Câmara dos Deputados

Santana é beneficiada com mais de 10 milhões para execução de Obras
Por Shyley Saissem

Santana tem sido um dos municípios beneficiados pela ação parlamentar da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB), em Brasília. Desde que retornou à Câmara dos Deputados, há três anos, a parlamentar já conseguiu alocar mais de R$ 10 milhões em emendas para execução de obras no município.
São várias emendas destinando verbas para as mais diversas áreas como, saúde, infraestrutura, turismo, cultura, esporte, lazer, informática, urbanização e projetos sociais.
Segundo informações do prefeito de Santana, Antônio Nogueira, da bancada parlamentar amapaense a deputada peemedebista é a que mais tem injetado recursos, possibilitando ao município manter em execução o seu cronograma de obras.
“A deputada Fátima Pelaes tem sido bastante atuante nesse sentido. E a prefeitura tem conseguido também otimizar a utilização desse primeiro, principalmente porque temos projetos para isso. Tanto que não perdemos ainda nenhum centavo dos recursos destinados por ela”, disse.
Ontem, a deputada Fátima Pelaes esteve no município visitando junto com o prefeito a obra de pavimentação da Avenida Santana, a via modelo do município. Os recursos na ordem de R$ 1,9 milhões, alocados junto ao Ministério da Defesa, por meio do Projeto Calha Norte, é para a conclusão da obra.
São mais de mil e quinhentos metros que estão sendo asfaltados no bairro Paraíso, no trecho que vai da rua Adalvaro Cavalcante até a Tancredo Neves. A obra contempla, além da pavimentação, serviço de drenagem, calçadas e ciclovia.
Por meio de emendas, a deputada também já destinou recursos para a construção de um shopping popular, quatro postos de saúde (distritos de Santo Antônio, Auto do Pirativa, Três Irmãos, e Foz do Rio Vila Nova), inclusão digital e produtiva de jovens e mulheres, entre outros.
“Essa é uma parceria que tem dado certo. Por isso nos empenhamos para conseguir recursos em Brasília, para serem aplicados em projetos que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população de Santana. E esse é o dever de todo parlamentar”, disse a deputada Fátima Pelaes.

Senado Federal

Da "Voz do Brasil"

O Presidente do Senado, José Sarney, defendeu uma solução pacífica para os conflitos no campo entre grandes proprietários e os trabalhadores sem-terra.
Sarney atribui a favelização das grandes cidades ao empobrecimento do campo.O Presidente do Senado lembrou que, passados pouco mais vinte anos da criação do Ministério da Reforma Agrária, em seu governo, a concentração de terras mudou muito pouco:
Em 1985, um por cento dos proprietários detinham quarenta e cinco por cento da área rural. Hoje, um vírgula seis por cento dos proprietários controlam quarenta e sete por cento.
Ouça um trecho do discurso

Da "Rádio Senado"

José Sarney defende Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. O Presidente do Senado, José Sarney, defendeu o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra. O senador do PMDB do Amapá disse também que a reforma agrária precisa avançar no brasil.
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Senado Federal

Proposta institui reunião aberta da Mesa para debater assuntos administrativos

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderão decidir, nesta quarta-feira (30), sobre três projetos de resolução (PRS) que dispõem sobre a organização interna do Senado, tendo em vista a fixação de normas mais transparentes de gestão política e administrativa. Entre as novidades, está a idéia de uma reunião administrativa pública da Comissão Diretora, no mínimo a cada trimestre, quando seus integrantes deverão apresentar relatório da situação administrativa e debater com demais senadores temas relacionados à gestão do Senado.
A sugestão da reunião aberta foi incorporada, pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ao texto do PRS 26/09, de iniciativa de Pedro Simon (PMDB-RS), que está sendo por ele relatado. Pela proposta, a Comissão Diretora deverá também convocar reuniões desse tipo, a qualquer tempo, a requerimento de um décimo dos senadores. A matéria esteve em pauta na semana passada, mas foi adiada por pedido coletivo de vista.
O relator, que incluiu três emendas no texto, prevê ainda que pauta das reuniões seja proposta pela comissão e incluirá assuntos sugeridos pelos líderes ou por um décimo da composição da Casa. Poderão participar das reuniões, além dos senadores, o diretor-geral do Senado, os dirigentes dos órgãos de assessoramento superior do Senado e outros diretores, a critério da Comissão Diretora.
No projeto de Simon, havia a previsão de uma sessão administrativa no âmbito do Plenário do Senado, na última semana de cada mês. Nesse dia, os senadores iriam deliberar sobre matérias destinadas a integrar a Ordem do Dia do mês seguinte e, ainda, sobre diversos assuntos envolvendo a administração interna da Casa - entre os quais viagens de comissão, senador ou servidores, execução de obras, previsão das despesas orçamentárias e remuneração dos senadores e servidores.

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O Colégio de líderes

Também adiada da reunião anterior, por vista coletiva, uma segunda proposta (PRS 37/09), articulada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), institucionaliza o Colégio de Líderes. Constituído pelos líderes dos partidos políticos, dos blocos parlamentares, do governo, da maioria e da minoria, o colégio deve deliberar sobre assuntos encaminhados pelo Plenário, Mesa, comissões e pelo presidente. Caberá ao órgão, entre outras funções, estudar, propor e acompanhar iniciativas que melhorem a eficiência, a eficácia e a economicidade da administração do Senado.
Com os ajustes sugeridos por Tasso, também relator dessa proposta, o Colégio de Líderes será responsável pela definição da Ordem do Dia mensal e sua alteração, assim como requerer a preferência na apreciação das matérias, sempre ouvindo as bancadas. Todas essas decisões devem ser publicadas em avulsos e na página do Senado na internet e informadas aos senadores.
É mantido dispositivo com a previsão de que, sempre que possível, as deliberações do Colégio de Líderes serão tomadas por consenso. Se não houver consenso, prevalecerá o critério de maioria, calculando-se o voto dos líderes em função de cada bancada. Os líderes de partido que participem de bloco parlamentar e os líderes do governo, da maioria e da minoria terão direito a voz no Colégio de Líderes, mas não a voto.

