Amapá no Congresso

segunda-feira, 4 de março de 2013

Livre comércio de Macapá e Santana é prioridade para Sarney

O senador José Sarney (PMDB–AP), idealizador e maior defensor da ALCMS – Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, apresentou Projeto de Lei do Senado que vincula o tempo de funcionamento das ALCs – Áreas de Livre Comércio - da Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana (ALCMS) - ao da Zona Franca de Manaus. O projeto tem por objetivo corrigir descompasso existente na legislação sobre o assunto. O prazo inicialmente previsto para vigorar as ALCs era de 25 anos, mas uma lei de 1997 fixou a extensão para janeiro de 2014, porque na época esta era também a data prevista para o encerramento dos benefícios da ZFM. Em 2003, por pressão da bancada federal do Amazonas e com a solidariedade de quase todos os parlamentares da região Norte, o tempo de validade da ZFM foi prorrogado. No entanto, por pressão do lobby das indústrias do Sudeste, curiosamente em aliança com parlamentares do Amazonas, o benefício não foi estendido para as ALCs. Junto com as ALCs da Amazônia Ocidental, Macapá e Santana ficaram prejudicadas. Para José Sarney, reverter esta situação através de seu projeto “é uma questão de justiça, que pode garantir o equilíbrio federativo e reduzir as desigualdades sociais e regionais, imperativos constitucionais”. Ele propõe que os benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) tenham o prazo de vigência até 2023.

União política – O senador Sarney, mesmo duramente contestado por setores minoritários que sempre o criticaram por criar a ALCMS já em 1991, inconformado com a situação, conclama toda a sociedade amapaense e todas as cores partidárias para que se mobilizem pela aprovação do projeto: “essa é uma luta da qual não arredaremos um passo. É um momento de união de todas as forças do Amapá. Acima de qualquer diferença pessoal, está em jogo a soberania do estado para se garantir a manutenção de tudo que conquistamos”. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) se uniu à luta histórica de Sarney. Ele e o ex-presidente se encontram nesta segunda-feira, 4, em Brasília, para iniciar movimento de coleta de assinaturas para o projeto. Eles sabem que haverá fortes pressões de parlamentares amazonenses para não ocorrer uma renovação. Em entrevista no rádio, o senador Randolfe Rodrigues disse que reverter o quadro contrário ao funcionamento da ALCMS é a “prova de fogo” da Bancada Parlamentar Amapaense.

Diário do Amapá

Sarney é o grande homenageado em jantar promovido por Michel Temer

Foto: Roberto Stuckert Filho

Cerca de duzentos convidados estiveram presentes no evento. Com mais de 50 anos de vida pública, Sarney deixou a presidência do Senado no último dia primeiro de fevereiro. Ao longo dos 4 mandatos em que esteve à frente do Senado, marcou sua gestão pela modernidade, valorização da comunicação e pela busca da transparência. Durante o jantar no Palácio do Jaburu, Sarney sentou-se numa mesa ao lado da presidenta Dilma Rousseff, do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do presidente do Senado, Renan Calheiros, da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Também compôs a mesa a ministra Ideli Salvatti das Relações Institucionais.

Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Romero Jucá destacou a importância de Sarney para a unidade do PMDB. “A liderança de Sarney e seu espírito conciliador são fundamentais para a coesão do nosso partido”, afirmou. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou o empenho de Sarney à frente da presidência do Senado. “Sarney ajudou a modernizar o Senado, criou um eficiente sistema de comunicação, fez muito pelo país e como o presidente de um Poder, sempre soube assegurar a governabilidade do Brasil, mesmo nos momentos mais conturbados”, concluiu Renan.

Foto: Roberto Stuckert Filho

O vice-presidente da República, Michel Temer, lembrou a trajetória política de Sarney e disse que o senador merece ser homenageado por várias razões. “Ex-presidente da República, governador, deputado federal, senador e membro da Academia Brasileira de Letras, em face da sua produção literária. A homenagem maior que se lhe deva fazer é por ter presidido o país no momento de sua transição democrática”, afirmou.

