Mesmo com expressiva desistência de eleitores, TRE-AP cumpre meta na Revisão Biométrica

Exatos 42.476 eleitores de Macapá não se habilitaram para votar em 2014 ao não efetuarem a Revisão Biométrica realizada durante oito meses pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá (TRE-AP). Nesse período, encerrado no último dia 29 de novembro, a instituição eleitoral recadastrou 83,36% dos 255.210 eleitores da capital, e fez 13.255 novos alistamentos eleitorais. Esses votarão pela primeira vez nas Eleições de 2014. Quem não fez a revisão ou recadastramento terá o título cancelado dentro dos próximos três meses. Apesar da alta desistência de eleitores, o montante recadastrado habilita Macapá, o maior colégio eleitoral do estado, a realizar eleições digitais no próximo ano, de acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores atendidos tiveram todos os seus dados atualizados no sistema da Justiça Eleitoral, um dos mais completos do mundo.

Cancelamento

Com o título cancelado, o eleitor terá uma série de restrições, como impossibilidade de tirar passaporte e carteira de identidade ou tomar posse em cargo público e não poder se matricular em instituições públicas de ensino superior, entre outras. O TRE-AP, em Macapá, continua os trabalhos de alistamento eleitoral até maio do ano que vem. Esse mesmo prazo é dado aos eleitores que pretendem transferir o título para outro domicílio eleitoral.

Meta

O TRE-AP realizou o recadastramento digital em Macapá de 15 de abril a 29 de novembro do corrente ano. A ação dará ainda mais segurança à identificação do eleitor no momento da votação. Com o procedimento de identificação digital, o eleitor passará a ter a identidade confirmada no momento do voto. O presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales (foto), comemorou o fato de a Justiça Eleitoral atingir a meta estabelecida pelo TSE e parabenizou os servidores do Tribunal pelo empenho na árdua tarefa. “Com muito trabalho, atingimos a meta do TSE. A concretização desse desafio nos habilitou a realizarmos eleições mais seguras e eficientes no pleito de 2014. Parabenizo todos os servidores do TRE-AP pelo objetivo alcançado. A Justiça Eleitoral continuará trabalhando com afinco para a manutenção da cidadania dos amapaenses”, disse o presidente Raimundo Vales. Os serviços de Revisão Biométrica do TRE-AP prosseguem no estado até março ou abril de 2014. Em Santana, o segundo maior colégio eleitoral do estado, os serviços serão encerrados dia 6 de dezembro. E nos outros municípios, no próximo ano.

Diário do Amapá

Conselho de Comunicação quer mais atendimento presencial por empresas de telefonia

VEJA MAIS

Biografias e direito de resposta foram destaques no Conselho de Comunicação neste ano

Conselho de Comunicação debate ampliação da oferta de tecnologia 4G

Comissões temáticas do Conselho de Comunicação Social definem prioridades

Conselho de Comunicação debate marco regulatório do setor

O Conselho de Comunicação Social do Congresso aprovou nesta segunda-feira (2) o Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Usuários de Serviços de Telecomunicações (Raco), da Anatel. O conselho, no entanto, propôs uma mudança no texto, para que as empresas de telefonia e de televisão por assinatura ampliem as possibilidades de atendimento presencial aos usuários.

O Raco prevê que as empresas de telefonia fixa e móvel e de TV por assinatura mantenham pelo menos um setor de relacionamento por microrregião atendida. Os conselheiros recomendaram que a Anatel determine a essas empresas a manterem, além do que já está previsto, pelo menos um centro de atendimento presencial nos municípios de mais de cem mil habitantes. Essa proposta foi apresentada pela conselheira Maria José Braga.

- Todos os consumidores têm uma dificuldade imensa em relação ao atendimento prestado via telefone. Esse tipo de atendimento gera mais problemas do que solução - argumentou ele.

O Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Usuários de Serviços de Telecomunicações estabelece as normas sobre atendimento, cobrança e oferta de serviços das telefonias fixa e móvel e do serviço de televisão por assinatura.