Servidores e contratos

O terceiro projeto (PRS 24/09), assinado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), tem por finalidade tornar públicas informações sobre os servidores do Senado, por meio de divulgação anual, no diário e no Portal da Transparência do Senado. O mesmo deve acontecer com os contratos efetuados pela Casa e órgãos supervisionados, para a execução de obras, aquisição de materiais e contratação de serviços, mas a cada mês, com a discriminação resumida do objeto, da quantidade e do preço.
Como observa o relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), a maior parte das informações já saem no Portal da Transparência do Senado, criado por ato da Mesa. No entanto, como observou, a aprovação do Plenário fixará as exigências em texto legislativo da espécie 'resolução', menos sujeito a mudanças que simples atos da Mesa.
A relação de dados a ser publicada será acompanhada de demonstrativos com o número de servidores ativos e inativos, a composição percentual do quadro de acordo com as faixas de remuneração e a despesa total com o pagamento desses servidores. Na parte relativa à remuneração, Antonio Carlos Júnior modificou o texto para impedir que haja vinculação ao nome de cada um dos servidores, a fim de que não seja violada - como observou - sua vida privada, que constitui garantia fundamental do indivíduo (inciso X do art. 5º da Constituição Federal).
Depois de votados na CCJ, os dois primeiros projetos de resolução vão seguir para a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. Já a proposta de Suplicy, se passar na CCJ, será apreciada também pela Comissão Diretora.

Gorette Brandão / Agência Senado

Senado Federal

Regulamentação para convênios entre Anvisa e institutos de pesquisa abre pauta da CCT

Oferecer base legal aos convênios de cooperação técnica e científica que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza com instituições públicas de pesquisa, universidades públicas e organismos internacionais. Esse é o objetivo do PLC 73/09, primeiro item da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que se reúne na manhã desta quarta-feira (30).
A matéria teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada como PL 2.592/03 - seu autor é o então deputado Max Rosenmann. No Senado, o texto começou a tramitar em maio deste ano e, no final de agosto, recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agora na CCT, onde aguarda decisão terminativa, a proposta conta com o voto favorável do relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Ele afirma que é necessário "preencher a lacuna" deixada pela lei que criou a Anvisa (Lei 9.782/1999). Segundo Papaléo, "não há explicitação legal sobre cooperação institucional; há tão somente referência ao fomento da cooperação técnica e internacional como competência da agência".
Concessão de rádios
Outro item a ser analisado pela CCT é o projeto de lei que torna obrigatória a inclusão dos nomes dos dubladores nos créditos de obras audiovisuais. Essa proposta (PLC 100/09), já aprovada na Câmara, foi apresentada pelo deputado Clodovil Hernandes - que faleceu em março deste ano. O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), recomendou a sua aprovação.
Também estão na pauta da CCT mais de 50 projetos que autorizam, renovam ou outorgam concessão para o funcionamento de rádios em diversas localidades do país. Todas essas matérias receberão decisão terminativa na comissão.
Veja a pauta completa da CCT (incluindo os projetos sobre concessão de rádios).
Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

Senado Federal

Papaléo Paes discursa contra proposta de taxação das cadernetas de poupança

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) criticou a recente proposta do governo federal de taxar as cadernetas de poupança com saldos superiores a R$ 50 mil.
- A classe média e os usuários da caderneta de poupança estão apreensivos com a possibilidade de mais um confisco de suas pequenas economias - disse.
O senador afirmou que o pequeno poupador brasileiro tem um futuro nada animador pela frente: o governo federal propôs a taxação das poupanças com saldos superiores a R$ 50 mil a partir de 2010. Papaléo argumentou que os pequenos poupadores economizam durante anos para poder comprar a casa própria, financiar um carro, pagar a educação dos filhos, ter um fundo de reserva para emergências de saúde, viajar ou ter uma aposentadoria mais tranquila. Além disso, a maioria dos poupadores brasileiros vive "com o orçamento apertado" e enfrentam "pesada carga de impostos".
Com essa nova taxação, opinou Papaléo, o governo federal quer aumentar sua arrecadação para "cobrir os seus gastos desvairados" e evitar a fuga de capitais dos fundos de investimento, mas esquece que os recursos da caderneta de poupança são a base do financiamento habitacional no país.
- Em 1990 houve aquele infeliz confisco e a maioria da classe média entrou em pânico. Muitos perderam tudo que tinham, outros entraram em depressão, tiveram infartos e se endividaram. Adiaram planos e até cometeram suicídios. Foi verdadeiramente um momento difícil da história financeira do País, que ninguém quer que se repita - sentenciou.
Papaléo acrescentou que cerca de 90% das pessoas que têm caderneta de poupança não são grandes investidores. Ele disse que "o dinheiro do poupador da poupança é um dinheiro limpo, suado, honesto e fruto do trabalho digno" e, por isso, deve ser protegido, garantido e bem administrado pelo governo.
- Taxar a poupança é a pior saída política que o governo inventou para equilibrar suas contas, acabar com a migração dos fundos, compensar a renúncia fiscal concedida às montadoras e às fabricantes de geladeiras, fogões e televisores, cobrir os custos de outras facilidades ofertadas às construtoras ou para fazer face aos seus gastos exorbitantes - disse Papaléo, para quem a medida representa "tirar mais dinheiro do bolso dos mais fracos".
Em aparte, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) elogiou o pronunciamento do colega. Na opinião dela, a possibilidade de uma nova taxa recair sobre as poupanças está preocupando milhões de brasileiros.
- O presidente dizia que jamais mexeria na poupança. Taxar a poupança é mexer na poupança. É tirar, todo dia, um pouquinho do suor do homem trabalhador, da mulher trabalhadora, da família brasileira. Minha gente, chega de tantos impostos! - criticou Rosalba.
Da Redação / Agência Senado

Confira o pronunciamento na íntegra...

Ouça o áudio do discurso...

Agenda do Congresso Nacional

Trabalhos para o período de 28 de setembro a 2 de outubro

Senado Federal

PLENÁRIO

O plenário do Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei 62/09, proveniente da Presidência da República, que destina R$ 1 bilhão aos municípios como forma de compensação pela queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009. A proposta está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Senadores consideram apresentar requerimento de urgência para levar o PL ao plenário e, em seguida, realizar a votação em sessão do Congresso, reunindo deputados e senadores.
O líder do DEM, José Agripino (RN), já avisou que seu partido obstruirá todas as votações nas duas Casas legislativas caso a proposição não seja aprovada pelo Congresso. Agripino alerta que, caso a matéria não seja aprovada a tempo de permitir o repasse dos recursos até o próximo dia 30, muitas prefeituras deixarão de pagar seus servidores.
Entre as causas na queda de repasses ao FPM está a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do próprio Imposto de Renda (IR), lançada pelo governo como forma de estímulo ao mercado diante da crise financeira internacional, já amenizada na maioria dos países.

