segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

Capiberibe cobra da Câmara votação do acordo entre Brasil e França

O senador João Capiberibe (PSB-AP) pediu à Câmara dos Deputados que vote logo o acordo Brasil-França, assinado em dezembro de 2008 pelos então presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarkozi.
O acordo prevê a cooperação técnica entre os dois países na pesquisa e lavra de ouro e no combate ao garimpo ilegal em parques nacionais e territórios de fronteira localizados entre a Guiana Francesa e o Amapá.
Para João Capiberibe, é uma vergonha que o Congresso ainda não tenha aprovado esse acordo. O documento já foi aprovado pelo Parlamento francês, e a França já decidiu que só aceita inaugurar a ponte entre o Amapá e Guiana Francesa depois que o acordo tiver sido ratificado pelo Legislativo brasileiro.
Segundo João Capiberibe, o acordo já esteve na pauta de votações da Câmara, mas deputados amapaenses pediram que não fosse votado porque querem compensações para o estado.
“A demora na votação do acordo é inadmissível e inexplicável. Afinal, está claro que precisamos aprovar o acordo no Congresso Nacional para a inauguração da ponte e para regularizar a circulação de bens e pessoas pela fronteira, o que aumentará a integração entre o Amapá e o Brasil com os países do platô da Guiana, com o Suriname, República das Guianas, Venezuela, e, inclusive, com os estados de Roraima e Amazonas - afirmou o senador.
Na opinião de Capiberibe, também é vergonhoso que o Brasil ainda não tenha cumprido sua parte na construção na ponte binacional. Falta construir a aduana para que seja feito o asfaltamento da parte brasileira, informou ele.
Agência Senado

TV Assembléia recebe documentários da Rede Senado de Comunicação


Falta bem pouco agora para que o sistema senado de Rádio e Televisão esteja no ar na capital amapaense. Por empenho e iniciativa do senador José Sarney, quando ainda presidente do Senado Federal, deu-se inicio ao processo da implantação das emissoras da TV e Rádio Senado em Macapá. Serão sintonizadas em sinal digital no canal 57 e a rádio FM no prefixo 93,9 FM. A TV Assembléia esta no ar em fase experimental no sistema analógico pelo canal 19 e vem transmitindo as sessões da assembléia legislativa do Amapá. Os transmissores tanto da rádio quando da TV chegam agora no inicio de dezembro e a previsão é de que estejam no ar antes do natal. A TV Assembléia analógica ganha força com a doação de mais de duzentos documentários e programas ofertados pelo sistema senado de TV e Rádio e Também das emissoras da Câmara dos deputados. Em reunião ocorrida na tarde de ontem na sede da TV Senado em Brasília com o assessor especial da assembléia legislativa do Amapá junto ao congresso nacional Elpidio Amanajas, foi feita a entrega dos caixotes com o material que ira compor a grade de programação da TV Assembléia no Amapá. São documentários históricos que contam a vida do poder legislativo e fatos marcantes da história do Brasil. “Estamos contribuindo com a TV Assembléia do Amapá, ofertando a doação de dezenas de programas e documentários, são materiais de altíssimo conteúdo e de um valor histórico realmente relevante e que vai cativar o telespectador do Amapá” comentou Alberto Dela Peña, diretor de programação do sistema Senado. Parte dos programas estavam no formato VHS e foram digitalizados numa colaboração da Rede Vida de Televisão. O processo de implantação das emissoras no Amapá esta, sendo coordenado, há três anos pelo jornalista Elpidio Amanajas que também juntamente com o senador José Sarney(PMDB) e o presidente da AL Deputado Junior Favacho(PMDB) assinaram o protocolo de autorga dos canais para a assembléia legislativa do Amapá que encontram-se publicados no Diário Oficial da União nº 155 de 10 de agosto 2012. As instalações das emissoras serão em um pavimento inteiro no edifício da rede vida de televisão localizada no bairro do Laguinho em Macapá. Para o presidente da AL Junior Favacho o legislativo se fortalecerá com esses novos veículos de comunicação “São três emissoras, a TV senado, TV Assembléia e Rádio Senado que serão instrumentos importantes para que a população possa acompanhar in loco todos os projetos do poder legislativo estadual” comentou Favacho. O Senador José Sarney entusiasta maior deste projeto para o Amapá ver como um ganho para o povo amapaense “São emissoras que alem de difundir as ações do poder legislativo, servirão como instrumento de interação e de cultura” ressaltou.


