Amapá no Congresso

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Deputados do governo e da oposição discordam sobre dados da LOA 2015

Parlamentares do governo e da oposição discordam sobre números do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 13/14) de 2015, entregue na manhã do último dia 28 ao Congresso Nacional. Na LOA, a projeção do Executivo para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve chegar a 5% em 2015, e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é estimado em 3% – mesmos índices previstos na LDO 2015 (PLN 3/14).

Arquivo/Gabriela Korossy

Para Amauri Teixeira, índices econômicos tendem a melhorar neste semestre e no ano que vem.

No dia seguinte (29), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que a economia brasileira, medida pelo PIB, encolheu 0,6% no 2º trimestre deste ano em relação aos três meses anteriores. Além disso, os resultados do 1º trimestre foram revisados: de crescimento de 0,2% para queda de 0,2%, o que colocou o País em "recessão técnica", quando há dois trimestres seguidos de crescimento negativo.

Repercussão

Para o vice-líder do PT, deputado Amauri Teixeira (BA), os números tendem a melhorar neste segundo semestre e continuar assim em 2015. “A inflação vem caindo sucessivamente, pela terceira vez nas últimas avaliações. Esse momento de tensão com inflação fora do limite da meta já passou”, afirmou. Já o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), disse que os fundamentos econômicos brasileiros estão desorganizados e os números apresentados pelo governo para 2015 não refletem a realidade. “Acreditar no ministro da Fazenda [Guido Mantega] é algo que já virou chacota nacional, porque ele sempre apresenta um número e esse dado está muito aquém quando cai na realidade.”

Adversidades

Em entrevista coletiva concedida no Ministério do Planejamento após a apresentação da proposta orçamentária para 2015, Guido Mantega declarou que as condições econômicas do País para o próximo ano serão melhores do que as de 2014.

Arquivo/ Alexandra Martins

Já Rubens Bueno acredita que projeções do governo não refletem a realidade.

Segundo Mantega, situações adversas neste primeiro semestre, como a seca, que causou pressão inflacionária sobre os alimentos, e a Copa do Mundo, que diminuiu o número de dias úteis em junho e julho, resultando em menos consumo e produção, foram responsáveis pela redução da atividade econômica.

Tarifas públicas

O deputado Alex Canziani (PTB-PR), mesmo sendo vice-líder do governo, reconhece que 2015 será um ano difícil para quem estiver à frente do Executivo nacional. “O ano que vem, independente de quem seja o presidente da República, vai ser um ano mais difícil do que os anteriores, inclusive em função de que haverá necessidade de reajustes das tarifas públicas”, comentou. Analistas econômicos sustentam que o Planalto tem represado reajustes na tarifa de luz e nos combustíveis – o aumento sairia só em 2015.

A proposta da LOA será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. O relator do texto é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Veja também:

Orçamento: oposição questiona projeções do governo

Confira a agenda desta terça no Senado Federal

Estão programadas para esta terça-feira (2) três reuniões de Comissões Parlamentares de Inquérito. Às 10h15, a CPI da Petrobras deve se reunir para análise de seis requerimentos. Às 14h30, a CPI Mista que também investiga irregularidades na estatal e é integrada por deputados e senadores tentará votar uma pauta com 392 requerimentos. Às 14h, a CPI do metrô fará nova tentativa de eleição de seu presidente e vice-presidente.

No Plenário, aguardam deliberação 21 proposições, além de vários requerimentos. Tem prioridade de votação o Projeto de Lei de Conversão (PLN) 14/2014, proveniente da Medida Provisória (MP) 647/2014, que aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado. O texto prevê também o aumento do percentual de etanol misturado à gasolina.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 72/2014, que cria 969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). As Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também têm reuniões deliberativas.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agendou duas reuniões para esta terça-feira. Continua em pauta o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2014, que apresenta as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.

Veja a agenda diária

Confira a agenda semanal

Acesse a pauta completa das Comissões

Agência Senado

Veja também:

Plenário se reúne nesta terça-feira com 21 itens em pauta

Você Sabia?

Seguro Desemprego

Quer Sarney criou o Seguro Desemprego em 1986? Inspirado no modelo europeu, o benefício garante uma renda mínima temporária para que o trabalhador desempregado possa se manter enquanto procura um novo emprego. Quase cem milhões trabalhadores já o utilizaram.