Tempo

O Conselho de Comunicação Social do Congresso também decidiu pedir mais tempo à Anatel para o exame das propostas da agência. A Lei 12.485/2011 determina que se o conselho não se manifestar em até 30 dias do recebimento de propostas de regulamento da Anatel e da Ancine, elas serão consideradas referendadas. Foi unânime entre os conselheiros que as matérias têm chegado muito em cima da hora, sem um prazo razoável para que sejam melhor avaliadas.

Agência Senado

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Troca

O Banco do Brasil apresentou ontem em Macapá o novo superintendente estadual no Amapá, Edson Branco da Cruz Filho, popular Edinho. Ele substituirá Rosélio Arnold Furst que irá comandar a Superintendência do BB no estado do Piauí. Edinho veio de Brasília.

Balanço

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou ontem os números de eleitores que não fizeram a revisão para implantação da Biometria. Foram mais de 42 mil cidadãos que terão amolação agora sem quitação eleitoral.

Disputas

Os desembargadores mais antigos do Tjap são chamados pelos operadores do direito como “os decanos”. Mas a renovação dos cargos de desembargador tem sido muito ruidosa, eivada de polêmicas e disputas.

Dureza

O senador Randolfe (Psol) já sentiu o tamanho da encrenca em que está se metendo, lançando-se candidato a Presidente da República. Mas não arreda pé desse direito, diz.

Contraponto

Para se ter uma ideia do jogo, Randolfe conseguiu emplacar matéria no Fantástico, da Globo, sobre sua candidatura. Seguida de exibição de pesquisa sobre a popularidade de Dilma.

Transatlântico

O navio MS Prinsendam atracará quinta-feira na Companhia Docas de Santana. O navio de bandeira holandesa está com procedência de Devil's Island, na Guiana Francesa – 1.000 passageiros.

Pegou mal

Foi muito negativa a repercussão do veto da Fifa aos atores negros  Lázaro Ramos e Camila Pitanga para apresentadores do Sorteio da Copa. A missão será confiada a um casal de loirinhos, Fernanda Lima e Rodrigo Hilbert. Não há uma explicação oficial da entidade, mas o estrago já está feito, claro.

Propostas

Um dos mais conceituados advogados locais, Carlos Tork, segue no corpo-a-corpo com os eleitores da lista sêxtupla da OAB-AP para a escolha de um desembargador. Tem propostas distintas para duas áreas: a da gestão e a da jurisdição. Na primeira, defende um orçamento mais arrojado para o Tribunal de Justiça. Na segunda, discernimento e bom senso.

Você Sabia?

Partidos Políticos

Que 21 anos depois da ditadura, o presidente José Sarney tirou todas as organizações políticas da clandestinidade ao legalizar no Brasil todos os partidos políticos perseguidos durante o regime militar, inclusive o Partido Comunista?

URSS

Que Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a antiga URSS? O encontro com Mikhail Gorbatchev iniciou o processo de abertura política com a Perestroika. Na política externa, Sarney pautou-se de uma forma inovadora, abrindo parcerias e buscando novos mercados para o Brasil.

Distribuição de Medicamentos Anti HIV

Que, em 1996, o Congresso aprovou a lei de iniciativa do senador José Sarney, que garante o acesso de milhares de brasileiros  portadores do vírus HIV, aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença? Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo.

Saiba mais, clicando aqui.

Fique de olho...

Diário Oficial da União

Brasília, terça-feira, 03 de dezembro de 2013

Destaques nacionais

ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decretos desapropriam áreas beneficiando concessionárias de rodovias

MINISTÉRIO DO ESPORTE

Mais de 860 esportistas são contemplados com Bolsa-Atleta

MEC Sai relação de municípios pré-selecionados para implantação de cursos de medicina por instituições privadas

MJ CNCP cria Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas

MS Divulgada nova lista de médicos com registro concedido pelo Ministério da saúde

MC Aberta seleção para novas rádios comunitárias em 30 municípios

MFZ Fazenda autoriza equalização de juros em financiamentos do Banco do Brasil destinados a pessoas com deficiência