Sarney recebe insígnia da classe Grã-Cruz da Ordem do Mérito Cultural

Sarney Participa da Inauguração das Obras de Porto de Itaqui

Darcísio Perondi destaca importância de Sarney na Construção do SUS

Sarney faz homenagem a Itamar Franco

Olimpio Guarany

"Como nos salvar da tragédia"

31 de dezembro de 2013, o último dia do ano, uma data fatídica para o Amapá. Os leigos perguntariam se isso é prenúncio do fim do mundo, de novo? Não, não é o fim do mundo, mas o fim de uma era para o Amapá e o prenúncio de um desastre sem precedentes na nossa história. Para quem não sabe essa é data em que expira a vigência da área de Livre Comércio de Macapá e Santana. Data em que acabam os benefícios fiscais que tornam mais baratos todos os produtos vendidos no comércio, por conta da isenção dos tributos federais e dos créditos do ICMS dos estados de origem. Quem imagina que a Área de Livre e Comércio é só um mecanismo que permite a importação de produtos estrangeiros está redondamente enganado. Todos os produtos nacionais, importados de outros estados, também tem isenção de impostos. Isso quer dizer que chegam mais baratos aqui do que em qualquer outro lugar do país onde não existem esses incentivos fiscais. E nossos governantes não sabiam que a Área de Livre Comercio se encerraria no final deste ano? Por que não tomaram providencias para evitar que isso acontecesse? Isso é compreensível, a partir do instante em que somos regidos pelos princípios legais da Zona Franca de Manaus que teve prorrogado o seu prazo de vigência. Ora, se estamos sob a égide das regras da ZFM, por extensão, seriamos beneficiados com a decisão que contemplou Manaus. Ocorre que o entendimento de juristas é diferente e aí acendeu a luz vermelha, especialmente dos empresários que passaram a viver a expectativa do desdobramento desastroso disso tudo. Mas, o pai da matéria, o senador José Sarney (PMDB-AP), o homem que criou a ALCMS, descobriu a tempo e agiu rápido. Essa semana ele tomou a iniciativa de propor um projeto de lei no Senado Federal que atrela a ALCMS à Zona Franca de Manaus, inclusive com o beneficio da prorrogação de vigência. O próprio senador Sarney, ao me conceder entrevista na última sexta feira, 1, disse que teve certa facilidade para criar a Área de Livre Comércio no inicio da década de 90 e que pouca gente deu importância e a grande maioria não imaginava os benefícios que traria ao nosso estado. Aliás, ele chegou a ser criticado por políticos que lhe faziam oposição, à época. Mas uma coisa é certa: hoje todos, absolutamente todos, se curvam para reconhecer que a ALCMS foi a grande responsável pelo desenvolvimento do Amapá nesses 20 anos. A sociedade amapaense - empresários, políticos, imprensa, organizações não-governamentais, instituições de toda ordem e povo - vão precisar se unir nessa luta árdua pela aprovação do projeto de Sarney. Vamos precisar de muitos argumentos e apoios de alguns estados para enfrentar a reação do Centro-Sul que sempre se manifestou contra a Zona Franca de Manaus e a Área de Livre Comercio de Macapá e Santana. Essa será uma luta que só a vitória nos interessa, sob pena de termos que viver a maior tragédia da nossa história com conseqüências inimagináveis e a certeza de um retrocesso sem precedentes. Só com a aprovação da lei proposta pelo senador José Sarney será possível nos salvar do pior.

Olimpio Guarany é jornalista, economista, publicitário e professor universitário

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Mensagem da deputada Dalva Fogueiredo

Trabalhadores vêm ao Congresso debater MP que muda administração dos portos

A comissão mista que analisa a MP 595/12, que trata da exploração de portos pela União e das atividades dos operadores portuários realiza duas audiências públicas na próxima senama, na terça (5) e na quarta-feira (6), às 14h30. Entre os convidados, estão o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, e o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lírio Guterra. A exploração direta e indireta da União dos portos e a situação dos trabalhadores do setor estarão em debate. No plano de trabalho proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), nas próximas semanas serão ouvidos os empresários e, depois, os representantes do governo federal. A MP é polêmica e tem recebido o apoio de empresas exportadoras, mas sofrido críticas dos sindicalistas, que reclamam da perda de direitos trabalhistas.

Energia

Além da comissão que analisa MP dos portos outras seis comissões mistas destinadas à análise de medidas provisórias têm reunião marcada para a próxima semana. Na terça feira, haverá audiência pública naquela encarregada da MP 605/13, que altera trechos da Lei da Conta de Desenvolvimento Energético de modo a tornar viável a redução nas tarifas de energia elétrica anunciada pelo governo federal e assegurar o equilíbrio financeiro das geradoras de eletricidade que não aderiram ao programa de prorrogação de concessões. Às 14h30, representantes da Eletrobrás, de distribuidores, de produtores e de consumidores de energia vão debater a proposta com os parlamentares. A reunião será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Tramitação

Conforme a Constituição, as medidas provisórias, que têm força de lei, devem, no entanto, ser submetidas ao Congresso. As MPs vigoram por 60 dias, podendo ser prorrogadas uma vez por igual período. Caso não sejam votadas pelos parlamentares em até 45 dias contados da publicação, entram em regime de urgência, trancando a pauta do Plenário. Se a MP for aprovada sem alterações, é promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção. Se for alterada, passa a tramitar como projeto de lei de conversão (PLV) e, se aprovada, vai a sanção presidencial.

