sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Eleições 2008

TSE aprova envio de tropas para 4 cidades do Amapá
Do Portal Terra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o envio de forças federais para mais quatro municípios do Amapá. Já são 122 o número de autorizações concedidas para o reforço na segurança durante o primeiro turno das eleições, em 5 de outubro.
Os pedidos por tropas federais foram feitos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de 12 estados brasileiros. No Amapá, os municípios de Calçoene, Santana, Tartarugalzinho e Pedra Branca contarão com reforço na segurança.
Até agora o TSE aprovou o envio de forças federais para 82 municípios do Pará, 32 do Amazonas, quatro do Amapá, dois do Tocantins e dois de Alagoas.
Rio de Janeiro
O TSE também solicitou à Presidência da República a presença de força federal no Rio de Janeiro, onde as ações não se restringirão ao dia das eleições. As áreas afetadas por milícias e pelo tráfico de drogas já contam com operações militares periódicas.


As aves, menos cantos

Estava preparado para entrar no assunto do dia, a crise financeira que fez os EUA voltarem a lord Keynes e negar o neoliberalismo, com US$ 2 trilhões destinados a salvar bancos e corretoras, quando encontro a notícia, para mim, pior, que é o alerta da Sociedade Espanhola de Ornitologia de que os pássaros do mundo estão ameaçados e de que cada vez menos cantos ouviremos -no Maranhão, diríamos gorjeios. Pensei no meu amigo Dalgas Frisch, esse homem extraordinário que passou a vida gravando o canto dos pássaros e descobrindo as plantas que os atraem. Como ele deve estar destruído, tanto quanto eu, porque nada mais bonito do que o canto de um passarinho. Os poetas sempre quiseram ser passarinhos, e seus cantos são como asas tomadas de anjos e deuses, querendo igualá-los. Nosso maior hino de amor à pátria é o de Gonçalves Dias, chorando em Coimbra e escrevendo: "Minha terra tem palmeiras/ Onde canta o sabiá/... Não permita Deus que eu morra/ Sem que volte para lá".Este sabiá já se encontra em Casimiro de Abreu: "Eu quero ouvir na laranjeira, à tarde/ Cantar o sabiá!". E Tom Jobim e Chico Buarque: "Foi lá e é ainda lá/ Que eu hei de ouvir cantar uma sabiá". Será que somente vamos ouvir o sabiá nas gravações de Dalgas? Vai ser um mundo pior que o silêncio da lua, sem o pica-pau, o joão-bobo, o joão-de-barro, o vim-vim, o leva- riba e os canários de todos os cantares.A coisa é pior para o Brasil, onde afirmam que 27 espécies estão ameaçadas. Uma delas eu sei: as pombas-do-ar, que estão sendo comidas pelos macaquinhos que invadiram Brasília, vindos do cerrado, devorando ovos e filhotes. Quando fomos descobertos por Cabral, as primeiras naus que voltavam para a Europa iam cheias de pássaros para enfeitar o Velho Continente. À frente de todos, fazendo a festa, os papagaios, com o encanto de falarem. Quando o barão St. Blanchard pediu para ser indenizado da carga da nau Pèlerine, tomada pelos portugueses, ele reclamava sobretudo dos 600 papagaios "já falando algumas palavras de francês" e, como lastro, mais 3.000 peles de onça. O pau-brasil era o que menos valor tinha. Na Guiana Francesa, conta Mouren-Lascaux em "La Guyane", o comércio mais valioso com a França no século 18 eram pássaros empalhados, vendidos a altos preços. Denuncia a Sociedade Espanhola de Ornitologia que o problema não é o clima; são os homens e a agricultura. Eu me lembro dos meus tempos de menino, todos de baladeiras atrás de matar um passarinho. Eu não tenho esse pecado. Sempre gostei de gaiolas vazias, as andorinhas chegando na arribação, e o Johan Dalgas com seus pássaros e seus cantos.

José Sarney é ex-presidente, senador do Amapá, acadêmico da Academia das Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras e ilustre colaborador deste Blog.
jose-sarney@uol.com.br

Hoje no Congresso...


José Agripino: "Constituição não é a principal amarra do país"

Defensor de um Estado enxuto, com liberdade de iniciativa e livre concorrência, o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), assinou, um ano antes da queda do Muro de Berlim, uma das Constituições mais extensas do mundo, com regras que, em sua opinião, poderiam perfeitamente estar em leis ordinárias. Apesar disso, ele não critica esse texto, pois entende que as dificuldades do desenvolvimento brasileiro remontam a um passado mais distante.
Grupo da CDH reúne-se nesta segunda-feira para discutir condições de trabalho dos motoristas profissionais

O grupo criado para analisar as condições de trabalho dos profissionais do setor de transporte rodoviário realiza sua 6ª reunião nesta segunda-feira (29). Os membros do grupo, que funciona no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), estudam soluções legislativas para os problemas enfrentados por motoristas de caminhão, ônibus e táxi.


Projeto reserva cargo de procurador-geral da Fazenda Nacional aos procuradores fazendários

O procurador-geral da Fazenda Nacional deve ser escolhido exclusivamente entre os servidores efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional. É o que prevê proposta do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) em exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa. Neste momento, a matéria (PLS 128/07 - Complementar) está com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), encarregado de preparar o relatório e o voto.

Estudo propõe discussão ampla sobre fundo soberano

Estudo sobre a criação do Fundo Soberano do Brasil, elaborado pela Consultoria Legislativa, recomenda uma ampla discussão no Parlamento sobre a orientação dos investimentos e seus efeitos nas finanças públicas.

Leia também...

Manchetes do dia

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Sexta-feira, 26 de setembro de 2008
JORNAIS DO AMAPÁ
O Amapá

JORNAIS DE OUTROS ESTADOS

TRIBUNA DA IMPRENSA
Grupo do PT pode apoiar Jandira

Candidatura de Molon não decolou. Ele tinha 4% das intenções de voto, segundo última pesquisa do Ibope. A preocupação com a possibilidade de a esquerda ficar fora do segundo turno no Rio de Janeiro levou um grupo de petistas a considerar a hipótese de manifestar apoio à candidata do PC do B, Jandira Feghali, nos próximos dias. O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, é o mais propenso a apoiar Jandira ainda no primeiro turno. Outro petista envolvido na estratégia é o prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Faria. Embora esteja envolvido na própria campanha à reeleição, Lindberg está estudando a possibilidade do apoio imediato à ex-deputada. O PT tem candidato próprio na capital, o deputado estadual Alessandro Molon.

MONITOR MERCANTIL
Bancos são os vilões da inflação

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ), João Paulo de Almeida Magalhães, os bancos são os verdadeiros responsáveis pelas pressões inflacionárias no Brasil: "Somando salários, lucros e arrecadação de impostos, chegamos a 120% do PIB. Ou seja, não...