APE Governo declara luto oficial pelo falecimento do Governador do Estado de Sergipe

mais

Concursos e Seleções

IBGE abre na próxima quinta-feira (5) inscrições do processo seletivo simplificado para contratação temporária de pessoal para realizar pesquisas econômicas e sociodemográficas

TJDFT anuncia resultado provisório na inscrição preliminar no concurso Juiz de Direito Substituto

TRT-18ª Região divulga resultado final do concurso Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança

mais

Destaques Especiais

Concurso para Analista e Assistente da Finep mantém as inscrições até 10 de dezembro

Veja os aprovados em concurso para cargos de nível superior do PECFAZ

Eis que surge mais um FIM...

Há 10 anos acontecia em Macapá a primeira edição do Festival Imagem-Movimento (FIM). Estávamos no ano de 2004 e um grupo de agentes culturais universitários e recém-formados iniciava um evento que, desde então, vem se constituindo em um dos responsáveis pelo aprimoramento da produção audiovisual no Amapá. Ao longo dessa última década, o festival percorreu mais da metade dos municípios do Amapá levando mostras de filmes e cursos de realização audiovisual básica, criou e fomentou cineclubes por onde passou, promoveu, junto com seus parceiros, eventos que debateram profundamente a sétima arte na Amazônia e se preocupou estrategicamente com a formação de novos agentes culturais ligados ao audiovisual no Estado. Dessa trajetória muitos bons frutos foram colhidos, entre eles está a certeza de que aprendemos muito nessa caminhada, que temos muito a avançar e que essa primeira década de trabalho nos mostra resultados concretos através de uma produção audiovisual maior em quantidade e em qualidade. Isso se materializa nos mais de 80 filmes de vários estados que chegam ao longo do ano para que possamos exibir, nas atividades cineclubistas, nas oficinas realizadas nos municípios e nas mostras que ajudamos a realizar em várias escolas da rede pública de ensino.

De 2 a 8 de Dezembro

Dia 2 - Abertura - Na Praça Veiga Cabral - às 19h;

Dia 3 - Mostra Quintêssencia e Mostra Miscelânea - No CDC Azevedo Picanço - às 19h;

Dia 3 - Mostra Itinerante I - Na Praça da Caixa D'água (Buritizal) - às 19h;

Dia 4 - Mostra Memorabilia - No CDC Azevedo Picanço - às 19h;

Dia 5 - Mostra Apocalipse - No CDC Azevedo Picanço - às 19h;

Dia 5 - Mostra Itinerante II - Na Praça do Curiaú (Zona Norte) - às 19h;

Dia 6 - Mostra Fôlego! - Na Muralha da Fortaleza de São José - às 19h;

Dia 7 - Mostra Muralha - Na Muralha da Fortaleza de São José - às 19h;

Dia 8 - Mostra Mousikê/ Festa Decálogo - No Espaço Caos - A partir das 17h - Entrada 3 reais.

Abertura:

10º FIM - Festival Imagem-Movimento apresenta:

BELO MONTE, O ANÚNCIO DE UMA GUERRA

No dia 2, na abertura do 10º FIM será exibido este documentário sobre a maior obra de engenharia do país da atualidade, na qual depoimentos a favor e contra Belo Monte apontam para um desastre do ponto de vista ambiental, econômico e social. Belo Monte é uma usina hidrelétrica que o governo pretende instalar no coração da Amazônia, na Volta Grande do rio Xingu na cidade de Altamira, Pará. O documentário “Belo Monte, Anúncio De Uma Guerra” é um projeto independente e coletivo a respeito desta obra, que foi filmado durante 3 expedições à região do rio Xingu. Trata-se de material riquíssimo sobre os bastidores da mais polêmica obra planejada no Brasil, com imagens de alto impacto e entrevistas com os principais envolvidos na obra, incluindo lideranças indígenas (como o Cacique Raoni e Megaron), o Procurador da República (Dr. Felício Pontes), o Presidente da FUNAI (Márcio Meira) e políticos locais a favor da construção da Usina.

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Também rolará rock nacional com a TÉLON BAND e uma performance muito especial da SAGA DOS ZERINHOS.