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO

Os deputados devem votar em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, a chamada PEC dos Cartórios, que torna titulares os substitutos e/ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), a proposta deve ser votada na sessão extraordinária prevista para a noite da próxima terça-feira (29).
Entre outras coisas, a proposição estabelece que a titularidade será concedida àqueles que passaram a comandar cartórios até 20 de novembro de 1994, desde que exerçam a função há pelo menos cinco anos ininterruptos e anteriores à promulgação da futura emenda constitucional.
A pauta das sessões ordinárias está trancada por duas proposições: a Medida Provisória 466/09, que altera as normas do subsídio concedido à energia elétrica produzida nos chamados sistemas isolados; e o Projeto de Lei 5665/09, que cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater).
Entre outros pontos, a MP 466 autoriza que as empresas incluam custos atualmente não contabilizados para fins de subsídio (investimentos e fornecimento de energia a regiões distantes, por exemplo). Já o PL 5665 visa reforçar as medidas de estímulo ao processo conhecido como extensão rural, que consiste no aperfeiçoamento do sistema produtivo empregado pelos pequenos agricultores.

Sessões extras

Também estão previstas para análise em sessões extraordinárias as Propostas de Emenda à Constituição 277/08 e 483/05, ambas com origem no Senado; e o Projeto de Resolução 52/07, que altera o regimento interno da Câmara para estender às deputadas os benefícios da licença-adotante.
A PEC 277 elimina, progressivamente, com a Desvinculação das Receitas da União (DRU) que incide sobre os recursos federais para a educação. Atualmente, a DRU desconta um índice de 20% das arrecadações federais. Segundo a proposta, serão excluídos dos repasses para a educação os descontos de 12,5% e 5%, respectivamente para os anos de 2009 e 2010. Em 2011, a DRU não será mais aplicada às verbas reservadas para o setor. O texto também garante a menores entre quatro e sete anos o direito à educação básica gratuita.
Já a PEC 483 oferece aos servidores do ex-território de Rondônia a opção de se incorporar ao quadro de pessoal da União. Serão beneficiados pela proposta os policiais militares e servidores municipais que exerciam suas funções, regularmente, em 1981, quando Rondônia ganhou condição de estado da Federação.
Por fim, o Projeto de Resolução 52/07, de autoria da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), concede às deputadas os benefícios da licença-adotante com base na Lei 10.421/02, que define períodos de folga para trabalhadoras da iniciativa privada. A licença é estipulada em 120 dias nos casos de criança até um ano de idade; 60 dias para adotantes de crianças entre um e quatro anos; e 30 dias entre quatro e oito anos. A matéria estabelece ainda cinco anos de licença para deputados adotantes de crianças de até oito anos.

Sessões conjuntas do Congresso Nacional

PLENÁRIO

Não há reunião prevista.

COMISSÕES

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças ClimáticasAudiência pública: "Energia sustentável - Avaliação institucional da tributação a incidir sobre gases de efeitos estufa emitidos pelas atividades produtivas". Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, às14h30.

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OS TRABALHOS NAS COMISSÕES DO SENADO

Segunda-feira (28)

Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas

Audiência pública regional, em Salvador (BA), para debater o tema “Mata Atlântica, o bioma Caatinga e a desertificação na Bahia no contexto mundial de aquecimento global”, com a participação de autoridades federais e estaduais.Plenário da Assembléia Legislativa da Bahia, às 8h30.

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Audiência pública para debater o tema "Telecomunicações, acessibilidade, TICs e inovação". A audiência faz parte do ciclo de debates Desafios Estratégicos Setoriais - Agenda 2009-2015. Estão convidados para o debate o presidente da Anatel, Ronaldo Mota Sardenberg; o presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas, Luiz Cuza; o economista e engenheiro Luis Schymura; e o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

Terça-feira (29)

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Reunião para apreciar pauta com 12 itens, entre esses, projeto que dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas pertencentes a produtores rurais.Sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.Comissão de Assuntos EconômicosAnálise de 16 itens, entre eles o que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério da Previdência.Sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Entre as 20 propostas na pauta, constam a que altera a Lei de Execução Penal, para instituir a hipótese de remição de pena pelo estudo, e a que dispõe sobre a capacitação de profissionais da educação básica na identificação de efeitos decorrentes de maus-tratos e de abuso sexual praticados contra crianças e adolescentes. Sala 15 da Ala Alexandre Costa, às 11h.

Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)

Entre os 18 itens da pauta, consta o projeto que proíbe a comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 anos. Também na pauta, requerimento de audiência pública para tomar conhecimento das medidas adotadas pelo Senado para solucionar os problemas administrativos e de gestão evidenciados no ano de 2009.Sala 6 da Ala Nilo Coelho, às 11h30.

CPI da Petrobras

Interrogatório de Erardo Gomes Barbosa Filho, gerente-executivo de Logística da Diretoria de Exploração e Produção da Petrobras; Carlos Alberto Gomes de Aguiar, procurador da República; e Cláudio Nogueira, delegado federal responsável pela Operação Águas Profundas. Sala 2 da Ala Nilo Coelho, às 14h.

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência pública destinada a debater o tema “Energia sustentável – Avaliação institucional do Ministério de Minas e Energia sobre a tributação a incidir sobre gases de efeitos estufa emitidos pelas atividades produtivas”, com a presença do ministro Edison Lobão.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 14h30.

Quarta-feira (30)

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Sabatina. A comissão aprecia a indicação do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Comissão de Assuntos Sociais

Audiência pública com o objetivo de instruir o PLC 5/07, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para regular o uso de películas de proteção contra raios solares, com a participação de Alfredo Peres da Silva, diretor do Departamento Nacional de Trânsito; José Aurélio Ramalho, diretor de Operações do Centro de Experimentação e Segurança Viária; Marcelo José Araújo, presidente da Associação Nacional das Empresas de Películas Protetoras; e Marcelo José Araújo, professor de Direito de Trânsito da Faculdade de Direito de Curitiba.Sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

Quinta-feira (1º)

Comissão de Constituição, Justiça e CidadaniaAudiência pública para debater a PEC 33/09, que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação em jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.Sala 3 da Ala Alexandre Costa, às 10h.


OS TRABALHOS NAS COMISSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Terça-feira (29)

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Seminário: "A Universalização do Acesso à Informação pelo uso das Telecomunicações". Auditório Nereu Ramos, às 9h30.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre a crise na saúde indígena no município de São Gabriel da Cachoeira (AM), na área conhecida como Cabeça do Cachorro.Foram convidados, entre outros, o ministro da Previdência Social, José Pimentel; o presidente da Funasa, Danilo Fortes; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o coordenador-geral das Organizações Indígenas da Amazônia, Jesinaldo Cabral.Plenário a definir, às 11h.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Entrega do projeto de iniciativa popular da "ficha limpa" ao presidente da Câmara, Michel Temer.Salão Verde, às 11h30.

Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Minas e Energia; e de Finança e Tributação

Audiência pública sobre a proposta de modelo regulatório do pré-sal.Foi convidado o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.Plenário 2, às 13h30.

CPI da Violência Urbana

Audiência pública sobre o diagnóstico da violência do País.Foi convidado o secretário executivo do Pronasci, Ronaldo da Silva; e o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri.Plenário a definir, às 14h.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Audiência pública sobre os projetos de lei que tratam do pré-sal.Foram convidados, entre outros, os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc; de Minas e Energia, Edison Lobão; e da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; e os governadores do Amapá, Antônio Waldez; do Pará, Ana Carepa; e do Acre, Arnóbio Júnior.Plenário a definir, às 14h.

Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica; e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Seminário: "A universalização do acesso à informação pelo uso das Telecomunicações".Auditório Nereu Ramos, às 14h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre a posição do Governo Federal na Conferência de Copenhague (COP-15). Foram convidados os presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, José Sarney; e os ministros de Relações Exteriores, Celso Amorim; de Minas e Energia, Edison Lobão; da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e do Meio Ambiente, Carlos Minc.Plenário 8, às 14h.

Comissão Especial do Pré-Sal - Petrobras

Audiência pública. Foram convidados o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Maria Helena Santana; e o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto.Plenário a definir, às 14h.

Comissão de Viação e Transporte

Audiência pública para discutir as investigações e providências adotadas após o acidente com o Voo 1907, da Gol, em 2006. Foram convidados, entre outros, o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D'Aquino; o perito do caso, Roberto Peterka; o chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, Brigadeiro Jorge Kersul; e a procuradora Analícia Ortega.Plenário a definir, às 14h30.

CPI das Crianças e Adolescentes Desaparecidos

Votação de requerimentos e audiência pública. Foi convidada a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Legislativa Municipal do Rio de Janeiro, vereadora Liliam Sá de Paula.Plenário a definir, às 14h30.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Audiência pública sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente relacionados ao uso de agrotóxicos; e sobre os impactos da proposta da Anvisa que regulamenta a divulgação ou promoção de alimentos com quantidades elevadas de açúcar e de bebidas com baixo teor nutricional. Foram convidados, entre outros, o presidente da Anvisa, Dirceu Raposo; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação, Edmundo Klotz; e o presidente do Ibama, Roberto Messias.Plenário a definir, às 14h30.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública sobre a situação dos estudantes e pesquisadores brasileiros no exterior e sua formação nas áreas de ciência e tecnologia. Foram convidados o presidente do Conselho Diretivo do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro (Portugal), Amadeu Soares; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Alan Barbiero; e o presidente da UNE, Augusto Chagas.Plenário 13, às 14h30.

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência pública: "Energia sustentável - Avaliação institucional da tributação a incidir sobre gases de efeitos estufa emitidos pelas atividades produtivas". Foi convidado o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.Plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado Federal, às 14h30.

Comissão Especial do Teto Remuneratório no Governo

Escolha dos vice-presidentes e votação de requerimentos.Plenário 11, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre a situação dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. Foram convidados o ministro da Previdência, José Pimentel; o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Gonçalles; e o desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Jirair Megueriam.Plenário 7, às 14h30.

Comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura

Audiência pública sobre os critérios de distribuição dos recursos do Fundeb. Foram convidados, entre outros, o diretor Financeiro do FNDE, Antonio Correa; o coordenador-geral do Fundeb, Vander Borges; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Carlos Sanches.Plenário 4, às 14h30.

Comissão Especial do Pré-Sal - Criação do Fundo Social

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; o ministro da Cultura, João Ferreira; o pesquisador em Educação Claudio Castro; e o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas Marcelo Neri.Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial do Pré-Sal - Criação da Petro-Sal

Definição do roteiro dos trabalhos e votação de requerimentos.Plenário a definir, às 14h30.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. (confira a pauta) Plenário 1, às 14h30.

Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).Plenário a definir, às 15h.

Comissão de Viação e Transportes

Subcomissão especial para promover a revisão do Código de Trânsito.Discussão do relatório final.Presidência da CVT - sala 175-A, Anexo 2, às 15h.

Quarta-feira (30)

Comissão de Viação e Transportes

Seminário: "A realidade do transporte ferroviário de carga, trem turístico e trem de alta velocidade no Brasil".Auditório Nereu Ramos, às 9h.

Comissão de Educação e Cultura

Escolha dos vencedores do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação.Plenário 10, às 9h30.

Comissão de Minas e Energia

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 14, às 9h30.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 15, às 9h30.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 5, às 9h30.

Comissão de Seguridade Social e Família

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 7, às 9h30.

Comissão de Desenvolvimento Urbano

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 16, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 2, às 10h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 13, às 10h.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 3, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 1, às 10h.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 6, às 10h.

Comissão de Finanças e Tributação

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 4, às 10h.

Comissão de Defesa do Consumidor

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 8, às 10h.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 12, às 10h.

Comissão de Minas e Energia

Audiência pública sobre o Plano de Gestão 2009/2010 da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a política de concessão de exploração dos recursos minerais. Foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia; o presidente da CPRM, Agamenon Dantas; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Miguel Nery.Plenário 14, às 10h.

Comissão de Educação e Cultura

Votação de projetos e requerimentos.Plenário 10, às 10h30.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre o PL 5798/09, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura. Foram convidados representantes dos Ministérios da Fazenda, da Cultura e da Educação; e representantes da classe artística e cultural.Plenário 12, às 10h30.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Audiência pública sobre a Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, em apoio à marcha a Brasília dos usuários de serviços de saúde mental.Foram convidados, entre outros, os representantes da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, Marcus Oliveira; e da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia, Fernanda Otoni.Plenário 9, às 14h.

CPI da Dívida Pública

Votação de requerimentos e audiência pública sobre os aspectos jurídicos do endividamento público. Foi convidado o vice-presidente da Comissão Internacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense.Plenário 14, às 14h30.

Comissão de Viação e Transportes

Seminário: "A realidade do transporte ferroviário de carga, trem turístico e trem de alta velocidade no Brasil".Auditório Nereu Ramos, às 14h30.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre o PL 1621/07, que trata das relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista. Foram convidados, entre outros, o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Renato Sant'Anna; o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio Santos.Plenário a definir, às 14h30.

Comissão Especial das Informações Detidas pela Administração Pública

Audiência pública. Foram convidados o ministro do Controle e da Transparência da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage; o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos; e o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.Plenário 13, às 14h30.