O GLOBO
Disputa eleitoral nos EUA dificulta socorro a bancos

Quando o acordo entre democratas e republicanos parecia fechado para aprovação do programa de socorro de US$ 700 bilhões para o sistema financeiro americano, tudo voltou à estaca zero. Até então, as principais bolsas do Ocidente haviam subido, embaladas pelas boas notícias. O impasse surgiu durante a reunião convocada pelo presidente George W. Bush com os líderes do Congresso e os candidatos à Presidência Barack Obama e John McCain, na Casa Branca. Às vésperas da eleição, a pressão dos republicanos acabou azedando as conversas, que iriam tratar apenas dos detalhes do acordo. Hoje, haverá nova tentativa. (págs. 1, 25 a 31, Merval Pereira, Míriam Leitão e editorial "Encruzilhada")

FOLHA DE SÃO PAULO
Republicanos travam pacote nos EUA

Poucas horas após lideranças dos dois partidos majoritários do Congresso norte-americano anunciarem acordo sobre o pacote para o mercado financeiro, políticos republicanos desmentiram compromisso. A reação inesperada de parte de seu próprio partido esvaziou reunião bipartidária que o presidente Bush realizou na Casa Branca com os candidatos John McCain e Barack Obama. Republicanos conservadores críticos do pacote frustraram o início da contagem regressiva para a sua aprovação, no domingo. A proposta atendia às exigências do governo e incluía as dos democratas, como limitação ao pagamento e compensação de executivos das instituições auxiliadas pelo governo. Pelo novo esboço, os US$ 700 bilhões pedidos pelo Tesouro para adquirir títulos podres serão divididos em tr~es partes. Animadas, as Bolsas fecharam em alta. O índice Dow Jones subiu 1,82%. A Bovespa esteve entre as Bolsas que mais se valorizaram no mundo, com 3,98%. O dólar, fechou em baixa de 1,94%, a R$1,822. (págs. 1 e Dinheiro)

O ESTADO DE S. PAULO
Partido de Bush resiste ao pacote

O Congresso dos EUA chegou perto de acordo para aprovar o pacote de US$ 700 bilhões de George W. Bush para sanear o sistema financeiro do país, mas a maior resistência a ela vinha justamente do partido do presidente, o Republicano. Em reunião entre Bush, os congressistas e os candidatos presidenciais - o democrata Barack Obama e o republicano Jonh McCain -, ficou determinado que a liberação dos recursos se dará em etapas dependentes da aprovação do Congresso, além de outros limites. A perspectiva de acerto fez as bolsas subirem - a Bovespa fechou em alta de 3,98%. Mais tarde, porém, um bloco de republicanos negou que houvesse acordo. Contrários ao uso de dinheiro público no pacote, eles ofereceram uma alternativa, que inclui flexibilização de regras para que fundos possam comprar partes de bancos. "Estava tudo certo, mas algo mudou no meio do caminho. A Casa Branca terá de discutir isso com os republicanos", disse Obama. O governo afirmou que trabalhará ao longo do final de semana para fechar o pacote. (págs. 1, B1 a B5 e B12)

JORNAL DO BRASIL
Congresso esfria a crise dos EUA

As bolsas de valores dos Estados Unidos, Europa e Brasil registraram alta ontem, diante da perspectiva de aprovação, pelo Congresso americano, do pacote de US$ 700 milhões para a contenção da crise no mercado financeiro do país. Falta o acordo final, mas os parlamentares querem que o total seja liberado parceladamente. A última prestação poderá ser vetada, caso o Congresso não esteja satisfeito com a aplicação do programa. Na China, uma corrida de clientes ao Banco Central de Hong Kong também exigiu uma operação de socorro, enquanto a Irlanda é o primeiro país da zona do euro a entrar em recessão. Os negócios na Bovespa cresceram 3,98%. (págs. 1 e A18)

CORREIO BRAZILIENSE
Sexo, drogas & Vergonha

No submundo do sexo na região central de Brasília, a exploração infantil torna-se mais cruel quando as crianças e adolescentes consomem drogas. Para sustentar o vício em crack, solventes, álcool e outros entorpecentes, meninos e meninas passam a trabalhar para traficantes e se sujeitam às piores humilhações com os exploradores sexuais.Se o abusador oferecer cocaína ou ecstasy, as meninas nem mesmo cobram pelo programa. “Eles dão ecstasy para a gente porque aí conseguem qualquer coisa e a gente nem lembra”, resume Rafaela,15 anos, adolescente de Tocantins que mora na Rodoviária há menos de um ano. O consumo de drogas é tão disseminado entre os jovens que pode ser visto à luz do dia. O efeito alucinógeno provocado pelos tóxicos serve de alento para a miséria cotidiana.“Gosto de usar essas coisas porque não sinto frio nem medo”, revela Iuri, 15 anos.Megaoperação do GDF no centro da cidade Gilmar Mendes cobra atuação da Justiça. (págs. 1, 23 a 25)

VALOR ECONÔMICO
Crédito de curto prazo para empresas mingua

Depois de ter secado as fontes externas de crédito, a crise de liquidez no sistema financeiro internacional atinge em cheio as linhas em reais de curto prazo. "As linhas de crédito à exportação secaram, mas também percebemos um aumento no custo do capital de giro", diz João Nogueira Batista, presidente do frigorífico Bertin. Segundo João Henrique Marchewsky, presidente da Buettner, indústria de confecções sediada em Brusque (SC), a empresa estudava operações estruturadas como securitização de recebíveis para alongar o perfil do endividamento, mas já recebeu recomendação dos bancos para adiá-las. "Está tudo em banho-maria".

GAZETA MERCANTIL
Disputas políticas adiam aprovação de ajuda a bancos

Não houve acordo ontem após a reunião de emergência entre os congressistas dos dois principais partidos dos Estados Unidos com o governo George W. Bush e os candidatos Barack Obama e John McCain. Segundo agências de notícias, as discussões foram marcadas por profundas divisões entre democratas e republicanos quanto às condições do pacote-ajuda de US$ 700 bilhões para o sistema financeiro do país proposto pelo governo Bush.Republicanos e democratas haviam adiantado que um projeto de lei autorizaria o pacote solicitado, mas que o Congresso tinha intenção de desembolsar a quantia em parcelas. Também disseram que haverá limites para os pacotes de remuneração dos executivos cujas empresas pedem assistência do governo, além de um mecanismo para o governo receber participação em algumas companhias para que os contribuintes tenham oportunidade de ter lucro caso elas prosperem.O anúncio de que haveria o acordo repercutiu no mercado acionário, tanto em Nova York como em São Paulo. As bolsas, que já operavam em alta, subiram ainda mais. O índice Dow Jones fechou com valorização de 1,82%, e o Nasdaq, de 1,43%. A Bovespa teve ganho de 3,98%. (págs. 1, A12, B1, B2 e B3)

O ESTADO DE MINAS
A hora da verdade

Primeiro veio o anúncio de que o Congresso Americano fechou acordo sobre o pacote que libera US$ 700 bilhões para socorrer os EUA do tsunami financeiro. O mercado reagiu com euforia. No Brasil, a bolsa subiu 3,98%. O dólar caiu 1,57% e fechou o dia a R$ 1,82. Em seguida, a ducha fria. Após encontro na Casa Branca, com a presença de Bush, McCain e Obama , republicanos avisaram: ainda há pendências a acertar. McCain foi além. “Nunca houve acordo”, disse. (págs. 1, 14 a 17 e editorial “Tempo ainda é de cautela”, 10)

JORNAL DO COMMERCIO
Sem Lula, PT faz comício no Recife

Apesar do apelo de João Paulo, que tentava minimizar efeitos da cassação do registro de João da Costa, presidente não virá à festa de hoje. Evento vai alterar 160 linhas de ônibus no Centro da cidade. (págs. 1 e 2)

A CRÍTICA
Bebê raptado na maternidade

Bebê de apenas um dia de vida foi raptado, ontem, da maternidade Ana Braga, por uma adolescente de 16 anos. Com auxílio das câmeras de segurança, o recém-nascido foi encontrado duas horas depois. Fato expõe a fragilidade no controle de visitas na unidade.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Fique de olho...