FOTOS:JANE ARAUJO/ Agencia Senado

Texto: ASCOM/SENADO


CONTATO: (61)3311-3430

Milhomen defende desoneração das cooperativas de cultura


O deputado Evandro Milhomen (PCdoB) recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (26) os artistas e diretores da Federação Nacional de Cooperativas de Cultura (FENCULT), Paulo Celestino e Luiz Felipe Gama, que vieram em busca de apoio na questão emergencial sobre tributação excessiva pela qual passam as cooperativas de cultura. Em recente discussão no Congresso Nacional, a questão está inserida na Medida Provisória 627/2013 que trata de novas regras de legislação tributária aplicadas à legislação societária e, dentre vários tributos, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. A emenda 00049 à MP 627/13, propõe ajuste à desoneração das cooperativas de cultura, que pelas novas regras de recolhimento de FINS e CONFINS, ficam desproporcionais no recolhimento de tributos. Durante a reunião eles pediram apoio ao deputado, devido sua posição como membro titular na Comissão de Cultura da Câmara Federal. Milhomen discutiu os principais pontos da emenda e afirmou que sabe da importância para a classe artística. “A cultura está passando por um momento importante no Congresso, estamos discutindo diversos investimentos que afetam o setor, bem como a classe trabalhadora. Temos que pensar no resultado destas novas regras para o Estado.” E declarou seu apoio. “É possível realizar este ajuste para desonerar as cooperativas, precisamos mobilizar o congresso. Ainda há um trâmite desta MP, precisamos esclarecer as comissões envolvidas”.

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Texto

Em seu artigo semanal que o Diário publica neste domingo, o ex-presidente do Brasil José Sarney fala sobre a ainda discutida forma de tratar dona Dilma Rousseff. Presidente ou presidenta? Qual é o mais correto? Leia o texto, aliás, uma aula, e fique sabendo.

Avanço

Nesta segunda-feira o governador Camilo Capiberibe lança uma grandiosa obra, a ponte sobre o rio Matapi, na divisa dos municípios de Santana e Mazagão. É uma obra há muito tempo reclamada. E aguardada.

Frisson

A Polícia Federal virou mesmo a palmatória do mundo. Pelo menos por aqui, no Amapá, onde as incontáveis operações ganharam o noticiário nacional. Esta semana que termina foi de mais especulações.

Fonte

Ainda sobre a PF, a coluna ouviu de um militar que já atuou por muito tempo no serviço de inteligência que tem mais coisa para estourar por aqui nos próximos dias.

Marinheiro

Glauco Cei, o dedicado presidente da Soamar (Sociedade de Amigos da Marinha), mergulhou mesmo na entidade. Acaba de tirar habilitação de Arrais Amador e agora quer ser Mestre.

coluna maior
Figuraça

Exibindo seu novo visual moldado pelo quadro “Medida Certa”, do Fantástico, a cantora paraense Gabi Amarantos foi a estrela da Agropesc, no município de Amapá.

Escuridão

Uma das mais importantes pontes do estado, a Tancredo Neves, sobre o rio Araguari, está às escuras. Nem uma luminária sequer acende, o que torna sua travessia muito arriscada à noite. E olha que fica ao lado de uma usina hidrelétrica. Na verdade são duas usinas no mesmo rio e uma terceira saindo.

Descolada

A coluna foi à festa, aliás, muito bem frequentada, que chega à sua 25ª edição. A Agropesc é uma exposição agropecuária do interior do Amapá que está resgatando a pujança e a tradição deste município que já foi a capital do Amapá. Sabia? A Gabi Amarantos condicionou aceitar os pedidos de músicas pelo público desde que gritassem: “Gostosa!”