SUS

Que a Universalização do Direito à Saúde é uma das conquistas do governo Sarney? Até então, apenas os trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social tinham direito a atendimento na rede de saúde. Quem não contribuía com a Previdência era atendido em hospitais filantrópicos. Foi daí que surgiu o SUS!

Casa própria

Que nenhum trabalhador brasileiro pode ter sua casa própria penhorada por dívida? Poucos dias antes de deixar a presidência da República, José Sarney editou medida provisória que impediu a penhora, por dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, do imóvel familiar.

Vale Transporte

Que o Vale Transporte foi criado pelo presidente Sarney em 16 de dezembro de 1985? O benefício social melhorou a vida de milhões de trabalhadores garantindo o direito básico do trabalhador se locomover até seu local de trabalho, sem que sua renda seja comprometida. Hoje, mais de 40 milhões de pessoas são beneficiadas pela lei.

Secretaria do Tesouro Nacional

Que o presidente Sarney promoveu o reordenamento do sistema financeiro brasileiro, tornando-o mais transparente e eficiente? Em 1987, Sarney criou a STN - Secretaria do Tesouro Nacional - que absorveu as funções de execução orçamentária, até então a cargo de um departamento do Banco do Brasil. Na mesma época, promoveu-se a unificação dos orçamentos que passaram a ser inteiramente submetidos à aprovação do Congresso Nacional.O Legislativo também passou a ter poderes de decidir sobre a dívida pública. Foram extintos o orçamento monetário e todas as formas de arranjos paralelos.

SIAFI

Que, a pedido de José Sarney, a Secretaria do Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. O sistema foi implantado em janeiro de 1987 para suprir o Governo Federal de um instrumento moderno e eficaz no controle e acompanhamento dos gastos públicos. Hoje é possível ter acesso a todas as despesas do poder público graças ao SIAFI, criado por Sarney.

Lei Sarney de Incentivo a Cultura

Que a primeira legislação federal de incentivo fiscal à produção cultural foi criada pelo presidente Sarney, em 1986? A Lei Sarney de Incentivo a Cultura estabelecia relação entre poder público e setor privado, onde o governo abria mão de parte dos impostos devidos para que empresas pudessem investir na cultura. Mais tarde, a lei Sarney foi substituída pela Lei Rouanet, que foi relatada no Congresso por José Sarney.

IBAMA

Que José Sarney foi o primeiro político a tratar o tema meio ambiente no Congresso Nacional? Em 1989, na presidência da República, Sarney criou o IBAMA, órgão que reuniu várias secretarias e ficou responsável pela articulação, coordenação, execução e controle da política ambiental.

Desemprego do Governo Sarney

Que a menor taxa de desemprego da historia brasileira foi registrada no governo Sarney? Foi em 1986, logo após o lançamento doPlano Cruzado, quando o avanço do consumo trouxe uma notícia inesperada na época. O nível de desemprego chegou a 2,16% durante o plano. Nunca mais na história, o país voltou a ter um índice tão baixo de desemprego.

Partidos Políticos

Que, 21 anos depois da ditadura, o presidente José Sarney tirou todas as organizações políticas da clandestinidade ao legalizar no Brasil todos os partidos políticos perseguidos durante o regime militar, inclusive o Partido Comunista?

URSS

Que Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a antiga URSS? O encontro com Mikhail Gorbatchev iniciou o processo de abertura política com a Perestroika. Na política externa, Sarney pautou-se de uma forma inovadora, abrindo parcerias e buscando novos mercados para o Brasil.

Distribuição de Medicamentos Anti HIV

Que, em 1996, o Congresso aprovou a lei de iniciativa do senador José Sarney que garante o acesso de milhares de brasileiros portadores do vírus HIV, aos medicamentos necessários ao combate e controle da doença? Graças a distribuição gratuita do coquetel anti HIV, hoje o programa brasileiro é considerado modelo em todo o mundo.

Censura

A censura foi criada durante o regime militar. Era um instrumento de repressão e patrulha contra artistas, a imprensa, manifestações culturais, entre outros. A Censura, que era vinculada ao Ministério da Justiça, foi extinta pelo presidente Sarney durante a transição democrática. Com a promulgação da Constituinte Cidadã foi assegurada a livre manifestação do pensamento.

Cotas

José Sarney foi o primeiro parlamentar brasileiro a apresentar no Congresso uma política de cotas para negros no país. O projeto, apresentado em 1999, previa cotas raciais no acesso à cargos e empregos públicos, à educação superior e ao financiamento estudantil. Aprovado pelo Senado em 2002, o texto (PLS 650/99) apresentado por Sarney foi enviado à Câmara dos Deputados, que acabou por arquivá-lo.