Diário Oficial da União
Quinta-feira, 25 de setembro de 2008

O Amapá no D.O.U.:

PORTARIAS DE 22 DE SETEMBRO DE 2008

Nº- 4.348 -
aplicar a pena de multa equivalente a 20.000 (vinte mil) UFIR à instituição financeira BANCO ABN AMRO REAL S/A, CNPJ/MF nº:33.066.408/0191-34, sediada no estado do AMAPÁ, por praticar a conduta tipificada no artigo 133, I, da Portaria Nº- 387/06, conforme consta no processo 08361.008082/2006-47;

Nº- 4.349 - arquivar o Processo nº: 08361.008086/2006-25, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/0720-24, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;

Nº- 4.350 - arquivar o Processo nº: 08361.008088/2006-14, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/3496-03, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;

Nº- 4.351 -
arquivar o Processo nº: 08361.008083/2006-91, em detrimento à instituição financeira BANCO BRADESCO S/A, CNPJ/MF nº:60.746.948/1232-06, sediada no estado do AMAPÁ, em razão de decisão exarada pela CCASP, quando do seu julgamento;
D.O.U. - Seção I - página 32


PORTARIA No- 5.021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008


O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SEGURANÇA PRIVADA DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL,(...); resolve:

Cancelar a Autorização de Funcionamento, concedida através da Portaria Nº- 214, de 27 de março de 2001, publicada no D.O.U. de 30 de março de 2001, para exercer serviço de VIGILÂNCIA, à empresa ISRAEL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., CNPJ/MF Nº- 04.192.458/0001-40, localizada no Estado do AMAPÁ.

ADELAR ANDERLE
D.O.U. - Seção I - página 38

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV

DESPACHOS DO DIRETOR

Em 24 de setembro de 2008

Nº- 1.049 - O Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso II, da Portaria MME n.º 125, de 1º de julho de 1998, em atendimento às determinações do Ofício n.º 069/2002, de 08 de maio de 2002, do Tribunal de Contas da União, e tendo em vista o que consta do Processo TC n.º 002.102/2001-8, torna público o volume de petróleo e gás natural produzido em abril de 2008 por campo e produção desagregada por Estado e Município (ANEXO I); a relação dos Estados, Municípios e Órgãos Federais indenizados a título de Royalties; os respectivos valores creditados em 25 de junho de 2008, mês de competência abril de 2008 (ANEXO II).
VICTOR DE SOUZA MARTINS
ROYALTIES POR MUNICÍPIO

ANEXO II

BENEFICIÁRIO: LARANJAL DO JARI-AP
Royalties até 5%: -
Royalties excedentes a 5%: R$7.869,03
To t a l *: R$7.869,03
Acumulado em 2008: R$43.854,95

BENEFICIÁRIO: MACAPÁ - AP
Royalties até 5%: -
Royalties excedentes a 5%: R$7.869,03
To t a l *: R$7.869,03
Acumulado em 2008: R$43.854,95

BENEFICIÁRIO: MAZAGÃO -AP
Royalties até 5%: -
Royalties excedentes a 5%: R$7.869,03
To t a l *: R$7.869,03
Acumulado em 2008: R$43.854,95

Amapá Total: R$131.564,85


*Valor sem a retenção de 1% (um por cento) de PASEP, conforme disposto no inciso III, do Art.2º da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, combinado como parágrafo 6º do Art.19 da Medida Provisória nº 2.158, de 24 de agosto de 2001.
D.O.U. - Seção I - página 67

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 558, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:

Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Regional, correspondente ao segundo quadrimestre de 2008, nos termos do inciso III e parágrafo único do artigo 54, e do § 2º do artigo 55, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA

Segue o anexo...
D.O.U. – Seção I – página 98


SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, (...), resolve efetivar a seguinte cessão:


Nº- 479 - Servidor: Odilardo Gonçalves Lima
Cargo: Delegado de Polícia Civil Especial
Matrícula no SIAPE: 1012350
Do: Ex-Território Federal do Amapá
Para: Ministério da Fazenda
(...)

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, (...), resolve:


Nº- 481 - Dispensar, a pedido, ALMIR SOUZA DA SILVA, Artífice de Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº 1048940, da Função Gratificada, código FG-3, da Divisão de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração deste Ministério no Estado do Amapá.

Nº- 482 - Designar MARIA DO SOCORRO FERREIRA CORDEIRO, Datilógrafo, matrícula SIAPE nº 1084258, para exercer a Função Gratificada, código FG-3, na Divisão de Recursos Humanos da Gerência Regional de Administração deste Ministério no Estado do Amapá.
D.O.U. - Seção II - página 19

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2008

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, (...), resolve:

(...)

Nº- 250 - Dispensar LOURDES DOS SANTOS MARTINS, CPF:

144.925.122-68, Assistente Técnico, código DAS 102.1, dos encargos de substituta do Delegado, código DAS 101.3, da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado do Amapá, deste Ministério, a partir 18 de setembro de 2008.
D.O.U. - Seção II - página 30

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ

PORTARIA Nº- 77, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008


O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, (...), resolve:
Art. 1º- Dispensar o servidor FRANCISCO CLEOSON SOUSA NOBRE, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula n.º 16352-0, da função de confiança de Chefe da Seção de
Execução Orçamentária e Financeira (FC-2), da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado do Amapá, a partir de 11 de setembro de 2008.
JOSÉ CARDOSO LOPES
D.O.U. – Seção II – página 35

UFAM - Universidade Federal do Amazonas
Título: Curso de Licenciatura Específica para a Formação de
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E DIVERSIDADE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2008/001346
Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, CNPJ: 03.723.329/0001-79; Projeto BRA/01/024 – Cooperação Técnica ao Programa Nacional de Bolsa Escola. Contratada: Aline Gazola, CPF: 937.068.471-91 Objeto: Consultoria Especializada para avaliar os dados obtidos pelo programa e gerar análises que possam quantificar os resultados esperados, bem como gerar os subsídios necessários para melhoria dos processos existentes. Vigência do contrato: 26/08/2008 a 20/07/2009
Valor Total: R$ 90.000,00 Fonte de Recurso: PNUD

EDITAL Nº 5, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, do Ministério da Educação, torna público o resultado de seleção dos projetos do Programa PROLIND, regido pelo Edital de
Convocação 03, de 24 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União no. de 26 de junho de 2008, seção 3, página 39.
Art. 1º O Comitê Técnico Multidisciplinar, instituído pela Portaria nº 29-1, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2008, seção 2, página 21, selecionou as seguintes Instituições nas respectivas condições:
Projetos aprovados:
EIXO I: Implantação e desenvolvimento de Cursos de Licenciaturas Interculturais para a formação de professores em nível superior que atuam nas escolas indígenas.
UNEB - Universidade do Estado da Bahia Título: Curso de Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena
UFCG - Universidade Federal de Campina Grande Título: Curso de Licenciatura em Educação Indígena UFPE - Universidade Federal de Pernambuco Título: Curso de Licenciatura de Educação Intercultural
UECE - Universidade do Estado do Ceará Título: Licenciatura Intercultural Indígena
UNEAL - Universidade do Estado de Alagoas Título: Curso de Licenciatura Específico para a Formação de Professores Indígenas
EIXO II: Desenvolvimento de Cursos de Licenciaturas Interculturais para a formação de professores que atuam nas escolas indígenas em nível superior.
(...)
UFAP - Universidade Federal do Amapá
Título: Curso de Licenciatura Intercultural
EIXO III: Elaboração de Projetos de Cursos de Licenciaturas específicas para a formação de professores que atuam nas escolas indígenas em nível superior.
(...)
ANDRÉ LÁZARO
D.O.U. - Seção III - página 41

GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2008


Número do Contrato: 10/2005. Nº Processo: 16439001347200582.
Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ
Contratado: 02260778000165.
Contratado : NORTE BRASIL TELECOM S.A. -
Objeto: Alteração das Cláusulas Segunda e Sexta do Contrato Original.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 01/01/2008 a
31/12/2008. Data de Assinatura: 01/01/2008.
(SICON - 24/09/2008) 170345-00001-2008NE900001
D.O.U. - Seção III - página 65

PREGÃO No- 80152/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Equipamentos para Laboratório Químico. Total de Itens Licitados: 00009 . Edital: 25/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350, CEP:68.901-260, Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 25/09/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br Abertura das Propostas: 07/10/2008 às 08h30 site www. comprasnet.gov.br.

MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente Regional de Produção do Amapá

PREGÃO ELETRÔNICO No- PECAP 82167
A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, torna pública a REVOGAÇÃO da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico PECAP 82167. Objeto: contratação de empresa para prestação de Serviço de Reforço nas Estruturas das Subestações Santana e Equatorial.
Motivo: "Licitação Deserta".

MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional e Produção do Amapá

D.O.U. - Seção III - página 111

RESULTADOS DE JULGAMENTOS
PREGÃO No- PE-CAP-8.0.143


A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A-ELETRONORTE, torna público o resultado do Pregão PE-CAP-8.0.143. Objeto: aquisição de Bebedouro, Aspirador de Pó e Lavadora de Alta Pressão. Adjudicada as empresas: ELETRONOFER COMERCIO LTDA, vencedora dos itens 01 no valor de R$ 800,00; CARLOS ALBERTO RUBIÃO SILVA - ME, vencedora dos itens 02 no valor de R$2.883,10. Item 03 "revogado", motivo: equivoco no cadastramento do item.
MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá
D.O.U. - Seção III - página 112

Outros destaques de interesse nacional:

MS
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais está no sítio da Saúde
MTUR
Sistema Integrado de Gestão do Turismo será ferramenta de gestão
MINC
Secretaria de Audiovisual divulga projetos selecionados em concurso
MINC
Cultura lança o Concurso Pontos de Leitura 2008
MCID
Cidades regulamenta o Pró-Transporte
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁGRIO
Trabalhadoras rurais ganham programa para fortalecer a produção
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Justiça Eleitoral recebe recurso suplementar para garantir eleições
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Contran cria código numérico de segurança para documentação de veículo
MAPA
Normas para fabricantes e importadores de vacina contra febre aftosa
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Divulgada lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção
MCID
Confira como estão sendo aplicados os recursos do FGTS
MS
Saúde disponibiliza recursos para iniciativas de vigilância de doenças
MTR


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Hoje no Congresso...


Projeto de Osmar Dias pretende desestimular automedicação


Projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR) que tem por objetivo desestimular a prática da automedicação aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta muda o texto de advertência veiculada na propaganda de medicamentos - que atualmente é a de "consultar o médico se os sintomas persistirem" - para a de "consultar um médico antes de consumir qualquer medicamento".

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Flávio Arns volta a pedir mais recursos para a educação

O senador Flávio Arns (PT-PR) defendeu nesta quinta-feira (25) a canalização de mais recursos no Orçamento da União para a educação, com destaque para a educação de base e o combate ao analfabetismo, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste. Os recursos, observou o senador, também seriam usados na qualificação e na valorização dos professores, visando à melhoria da qualidade do ensino em todo o país.

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Propostas de Paim e Simon regulamentam profissão de comerciário

A regulamentação da profissão de comerciário é proposta pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Pedro Simon (PMDB-RS), em projetos de lei que aguardam designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria, que receberá decisão terminativa na CAS, será discutida em audiência pública, em data a ser ainda marcada.

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CPI quer fim do sigilo de documentos da Defesa

O presidente da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, deputado Marcelo Itagiba, quer que o Ministério da Defesa permita a divulgação da lista de equipamentos comprados para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do laudo feito pelos militares para saber se esses aparelhos têm capacidade de fazer grampos.


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Flávio Arns quer garantir fornecimento de medicamento aos pacientes de testes com novas drogas

Constituição de 1988 antecipou integração regional, diz Heráclito

Exposição comemora os 20 anos da Constituição Cidadã

Inscrições para o Parlamento Jovem terminam amanhã

PEC evita que apenas juízes antigos dirijam tribunais

Defesa do Consumidor vai debater transporte aéreo

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Quinta-feira, 25 de setembro de 2008

JORNAIS DO AMAPÁ



A Gazeta




JORNAIS DE OUTROS ESTADOS
TRIBUNA DA IMPRENSA
Dois milhões de estudantes analfabetos

Embora a escolarização dos 40% mais pobres tenha avançado, mais de 2 milhões de estudantes brasileiros com até 14 anos eram analfabetos no ano passado. É o que mostra a Síntese de Indicadores Sociais 2007, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Baseada na última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), publicada na semana passada, a análise também mostra que houve uma explosão no número de casais com renda em ambas as partes e sem filhos, chamados Dinc (de Double Income and No Children, ou duplo rendimento e nenhum filho), e uma ligeira tendência na redução da distância entre pobres e ricos no País.

MONITOR MERCANTIL
Bancos são os vilões da inflação

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-RJ), João Paulo de Almeida Magalhães, os bancos são os verdadeiros responsáveis pelas pressões inflacionárias no Brasil: "Somando salários, lucros e arrecadação de impostos, chegamos a 120% do PIB. Ou seja, não...

O GLOBO
BC deixa mais dinheiro com bancos para não faltar crédito

Menos de uma semana após anunciar que faria leilões para evitar a disparada do dólar, o Banco Central baixou ontem outra medida anticrise, reduzindo depósitos compulsórios. O objetivo é aumentar a quantidade de dinheiro em circulação e permitir que os bancos tenham recursos para emprestar. Com isso, R$ 13,2 bilhões devem ser jogados no sistema bancário a curto prazo. Para capitalizar o BNDES, o governo devolverá R$ 5 bilhões em dividendos já recolhidos aos cofres públicos. O secretário do Tesouro americano, Henry Paulson, aceitou limitar bônus de executivos para aprovar o pacote de ajuda. Os US$ 700 bi de socorro podem ser parcelados.

O ESTADO DE S. PAULO
BC põe R$ 13 bi no mercado e reduz pressão sobre bancos

O Banco Central decidiu ontem dar um alívio de R$ 13,2 bilhões para o sistema financeiro brasileiro enfrentar a crise internacional. A partir de segunda-feira, os bancos terão de recolher menos dinheiro na forma de depósito compulsório ao BC, o que alivia o caixa de instituições em dificuldades para captar recursos. A medida beneficia principalmente bancos de pequeno e médio porte, que corriam o risco de perder espaço no mercado. O presidente do Banco do Brasil, Antônio Lima Neto, garantiu que, apesar da crise, o BB conseguirá manter as linhas de financiamento do comércio exterior.

FOLHA DE SÃO PAULO
BC libera dinheiro para compensar crise no exterior

O Banco Central reduziu o recolhimento compulsório que os bancos têm de fazer ao órgão, o que resultará na injeção de R$ 13,2 bilhões no mercado financeiro. A medida beneficia 23 bancos de pequeno e médio porte. O objetivo é amenizar os efeitos da crise financeira mundial sobre as instituições bancárias no país. Com a decisão, aumenta a quantidade de recursos disponíveis para operações como concessão de empréstimos. Neste ano, com a alta dos juros e a forte expansão do crédito, grandes bancos passaram a pagar juros maiores na captação de recursos. Como conseqüência, quase todo o dinheiro disponível no mercado passou a migrar para esses grandes bancos, deixando os menores em dificuldade.