Senador diz que ficará à esquerda de Dilma, Aécio e Campos, mas próximo das ruas


Representantes do 4^ Congresso Nacional do PSOL aprovaram na tarde de ontem o nome do senador Randolfe Rodrigues (AP) como pré-candidato do partido à presidência da República nas eleições de 2014. Randolfe venceu a principal concorrente, a ex-deputada Luciana Genro, em votação simbólica. Com 41 anos de idade, Randolfe pretende fazer da juventude um trunfo na busca por votos das multidões que saíram às ruas nas grandes manifestações de junho.
— Acredito que os reclames das manifestações surgiram de movimentos concretos pelos quais o partido (PSOL) vêm lutando: educação, saúde e transporte padrão Fifa. Investimentos que o país precisa e não tem — disse Randolfe.
O senador também diz que tentará se colocar à esquerda dos prováveis candidatos Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Segundo ele, os três estão comprometidos com um modelo tímido de desenvolvimento econômico e social. Numa crítica direta a petistas e tucanos, o senador diz que o país cresceu pouco nos últimos 20 anos e que pouco avançou em questões sociais. Como se não bastasse, Randolfe chama atenção para a queda dos juros, mas afirma que eles permanecem em patamares elevados.
— As três candidaturas apresentadas são candidaturas do modelo. Não rompem com o capital financeiro. Não representam ruptura com o agronegócio. Não propõem ao Brasil uma ruptura democrática com o modelo — diz o pré-candidato.
A partir de agora, o PSOL tentará buscar apoio do PSTU, do PCB e de movimentos sociais como o MST, áreas em que militantes do partido teriam maiores afinidades ideológicas. Segundo o deputado Chico Alencar (RI), a legenda usará a campanha para apresentar uma nova forma de fazer política, sem os vícios do caixa dois e sem os vínculos com as grandes corporações.
— A ideia é uma renovação radical na forma de fazer política a começar pela campanha, que não terá financiamento de grandes empresas e bancos. Será uma campanha cidadã — disse Alencar.
O diretório nacional do PSOL rejeitou a proposta de expulsão imediata do partido da deputada Janira Rocha (RJ), acusada de cobrar parte dos salários de funcionários de seu gabinete para financiar atividades políticas. Para a direção do PSOL, o caso da deputada deverá ser analisado primeiro pela comissão de ética do partido. Não há prazo para conclusão das investigações internas.

Opinião, Notícia e Humor

Clipping de Hoje 

Primeira Página
Correio Braziliense
BRASILEIRO NUNCA DEVEU TANTO AOS BANCOS: R$ 1,2 TRILHÃO
Funcionalismo: Farra das remoções de servidores vai à Justiça
GASOLINA FICA MAIS CARA PARA SOCORRER PETROBRAS
Prevenção contra o vírus da Aids
O Estado de S. Paulo
SUS anuncia novo protocolo para tratar Aids
VAREJO VOLTA A OFERECER CRÉDITO AO CONSUMIDOR
O Globo
Adeptos do PT aprovam prisões
Eleição antecipada: Lula age para conter crise no Rio
LUTA CONTRA A AIDS - GOVERNO DARÁ MEDICAMENTO A TODOS COM HIV
Notí­cias do Dia
Artigo

Ausência de pudor (O Globo)
Brasil 2018 (Correio Braziliense)
Ilusão retrospectiva (Correio Braziliense)
Polêmica produçãodo saber (Correio Braziliense)
Por um orçamento de verdade (O Estado de S. Paulo)
Respeito às garantias (O Globo)
Segurança pública para leigos (Correio Braziliense)
Sem hipocrisia (Correio Braziliense)

Colunas

Apesar do nosso ufanismo (Correio Braziliense)
Paradoxo no trabalho (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Pesquisa, eco e economia (O Estado de S. Paulo)
Que Copa, hein! (O Globo - Ancelmo Gois)
Volta ao passado (O Globo)
Economia