Outras reuniões com comissões agendadas para a próxima semana:

• MP 597/12 – Isenta de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros e resultados. Apresentação do cronograma de trabalho. Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

• MP 601/12 – Trata da prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores (Reintegra) para as empresas exportadoras e da desoneração da folha de pagamentos do setor de construção civil, entre outros assuntos. A comissão se reúne para apresentar o cronograma de trabalho às 10h no plenário 2 da ala Nilo Coelho.

• MP 606/13 – Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em projetos de infraestrutura logística em obras de rodovias e ferrovias; dispõe sobre o seguro de crédito à exportação; e institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Reunião de instalação da comissão e eleição do presidente e do vice-presidente, às 14h no plenário 6 da ala Nilo Coelho.

• MP 607/13 – Modifica o Benefício para Superação da Extrema Pobreza. Reunião de instalação da comissão e eleição do presidente e do vice, às 14h15, no plenário 2 da ala Nilo Coelho.

• MP 587/12 – Autoriza o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia-Safra para a safra 2011/2012 e amplia, para o ano de 2012, o auxílio emergência. Apreciação do relatório, às 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado

Bancada e Prefeitura buscam recursos para reestruturação emergencial da saúde pública de Macapá

Por UNO Comunicação

Em audiência no Ministério da Saúde, o coordenador da Bancada Federal, deputado Evandro Milhomen (PCdoB), o deputado Davi Alcolumbre (DEM) e o Prefeito de Macapá, Clécio Luís, estiveram reunidos com o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães para discutir sobre o plano emergencial de reestruturação da saúde municipal de Macapá. Durante a reunião, que contou com a presença do secretário de saúde, Anderson Walter da Silva, e técnicos da prefeitura e do ministério, foi discutida a viabilidade financeira para implementar a construção de novas Unidades de Saúde, bem como a aquisição de equipamentos para os pontos existentes. De acordo com relatório apresentado ao Ministério, a necessidade de investimento alcança o valor de R$ 22 milhões. Técnicos do ministério devem realizar uma inspeção no município, afim de pontuar as áreas e unidades que necessitam de maior investimento. O prefeito Clécio Luís argumentou que o investimento é de grande necessidade para atender o plano emergencial decretado pela PMM. “O valor é alto, mas vai custear equipamentos permanentes. Existem unidades que não tem estrutura nenhuma de atendimento, não apenas medicamento, mas falta equipe profissional e material básico, como macas”, defendeu. O deputado Milhomen disse que Macapá já enfrenta um problema de saúde pública por conta do período de inverno que causa alagamentos, por isso é preciso uma solução imediata. O secretário Anderson, explicou ainda que neste contexto se insere o Programa Saúde da Família, que sobrevive da mesma assistência estrutural da saúde do Município. O secretário garantiu a equipe técnica que irá ao Estado realizar um planejamento e o projeto para que a liberação de recurso ocorra o mais breve possível. Participaram da reunião os representantes da Prefeitura de Macapá em Brasília, Elias Araújo e do senador Capiberibe, Jardel Nunes.

PARNA Montanhas Tumucumaque discute e planeja atividades de Uso Público em Oiapoque

Por Ana Gabriela Fontoura/Blog Montanhas do Tumucumaque

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PNMT), em parceria com a organização não governamental WWF-Brasil, iniciou em outubro de 2012 um trabalho voltado ao desenvolvimento de um projeto piloto para roteiro de ecoturismo no Parque, na região de Oiapoque (AP). Com isso, pretende discutir os mecanismos para a implementação de um roteiro ecoturístico, considerando flexibilidade de adaptação conforme o público-alvo, condições de navegação dos rios, sazonalidade climática, diferentes opções de “atrativos”, etc. A proposta está sendo elaborada pela consultora do WWF-Brasil, a turismóloga paraense Ana Gabriela Fontoura, a partir da metodologia participativa, que permite a atuação efetiva das pessoas no processo educativo, por meio da valorização de seus conhecimentos e experiências e do envolvimento na identificação, discussão e busca de soluções para questões que emergem de suas vidas cotidianas. Nesse sentido, realizou-se uma série de atividades em Oiapoque no período de 2 a 14 de outubro, durante a primeira expedição de campo da equipe. Dentre as principais ações, destaca-se: a) a reunião com os atores envolvidos na atividade turística na sede municipal, que aconteceu no dia 9, no escritório do SEBRAE, e contou com a participação de 24 representantes do setor público e privado e da sociedade civil em geral, ligados ao setor (hotéis, restaurantes, prestadores de serviços de transporte), etc.; e b) a visita à comunidade Vila Brasil e diálogo com moradores sobre o tema, entre os dias 10 e 14. O Plano de Manejo do PNMT considera o ecoturismo como uma das estratégias a serem consolidadas em seu Plano de Uso Público. Com o propósito de ampliar o grau de implementação desta Unidade de Conservação (UC), valorizando os ativos ambientais e fortalecendo a economia local, o ICMBio em parceria com o WWF-Brasil vem somando esforços em iniciativas que visam à implementação do Plano de Manejo, tais como educação ambiental, fortalecimento do conselho gestor, comunicação e uso público do Parque. Em dezembro, de 10 a 14, está prevista a próxima viagem da equipe à Oiapoque, para continuidade do estudo a partir da proposição de novos espaços de construção coletiva do conhecimento sobre a realidade turística local. Para Ana Gabriela Fontoura, que atua há 10 anos com ecoturismo de base comunitária na Amazônia, é indispensável a participação ativa dos moradores para o sucesso de qualquer projeto de visitação.