JORNAL DO BRASIL
Vitória da Democracia

Candidatos, (e)leitores e representantes de entidades do Rio deram uma aula exemplar. Reunidos no JB, protagonizaram o único debate do primeiro turno das eleições em um meio de comunicação com os 20 principais postulantes à prefeitura. Durante quatro horas, discutiram pelo menos 15 temas relacionados aos destinos da cidade e suas soluções. A frieza da disputa sem confronto foi substituída pelo calor dos embates, acompanhados pelo JB Online. O melhor você lê no caderno especial. Um verdadeiro guia para o voto consciente.

CORREIO BRAZILIENSE
Reação ao intolerável

Governo do Distrito Federal anuncia conjunto de medidas para combater a prostituição infantil na área central da cidade. Pacote amplia ações de segurança, assistência social e reparos na rodoviária.A prostituição entre garotos é a segunda agressão contra a infância. Muitos foram violentados antes de fazer sexo por dinheiro.Meninos denunciam os Jacks, homens que não pagam e ainda batem. “Quase sempre tiro menos de R$ 10 por dia”, conta jovem de 15 anos.Governo e entidades civis do Distrito Federal consideram urgente a adoção integrada do plano de combate à exploração infantil na capital

VALOR ECONÔMICO
BC combate concentração de recursos nos grandes bancos

O Banco Central afrouxou ontem o recolhimento de depósitos compulsórios dos bancos com o objetivo de amenizar a concentração do dinheiro em um pequeno número de instituições, o que tem prejudicado especialmente os bancos pequenos e médios. Estima-se que as medidas vão liberar R$ 13,2 bilhões para o mercado. O recrudescimento da crise internacional nas duas últimas semanas cortou virtualmente o fluxo de recursos externos para o país. Os bancos internacionais reduziram a renovação das linhas externas a 20% ou 25% dos vencimentos. Além de secar a fonte dos próprios bancos, isso aumentou a demanda das empresas por crédito em reais.

GAZETA MERCANTIL
Toda economia está em perigo, adverte Bush

O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, fez duro discurso ontem à noite pela televisão (22h00, horário de Brasília). Em tom sombrio, ele advertiu que a economia corre graves riscos e os americanos podem enfrentar “uma longa e dolorosa recessão“, caso não seja aprovado o plano do governo para salvar os mercados financeiros com uma injeção de US$ 700 bilhões. “Nós estamos no meio de uma séria crise financeira e o governo federal está respondendo com uma ação decisiva.”

O ESTADO DE MINAS
Mineira vive mais, estuda mais e não quer se casar

Estudo do IBGE mostra que as mulheres de Minas vivem e estudam mais do que os homens e estão se casando menos. A expectativa de vida delas é de 78 anos e três meses, exatos sete anos superior à masculina. E dos 658 mil universitários mineiros, 56,5% são do sexo feminino.Já a taxa média de interessados em se casar, que em 1997 era de 9,1 pessoas a cada mil por ano, caiu para 6,8 em 2007. A bailarina e produtora cultural Fabiana Martins, de 30 anos, faz parte do grupo que desdenha o matrimônio. “Quero é namorar, mas cada um em sua casa.”

JORNAL DO COMMERCIO
Tempo quente no guia eleitoral

Oposição usou TV para massificar a cassação de João Costa, que se valeu do espaço para se defender. Presidente do TRE não acredita que o recurso do petista seja julgado antes das eleições.

A CRÍTICA
Ataque x Defesa

Senador Arthur Neto divulgou, ontem, documentos e vídeo gravado pela economista Renata Barros, onde ela acusa o marido, Rosinei Barros, e o governador Eduardo Braga, de integrarem uma "quadrilha". Braga, por sua vez, rebateu todas as acusações feitas por ela e pelo senador.

Senado Federal


Proposta de Gilvan Borges de extinção do exame da OAB está na pauta da CCJ

A proposta de extinção do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado deverá ser votada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, de autoria do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), já foi discutido em audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no dia 13 de março deste ano e receberá decisão terminativa na CCJ.
Para o autor do projeto (PLS 186/06), a proposta resgata um direito do bacharel em Direito ao exercício de uma profissão a qual se dedicou por pelo menos quatro anos de sua vida.
"A um simples exame não se pode atribuir a propriedade de avaliar devidamente o candidato, fazendo-o, dessa forma, equivaler a um sem-número de exames aplicados durante todos os anos de curso de graduação, até porque, por se tratar de avaliação única, de caráter eliminatório, sujeita o candidato à situação de estresse e, não raro, a problemas temporários de saúde", justifica o senador.
Para abolir o exame, o projeto retira a expressão "a seleção" do artigo 44 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), que determina que cabe à Ordem "promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda da República Federativa do Brasil". A matéria também revoga partes do artigo 8º e 58º, que atribuem à OAB a competência para a realização do exame.
Em seu parecer, o relator da matéria, senador Magno Malta (PR-ES), observa que na audiência pública realizada com a participação de representantes do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito (MNBD), da OAB e de diversas entidades da sociedade civil organizada, foi ressaltada a necessidade da existência do exame como forma de avaliar a qualidade do ensino de Direito no Brasil.
"[Isso refere-se] Particularmente no que diz respeito à chamada proliferação dos cursos jurídicos, cujos primórdios remontam à década de 1950, quando teve início a criação das primeiras faculdades privadas destinadas ao ensino do Direito, sem o prestígio e a qualidade atribuídos ao ensino público da época", explica o relator.
Também o senador José Nery (PSOL-PA) se manifestou sobre o projeto, em discurso em plenário, no mesmo dia da audiência pública. Para ele, não é o caso de se acabar com o exame, mas de aperfeiçoá-lo para que sirva como mecanismo de acompanhamento da qualidade do ensino jurídico brasileiro. Como sugestão, José Nery avaliou que o exame poderia ser aplicado ao longo do curso de Direito, por etapas, ao final de cada ano letivo.
Com o objetivo de melhor avaliar o projeto e também seu relatório a respeito do assunto, Magno Malta sugere o encaminhamento do projeto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes que seja apreciado na CCJ. O relator avalia que a CE deve ser pronunciar a respeito da "relação entre a qualidade do ensino jurídico no Brasil e a conveniência de se manter o Exame da Ordem como pré-requisito para o exercício da profissão de advogado".
Valéria Castanho / Agência Senado

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Edital de convocação de réu poderá ser divulgado pela Internet
Regulamentação da movimentação de capital estrangeiro no país está na pauta da CCJ
CCJ vota na próxima reunião proposta contra fraudes em licitações

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Cultura

Antropóloga do Amapá concorre ao maior prêmio da literatura brasileira

O livro Batismo de Fogo, da antropóloga Artionka Capiberibe está entre os dez livros finalistas na categoria Melhor Livro de Ciências Humanas do prêmio Jabuti de literatura deste ano. Batismo de fogo trata da conversão para o cristianismo dos índios da etnia Palikur, que vivem ao norte do Amapá e na Guiana Francesa. O livro foi lançado em outubro do ano passado aqui no Amapá na livraria Transa Amazônica.
Para Aparecida Vilaça, professora do Museu Nacional, “Batismo de Fogo deve ser saudado como uma das raras monografias antropológicas – e certamente uma das primeiras realizadas na Amazônia indígena – que decide encarar de frente o tema cristianização de um grupo nativo, e sobretudo por fazê-lo com acuidade etnográfica e perspicácia analítica. O privilégio do ponto de vista indígena não exclui de modo algum a perspectiva missionária, e é a partir desse diálogo que o livro nos permite compreender que os Palikur viram no pentecostalismo potencialidades diversas e complexas, desde a sua adequação como ferramenta na constituição de uma nova identidade no cenário regional majoritariamente católico, até a possibilidade de extensão a toda e qualquer pessoa da capacidade xamânica de contato direto com o mundo espiritual, por meio do batismo com o Espírito Santo.”
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Eleições 2008