Quinta-feira (1º)

Comissão de Legislação Participativa

Audiência pública sobre o PL 4571/08, que estabelece cotas para estudantes em eventos artísticos e culturais. Foram convidados, entre outros, o ministro da Cultura, Juca de Oliveira; o secretário Nacional de Juventude, Luiz Cury; o presidente da UNE, Augusto Chagas; e o presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Ismael Cardoso.Plenário 11, às 9h.

Comissão Especial dos Juizados

Especiais para Questões Relativas às MulheresVotação de requerimentos.Plenário 6, às 10h.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Audiência pública sobre os impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. Foram convidados, entre outros, os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão; de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende; e de Meio Ambiente, Carlos Minc; o coordenador-geral de Mudanças Globais de Clima do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Miguez; a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Khan; o físico do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP José Goldemberg; e o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura Adriano Pires.Plenário 8, às 10h.

Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Audiência pública sobre a atuação diplomática brasileira no Haiti. Foram convidados o diretor do Departamento da América Central e Caribe, embaixador Gonçalo de Barros; e o diretor do Departamento de Organismos Internacionais, Carlos Duarte.Plenário 3, às 10h.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Audiência pública sobre o PL 4053/08, que dispõe sobre a alienação parental. Foram convidados, entre outros, a advogada Berenice Dias; o juiz Elizio Peres e a representante do Conselho Federal de Psicologia, Cynthia Ciarallo.Plenário 1, às 10h.

Informações do site Congresso em Foco

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

JORNAL DE BRASÍLIA
RECEITA FEDERAL PUBLICA EDITAL DO CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL

Na última semana, milhares de concurseiros que esperavam ansiosos a abertura da seleção da Receita Federal tiveram uma boa notícia. Finalmente foi publicado o edital para 450 vagas ao cargo de auditor fiscal. Tanta expectativa tem uma justificativa. Além da estabilidade no emprego, os nomeados começaram no serviço público com uma salário de R$ 13 mil. E, já no ano que vem, podem receber um contracheque de R$ 19 mil. Os concurseiros esperavam que a Receita lançasse um único concurso para o preenchimento das 1.150 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, em abril, das quais 450 eram para auditor e 700 para analista tributário (antigo técnico). As chances para analista, no entanto, serão oferecidas em uma segunda seleção, prevista para ser lançada em breve, já que o prazo para a publicação do edital se encerra em outubro. Antes de efetuar sua inscrição, que será aberta a partir de hoje, a primeira tarefa do candidato é ler o edital com atenção mais que redobrada. Afinal, são inúmeras as novidades presentes no documento em relação ao último concurso.

O GLOBO
HONDURAS BARRA A OEA E FAZ AMEAÇAS AO BRASIL

Lula rejeita ultimato que põe em risco imunidade da embaixada brasileiraO governo de Honduras deu ultimato ao Brasil para que decida, em dez dias, o status do presidente deposto, Manuel Zelaya, sob pena de a embaixada brasileira perder sua imunidade diplomática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu irritado ao comunicado e disse que não acata "ultimato de um golpista". O governo de Roberto Micheletti elevou ainda mais a tensão com a Organização dos Estados Americanos (OEA), ao proibir a entrada no país de uma missão de diplomatas. A pedido de Lula, o chanceler Celso Amorim repreendeu Zelaya por pregar, de dentro da embaixada, a revolta popular no país. (págs. 1, 20 e 21)

FOLHA DE S. PAULO
LULA DIZ REFUTAR "ULTIMATO DE GOLPISTA"

Presidente afirma não conversar com usurpador; governo de Micheletti dá dez dias para Brasil definir status de Zelaya O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à exigência feita pelo regime de Roberto Micheletti sobre a proteção do Brasil ao presidente deposto Manuel Zelaya. "O governo brasileiro não acata ultimato de um golpista. E nem reconheço como um governo interino. O Brasil não tem o que conversar com esses senhores que usurparam o poder". afirmou na Venezuela. O presidente golpista havia dado um prazo de dez dias para o Brasil definir o status de Zelaya. Lula repetiu que o presidente deposto é "hóspede" do Brasil. O regime de Micheletti proibiu ontem a entrada de uma missão da OEA (Organização dos Estados Americanos), informa Fabiano Maisonnave, enviado a Tegucigalpa. Diplomatas da Argentina, do México, da Espanha e da Venezuela também foram barrados pelos golpistas. (págs. 1, A10 e A11)

O ESTADO S. PAULO
GOLPISTAS DECRETAM ESTADO DE SÍTIO EM HONDURAS

Presidente deposto incita partidários a protestarem em TegucigalpaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou ontem o ultimato dado pelo governo de facto de Honduras para que o Brasil defina em dez dias o status do presidente deposto Manuel Zelaya, abrigado na embaixada em Tegucigalpa. "O governo brasileiro não acata o ultimato de um golpista", disse Lula, em tom irritado, em entrevista coletiva na Ilha de Margarita, na Venezuela, durante reunião de cúpula de 65 países da América do Sul e da África, relata o enviado especial Lourival Sant'Anna. "O governo brasileiro não negocia com ele. Quem tem de negociar é a OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, que já tomaram as decisões (pela volta de Zelaya ao poder)." Convocados pejo presidente deposto, milhares de manifestantes devem protestar hoje na capital do país. (págs. 1 e A10)

JORNAL DO BRASIL
CRUZ VERMELHA QUER ACESSO A PRESÍDIOS

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha solicitou oficialmente ao governo federal acesso aos presídios do Rio de Janeiro. É um caso previsto apenas em guerra, mas a organização considera que o quadro de "violência grave" da cidade é retroalimentado pelas más condições de saúde e direitos humanos de quem está preso - e cita como exemplo a criação do Comando Vermelho. Ter acesso aos cárceres, sustenta o CICV, dará maior abrangência aos projetos com moradores de sete favelas do estado. Além disso, vai ajudar no trabalho de conscientização das polícias Civil e Militar.(págs. 1 e Tema do dia A2 e A3)

CORREIO BRAZILIENSE
FAMÍLIAS SE RECUSAM A DOAR ÓRGÃOS NO DF

Apesar do acréscimo de 24,3% no número de transplantes no país, o Distrito Federal não pode comemorar o mesmo êxito. Um dos motivos é o alto índice de rejeição por parte das famílias. De janeiro a setembro, 31,8% das abordagens fracassaram, percentual superior ao de anos anteriores e maior do que a média nacional, que ficou em 20% no primeiro semestre. Especialistas apontam a demora na confirmação da morte cerebral e a pressa em fazer o sepultamento como fatores para a negativa. No Brasil, 59.944 pessoas aguardam por um transplante. Dessas, 1.792 estão na lista do DF. (págs. 1, 19 e 20)