DIA: 02 de Dezembro

HORA: Às 19h

LOCAL: Praça Veiga Cabral

mais informações no blog do festival: http://festivalfim.blogspot.com.br/

Plenário da Câmara pode votar pontos polêmicos do Código de Processo Civil nesta semana

A Câmara também vai realizar comissões gerais (sessões de debate) sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e sobre o combate à violência contra as mulheres.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode começar a votar os destaques apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), em sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (3). Os deputados já aprovaram o texto-base de todo o código (substitutivo ao PL 8046/10).

TV Câmara

Deputados já aprovaram texto-base do novo CPC. Entre os pontos pendentes estão os honorários de advogados públicos.

A votação do CPC foi desmembrada em partes. Um dos pontos mais polêmicos da parte geral, a primeira a ser aprovada, é o que pretende retirar do texto a previsão de que uma lei disciplinará o recebimento de honorários pelos advogados públicos nas causas ganhas a favor dos governos. Atualmente, na esfera federal, o dinheiro do honorário é incorporado ao Tesouro. Em alguns estados, os honorários vão para os advogados. Destaques do PP e do PMDB querem retirar o dispositivo do texto.

Conheça os principais pontos do novo CPC

Outro destaque apresentado, do PDT, quer aprovar emenda para dar ao oficial de justiça o poder de atuar como conciliador no momento da diligência, permitindo-lhe certificar o conteúdo do acordo e a concordância das partes. Pelo texto aprovado, o oficial de justiça apenas registra a proposta de conciliação apresentada por qualquer das partes, que deverá ser homologada pelo juiz.

Violência e estatuto

Duas comissões gerais serão realizadas na Câmara. Às 11h30 de terça-feira, haverácomissão geral para debater o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). A matéria foi aprovada em 2006 pela comissão especial, mas as entidades que atuam no setor defendem mudanças no texto. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) foi designada relatora do projeto. Na quarta-feira (4), das 14h às 16h, os deputados farão outra comissão geral, desta vez para discutir o fim da violência contra a mulher. Também na quarta-feira, às 10 horas, será realizada sessão solene para a entrega de medalhas do Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados. Participe do debate das comissões gerais enviando perguntas e comentários pelo Disque Câmara (0800 619 619) e pelo portal e-Democracia.

Voto aberto

Para adequar o Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar à Emenda Constitucional 76, o Plenário deverá votar projeto de resolução a ser apresentado pelaMesa Diretora com as mudanças. A votação está prevista para sessão extraordinária na terça-feira. A Emenda 76, promulgada na quinta-feira (28) pelo Congresso Nacional, acaba com as votações secretas sobre perda de mandato de parlamentar ou vetos. Na mesma sessão, os deputados podem analisar a Medida Provisória 626/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por meio desse programa, o Ministério da Educação oferece empréstimos a juros mais baixos aos alunos que queiram frequentar um curso superior privado.

Pauta trancada

A pauta das sessões ordinárias do Plenário continua trancada por três projetos de lei comurgência constitucional: o do marco civil da internet (PL 2126/11); o da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); e o do porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13).

Alexandra Martins/Câmara dos Deputados

Ato público em favor do marco civil foi realizado na Câmara.

As negociações em torno do marco civil da internet continuam com o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a matéria só poderá ser votada neste ano se houver acordo, pois há mais de 250 emendas aglutinativas para alterar o texto.

Falta de acordo pode adiar marco civil da internet para 2014, diz líder do governo

Já o Projeto de Lei 7495/06, que aumenta o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de endemias, depende da liberação da pauta para ser votado.

Confira outras propostas que podem ir a voto se houver acordo entre os partidos:

- Projeto de Decreto Legislativo 381/99, do ex-deputado José Borba, que prevê indenização ao grupo indígena Kaingang devido à inundação de parte de seu território pelo reservatório da usina hidrelétrica de São Jerônimo da Serra (PR);

- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 368/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que prorroga por 15 anos a aplicação de percentuais mínimos dos recursos para irrigação nas regiões Centro-Oeste e Nordeste (20% e 50%, respectivamente);

- PEC 55/11, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que prevê a criação de órgãos específicos para cuidar da segurança viária nos municípios;

- PEC 454/09, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que cria carreira de médico de Estado;

- PEC 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal.