TSE já recebeu pedidos de força federal de 218 municípios de oito estados

Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins solicitaram o envio de tropas


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou até segunda-feira (22), pedidos de 218 cidades de oito estados para o envio de tropas da força federal para atuar na segurança da população durante as eleições municipais de 2008. Alagoas, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins são os estados que recorreram ao órgão.
De acordo com o TSE, do total de solicitações, 99 delas já foram autorizadas em: 82 municípios do Pará, 14 municípios do Amazonas, dois municípios do Tocantins, um município de Alagoas e um do Rio de Janeiro. A capital carioca e a região metropolitana receberam reforço nas áreas que se encontram sob a ameaça de milícias e do tráfico de drogas.
O pedido de requisição de força federal é feito pelo juiz eleitoral do município ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado, que o encaminha ao TSE.
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Senado Federal


Sarney: Brasil tem boas condições de enfrentar a crise financeira dos EUA

Ao manifestar sua perplexidade com os desdobramentos da crise financeira norte-americana - em razão de sua extensão, duração prolongada, e da magnitude dos déficits envolvidos -, o senador José Sarney (PMDB-AP) apontou em Plenário, nesta terça-feira (23), uma série de características conjunturais da economia brasileira que, em sua opinião, deixam o país protegido de possíveis abalos da economia mundial.
O parlamentar relacionou as principais ações de socorro ao sistema financeiro realizadas pelo Banco Central americano e se disse surpreso com a falta de fiscalização por parte das entidades financeiras dos EUA.
Sarney considerou indevida qualquer comparação entre a conjuntura econômica brasileira atual e as condições vigentes no país durante a crise asiática de 1997, ou até mesmo à época do crash da Bolsa de Nova York, em 1929.
- Hoje, somos credores externos líquidos, uma situação bem diferente da do passado, em que parte da dívida interna era atrelada ao dólar. O fato é que a crise, desta vez, deve afetar mais os outros do que o nosso país. Se terminarmos sentindo algum efeito aqui, será mais limitado, causado pela saída de investimentos estrangeiros para cobrir os rombos de caixa lá fora - disse.
Entre as fragilidades da economia brasileira em 1929, ausentes no momento atual, na opinião de Sarney, estava a forte dependência do país em relação a uma única commodity (produto em estado bruto ou primário vendido no mercado internacional) para obter suas reservas de moeda forte - no caso, o café - bem como a existência de um único grande comprador para este produto - à época, os EUA, epicentro da crise.
Já em relação à crise asiática de 1997, o parlamentar recordou que a situação de câmbio supervalorizado combinada com um déficit comercial expressivo inexiste hoje no Brasil.
Outros dados sobre o desempenho da economia brasileira que colocam o país numa posição confortável frente à crise financeira americana, segundo José Sarney, seriam o crescimento da classe média no país e a diminuição da pobreza absoluta; a criação de mais de dois milhões de empregos nos últimos doze meses; a obtenção do investment grade por agências de classificação de risco (garantia de que o país é um local seguro para investir) e o importante crescimento da produção industrial e agrícola verificado nos últimos anos.
Sarney creditou ainda ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contribuição fundamental para o fortalecimento da economia nacional.
- Mas o país está, hoje, graças ao governo do presidente Lula, menos vulnerável a qualquer dano. O Brasil tem solidez nos seus números e, mais importante, tem estabilidade política e uma liderança forte que nos dão segurança e certeza de que podemos dormir com tranqüilidade - afirmou, comemorando o bom momento da economia brasileira.
Em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Sarney.

leia na íntegra do pronunciamento do ex-presidente...

Confira os vídeos do discurso:
Vídeo I
Vídeo II

Hoje no Congresso...


Acesso da Polícia Federal a banco de dados da Interpol fortalece combate à pedofilia, afirma Demóstenes

O anúncio de que a Polícia Federal poderá acessar, a partir de 2009, o banco de imagens da Interpol com informações sobre pedófilos em todo o mundo foi saudado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (24), o parlamentar, que é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da PedofiliaEntenda o assunto , considerou essencial o fortalecimento da articulação internacional para o combate a crimes contra crianças e adolescentes praticados pela Internet.

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Comissão de Inteligência deve analisar informações de depoentes sobre grampos

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) deverá reunir-se na primeira quinzena de outubro para começar a buscar formas de esclarecer as "várias contradições" e dúvidas que foram identificadas em informações prestadas ao colegiado por autoridades do setor de inteligência a respeito de escuta telefônica. Em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (24), o presidente do colegiado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), informou que a partir dessa reunião será decidida a agenda de trabalho da comissão.

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Tião Viana propõe aumento de espaço entre poltronas de aeronaves

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) que visa a assegurar espaçamento mínimo, entre duas fileiras consecutivas de poltronas, de 78,7 centímetros em vôos domésticos e de 83,8 centímetros em vôos internacionais em todas as aeronaves de transporte comercial de passageiros.

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Ex-agente do SNI volta a negar participação em grampos

O ex-agente do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento negou participação em escutas telefônicas da Polícia Federal e reafirmou que a sua função exclusiva na Operação Satiagraha era separar e-mails por tema. Ambrósio depõe neste momento na CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas.

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Serys pede informação à Anac sobre problemas em vôos

Secretaria-Geral da Mesa discute modernização no processo legislativo com secretários de comissão

Proposta cria conselho externo para fiscalizar o TCU e demais tribunais de contas

Projeto reduz o rigor da Lei Seca

Deputado quer divulgação de dados da Operação Satiagraha

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Diário Oficial da União

Quarta-feira, 24 de setembro de 2008

O Amapá no D.O.U.:

PORTARIA No- 967, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Atribui à Procuradoria Federal no Estado do Pará a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais que especifica.

O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Procurador-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de fevereiro de 2008, considerando o disposto na Portaria PGF nº 530, de 13 de julho de 2007, e na Portaria PGF nº 531, de 13 de julho de 2007, resolve:

Art. 1º Atribuir à Procuradoria Federal no Estado do Pará a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais constantes do Anexo a esta portaria, no Estado do Pará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DA SILVA FREITAS

ANEXO
1. Agência Espacial Brasileira - AEB
2. Agência Nacional de Águas - ANA
(...)
13. Escola Técnica Federal do Amapá – AP
Diário Oficial – Seção I – página 2

PORTARIA No- 1.991, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,
(...)
Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da
Família identificadas no SCNES, resolve:

Art. 1º Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira agosto de 2008, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

Município do Amapá
ESF Irregulares: 01
ESB1 Irregulares: 00
ESB2 Irregulares: 01
ACS Irregulares: 07

Macapá
ESF Irregulares: 01
ESB1 Irregulares: 01
ESB2 Irregulares: 00
ACS Irregulares: 11

Santana
ESF Irregulares: 04
ESB1 Irregulares: 03
ESB2 Irregulares: 00
ACS Irregulares: 29
Diário do Amapá - Seção I – página 42

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PORTARIA Nº 79, DE 23 DE SETEMBRO DE 2008

Estabelece mecanismo de repasse financeiro para incentivo à implementação e fortalecimento das ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância, Promoção e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família para o ano de 2008.