Sarney lidera batalha política pela manutenção da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana

Incetivo fiscal / Objetivo é corrigir uma distorção existente na legislação sobre o assunto, justifica Sarney

Maiara Pires/A Gazeta

O senador José Sarney (PMDB) volta a liderar uma força tarefa política para manter os benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) idealizada por ele há 22 anos. A isenção de impostos como o de importação e o de produtos industrializados tem validade até 31 de dezembro de 2013 e se não houver a renovação a economia local corre o risco de uma crise sem precedentes mergulhando o Estado em caos econômico. Um projeto de Sarney já foi apresentado ao Congresso Nacional. Ele vincula os benefícios fiscais da ALCMS e de outras cidades da região Norte beneficiadas com a isenção de impostos ao da Zona Franca de Manaus (ZFM). O senador Randolfe Rodrigues (PSOL), reconhece que Sarney sempre esteve correto na formulação e fundamentos econômicos da ALCMS. Segundo seus cálculos o encerramento dos incentivos significaria um grande desemprego em Macapá e Santana e reajustes imediatos, em torno de 15%, nos preços de pelo menos 50 produtos favorecidos por incentivos fiscais. O objetivo é corrigir uma distorção existente na legislação sobre o assunto, justifica o parlamentar. Inicialmente, a vigência das Áreas de Livre Comércio era de 25 anos. Mas uma lei de 1997 abreviou a extensão para janeiro de 2014, data em que estava previsto o encerramento dos benefícios da ZFM. Com a finalidade de prorrogar esse prazo, deputados amazonenses se articularam junto aos demais parlamentares da região Norte e conseguiram, em 2003, estender a validade para 2023. “Quando fomos provocados sobre a Zona Franca de Manaus, entendemos que as Áreas de Livre Comércio também estavam incluídas. Mas não estavam. Por isso que apresentamos esse projeto de lei a fim de contemplar os outros estados com a prorrogação do prazo para desfrutarem desses benefícios”, explica Sarney.

Riscos

A aprovação do projeto é aguardada com muita expectativa por vários segmentos da economia amapaense, como o setor comercial. “Se esse benefício acabar será um retrocesso muito grande para o nosso Estado”, preocupa-se o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amapá (Fecomércio/AP), Ladislao Pedroso Monte. O gestor cita a importância da isenção de impostos para o estado de um modo geral. “O mercado atacadista e varejista, bem como diversos outros serviços prestados pelo próprio governo se beneficiam com a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”, frisa Monte. Ele lembra que produtos como a gasolina, por exemplo, é comercializada com preços até menores em relação a Estados do centro-sul exatamente por conta da isenção da carga fiscal. Com a ALCMS, o Amapá também se habilita a receber recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, constituindo-se como o único estado da Amazônia Oriental a ter verba garantida pela autarquia para investimentos em obras de infraestrutura urbana, turística e logística.

Benefícios

Entre as obras onde foram investidos esses recursos está o pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento; implantação do Distrito Industrial de Santana; Terminal Hidroviário de Santana; conclusão da Praça Beira Rio; urbanização da rua Claudomiro de Moraes e Orla de Macapá; restauração da antiga Rodovia Duque de Caxias (hoje Duca Serra), entre outras. Nesta segunda-feira (4), José Sarney e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) começam a coletar assinaturas em Brasília, para aprovação do projeto de lei. Eles devem enfrentar resistências por parte de parlamentares amazonenses para não ocorrer a prorrogação do prazo a fim de manter a isenção de impostos. Mas estão dispostos a seguir em frente. "Enquanto existir a Zona Franca de Manaus, as Áreas de Livre Comércio existirão também", declara Sarney.