Certezas que encarecem os planos de saúde (O Estado de S. Paulo)
Distribuidora se prepara para o período de chuvas (O Estado de S. Paulo)
Dívida de brasileiro nos bancos é de R$ 1,2 tri (Correio Braziliense)
Eletropaulo em busca da recuperação (O Estado de S. Paulo)
Estoque menor já indica desconfiança do comércio (O Estado de S. Paulo)
Funcionalismo: Farra das remoções de servidores vai à Justiça (Correio Braziliense)
Gasolina mantém vantagem sobre etanol (O Estado de S. Paulo)
Nobel alerta para bolha imobiliária no Brasil (O Globo)
Panorâmica (O Estado de S. Paulo)
Prevenção contra o vírus da Aids (Correio Braziliense)
Privatização deve aumentar concorrência (O Globo)
Suspeita de explosivo para plataforma da Chevron no Rio (O Globo)
VAREJO VOLTA A OFERECER CRÉDITO AO CONSUMIDOR (O Estado de S. Paulo)
‘Divórcio’ entre bancos e lojas abriu espaço para cartões (O Estado de S. Paulo)
Ônibus mais competitivo (Correio Braziliense)

Política

Adeptos do PT aprovam prisões (O Globo)
Aids: Governo libera acesso a medicamentos (O Globo)
Alckmin venceria já no 1º turno, diz Datafolha (O Estado de S. Paulo)
Ação civil do mensalão mineiro: dez anos parada (O Estado de S. Paulo)
Brechas e polêmica nos editais (Correio Braziliense)
Cabral pede serenidade (Correio Braziliense)
Depois da PEC, é hora de mudar o regimento (Correio Braziliense)
Divergência trava troca de ministros do governo (O Estado de S. Paulo)
Eleição antecipada: Lula age para conter crise no Rio (O Globo)
Em Brasília, 900 presos esperam vaga no semiaberto (O Estado de S. Paulo)
Falcão nega acordo do PT com PMDB no Maranhão (O Estado de S. Paulo)
GASOLINA FICA MAIS CARA PARA SOCORRER PETROBRAS (Correio Braziliense)
LUTA CONTRA A AIDS - GOVERNO DARÁ MEDICAMENTO A TODOS COM HIV (O Globo)
Maioria dos partidos diz não haver espaço para candidatura de Barbosa (O Estado de S. Paulo)
Mais 38,7 mil chances (Correio Braziliense)
Mensalão: adeptos do PT aprovam prisões (O Globo)
No 1º teste, PSB-Rede obtém 3% dos votos em eleição na Grande São Paulo (O Estado de S. Paulo)
Os efeitos das prisões no PT (Correio Braziliense)
Para os nanicos, seria um ‘sonho’, ‘uma grande aquisição’ (O Estado de S. Paulo)
Randolfe será o candidato do à presidência (O Globo)

Fontes:

Emenda do voto aberto para cassações e vetos é promulgada pelo Congresso

Deputados condenados no processo do mensalão já terão a perda de seus mandatos votada de forma aberta pelo Plenário; extensão da medida para os legislativos estaduais e eleições dos presidentes da Câmara e do Senado, porém, ainda será analisada na forma de outra PEC.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) promulga a Emenda Constitucional 76, que acaba com as votações secretas nos processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos presidenciais. Presidente da Câmara, (E) dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e presidente do Congresso, sen. Renan Calheiros (PMDB-AL)
Henrique Eduardo Alves (E) e Renan Calheiros destacaram que a emenda atende os anseios populares.
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) promulgou na quinta-feira (28/11) a Emenda Constitucional 76, que acaba com as votações secretas nos processos de cassação de deputados e senadores e no exame de vetos presidenciais. Originalmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, aprovada em setembropela Câmara, proibia o voto secreto em qualquer deliberação do legislativo brasileiro. No entanto, os senadores decidiram fatiar o texto em duas partes. Assim, a parte da proposta não acatada pelo Senado voltará para análise da Câmara na forma de outra PEC. A Emenda Constitucional 76 não prevê o voto aberto para a escolha de autoridades – que é uma função exclusiva do Senado Federal –, nas eleições das mesas diretoras das duas casas e em deliberações das assembleias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao aprovar o voto aberto para cassações de mandatos e para a análise de vetos presidenciais, o Congresso caminha ao encontro dos anseios do povo brasileiro, que foi às ruas em junho clamando por melhores serviços públicos, mas também por mais ética na vida pública. “Não há mais espaço na política brasileira para o obscurantismo das decisões envergonhadas e escondidas. Quem quer realmente representar o nosso povo tem que se abrir a esta sociedade mais alerta aos fatos políticos, que cobra melhores serviços públicos, mais educação, mais cultura, e um meio ambiente mais saudável. Que cada um assuma as suas posições legítimas e busque a cada eleição o reconhecimento popular”, sustentou Alves. O presidente da Câmara ainda comentou que a Mesa deve apresentar um projeto de resolução para adaptar o regimento interno à emenda constitucional do voto aberto. Segundo ele, isso nem seria necessário, porque a Constituição se sobrepõe ao regimento, mas a proposta será apresentada para garantir a segurança jurídica do processo.