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE SUBSTITUTO,
(...)
Considerando a Portaria nº. 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008, que estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação;
Considerando a necessidade de integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis e Agravos no âmbito da Estratégia de Saúde da Família, resolve:

Art. 1º Estabelecer mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, por meio do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, para Ações Específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família, perfazendo um investimento de R$ 27.480.000,00 (vinte e sete milhões quatrocentos e oitenta mil reais) para o ano de 2008, sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada um dos 687 (seiscentos e oitenta e sete) entes federados.

Art. 2º Os recursos de que trata esta Portaria destinam-se à proposta de ação que visem à implementação, fortalecimento e/ou continuidade de iniciativas vinculadas à Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e às Ações Específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, a saber:
I - Prática Corporal/Atividade Física;
II - Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito;
III - Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz;
IV - Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas;
V - Prevenção e Controle do Tabagismo;
(...)
Diário Oficial – Seção I – páginas de 47 a 51

Departamento de Análise de Situação em Saúde (DASIS)
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)
Ministério da Saúde (MS)

Parágrafo Único.
A Proposta de Ação será recebida pela Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis (CGDANT/DASIS/SVS/MS) num prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação desta Portaria, considerando-se a data de postagem no correio.

Art. 11. A proposta de ação apresentada pelos entes federados será analisada por comissão constituída pela CGDANT/SVS/DASIS/MS, representantes do CONASS e CONASEMS e técnicos convidados pelo Ministério da Saúde para avaliação e validação da proposta de ação dos entes federados.

§ 1º Para os entes federados que atendem aos critérios de elegibilidade dos itens I, II, III e IV do Art. 3º, será realizada a validação da proposta de ação em conformidade com o disposto nos Art. 2º e 6º desta Portaria.

§ 2º Para os entes federados que atendam o critério de elegibilidade do inciso V, Art. 3º, será realizada a avaliação com base na experiência em curso no Município e em conformidade com a proposta de ação, quanto ao disposto nos Art. 2º e 6º desta Portaria, até o limite de 278 (duzentos e setenta e oito) Propostas de Ação apresentadas.

Art. 12. Após a análise e aprovação da proposta de ação será publicada, num prazo máximo de 5 (cinco) dias, Portaria do MS dispondo sobre autorização de repasse dos recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, com a listagem dos entes federados com proposta validada para financiamento.
Art. 13. Não serão incluídos na listagem de entes federados que não estejam habilitados para execução das ações de Vigilância em Saúde, conforme estabelecido na Portaria nº. 1.172/GM, de 15 de junho de 2004 e suas alterações, ou estejam com o TFVS bloqueado no ano de 2008.
Art. 14. Caso o número de propostas de ação recebidas e validadas seja inferior a 687 (seiscentos e oitenta e sete), a SVS/MS reserva-se o direito de redistribuir o volume total de recursos disponíveis
dentre os entes federados aptos.
Art. 15. Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL - Incentivo financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para as ações de Vigilância em Saúde.
Art. 16. Os casos omissos, as questões não previstas nesta Portaria e as dúvidas serão dirimidas pela CGDANT/DASIS/SVS/MS, observada a legislação vigente.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO GERALDO PIMENTA JÚNIOR

Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

ANEXO III
Relação de Entes Federados prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde nos estados e municípios e Distrito Federal, conforme instrutivo dos indicadores pactuados na Portaria nº 325/GM, de 21 de fevereiro de 2008 - Pacto pela Vida.

ANEXO IV
Relação das 27 Secretarias Estaduais de Saúde para financiamento da proposta de ação coerente com o objeto desta Portaria

Amapá
Ordem : 6
Código do IBGE: 16

Diário Oficial – Seção I – página 51

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
Diário do Amapá – Seção I – página 86

Tribunal de Contas da União
Classe VI - REPRESENTAÇÃO

(...)

TC- 008.401/2006-5
Natureza: Representação
Entidade: Governo do Estado do Amapá
Responsável: Ronaldo Dantas Melo, CPF 653.630.867-00
Interessada: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do
Amapá
Advogado constituído nos autos: não há

TC- 009.230/2006-0
Apenso: TC 014.755/2007-6
Natureza: Representação
Unidade: 38º Batalhão de Infantaria
Interessada: 3ª Secex
Advogado constituído nos autos: não há
Secretaria das Sessões, 23 de setembro de 2008
ELENIR TEODORO GONÇALVES DOS SANTOS
Subsecretária da Câmara
Diário Oficial – Seção I – página 99

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ

PORTARIA No- 76, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, considerando que a Procuradora-Chefe encontra-se de férias e que este subscritor estará ausente nos dias 18 e 19 de setembro do corrente, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR nº 737, de 26
de novembro de 2003, resolve:

Art. 1º - Estabelecer que o Procurador da República ANDRÉ SAMPAIO VIANA ficará responsável pela chefia institucional da Procuradoria da República no Estado do Amapá, nos dias 18 e 19 de setembro do corrente.
JOSÉ CARDOSO LOPES
Diário Oficial – Seção II – página 41

EDITAL SESU/MEC Nº 5/2008

RESULTADO DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação - SESU/MEC torna público o resultado da seleção das propostas submetidas ao Edital SESU/MEC nº 05/2008 referente ao Programa de Educação Tutorial - PET. As instituições relacionadas neste comunicado deverão aguardar o envio de MENSAGEM do Secretário de Educação Superior com as orientações para implantação dos novos grupos. Para maiores informações, entre em contato com a Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior - DIPES/SESu/MEC pelos telefones (61) 2104-9989 e (61) 2104-8069.

LOTE 1

(...)
Universidade Federal do Amapá – UNIFAP: Curso de Enfermagem
(...)
Diário Oficial – Seção III – página 45

DIRETORIA REGIONAL DO AMAPÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO No- 8000021/2008
OBJETO: aquisição de um nobreak trifásico de 10 KVA para Diretoria Regional do Amapá conforme as condições e especificações constantes no Edital e seu(s) Anexo(s). O certame foi realizado dia 12/09/2008 e HOMOLOGADO para o Lote 1 com o respectivo valor de R$ 17.900,00 (Dezessete mil e novecentos reais) para a empresa CP Eletrônica S.A., CNPJ n.º 88.330.592/0001 - 50.
PAULO JOSÉ ASSUNÇÃO BAIA
Pregoeiro
Diário Oficial – Seção III – página 91

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Contratante: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.
Contratada: SINETEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
Contrato: 4500058632.
Objeto: Segundo termo de aditamento, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, carga e descarga de materiais e outras atividades correlatas à função, com efetivo de 03 (três) serventes, para desempenhar atividades na Superintendência Regional de Engenharia Pará/Amapá -EPA. Finalidade: Prorrogar o prazo contratado por igual período de 12 (doze) meses, mudando dos atuais 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses, passando a data de término para 17/09/2009 e Repactuar os valores unitários, acrescentando o valor de R$48.420,36. Modalidade: Pregão (Lei n° 10.520) n° PRCPA62198.
Data de assinatura: 08/08/2008.
Signatários: pela Eletronorte: Levi Chavaglia - pela empresa: Jairo Elcio Lima Iketani.