Fique de olho...

Diário Oficial da União

segunda-feira, 04 de março de 2013

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Governo anuncia regras mais rígidas para criação de sindicatos

MS Anvisa regulamenta requisitos de funcionamento dos serviços de endoscopia

MS Saúde suspende repasse de recursos para municípios com irregularidades

ACN Fixado novo regulamento para pagamento da ajuda de custo a parlamentares

MEC FNDE disciplina pagamento de bolsas de estudo para formação continuada de alfabetizadores

mais destaques

Concursos e seleções

Veja resultado da primeira prova escrita discursiva de concurso para juiz de direito substituto do DF

STM divulga lista dos candidatos de concurso para juiz-auditor cuja inscrição preliminar foi deferida

ANAC divulga resultado de prova discursiva de concurso para níveis superior e intermediário

mais concursos

Destaques especiais

Aberto prazo para Declaração do Imposto de Renda com novas regras

Novo regulamento do Sistema de Registro de Preços entra em vigor

sábado, 2 de março de 2013

Sarney luta pela manutenção dos benefícios da SUFRAMA para o Amapá

O senador José Sarney (PMDB – AP), idealizador e maior defensor da ALCMS – Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, apresentou Projeto de Lei do Senado que vincula o tempo de funcionamento das ALCs – Áreas de Livre Comércio - da Amazônia Ocidental e de Macapá e Santana (ALCMS) - ao da Zona Franca de Manaus. O projeto, segundo Sarney, tem por objetivo corrigir descompasso existente na legislação sobre o assunto. O prazo inicialmente previsto para vigorar as ALCs era de 25 anos, mas uma lei de 1997 fixou a extensão para janeiro de 2014, porque na época esta era também a data prevista para o encerramento dos benefícios da ZFM. Mas, em 2003, por pressão da bancada federal do Amazonas e com a solidariedade de quase todos os parlamentares da Região Norte, o tempo de validade da ZFM foi prorrogado. No entanto, por pressão do lobby das indústrias do Sudeste, curiosamente em aliança com parlamentares do Amazonas, o benefício não foi estendido para as ALCs. Junto com as ALCs da Amazônia Ocidental, Macapá e Santana ficaram prejudicadas. Para José Sarney, reverter esta situação através de seu projeto “é uma questão de justiça, que pode garantir o equilíbrio federativo e reduzir as desigualdades sociais e regionais, imperativos constitucionais”. Ele propõe que os benefícios fiscais da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) tenham o prazo de vigência até 2023.

União política

O senador Sarney, mesmo duramente contestado por setores minoritários que sempre o criticaram por criar a ALCMS já em 1991, inconformado com a situação, conclama toda a sociedade amapaense e todas as cores partidárias para que se mobilizem pela aprovação do projeto: “essa é uma luta da qual não arredaremos um passo. É um momento de união de todas as forças do Amapá. Acima de qualquer diferença pessoal, está em jogo a soberania do estado para se garantir a manutenção de tudo que conquistamos”. Mostrando amadurecimento político e sensibilidade, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se uniu à luta histórica de Sarney. Ele e o ex-presidente se encontram nesta segunda-feira, 4, em Brasília, para iniciar movimento de coleta de assinaturas para o projeto. Eles sabem que haverá fortes pressões de parlamentares amazonenses para não ocorrer uma renovação. Em entrevista no rádio, o senador Randolfe Rodrigues disse que reverter o quadro contrário ao funcionamento da ALCMS é a “prova de fogo” da Bancada Parlamentar Amapaense. Randolfe informou que já tratara do assunto com o senador Sarney. Randolfe Rodrigues reconheceu que Sarney sempre esteve certo e alertou que o não funcionamento da ALCMS significaria um grande desemprego em Macapá e Santana e reajustes imediatos, em torno de 15%, nos preços de pelo menos 50 produtos favorecidos por incentivos fiscais.

Conquistas

O ex-presidente fez questão de lembrar, ainda, que o mais importante é não se esquecer que, graças a ALCMS, o Amapá também passou a ter acesso a recursos da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). “É o único estado da Amazônia Oriental com fomento garantido pela autarquia. Carreados para o estado, os recursos foram investidos em obras de infra-estrutura urbana, turística, logística, área social e de fomento ao desenvolvimento do Amapá, entre outras. Foram dezenas de milhões de reais aplicados desde a criação da ALC e muitas obras importantes para Santana e Macapá”. E fez questão de citar muitas dessas conquistas para o povo amapaense: “pátio de containers no Porto de Santana e equipamentos para o carregamento; implantação de infra-estrutura do Distrito Industrial de Santana; Terminal Hidroviário de Santana; conclusão da Praça Beira Rio; urbanização da avenida Claudomiro de Moraes; Urbanização da orla de Macapá; restauração da rodovia Duque de Caxias; pavimentação da rodovia Salvador Muniz (trecho Fazendinha/ Igarapé da Fortaleza), entre outras.”