VALOR ECONÔMICO
UNIÃO GARANTE METADE DO AUMENTO DA RENDA NO ANO

O governo federal será responsável por quase metade da expansão da renda neste ano, fatia que deve ser mantida também em 2010. Do aumento projetado de R$ 56,2 bilhões para a massa de rendimentos em 2009, 49,7% se devem a impulsos oficiais, como o Bolsa Família, o impacto do aumento do salário mínimo sobre os gastos federais e o reajuste do funcionalismo. Para 2010, o governo deve responder por 49,4% da alta esperada de R$ 72,7 bilhões. Os cálculos são da MB Associados e já descontam a inflação. A participação do governo na elevação do rendimento deu um salto expressivo neste ano, diz o economista-chefe da MB, Sérgio Vale, lembrando que, em 2008, a fatia da União foi de 27%. Esses números mostram inequivocamente que o governo foi decisivo para sustentar a renda neste ano e, com isso, impedir uma retração mais acentuada da economia. O lado positivo desse estímulo é que o impulso oficial ajudou a manter o consumo num momento delicado, devido aos efeitos da crise global. De janeiro a julho, as vendas no varejo aumentaram 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado, uma alta considerável. (págs. 1 e A3)

VEJA TAMBÉM...

ARTIGOS

A causa da educação (Folha de S. Paulo)

Há um consenso cada vez maior da importância da participação dos pais na vida escolar de seus filhos. Os resultados extraídos da Prova Brasil mostram que essa participação pode contribuir para melhorar o desempenho escolar, como mostrou recentemente um estudo do Unicef. Por outro lado, essa participação é ainda muito tímida e os pais têm delegado às escolas a função da educação plena de seus filhos, o que é um grande equívoco.Há um sábio provérbio africano que diz: "É preciso toda uma aldeia para educar uma criança". Sem a participação efetiva dos pais e de toda a sociedade, fica difícil acelerar o tempo para que a educação brasileira possa melhorar, de forma que crianças e jovens não apenas passem pela escola, mas, de fato, aprendam.Ao completar três anos de existência no último dia 6/9, o movimento Todos pela Educação já pode comemorar expressivas vitórias, graças ao trabalho em parceria com vários setores da sociedade.

A escolha do ministro (Folha de S. Paulo)

O Supremo Tribunal Federal já abrigou ministros que enrubesceram o Judiciário. Na história recente, Francisco Rezek e Nelson Jobim são os mais notórios: fizeram com que o princípio da separação dos Poderes parecesse ser uma questão de guarda-roupa. De toga, eram juízes. Sem ela, políticos.Rezek largou o tribunal após presidir a eleição de 89. Foi servir o vitorioso Collor no governo. Em 92, voltou ao STF pelas mãos do próprio, para deixar o tribunal de novo cinco anos depois. Patrocinado por FHC, foi para a Corte de Haia.O currículo de Jobim não é menos brilhante. Ministro do tucano, foi indicado para o STF. Saiu-se tão bem na função que recebeu o apelido de líder do governo no Supremo. Depois, abandonou a Casa querendo ser vice de Lula. Não foi, mas ganhou cargo na Esplanada.Rezek e Jobim são lembrados agora em razão da indicação do antigo advogado do PT José Antonio Toffoli para o STF por Lula. Talvez a comparação não seja justa -Toffoli, quem sabe, pode se tornar um excelente ministro, independente e isento, e dignificar o Supremo-, mas o ponto não é esse.O problema é que esse modelo de escolha é frágil na medida em que provoca um entrelaçamento demasiado entre os Poderes -e o Executivo inevitavelmente acaba influenciando o pensamento jurídico.

A polêmica anistia fiscal (Jornal do Brasil)
Apenas o melhor (Folha de S. Paulo)
Carro a álcool polui mais? (Correio Braziliense)
Demonstração de transparência (Jornal do Brasil)
Desarmamento não gera segurança (Jornal do Brasil)
Despreparo e improviso (Folha de S. Paulo)
Dignidade (O Globo)
Dívida das indústrias sobe até 46% após a crise (O Estado de S. Paulo)
Em defesa de um imposto mundial (Valor Econômico)
Humanização para além do acolhimento (Correio Braziliense)
Individualismo feroz (Folha de S. Paulo)
Insensatez dos índices oficiais de produtividade (Folha de S. Paulo)
Ironia de ex-ministro (Correio Braziliense)
Moore, com o dinheiro do diabo (O Estado de S. Paulo)
Números são de guerra, mas interpretações divergem (Jornal do Brasil)
O cavalo-de-pau do pré-sal (Jornal do Brasil)
O direito de não usar drogas (O Estado de S. Paulo)
O que dá mais receita ao Estado, concessão ou partilha? (Valor Econômico)
Pantomima (O Estado de S. Paulo)
Qual o futuro da exploração mineral no Brasil? (Jornal do Brasil)
Ser forte é a única opção (Correio Braziliense)
Serra: a preferência é da direita (Jornal do Brasil)

COLUNAS

BC reforça visão de alta da Selic em 2010 (Valor Econômico - Por dentro do mercado)

As taxas de juros terminaram a semana passada com o mesmo viés com o qual iniciaram o período: de alta. Na sexta-feira, o swap de 360 dias subiu de 9,56% para 9,60%. Na sexta anterior estava em 9,30%. O juro real implícito nesse contrato avançou de 4,89% para 5,18%. Aos motivos anteriores - revisão para cima do crescimento projetado para economia em 2010, perspectiva de maiores pressões de demanda provenientes de gastos pré-eleitorais e incertezas relacionadas a uma possível substituição do presidente do Banco Central e de dois diretores -, juntou-se o Relatório de Inflação referente ao terceiro trimestre do ano. Ao sinalizar uma aceleração inflacionária em 2011, o Relatório fez coro com a expectativa majoritária do mercado de que a Selic irá subir no ano que vem.

Brasília no pedal (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)

Dentro de 40 dias os brasilienses terão à disposição um sistema público de bicicletas para circular pela cidade. A fórmula segue modelo europeu, particularmente bem-sucedida em Paris, onde foi visitado pelo secretário Alberto Fraga (foto), responsável por sua introdução na capital. Funciona assim: as bicicletas são concentradas em pontos-chave da cidade, onde podem ser retiradas por qualquer usuário. Basta para isso um cadastramento na internet, com número de cartão de crédito que serve tanto como garantia em caso de sumiço da bicicleta, como do pagamento pelo uso. Funciona tudo automaticamente. A partir daí, é só pedalar.