Ministério da Cultura

A criação do Ministério da Cultura ocorreu no primeiro mês do governo Sarney, em março de 1985. A criação fazia parte do processo de valorização da cultura brasileira, empreendido por Sarney. Antes, o Ministério da Educação e da Cultura (MEC) reunia os dois setores considerados afins.

Zonas de Processamento de Exportação – ZPES

A idéia de implantar as Zonas de Processamento de Exportação chegou ao Brasil por iniciativa do presidente José Sarney. Em 1988, após uma visita a China, Sarney conheceu o modelo e resolveu implantá-lo no país. As ZPEs são distritos industriais, cujas empresas são beneficiadas com a suspensão de impostos para exportar uma parcela substancial de sua produção.

Sistema de comunicação do Senado

A organização de todo o sistema de comunicação do Senado começou a ser construída no primeiro mandato de José Sarney como presidente do Senado. Foram criados o Jornal do Senado, a Rádio e a TV Senado, além do Alô Senado que atende o cidadão por meio de um call Center ou pela internet. É mais informação para deixar o Legislativo cada vez mais transparente.

Processo Legislativo Eletrônico

O processo legislativo eletrônico foi implantado na gestão do presidente Sarney e facilitou a tramitação de todas as iniciativas legislativas dos senadores do país, além de desburocratizar os procedimentos, a medida trouxe racionalização nos gastos com papel pela Casa.

Códigos

Sarney criou comissões de juristas para reformar os Códigos Civil, Penal, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor. No caso do Código de Processo Civil, por exemplo, a matéria está na Câmara dos Deputados, aguardando votação. A iniciativa tem como objetivo dar ao Brasil uma legislação atualizada.

Programa Nacional do Leite

José Sarney criou no primeiro ano da Nova República, o Programa Nacional do Leite. O programa foi reconhecido internacionalmente e apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a iniciativa mais importante do mundo, naquela época, na área de assistência governamental. No final do governo Sarney, em 1990, 8 milhões de litros de leite eram distribuídos diariamente às crianças carentes.

Portal da Transparência

Durante o terceiro mandato como presidente do Senado, José Sarney tomou várias providências para modernizar o Senado. Investiu-se na transparência. No site do Senado foi criado o Portal da Transparência, que publica a relação de todos os servidores efetivos e comissionados da Casa. Contratos, licitações, despesas, tudo passou a ser publicado na página do Senado.

Do Portal ”José Sarney: o presidente da democracia”

Convênios do Amapá com a União

Mais de 100 milhões em um mês

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 02/08/2014 a 01/09/2014, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$ 101.365.504,24 (cento e um milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e quatro reais e vinte e quatro centavos). Os recursos são para diversas áreas e vieram de vários ministérios para o município de Macapá.

Confira:

Execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) da rodovia BR-156/AP, Trecho: Cachoeira Santo Antônio - Oiapoque, Sub-T recho: Laranjal do Jari - Oiapoque, Segmento: Km 27,00 - Km 851,00, Extensão: 824Km, PNV: 156BAP0030 - 156BAP0470.
Sinalização semafórica em vias urbanas de Macapá
Ampliação do sistema de abastecimento de água em Macapá.

Atenção!

Prezado amapaense, mais do que nunca, fiscalize. Acompanhe os recursos que são liberados pela União para o seu município. Clique na foto com a logomarca e o link para o "Portal da Transparência", na coluna direita no blog, para conferir as liberações de convênios no último mês. Disponibilizaremos, também, o total de transferências federais diretas para o estado.

Sobre o "Portal da Transparência"

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

O que você encontra no Portal

Como fazer consultas no Portal da Transparência

Origem dos dados

Legislação

Divulgue o Portal da Transparência em seu site

Boletim Informativo

Portal Premiado

segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Tabagismo passivo: a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo

Tabagismo passivo é a inalação involuntária da fumaça liberada por cigarros e derivados do tabaco (charuto, cigarrilhas, cachimbo, narguilé e outros) por pessoas não fumantes, que absorvem inúmeras substâncias prejudiciais à saúde, em quantidade menor que o fumante. No entanto, em locais fechado, a inalação de alguns produtos, como a nicotina, é ainda maior e pode até se aproximar daquela inalada pelo próprio fumante. A fumaça dos derivados do tabaco em ambientes fechados é denominada poluição tabagística ambiental (PTA). A PTA é composta pela fumaça exalada pelos fumantes (corrente primária) e aquela que sai da ponta do cigarro (corrente secundária). A fumaça direta do cigarro é muito mais nociva por não ser filtrada e nem sofrer combustão completa, o que faz com que o ar poluído pela fumaça possua, em média, três vezes mais nicotina, três vezes mais monóxido de carbono e até cinquenta vezes mais substâncias cancerígenas do que a fumaça tragada pelo fumante ativo (site do Hospital Albert Einsten, 2013). Dessa forma, uma pessoa que não fuma, em contato com fumantes no ambiente de trabalho pode, ao final de um dia de expediente, ter inalado o equivalente a uma média de 1 a 4 cigarros. Sabe-se que o uso do tabaco é um dos maiores problemas da saúde pública, uma vez que, além de causar dependência rapidamente, está associado a doenças cardiovasculares, ao câncer, a doenças respiratórias e outras, podendo levar à morte. Segundo o relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Epidemia Mundial do Tabaco (2009), o tabagismo mata mais de 5 milhões de pessoas por ano e 94% da população mundial está exposta ao fumo passivo. No entanto, poucos sabem que o tabagismo passivo consta hoje como a terceira maior causa de morte evitável no mundo, precedida apenas pelo tabagismo ativo e o consumo excessivo de álcool, segundo dados fornecidos pela OMS. Mais de 100 mil casos anuais de câncer podem ser atribuídos ao fumo passivo e o risco de um fumante passivo desenvolver câncer de pulmão é três vezes maior do que para aqueles não expostos à fumaça. Além disso, os que respiram a fumaça alheia sofrem efeitos imediatos, tais como: irritação nos olhos, manifestações nasais, tosse, cefaleia, aumento de seus problemas alérgicos – principalmente das vias respiratórias, e aumento de problemas cardíacos – como elevação da pressão arterial e angina (dor no peito). Outros efeitos podem surgir, ainda, a médio e longo prazos: redução da capacidade funcional respiratória, aumento do risco de ter arteriosclerose e aumento do número de infecções respiratórias em crianças. O tabagismo passivo no ambiente de trabalho aumenta o risco de câncer de pulmão em 12 a 19%. Este risco aumenta com o número de anos e a intensidade da exposição. A presença de um fumante no ambiente doméstico aumenta o risco de câncer de pulmão em 20 a 30% para os não fumantes. Quando a exposição é interrompida, ocorre diminuição gradual ao longo do tempo. Diante desses dados, o governo federal criou as leis 9.294/1996 e 12.546/2011, que proíbem o fumo em recinto coletivo fechado, aplicando-se a repartições públicas, hospitais e postos de saúde, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo e salas de teatro e cinema. O Decreto Presidencial 8262/2014, que entrará em vigor em novembro próximo, promoverá mudanças que aumentam ainda mais a proteção aos fumantes passivos, na medida em que expande a proibição ao uso de produtos fumígenos, que já existia para locais fechados, aos locais parcialmente fechados por paredes, divisórias, tetos, toldos ou telhados, ainda que provisórios. A Vigilância Sanitária também recomendou que os fumantes se distanciassem pelo menos dez passos de portas e janelas, evitando com isso que a fumaça possa penetrar os ambientes fechados e atingir aqueles que lá estão. É preciso, portanto, conscientizar a todos sobre esses dados alarmantes, especialmente no que diz respeito aos fumantes passivos, porque ninguém mais tem dúvida quanto aos efeitos maléficos do tabaco e seus derivados, mas nem todos conhecem os efeitos para aqueles cuja escolha é não fumar e que estão sendo severamente afetados. O problema existe e é preciso encará-lo com responsabilidade, aliando campanhas de conscientização sobre os riscos do fumo ativo e passivo, a adoção de medidas para evitar expor os demais à PTA e ações de incentivo para que o fumante possa lutar contra sua dependência, reduzindo ou interrompendo o uso.