Fatiamento

Os debates no Senado revelaram opiniões divididas, e o fatiamento da proposta ocorreu por meio de destaques ao texto apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De um lado, senadores em defesa do direito da população de saber como votam seus parlamentares. De outro, argumentos a favor de que algumas votações devem permanecer secretas para preservar a instituição do Senado Federal. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou, no entanto, que o texto aprovado tem o apoio da maioria nas duas casas. Calheiros destacou ainda que o Brasil está mudando e que as instituições precisam acompanhar as mudanças, sob pena de verem comprometida a própria credibilidade. “As leis precisam ser modificadas na qualidade e na velocidade em que a sociedade pede”, disse ele, também citando o atendimento ao clamor popular por mais ética e transparência na vida pública. O presidente do Congresso destacou ainda a aprovação pelo Parlamento de outras propostas que vão ao encontro do anseio popular, como a que torna corrupção crime hediondo e o que prevê ficha limpa para servidores públicos. Com a promulgação, os deputados condenados na ação penal do mensalão, por exemplo, já deverão ter a cassação analisada em votação aberta. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), além de Pedro Henry (PP-MT), foram condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perderam os direitos políticos.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi

Convênios do Amapá com a União

Mais de 2,5 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 26/10/2013 a 25/11/2013, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 2.678.492,34 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para os municípios de Macapá, Porto Grande e Vitória do Jarí
Confira:

  • Reforma e Adaptação do Estádio Municipal Glicério Marques Macapá;
  • construção de praça dos esportes e cultura no bairro Infraero II;
  • pavimentação de ruas e avenidas no município de Porto Grande; e
  • construção de Centro Integrado de Segurança Pública em Vitória do Jarí.
Atenção!
Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal
Como fazer consultas no Portal da Transparência
Origem dos dados
Legislação
Divulgue o Portal da Transparência em seu site
Boletim Informativo
Portal Premiado

Confira a agenda da semana no Senado

A audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participação (CDH), nesta segunda-feira (2), sobre as consequências da tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria (RS) e a reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso (CSS) para discutir uma pauta que inclui marco regulatório e liberdade de expressão, abrem a semana de atividades no Senado. Na terça-feira (3) será entregue a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara a cinco personalidades com relevante contribuição à defesa dos direitos humanos no país. Outro destaque é a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  para explicar procedimentos adotados na investigação da Polícia Federal sobre denúncia de formação de cartel e pagamento de propina em licitações para compra de trens por governos do PSDB em São Paulo, conhecido como "caso Siemens". Logo após, a comissão analisa propostas sobre mediação e arbitragem. Ainda na terça-feira, o relatório final do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre as mudanças no Código de Defesa do Consumidor deve ser votado em reunião da comissão temporária que analisou os três projetos de lei (PLS 281, 282 e 283 de 2012) que atualizam a legislação (Lei 8.078/1990). A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove, na quarta-feira (4) pela manhã, debate sobre o marco regulatório, gargalos operacionais e melhorias da gestão portuária, ainda dentro do ciclo de debates sobre investimento e gestão logística no país. À tarde, a Comissão Especial de Segurança Pública debate as dificuldades enfrentadas pela Defesa Civil. E, em cerimônia, no Salão Negro do Congresso, será lançada a campanha “Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres”. O evento é de iniciativa das Procuradorias Especiais da Mulher do Senado e da Câmara dos Deputados. O destaque da quinta-feira (5) é a audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e seus efeitos em áreas tombadas e no entorno do Distrito Federal. No mesmo dia será apresentado o relatório final da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993).
Agência Senado

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