sexta-feira, 1 de março de 2013

José Sarney

Um gesto histórico

O presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão promoveu um gesto histórico, simbólico, mas de profunda justiça: a devolução dos mandatos dos deputados cassados em 1964, Benedito Buzar, grande historiador do Maranhão, presidente da Academia Maranhense de Letras (AML) e notável pesquisador; Sálvio Dino, escritor consagrado e membro da AML, e Kleber Leite, que foi meu compadre. Sem dúvida alguma, faço aqui, desta coluna, um apelo ao deputado Arnaldo Melo, que tem presidido tão bem e com grande competência a nossa Casa Legislativa, que complete seu trabalho de justiça, fazendo-o, também, com os suplentes, Bandeira Tribuzi, Vera Cruz Marques, José Bento Neves e William Moreira Lima, homens dignos e de valor, que também foram alvos dessa brutalidade. Recordo-me muito bem dos fatos daquele tempo. Com a perplexidade dos primeiros momentos da Revolução de 64, em alguns estados, os governadores aproveitaram o vácuo de poder para fazer uma limpeza de etnia política dos seus adversários. Assim, resolveram bani-los da Assembléia. Eram vozes batalhadoras, vibrantes, vigilantes. Mas, sobretudo, por trás da medida, estava o velho costume da política do Maranhão, que eu acabei, da vingança, do ódio e da incapacidade de lidar com a divergência e a controvérsia. O medo e o temor dominavam o ambiente. A delação e a perseguição provocavam a prisão de muitos políticos, todos do nosso lado e outros por motivos ideológicos. Eu sempre tinha sido adversário do Jango, mas liberal, democrata e independente não estava ligado aos grupos radicais que levaram ao golpe. Evandro Sarney, meu irmão, me comunica o que estava havendo e que o governo do Estado estava aproveitando para perseguir nossos amigos, muitos presos. Não tinha nenhum contacto com os chefes revolucionários, eu mesmo citado como um dos que seriam alvo de punição. Mas, da UDN, seu vice-presidente e muito respeitado, procurei o Adauto Lúcio Cardoso, nosso líder, meu amigo, e Paulo Sarasate, muito ligado ao presidente Castelo Branco que, ao saber do que estava ocorrendo no Maranhão, para aqui enviou um seu representante e mandou parar com o massacre. Mas o estrago já estava feito. Vim ao Maranhão. No Congresso, em meio ao pânico geral, eu, de acordo com meus princípios, embora enfrentando a chamada “linha dura”, afirmava: “Aqui não se cassa mandato de ninguém fora dos termos previstos na Constituição, que deve ser respeitada a qualquer preço”. E o Congresso não cassou. As cassações condenáveis e injustas vieram do poder revolucionário. Aqui, era a própria Assembleia que levava à guilhotina seus membros. A meus amigos, expondo-me a todos os riscos, fui solidário. José Aparecido, meu estreito companheiro e amigo, diz em suas memórias: “Sarney foi o único companheiro que se colocou num risco pessoal ao nos dar fuga naquele instante. No seu próprio carro, ele dirigindo, nos levou à embaixada em que nos asilamos. Deixou no meu bolso um envelope. Depois fui ver: era 220 e poucos dólares que guardara como saldo de uma viagem ao exterior”. No Maranhão, em meio ao medo geral e com coragem, fui ao 24º BC visitar Tribuzi. Dou a palavra a Maria Tribuzi, em seu depoimento: “Sarney tirou o dinheiro que estava guardando para sua campanha a governador e custeou a defesa dele (Tribuzi). Castelo gostava muito dele (Sarney), mas que ele tinha uma pessoa acusada de subversão que estava muito próxima a ele e era seu braço direito. Sarney respondeu: “Ele não vai sair (do governo). Se sair saímos nós dois” – (em O Caminho das Águas). Fui governador naquele tempo da Revolução. Tinha todos os poderes. Nunca cassei ninguém. Nunca demiti ninguém. Nunca persegui ninguém. Deixei livre um veículo mais cruel em cima de mim, que até hoje destrói minha imagem. Aqui não foi preciso anistia porque ninguém foi punido pelo meu governo. Assim louvo o gesto de Arnaldo Melo e seus pares, e sei que vai completá-lo devolvendo o mandato de Tribuzi e dos outros. E Parabéns (com P maiúsculo) aos simbólicos deputados.