PREGÃO No- 82185/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de motorista, pelo período de 12 (doze) meses, no âmbito de atuação da Regional de Produção doAmapá - CAP, conforme Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 08h30 site
www.comprasnet.gov.br (SIDEC - 23/09/2008) 925142-00001-2008NE458001

PREGÃO No- 82190/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Agência de Viagens, para prestação de serviços comfornecimento de paasagens aéreas, conforme Edital. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Rua Paraná, 1350 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/10/2008 às 08h30 site www.comprasnet.gov.br

MARCOS DA SILVA DRAGO
Gerente da Regional de Produção do Amapá

Diário Oficial – Seção III – página 97

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ
AVISOS DE LICITAÇÃO


PREGÃO Nº 15/2008
OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Aquisição de Materiais de Expediente para suprir as necessidades da RESEX/CAJARÍ, no atendimento das atividades do Programa Agentes Ambientais Voluntários PAAV. Total de Itens Licitados: 00017 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 08h00 site
www.comprasnet.gov.br (SIDEC - 23/09/2008) 193099-19211-2008NE900030

PREGÃO Nº 16/2008
OBJETO: PREGãO ELETRôNICO - Aquisição de materiais de informática, para suprir as necessidades dos Setores e Unidades Descentralizadas da Superintendência do IBAMA no Estado do Amapá. Total de Itens Licitados: 00023 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 11h30 e de 14h às 16h00 . Endereço: Rua Hamilton Silva, 1570 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 07/10/2008 às 08h00 site www.comprasnet.gov.br

MARCELO PENALBER CUTRIM
Pregoeiro
(SIDEC - 23/09/2008) 193099-19211-2008NE900030
Diário Oficial – Seção III – página 108

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AMAPÁ

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2008

Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais permanente, para atender as necessidades desta Regional, conforme especicação constante da Planilha de Custos (ANEXO II), parte inseparável deste PREGÃO. Total de Itens Licitados: 00009 . Edital: 24/09/2008 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Salgado Filho, 61 Santa Rita - MACAPA - AP . Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2008 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 06/10/2008 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br

MARIA JOSÉ ROSA MONTEIRO RAMOS.
Pregoeira
(SIDEC - 23/09/2008) 380056-57903-2008NE900009
Diário Oficial – Seção III – página 110

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato n.º 027/2008 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL. OBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) com fornecimento de equipamentos, consoante o P.A. n.º 021/2006 - Classe X, Protocolo n.º 6917/2006. FUNDAMENTO LEGAL: Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93, 9.472/97 e Decretos 5.450/05 e 2.534/98. PTRES 000460 - Gestão e Administração do Programa e 000421 - Pleitos Eleitorais. VALOR: R$166.200,00 (cento e sessenta e seis mil e duzentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura do contrato. Data de assinatura: em 10/09/2008, pelo CONTRATANTE Desembargador Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP e pelo CONTRATADO, Sr. Fábio Lima Monteiro - Gerente de Contas.

Contrato n.º 028/2008 - TRE-AP. CONTRATANTE: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. CONTRATADO: Waldelir da Silva Lima. OBJETO: Prestação de serviços de condução de veículo náutico motorizado para a 7ª Zona Eleitoral - Laranjal do Jarí/Vitória do Jarí/AP, consoante o P.A. n.º 070/2008 - Classe IX, Protocolo n.º 3481/2008. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e alterações. PTRES 000460 - Gestão e Administração do Programa. VALOR MENSAL: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato. Data da Assinatura: em 17/09/2008, pelo CONTRATANTE Desembargador Carmo Antônio de Souza, Presidente do TRE/AP e pelo CONTRATADO, Sr. Waldelir da Silva Lima.
Diário Oficial – Seção III – página 120

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ


RESULTADOS DE JULGAMENTOS

TOMADA DE PREÇOS Nº. 3/2008 - PAC/ADAP
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Amapá e da Comissão de Especial de Licitação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/ADAP designada, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a elaboração dos projetos executivos para urbanização da área do Aturiá/Araxá, conforme Processo nº. 2000.060/2008, cuja a adjudicação foi proposta à empresa SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº. 08.610.914/0001-86, no valor total de R$
434.007,85 (quatrocentos e trinta e quatro mil, sete reais e oitenta e cinco centavos).

CONCORRÊNCIA Nº.1/2008 - PAC/ADAP
O Governo do Estado do Amapá, por intermédio da Agência de Desenvolvimento do Amapá e da Comissão de Especial de Licitação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC/ADAP designada, torna público o resultado da licitação em epígrafe, visando a elaboração e adequação de projetos executivos de água e esgoto sanitário, conforme Processo nº. 2000.012/2008, cuja a adjudicação foi proposta à empresa SANEVIAS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, CNPJ nº. 08.610.914/0001-86, no valor total de R$1.739.990,08 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa reais e oito centavos).
Macapá, 18 de setembro de 2008.
GIORGIO GONÇALVES QUINTAS
Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2008
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em serviços de Obra, Rede Lógica e Instalação de sistema de Alarme para o Centro de Inclusão Digital da E.E.Alexandre Vaz Tavares, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab,
96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212-5116/5008. Abertura do Pregão: 13/10/2008 às 15h (horário local).
PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2008
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente para o Centro de Pesquisas Educacionais, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212-5116/5008. Abertura do Pregão: 14/10/2008 às 9h (horário local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº40/2008
OBJETO: Aquisição de materiais de permanentes e Equipamentos de Informática para 17 escolas constantes na relação fls 04 do processo nº 2008/44935, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96)
3212- 5116/ 5008. Abertura do Pregão: 15/10/2008 às 9h (horário local).

PREGÃO PRESENCIAL Nº41/2008
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para o Centro de Pesquisas Educacionais- SEED, conforme especificações do termo de referência, Anexo I. Informações: Av. Fab, 96 - Centro Macapá - Amapá, Fone (96) 3212-5116/5008. Abertura do Pregão: 15/10/2008 às 15h (horário local).

AUGUSTO WANDERLLEY ARAGÃO
DA SILVA JÚNIOR
Pregoeiro
Diário Oficial – Seção III – página 142

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ


AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº6/2008/SEMSA/PMM
PROCESSO Nº 896/2008
OBJETO: Aquisição de insumos (matéria de expediente, limpeza e
informática).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Após publicação deste edital
no diário da União.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/10/2008 às 11:00
LOCAL: Auditório SEMSA, localizado na Av. Procópio Rola, 266,
Centro, Macapá - AP.
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico: https://www.licitacoes-
e.com.br
INFORMAÇÕES: Pelo telefone (0XX96) 4009-1402 das 08:30 horas
às 13:30 horas - cpl.saude.ap@hotmail.com
PREGÃO ELETRÔNICO Nº6/2008/SEMSA/PMM
Diário Oficial – Seção III – página 146

Destaques de interesse nacional:

MINISTÉRIO DAS CIDADES
Contran cria código numérico de segurança para documentação de veículo
MAPA
Normas para fabricantes e importadores de vacina contra febre aftosa
MCID
Confira como estão sendo aplicados os recursos do FGTS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Divulgada lista das espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção
MS
Saúde disponibiliza recursos para iniciativas de vigilância de doenças
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Sancionada lei de reestruturação de cargos do Executivo
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei define tamanho mínimo de letra em contrato
MFZ
Caixa divulga Manual Operacional do Agente Operador do FGTS
MDIC
Entidades credenciadas junto à ALADI a emitir certificado de origem
MME
DNPM disciplina uso de embalagem plástica retornável para água mineral
MTR
ANTT estabelece normas para o vale-pedágio obrigatório
MINC
Cultura publica norma para uso do cartão corporativo
MPOG
Meio Ambiente e Defesa estão autorizados a realizar concurso público
MME
Marcada a data do Leilão "A-1" para compra de energia elétrica

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