Construção civil e varejo mantêm expansão do emprego em agosto (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)
Distribuição, repulsa e sossega leão (Valor Econômico - Política)
Estado terceirizado e burocracia puro sangue (Correio Braziliense - Brasil S.A)
Lula fala grosso, mas o Brasil não é ameaça (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
O bobo de Chávez (O Globo)
O mal está em toda a parte (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Ponto final em divergência (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Que prévias? (Folha de S. Paulo - Painel)
Quem ganha mais? (O Globo)
Recuperação econômica - a hora da verdade (Valor Econômico)
Serra cai. Marina e Dilma empatam (Jornal do Brasil - Informe JB)
Temporada de dossiês (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
Valor de mercado volta aos R$ 2 trilhões (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Zelaya, um teste para todos (Valor Econômico - Brasil)

ECONOMIA

''Ninguém faz superávit por hobby'' (O Estado de S. Paulo)

A execução da meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da sua dívida) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) não é "um imperativo", afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O governo, segundo ele, poderá rever a meta se houver uma avaliação nesse sentido, dependendo das condições da economia no próximo ano, como o comportamento da inflação e das taxas de juros praticadas pelo Banco Central. "Ninguém faz superávit por hobby", disse Bernardo. Em entrevista ao Estado, o ministro enumera os fatores que levaram o governo a fazer uma inflexão na meta deste ano, que poderá ficar em 1,56% do PIB. A discussão sobre a redução da meta, também em 2010, segundo Bernardo, não é tema de conversa entre os ministros, embora ele reconheça que essa avaliação é feita "por algumas pessoas". Segundo o ministro do Planejamento, uma inflexão na política fiscal é decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu o crescimento econômico como prioridade do governo no último ano de seu mandato. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A tentação que pode assombrar Lula (O Estado de S. Paulo)

O presidente Lula deu sorte, no ano passado, ao profetizar que o efeito da crise financeira internacional no Brasil seria "uma marolinha". Os fatos dão-lhe razão. Mas, ao dizer o que disse, ele não tinha nada em que se apoiar - foi puro "chute". Chutou para animar a galera, pois nenhum presidente avaliza o pessimismo e, em matéria de "pensar positivo", Lula é mestre. Também os prognósticos sombrios que então partiram de muitos economistas e analistas respeitadíssimos eram puro "chute", pois nada os fundamentava. A crise parecia muito grave porque tinha características inéditas. E era, de fato, grave, tanto assim que ainda assombra o horizonte da economia mundial.
ABBOT DEVE COMPRAR UNIDADE DA SOLVAY POR 4,8 BI (Folha de S. Paulo)
Até membros do governo foram espionados (Folha de S. Paulo)
Aumenta participação dos países emergentes no Fundo Monetário Internacional (Jornal de Brasília)
Ações recomendadas chegam a ter retorno melhor que Bolsa (Folha de S. Paulo)
Banco Central prevê que taxa de desemprego volte ao nível de 2002 este ano (Jornal de Brasília)
Banco Rendimento fecha a compra do Concórdia (Valor Econômico)
BC seleciona instituições financeiras para gerir US$ 6 bilhões das reservas (Jornal de Brasília)
Brasil esbarra em velhos entraves (Correio Braziliense)
Brasil não cumprirá ultimato de golpistas de Honduras (Jornal do Brasil)
Cabral sai em defesa de estaleiro (O Globo)
Começa hoje reserva de ações do Santander (Folha de S. Paulo)
Concurso ocorre sem problemas (Correio Braziliense)
Confaz rejeita suspensão de créditos de ICMS para empresas exportadoras (Jornal de Brasília)
Congresso quer mudar taxação de cadernetas (Folha de S. Paulo)
Construção vive boom de ofertas na Bolsa (Folha de S. Paulo)
Criação do Banco do Sul é oficializada, com capital de US$ 20 bi(Folha de S. Paulo)
Empresas não comentam a investigação (Folha de S. Paulo)
Empréstimos do Fed sob auditoria (Jornal do Brasil)
Fabricantes de autopeças lideram os pedidos (O Estado de S. Paulo)
FGTS preocupa parlamentares e vira alvo de 276 projetos no Congresso (O Globo)
Lula diz que o Brasil crescerá 5% em 2010 (Jornal do Brasil)
Lula: país deve crescer 5% no próximo ano (O Globo)
Matérias-primas pressionam custos das indústrias (O Estado de S. Paulo)
Multinacionais transferem fábricas do exterior para o Brasil (O Estado de S. Paulo)
Número de poupanças com mais de R$ 50 mil cresce 9% (Folha de S. Paulo)
Oferta de ações traz de volta euforia (Valor Econômico)
Paulista é o líder do ranking anual, com ampla vantagem (Folha de S. Paulo)
Pêndulo da reforma tributária (O Estado de S. Paulo)
Receita Federal publica edital do concurso para auditor fiscal. (Jornal de Brasília)
Recuperação da economia eleva os preços das matérias primas(Jornal do Brasil)
Retomada altera o perfil da inadimplência (Valor Econômico)
Semana trará importantes indicadores sobre os EUA (Folha de S. Paulo)
Só no papel (Correio Braziliense)
Telecom Italia espionou outras 3 teles no Brasil (Folha de S. Paulo)
Um atalho para a universidade (Correio Braziliense)

POLÍTICA

'Minha candidata é Dilma', afirma Chávez (O Globo)

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, manifestou apoio irrestrito à chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmando que a ministra é a sua candidata nas eleições presidenciais de 2010 no Brasil.
- Dilma será a próxima presidente do Brasil - afirmou em seu discurso, anteontem, durante a abertura da 2ª Cúpula América do Sul-África, realizada em Isla Margarita, na Venezuela. Chávez fez a declaração depois de mencionar seu bom relacionamento com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, mentor e padrinho da candidatura. O venezuelano disse ainda que sabia estar correndo o risco de ser acusado de intromissão nos assuntos internos do Brasil. No entanto, afirmou, não poderia deixar de fazer a declaração, porque estava agindo "com o coração".
- Sei que vão me acusar de ingerência, mas meu coraçãozinho é que está falando. Minha candidata é Dilma. O líder venezuelano também lamentou, diversas vezes, que o presidente brasileiro esteja em fim de governo. Para ele, o consolo é que Dilma ganhará as eleições.