José Sarney foi governador, deputado e senador pelo Maranhão, presidente da República, senador do Amapá por três mandatos consecutivos, presidente do Senado Federal por três vezes. Tudo isso, sempre eleito. São 55 anos de vida pública. É também acadêmico da Academia Brasileira de Letras (desde 1981) e da Academia das Ciências de Lisboa.

jose-sarney@uol.com.br

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Canto de Página

Novas regras de ajuda de custo a parlamentares serão promulgadas nesta sexta

O presidente do Senado, Renan Calheiros, assina nesta sexta-feira (29), às 12h, o Decreto Legislativo 210/2013, que disciplina o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no início e ao final de cada legislatura. Aprovado na quarta-feira (27) pela Câmara, o projeto de autoria da senadora licenciada e ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), extingue o 14º e o 15º salários de deputados e senadores. Em entrevista nesta quinta-feira (28), Renan Calheiros fez questão de ressaltar que a aprovação das novas regras vão aproximar o Congresso da sociedade. A ajuda de custo vinha sendo paga no início e ao final de cada ano, daí ter recebido na imprensa o apelido de 14º e 15º salários. A solenidade de assinatura do decreto vai ser realizada na sala de audiências da Presidência do Senado e deverá contar com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

– O Senado está fazendo uma reforma administrativa profunda, a Câmara extinguiu o 14º e o 15º salários e vamos dar continuidade à extinção de qualquer privilégio que seja detectado daqui para frente - prometeu Renan Calheiros.

O senador ressaltou que, em 2006, quando presidiu o Congresso, acabou com as convocações extraordinárias e reduziu o recesso parlamentar para 30 dias no fim do ano e 15 dias no meio do ano.

– Isso proporcionou uma economia de R$ 100 milhões. E essas convocações eram tidas como 16º e 17º salários. Eu lembrei isso para dizer que esse processo vai em frente - disse.

A agenda de Renan Calheiros inclui ainda uma visita, a partir das 10h, às instalações dos veículos de comunicação social da Casa.

Agência Senado

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Randolfe recebe diretor da AZUL que confirma chegada da empresa ao Amapá

Um encontro de boas–vindas. Assim o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), definiu a reunião na tarde desta quinta-feira (28), com o diretor da Companhia AZUL Linhas Aéreas, Vitor Celestino. Randolfe recebeu o diretor da AZUL, junto com o prefeito de Macapá, Clécio Luis e o coordenador da bancada amapaense, deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Durante a conversa, Celestino reafirmou a intenção da empresa em inaugurar, no dia 20 de março, o primeiro voo da Azul no trecho Macapá/Belém. Por um pedido de Clécio, Randolfe e Milhomen, esse voo inaugural poderá ser antecipado para o dia 19 de março, dia do padroeiro de Macapá, São José. Clécio também colocou a administração municipal à disposição da empresa para parceiras que auxiliem em sua campanha institucional.

Para Randolfe a chegada da AZUL no Amapá, é mais um importante passo para o fim do duopólio entre TAM e GOL, que irá possibilitar a redução do preço das passagens aéreas, tornando-as mais acessíveis para a população. O senador elogiou também o conforto das aeronaves da Companhia Aérea. As aeronaves serão do modelo ATR 72 -600, com capacidade para 70 passageiros. Atualmente, das 120 aeronaves da Companhia AZUL, 50 são deste mesmo modelo. “Nosso interesse é dar todas as condições para que a empresa AZUL chegue, e fique no Amapá”, reafirma Randolfe. O diretor da Azul comemorou também a informação de que até junho desse ano será instalado no aeroporto de Macapá um Posto de Abastecimento de Aeronaves (PAA) da Petrobrás.

Gestão moderna: Michel Temer homenageia Sarney pelo mandato à frente do Senado

Presidente Dilma Rousseff também compareceu ao jantar que reuniu cerca de 200 convidados

