em honrar nossos compromissos com o povo do Jari. Entregar essa linda escola é a concretização de um sonho, que será impossível sem parceria”, destacou.

A coordenadora da Bancada está no sul do Estado para cumprir extensa agenda de trabalho e reuniões com lideranças políticas e comunitárias. Antes de participar da inauguração, Dalva visitou o Instituto Federal de Educação – IFAP, para onde destinou R$700 mil em emenda para equipamentos. “A política só faz sentido quando ajuda a melhorar a vida do povo, e como professora, tenho dedicado parte de meu mandato em defesa do acesso e qualidade do ensino em todos os níveis.Não há maior alegria que inaugurar uma escola, pois estamos abrindo portas para o futuro.

Vamos continuar nossa caminhada, acreditando sempre na força transformadora da educação”, finalizou. Nazaré Mineiro era líder comunitária, que em razão de conflitos agrários foi assassinada em 1997. Até hoje o crime permanece impune.

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ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

Site: http://www.dalvafigueiredo.com.br/

Contatos: 8126 – 6005 e 9967 – 2890

Escritório em Macapá: (096) 3243-0812 e Gabinete em Brasília: (061) 3215-3704Twitter: @DalvaFigueiredo.