* Por Ana Lívia Babadopulos, Jairo Alves da Silva Jr., Lúcia Cristina Pimentel e Marina de Andrade Vahle, da Equipe do Programa de Atenção ao Uso de Álcool e Drogas (Progad) do Senado

Secretário da SESA, Jardel Nunes, manda “despejar Odilon” de hospital com autorização judicial

Ocorreu nesta manhã de segunda-feira, 1° de setembro, grande tumulto na Unidade Mista de Saúde de Santana. O Secretário de Estado, Jardel Nunes, acompanhando de oficial de justiça e polícia militar, cumprem ordem de retirada dos funcionários da empresa MECON, que forneciam alimentação ao Hospital. JARDEL entrou na Justiça para retirar a empresa da prestação de serviço e em seu lugar colocar a segunda colocada na licitação. O motivo do despejo judicial é que a MECON havia reduzido o fornecimento de alimentação em 50%, ficando apenas para pacientes internados, já que a empresa há 12 meses não vem recebendo o pagamento pelo que fornece, com isso atrasando salários de servidores e os encargos e demais impostos. A alegação de Jardel de que não fazia o pagamento porque haviam recursos judiciais é negada pela empresa. “Estou sendo escorraçado, humilhado e injustiçado pelo secretário Jardel Nunes, se ele quer me botar pra fora porque não me paga que eu saio”, desabafou Odilon, que irá recorrer da decisão.

Gerson Tosta

Assessor de Imprensa

Mais informações: Tel (96)9119-5412 ou 8109-9420 com Odilon Filho

Comentário do Blog: A nota acima nos foi enviada por email pelo assessor Tosta. Se a parte citada se interessar em nos enviar material justificando ou negando a informação, o blog irá publicar na íntegra.

Senado: semana de esforço concentrado tem extensa pauta de votações

Plenário do Senado, na sessão do último dia 5 de agosto

VEJA MAIS

Senado vai analisar dez indicações de embaixadores

A semana será de esforço concentrado no Senado. A pauta de votações do Plenário, que está com sessão deliberativa marcada para as 14h da terça-feira (2), tem 21 itens, alguns deles polêmicos, e mais 13 requerimentos. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei de Conversão 14/2014, decorrente da Medida Provisória 647/2014, que aumentou os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina. O texto aumenta para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da MP 647, o percentual obrigatório era de 5%. O percentual poderá ser reduzido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), caso haja motivo justificado. O texto aprovado pela Câmara prevê a redução até o limite de 6% . O texto original tratava apenas do biodiesel. Na Câmara, foi alterado para prever, ainda, o aumento no percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/1993, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.

Pauta positiva

Grande parte dos projetos tem cunho social. O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, disse considerar a pauta do esforço muito positiva. Para ele, a semana de votações deve repetir o desempenho registrado na primeira semana de agosto, quando foram votadas 16 proposições em dois dias. Entre os projetos que devem gerar mais discussão, segundo o secretário-geral, está o PLS 250/2005 – complementar, que prevê a aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência. O benefício já é previsto para os contribuintes do INSS. O texto, como foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o servidor público com deficiência pode se aposentar após dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O tempo de contribuição varia entre 25 e 29 anos para homens e entre 20 e 24 anos para mulheres, de acordo com o grau de deficiência. A idade mínima para se aposentar corresponde ao estabelecido na Constituição Federal (60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres), reduzida em número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição estabelecida no projeto.

Outros projetos

Além deste, outros projetos de cunho social estão na pauta. É o caso do que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes (SCD 417/2007) e do que prevê o direito dos pais de registrar natimortos (fetos que morrem dentro do útero ou durante o parto) (PLC 88/2013) . Também podem ser votados o projeto que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários do Bolsa Formação (PLC 92/2013) e o que prevê colocação de placas de acessibilidade para pessoas ostomizadas (que usam bolsa coletora para fezes e urina) em locais como banheiros públicos e privados e hospitais do Sistema Único de Saúde (PLS 103/2013).

PECs

Entre as propostas de emenda à Constituição incluídas na pauta do esforço concentrado está aPEC 5/2005. A proposta permite a eleição de representantes de brasileiros que moram no exterior. Assim, o eleito vai atuar como um deputado federal representante de uma comunidade formada por brasileiros que moram em outros países. Também está na pauta a PEC 63/2013, que estabelece o pagamento de um adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público, categorias remuneradas por meio de subsídio. O adicional por tempo de serviço não fica submetido ao teto do funcionalismo público, de R$ 29.462,25, correspondente ao subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Podem ser votados, ainda, textos que tratam de criação de cargos e indicação de autoridades.

Agência Senado

Câmara confirma segunda semana de esforço concentrado

A sessão solene em homenagem a Eduardo Campos também foi confirmada para o dia 2.