Íntegra da proposta:

• PDC-381/1999
• PL-7495/2006
• PL-7699/2006
• PEC-368/2009
• PEC-454/2009
• PL-8046/2010
• PEC-55/2011
• PL-2126/2011
• PEC-90/2011
• PLP-328/2013
• PL-6565/2013
• MPV-626/2013

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Interlegis realiza oficina para publicação e administração de portal legislativo

A última oficina presencial do ano sobre o uso do Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) teve início nesta segunda-feira (2), na sede do Interlegis em Brasília. o Até momento, sete estados estão representados e formam um painel bastante diferenciado no tocante às experiências anteriores. Servidores de câmaras municipais do Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Pará e da Assembleia Legislativa de Rondônia relataram suas expectativas com relação ao treinamento que fariam de colocar o site no ar até inserir novas ferramentas de uso, a fim de tornar mais ágeis e eficientes os sites das casas legislativas. Higino Vieira, técnico do Interlegis que abriu o treinamento, explicou que a proposta da oficina é permitir que todos os participantes possam fazer o melhor aproveitamento possível do encontro, a despeito do nível de conhecimento que tenham do Portal Modelo e do estágio em que ele se encontre na casa legislativa que representam - o que é possível porque o treinamento ocorre em dois tipos de ambiente: o de produção, para as instituições  cujo portal necessita apenas ser customizado ou atualizado; e de treinamento, para atender aos participantes que ainda estejam em seu primeiro contato com a ferramenta. Higino também explicou que o Portal Modelo - mais uma solução oferecida gratuitamente pelo Interlegis - ajuda a eliminar dúvidas sobre as funções do Legislativo já que possibilita tornar mais transparentes e acessíveis as atividades parlamentares. Os participantes também se manifestaram com relação ao encontro. Josemir Moura, servidora da Câmara de Catu, na Bahia, disse se sentir uma privilegiada pela oportunidade e acrescentou que o Interlegis "é parte fundamental do  processo de modernização pelo qual passa a câmara". Também disse estar certa de que com a página da câmara em funcionamento será possível atender a um anseio da mesa daquela instituição de "dar ciência ao público do que ocorre na Câmara Municipal". A oficina de Portal Modelo se encerra na quarta-feira (4). A seguir, os participantes receberão treinamento sobre o uso do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL.

Agradecimentos

Os participantes das oficinas têm se manifestado – por e-mail, comentários no Portal Interlegis e outros – sobre a qualidade do trabalho e seus desdobramentos quando retornam às suas casas legislativas. Um deles, inclusive, fez questão de registrar num memorando ao chefe sua satisfação depois de ter participado do treinamento ocorrido entre 18 e 22 de novembro. Douglas Braga, de Poços de Caldas (MG), disse que:

“Foi uma semana de imersão tecnológica, onde servidores e parlamentares de diversas casas legislativas (assembleias e câmaras) conheceram, utilizaram e colocaram em produção na Internet seu respectivo Portal e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Deste modo, o Programa Interlegis, com excelência, além de fornecer gratuitamente a tecnologia necessária à informatização do processo legislativo e impulsionar a transparência e o acesso à informação, também capacitou os participantes mediante a explanação das referidas ferramentas, por meio de especialistas com grande experiência nos produtos”.

Além disso, ele elogiou a estrutura física e de equipamentos do Interlegis e o contato que pôde ter com alunos de outras regiões. Ressaltou, ainda, a oportunidade de conhecer setores do Senado o que, segundo ele possibilitou “confirmar que, ressalvadas as proporções, o Poder Legislativo de Poços de Caldas, em termos técnicos de investimento e vanguarda, equipara-se a grandes assembleias legislativas de nosso Brasil”. Por fim, ele pede que o seu memorando seja encaminhado “ao presidente desta Casa, a fim de que ele oficie nossos senadores, com o intuito de reiterar a importância do Interlegis na modernização e integração do Legislativo Brasileiro”.