Apostas na fraude (O Globo)

Se os parlamentares quiserem conhecer um pouco mais do mercado dos bingos e caça-níqueis, que o Congresso cogita legalizar, os arquivos sonoros da Operação Furacão podem fornecer um bom panorama. Conversas gravadas pela Polícia Federal durante as investigações revelam que os programas de apostas eletrônicas instalados nas máquinas das casas de jogos do Rio eram rotineiramente violados para ludibriar apostadores e lavar dinheiro. Do conjunto de gravações, O GLOBO teve acesso a três conversas mantidas entre o empresário de jogos Jaime Garcia Dias; o seu braço direito, Adilson Oliveira Coutinho Filho; e o ex-gerente do Bingo Laranjeiras José Luiz da Costa Rebelo. Nos diálogos, os interlocutores tratam abertamente de dois tipos de fraude: a manipulação do valor acumulado de apostas e a indução da máquina para produzir um resultado financeiro fixo, sem riscos para o explorador do negócio.

Assembleia do Tocantins aprova regras de eleição indireta para governador (O Globo)
Biscaia: esquema se repete em outros estados (O Globo)
Brasil quer contrapartida por anistia a bolivianos (O Estado de S. Paulo)
Caminhada do PV pelo clima vira ato de campanha de Marina (O Globo)
Cargos por votos (Correio Braziliense)
Chávez torce por Dilma (O Globo)
Ciro quer dar vaga de vice para o PDT (O Estado de S. Paulo)
DEM é o campeão de emendas ao pré-sal (Valor Econômico)
Disputa pelo diretório ditará rumos da sigla em MG (Valor Econômico)
Divergências locais dividem PSDB e DEM (Folha de S. Paulo)
Embraer é favorável à compra de caças suecos (Valor Econômico)
Esnobado pelo PT, Hélio Costa negocia com Aécio (Valor Econômico)
Estrelas de olho nas urnas em 2010 (Correio Braziliense)
Gibi de tucanos reivindica a paternidade do Bolsa Família (Folha de S. Paulo)
GOLPISTAS DECRETAM ESTADO DE SÍTIO EM HONDURAS (O Estado de S. Paulo)
Governo Lula é refratário a metas de clima, diz Marina (Folha de S. Paulo)
HACKERS INVADEM SITE DO MINISTÉRIO DA DEFESA (Folha de S. Paulo)
Indicado para vaga no STF, Toffoli será sabatinado pela CCJ do Senado na quarta-feira (Jornal de Brasília)
Justiça de Minas assume processo do valerioduto (Folha de S. Paulo)
Lula conclama Ásia e África (Jornal do Brasil)
Lula diz que países ricos não souberam assumir seus erros diante da crise mundial (Jornal de Brasília)
Lula pede novos mecanismos de integração em Cúpula ASA (Jornal de Brasília)
LULA REAGE COM IRONIA A APOIO DE CHÁVEZ A DILMA (Folha de S. Paulo)
Líder nas pesquisas para o governo, Alckmin isola-se no PSDB (Valor Econômico)
Ministro herda nó da liberação (Valor Econômico)
Ministério bloqueia repasses para atualizar dados (Folha de S. Paulo)
O peso do Bolsa Família (Correio Braziliense)
Orçamento de 2010 pode ter rombo de R$ 35,6 bilhões (Gazeta do Povo)
Passeata ambientalista vira ato pró-Marina (Valor Econômico)
Polícia indicia 9 da Via Campesina (O Estado de S. Paulo)
Procuradoria libera criação de gado em área indígena no TO (Folha de S. Paulo)
Promotoria aponta desvio de R$ 2,7 mi em gestão Azeredo (Folha de S. Paulo)
PSDB acusa Chalita de oportunismo político (O Estado de S. Paulo)
PT tenta evitar prévias em SP (O Globo)
Relatório do BC alerta para aumento da inflação em 2010 (Valor Econômico)
Rio vê Marina em tom eleitoral (O Estado de S. Paulo)
Vagas na Aeronáutica (Correio Braziliense)

Milhomen destaca preservação no Amapá e pede recursos para infraestrutura

Deputado pediu ao governo federal a liberação das emendas ao Orçamento para atender ao programas do Amapá

O deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP) manifestou preocupação com as questões climáticas e a preservação da Amazônia, mas ressalvou que seu estado, o Amapá, tem 97% de sua floresta em pé original e faz sua parte em relação à responsabilidade econômica, social e ambiental.

Milhomen destacou, entretanto, que, apesar de ter se tornado estado em 1988, o Amapá ainda sofre com problemas do antigo território, como a questão dos policiais militares, que lutam pela isonomia de vencimentos com os do Distrito Federal, e os policiais civis, professores e outras categorias do funcionalismo, que também buscam essa isonomia.

Segundo Milhomen, faltam recursos para melhorar a estrutura urbana no estado, principalmente em programas voltados às populações mais distantes da realidade urbana, como os quilombolas.

"Agora, com o Estatuto da Igualdade Racial, nós recuperaremos a autoestima desse povo não só do Amapá, mas de todo o País", avaliou o deputado, que defendeu ainda um atendimento melhor às populações indígenas que vêm do Oiapoque e das regiões de Pedra Branca e de Serra do Navio.

O parlamentar pediu ao governo federal a liberação das emendas individuais e de bancada ao Orçamento para atender programas importantes para o Amapá. Ele informou ter-se reunido com o deputado estadual Edinho Duarte, do PT, e pediu ajuda à assembleia para aprovar financiamento de mais de R$ 700 milhões ao governo do estado para obras na rodovia AP-70, que vai até o município de Cotias, na BR-156 Sul, entre outras. De acordo com o deputado, deve ser concluída brevemente a rodovia BR-156, no norte do estado, faltando a conclusão da área sul.

Na expectativa de Milhomen, deve ser retomada também a construção do aeroporto internacional, necessário porque o estado faz fronteira com a Guiana Francesa e é entrada norte dos países da Europa para o Brasil.

Os projetos desenvolvidos no Amapá em parceria com o governo federal e de iniciativa das administrações estadual e municipais também foram ressaltados pelo deputado, que destacou os investimentos na qualificação profissional das mulheres e dos jovens, além da preservação ambiental.

Para Milhomen, a aprovação, pelo Congresso, da Zona Franca Verde, que trabalhará com produtos naturais, tirados da floresta, aumentará a receita do estado. "Hoje temos muitos produtos tirados da floresta que são levados pelas grandes indústrias nacionais e elas não deixam nada ou quase nada no nosso estado", reclamou.

A existência, no Amapá, de uma Zona de Processamento de Exportação, cujos mecanismos serão aproveitados para estimular a ida de novas indústrias para o estado, também foi apontada pelo deputado como um propulsor da economia.

Leia a íntegra do discurso