Uma noite de homenagem e agradecimento a José Sarney. Com a presença de ministros, governadores de estado e da presidente Dilma Rousseff, a bancada do PMDB na Câmara e no Senado, compareceu em peso ao jantar oferecido pelo vice-presidente da República, Michel Temer ao senador José Sarney, na última quarta-feira (27). Cerca de duzentos convidados estiveram presentes no evento. Com mais de 50 anos de vida pública, Sarney deixou a presidência do Senado no último dia primeiro de fevereiro. Ao longo dos 4 mandatos em que esteve à frente do Senado, marcou sua gestão pela modernidade, valorização da comunicação e pela busca da transparência. Durante o jantar no Palácio do Jaburu, Sarney sentou-se numa mesa ao lado da presidenta Dilma Rousseff, do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do presidente do Senado, Renan Calheiros, da governadora do Maranhão, Roseana Sarney. Também compôs a mesa a ministra Ideli Salvatti das Relações Institucionais. O senador Romero Jucá destacou a importância de Sarney para a unidade do PMDB. “A liderança de Sarney e seu espírito conciliador são fundamentais para a coesão do nosso partido”, afirmou. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou o empenho de Sarney à frente da presidência do Senado. “Sarney ajudou a modernizar o Senado, criou um eficiente sistema de comunicação, fez muito pelo país e como o presidente de um Poder, sempre soube assegurar a governabilidade do Brasil, mesmo nos momentos mais conturbados”, concluiu Renan. O vice-presidente da República, Michel Temer, lembrou a trajetória política de Sarney e disse que o senador merece ser homenageado por várias razões. “Ex-presidente da República, governador, deputado federal, senador e membro da Academia Brasileira de Letras, em face da sua produção literária. A homenagem maior que se lhe deva fazer é por ter presidido o país no momento de sua transição democrática”, afirmou.

Jornal “A Gazeta”

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Homenagem

A presidenta Dilma Rousseff participou na quarta, 27, de um jantar em homenagem ao ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). O jantar foi oferecido pelo vice-presidente Michel Temer, e reuniu toda a cúpula do PMDB no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice.

Texto

Por falar em Sarney, ele escreveu o artigo “As tochas da chegada”, a ser publicado no domingo pelo Diário, onde ele diz: “Terminei um ciclo de minha vida esta semana quando concluí meu mandato de presidente do Senado”.

Espaços

Enquanto Evandro Milhomen (PCdoB), que foi reeleito coordenador da bancada e emplacou indicação para a Comissão de Orçamento, o senador João Capiberibe (PSB) é vice na Comissão de Direitos Humanos, do Senado.

Justiça

Caiu a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que exigia que o Congresso Nacional votasse os vetos presidenciais em ordem cronológica.

Prevenção

Ontem foi o Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). Essa foto mostra como no ambiente de trabalho esse problema pode ser evitado. Exercício físico.

Na área

Lembra do candidato a vereador nas eleições passadas que dizia “Leite é bom”? Pois é, trata-se de Clelton Leite, que é policial militar e que teve quase 900 votos. “Não desisti”, diz ele.

Colóquio

É aberto hoje às 14h o seminário “Cidades Eficientes: como captar recursos e desenvolver cidades”. No auditório da Caixa Econômica Federal, no Buritizal. É uma iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) em parceira com a Caixa e Associação dos Municípios do Estado do Amapá.

Dim-dim

Integrantes da Bancada Federal e o prefeito Clécio Luís foram recebidos em audiência pelo secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro. Em pauta, como acessar os R$ 4 milhões destinados pelo órgão aos municípios com problemas de alagamentos provocados pelas chuvas. Macapá bem que precisa, mesmo.

Congresso votará veto à Lei dos Royalties na terça

Agência Senado

Renan Calheiros: sequência de votação dos outros vetos será decidida depois.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram, nesta quinta-feira (28), que os vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso na terça-feira (5). Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12). A decisão dos presidentes foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem (27) a liminar do ministro Luiz Fux que exigia do Congresso Nacional a votação, em ordem cronológica, dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação. A liminar havido sido concedida em dezembro, após análise de mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que queria impedir a votação do veto sobre a redivisão dos royalties do petróleo. Calheiros afirmou que o processo legislativo "não pode ficar pela metade". O Congresso, ressaltou o senador, tem a obrigação de analisar os vetos. A sequência de votação dos outros vetos, no entanto, será decidida depois. “Há 1.478 vetos que podem ser considerados prejudicados, ressalvando, claro, o direito do recurso ao Plenário. Nós vamos fazer tudo para simplificar esse processo”, declarou. O presidente da Câmara também está otimista e espera uma votação simples, democrática e respeitosa.

Obstrução

Já Molon anunciou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão obstruir a votação dos vetos. "Estamos pintados para a guerra", disse.

Gustavo Lima

Molon: bancadas do RJ e do ES vão obstruir votação.

O parlamentar afirmou que, caso o veto seja derrubado, ele e os colegas das duas bancadas irão ao Supremo questionar o mérito da Lei dos Royalties, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). “Vamos na quarta-feira (6) pedir que seja considerada inconstitucional a lei e solicitar uma liminar para evitar que os prejuízos decorrentes da decisão do Congresso [derrubada do vetos] sejam irreversíveis”, disse. Na avaliação de Molon, a decisão de ontem do STF permitirá que o Congresso continue deixando de cumprir sua obrigação de votar os vetos e priorize um deles fora da ordem.