Agência Senado

Nos 50 anos de morte de Kennedy, Sarney destaca legado democrático do ex-presidente dos EUA

O senador José Sarney (PMDB-AP) lembrou, em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (25), os 50 anos do assassinato do ex-presidente norte-americano John Kennedy, no dia 22 de novembro de 1963.

O senador José Sarney (PMDB-AP) lembrou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (25), os 50 anos do assassinato do ex-presidente norte-americano John Kennedy, no último dia 22 de novembro de 1963.

- Kennedy influenciou profundamente a minha geração, a nossa geração, e jamais, da minha memória, desapareceu aquela tarde indelével em que, deputado federal, aqui na Câmara, recebíamos, com grande impacto, a notícia do seu assassinato em Dallas. Foi uma comoção, porque realmente Kennedy conseguiu imprimir em todo o mundo uma chama de esperança sobre o futuro da humanidade - afirmou o senador.

Ele ressaltou o papel de Kennedy na defesa da igualdade social e racial, do combate à pobreza e dos direitos dos trabalhadores e das pessoas com deficiência; no lançamento do programa espacial, após a recusa da União Soviética em desenvolver projetos conjuntos nessa área; e no lançamento do Peace Corps, "uma espécie de Projeto Rondon, em que ele motivou a juventude universitária americana a participar de ações voluntárias para ajudar os países mais pobres".

'Chama' maior que as realizações

Sarney acrescentou que John Kennedy "é considerado, nos Estados Unidos, como o maior presidente que já teve esse país", fato destacado pelo senador:

- É uma coisa que chama atenção porque ele deixou muito mais por fazer; os seus planos não foram construídos. E ele deixou muito mais a chama da esperança do que ele podia realizar do que realmente o que ele tinha podido realizar. Mas esse espírito dele era justamente o espírito que construiu a sua imagem ao longo do tempo - comentou.

José Sarney citou artigo recente do jornal The New York Times segundo o qual já foram publicadas "cerca de 40 mil obras sobre John Kennedy".

- Para nós, que damos muito pouca importância ao passado, é um número quase inacreditável, mas, mesmo num país apaixonado por livros e por figuras públicas como são os Estados Unidos, esse número é espantoso - disse.

A admiração pelo ex-presidente americano, prosseguiu, se dá a despeito de sua passagem pelo poder em pleno período da guerra fria, quando os Estados Unidos buscavam o confronto "com todo lugar onde existisse o comunismo" e Kennedy demonstrava "um grande espírito de coragem" ao afirmar que "não buscava a paz americana pelas armas americanas".

Mesmo observando que por vezes os interesses dos EUA e do Brasil se chocaram, inclusive durante o tempo em que ele próprio ocupou a Presidência da República, Sarney enfatizou que Kennedy contribuiu para a difusão dos "ideais de liberdade", "espalhando pelo mundo inteiro a ideologia, quase a mitologia, da democracia":

- Ao falar aqui dos Estados Unidos, eu devo fazer uma grande justiça a esse país, que se transformou num país líder do mundo inteiro, com a força que ele teve. Calculem se um país como os Estados Unidos tivesse, com a força que eles têm no mundo, a visão de dominar o mundo que teve Hitler, da Alemanha, ou que teve o fascismo do Mussolini ou que teve Stalin, na União Soviética. Não, ao contrário, foi um país que difundiu e que procura difundir no mundo inteiro os ideais de liberdade e de democracia.

Leia o pronunciamento completo, clicando aqui. Ou confira o vídeo a seguir.