A Câmara dos Deputados fará duas sessões deliberativas na primeira semana de setembro: uma no dia 2, às 19 horas, e outra no dia 3, às 9 horas. Os projetos que serão votados ainda não foram definidos e só devem ser acertados em reunião de líderes. Alguns projetos entraram em discussão na primeira semana de esforço concentrado, em agosto, mas não foram votados por falta de acordo, como o cancelamento da política de participação social do governo federal (PDC 1491/14) e a flexibilização do programa A Voz do Brasil (MP 648/14). Na semana passada, os líderes do PPS, do DEM e do PSDB apresentaram requerimentos pedindo que sejam colocadas em pauta, além do projeto da participação social e da MP da Voz do Brasil, outras seis propostas polêmicas: a carga máxima de 30 horas semanais para enfermeiros (PL 2295/00); o salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12); a perda automática de mandato do parlamentar condenado (PEC 313/13); o piso salarial de policiais e bombeiros (PEC 446/09); o fim da cobrança da contribuição previdenciária de aposentados (PEC 555/06); e a extinção do fator previdenciário (PL 3299/08).

Eleições

Tradicionalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado realizam duas semanas de esforço concentrado em ano de eleições gerais, uma em agosto e outra em setembro. Entraves políticos podem, porém, impedir as sessões de votação. Em 2010, por exemplo, ano em que houve eleições gerais, a Câmara só conseguiu realizar o esforço concentrado no mês de agosto. Em 2006, houve votações nos dois meses.

Eduardo Campos

A Câmara também marcou para o próximo dia 2, às 15 horas, a sessão solene em homenagem póstuma aos ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares, que morreram no último dia 13 em acidente aéreo ocorrido em Santos (SP). Candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos ocupava o terceiro lugar nas pesquisas de intenção de voto. Já Valadares era assessor da campanha do PSB.

Íntegra da proposta:

Agência Câmara

Coluna "Argumentos" - Cléber Barbosa

Números

O economista e estatístico Teles Júnior foi ao rádio para uma entrevista esclarecedora com Ranolfo Gato, ontem. Deixou claro o fenômeno Marina que as pesquisas estão revelando. “Ela retomou o que tinha antes da campanha, quando era pré candidata”, disse ele.

Ibope

Por falar em pesquisas, ainda vai levar mais duas semanas para o Ibope divulgar uma nova rodada de opinião dos eleitores. O cenário, agora, terá a participação dos candidatos nos programas eleitorais.

Nicho

Não vejo a hora dos candidatos a governador num debate, frente a frente. Se bem que de uns tempos pra cá esses encontros estão meio enfadonhos, diante de tantas regras, protocolos, estratégias. Mas vale.

Literata

A coluna registra e agradece exemplar da obra “(Des)envolvimento local em regiões periféricas do capitalismo”, do doutor em economia Joselito Abrantes, que é analista do Sebrae e professor do Ceap.

Livro

Por falar em livro, para quem gosta da retórica argumentativa de José Sarney, recomendo o livro “Crônicas do Brasil Conteporâneo”, da Ed. Girafa. Um olhar atento de um singular espectador da nossa história.

Marinha
cad7-cleber

A imagem mostra a visita que o bispo diocesano, Dom Pedro Conti, fez à Capitania dos Portos do Amapá. Foi por sugestão do presidente da Soamar, Glauco Cei. Durante o encontro foi tratado também da romaria fluvial do Círio deste ano.

Figuraça

O Genival Cruz foi um dos personagens da semana que está terminando. Ele compareceu à série de entrevistas que o Luiz Melo está fazendo com os candidatos a governador e deu um show de simpatia. Mas também mostrou convicção com as propostas que seu PSTU defende. E ainda dançou reggae com dona Maria.

Ação

Durante a semana militares da Marinha do Brasil intensificaram uma medida simples e que pode salvar vidas. Instalar a cobertura do eixo dos motores de embarcações de pequeno porte, as populares catraias. A iniciativa fez parte da programação pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Escalpelamento. Ainda existe.

Em pauta

Em que pese estarmos em plena campanha eleitoral, o Congresso Nacional não para. Pra votar a pauta, só com esforço concentrado. Entre as matérias, projeto de inclusão de texto contra fumo e álcool nos livros escolares, que pode ser votada na volta dos trabalhos na terça-feira. Sarney costuma chegar já na segunda.