VII FIAM é aberta com foco no futuro do modelo ZFM

Foi aberta na quarta-feira (27/11) a sétima edição da Feira Internacional da Amazônia (VII FIAM), evento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). A solenidade de abertura, no Pavilhão Amazônia –  um dos ambientes montados no Studio 5 Centro de Convenções para compor a Feira – contou com a presença do superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, do secretário-executivo do MDIC, Ricardo Schaefer, do governador do Amazonas, Omar Aziz, do governador de Rondônia, Confúcio Moura,  do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e outras autoridades governamentais, representantes de classe e empresários. O futuro do modelo Zona Franca de Manaus norteou os discursos. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, não pôde estar presente à abertura devido a compromissos de governo, mas enviou mensagem em vídeo, veiculada durante o evento, onde afirmou estar atento às necessidades da ZFM e reiterou o compromisso da presidenta Dilma Rousseff em prorrogar o modelo por mais 50 anos. “Além disso, gostaria de comunicar que já demos encaminhamento ao documento que da definição da identidade jurídica do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), que vai alavancar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos a partir de matéria-prima regional, explorando as potencialidades locais”, destacou Pimentel. Em seu discurso, o superintendente Thomaz Nogueira destacou o esforço de todos da SUFRAMA para a realização do evento, mesmo diante de um quadro de pessoal reduzido. Além dos agradecimentos à equipe e às autoridades presentes, ele destacou a participação internacional na Feira, pregando uma aproximação comercial entre a ZFM e outros países, principalmente aqueles que integram o bloco econômico do Mercado Comum do Sul (Mercosul). “Neste momento nós temos aqui nesta Feira um pouco do que mostra onde já chegamos e onde podemos ir. Temos mais de 100 milhões de pessoas vivendo em nossa vizinhança e não podemos viver de costas um pro outro. Podemos estreitar as relações bilaterais e fortalecer a economia”, comentou Nogueira. 

O superintendente também aproveitou a oportunidade para anunciar que o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) será a empresa responsável pela realização do concurso da autarquia. Em seguida, Ricardo Schaefer iniciou seu discurso afirmando que a orientação recebida ao assumir o cargo de secretário-executivo do MDIC foi de “dar total atenção à SUFRAMA e aos anseios do modelo Zona Franca”. Schaefer citou a reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores da SUFRAMA, para que o corpo técnico da autarquia esteja cada vez mais preparado para os desafios de desenvolver ainda mais o Polo Industrial de Manaus (PIM) e atentou para os investimentos aprovados a cada reunião do Conselho de Administração da SUFRAMA (CAS) que possibilitam ao parque fabril local avançar em termos de produção, faturamento e geração de emprego e renda.

Benefícios para todo o País

A discussão sobre a prorrogação da ZFM foi o foco dado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, durante seu pronunciamento. Virgílio ressaltou que a extensão dos benefícios fiscais tem plenas condições de ocorrer. “Acredito que a prorrogação é totalmente viável e, ao longo do tempo, vamos avaliando frequentemente os avanços obtidos, demonstrando a validade do modelo”, disse. O prefeito lembrou, também, que o modelo de desenvolvimento regional traz benefícios que são espraiados por todo o País, tendo em vista a grande quantidade de investidores de outras regiões que buscam na Zona Franca um local propício aos seus focos negociais, o que ressalta sua importância. O governador do Amazonas, Omar Aziz, concordou com Arthur Virgílio Neto e ressaltou a conversa que teve com a presidenta Dilma Rousseff, na qual ela disse ser totalmente favorável aos pleitos de prorrogação do modelo. Aziz disse que mais que questões políticas, são dados econômicos que ajudam a basear esta decisão, lembrando dos avanços tecnológicos obtidos pelo PIM, como a fabricação local de produtos de ponta. “A FIAM contribui neste sentido ao promover um intercâmbio comercial e intelectual entre empresários locais, nacionais e internacionais, o que possibilita avanços, dentre outros campos, na geração de postos de trabalho, fundamental para o Estado”, disse. Após a cerimônia de abertura, uma comitiva liderada pelo superintendente Thomaz Nogueira e pelo secretário-executivo Ricardo Schaefer se dirigiu ao Pavilhão Principal da Feira, onde passou por todos os estandes, destacando os produtos e serviços ofertados pelas empresas do Polo Industrial de Manaus.

Texto: Márcio Gallo

Foto1: Abertura (Crédito: Hudson Fonseca)

Foto2: Thomaz Nogueira (Crédito: Joel Rosa)

Foto3: Ricardo Schaefer (Crédito: Hudson Fonseca)