Antônio Feijão: domínio de florestas não está definido na Constituição

Diogenis Santos

"Analisei os artigos da Constituição que tratam dos bens da União e da competência dos entes federados e descobri que as florestas não têm seu domínio definido"

Ao afirmar que a União não é a detentora do direito de promover a concessão de florestas públicas, o deputado Antonio Feijão (PTC-AP) defendeu que esses recursos naturais sejam regidos pelos estados e pelos municípios. "Analisei os artigos 20, 21 e 22 da Constituição, que tratam dos bens da União e da competência dos entes federados, e descobri que as florestas não têm seu domínio definido no texto constitucional", sustentou.

De acordo com o parlamentar, à União compete apenas criar regras gerais para reger assunto. Diante disso, Feijão considera que as florestas públicas "não pertencem à União, nem aos estados e muito menos os municípios".

Na opinião do deputado, os estados e os municípios não são desonestos no acesso aos insumos ambientais: a equivocada é a legislação. "É um erro achar que estados não têm competência para tratar desses insumos. São as leis que chegam aos estados, unificando realidades distintas do Brasil, que representam um grave equívoco", defendeu.

Esse "erro", na concepção do parlamentar, resulta do fato de os legisladores transferirem a vontade de legislar para a União. E acrescentou: "Ao fazer isso, acabamos com esse arcabouço jurídico que confronta as realidades locais e colocam a Amazônia na ilegalidade. É preciso que o Brasil aprenda a viver no princípio federativo".

Amazônia

Para Feijão, o maior erro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Amazônia foi a política ambiental. Com a saída da ex-ministra Marina Silva, o parlmentar afirmou que o presidente Lula, "em vez de trazer um homem que tivesse conceitos sobre o povo da Amazônia, colocou esse ministro maluco, Carlos Minc, que transformou as política de desenvolvimento ambiental em retórica de delegacia ecológica".

O deputado reivindicou, por exemplo, a remodelagem da lei e das unidades de proteção ambiental, que, segundo afirmou, inviabilizam o desenvolvimento da região amazônica. "O presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaqui, tomando praticamente 92% do município de Oiapoque, que está uma em cela solitária sem a mínima condição de implantar alguma economia em seu território", argumentou.

Antonio Feijão, que é suplente, também comunicou que hoje deixa a condição de deputado, porque o titular reassumirá o mandato.

Leia a íntegra do discurso

Reportagem - Jornal da Câmara

Comissão aprova pena maior para contrabando de material radioativo

Lei de Crimes Ambientais pune esse contrabando com detenção de até um ano. Texto aprovado aumenta em até 1/3 a pena atual.

J. Batista

André de Paula; medida vai desestimular contrabando e reduzir riscos ambientais e sanitários.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (24) o aumento da pena para o crime de contrabando de material radioativo. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei4957/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).

O substitutivo aumenta entre 1/6 e 1/3 a pena já prevista pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que é de detenção de seis meses a um ano, além de multa. O projeto original propõe uma nova tipificação criminal, com penas entre dois e seis anos.

Desestímulo ao contrabando

O relator André de Paula (DEM-PE), argumenta que o substitutivo da comissão de Minas e Energia aperfeiçoa a proposta. Ele destaca que o objetivo do projeto é desestimular o contrabando de materiais perigosos, que podem contaminar o meio ambiente e provocar doenças.

Ele cita como exemplo as denúncias de contrabando de torianita – minério radioativo que contém tório - no Amapá. “A facilidade de acesso a esse material perigoso impressiona”, afirma André de Paula, explicando que, dependendo da quantidade de minério, os negociantes têm a torianita praticamente à pronta entrega, ou seja, guardam o minério radioativo dentro de suas próprias casas.

Rota de saída

A principal rota de saída da torianita do território nacional é pelo rio Amazonas. Pequenos barcos fazem o transporte até as grandes embarcações, longe da costa e da fiscalização. O minério pode ser facilmente escondido em cargueiros, porque ocupa menos espaço do que outros materiais.

A prática, segundo ele, comprova a necessidade de penas mais severas para a extração, transporte e a comercialização ilegal de minérios radioativos. “Conjuntamente com medidas de fiscalização e policiamento eficaz, esse projeto de lei deverá contribuir para coibir uma atividade altamente danosa para o meio ambiente, para a saúde pública, e para a segurança nacional e internacional”, diz o relator.

Tramitação

A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4957/2009

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro

Bala Rocha cobra inclusão de obras no Amapá no PAC II

Dirigindo seu discurso ao presidente Lula, o deputado mostra medidas concretas e eficientes para melhorar a situação da região do Oiapoque

Com o anúncio de que o governo federal vai lançar uma nova etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) cobrou a inclusão de obras importantes para o desenvolvimento do Amapá. Bala Rocha citou as obras do porto de Santana; a conclusão do trecho sul da BR 156, que liga Jari ao Oiapoque e também ao estado do Pará; e a linha de transmissão entre os municípios de Calçoene e Oiapoque. Na opinião do deputado, o investimento é essencial para o crescimento econômico da região.

Ouça matéria radiofônica sobre o assunto, clicando aqui


Veja também:

Parlamentares concluem votação de MP sobre incentivos fiscais

Falta de alternativa econômica provoca conflito entre Brasil e Guiana Francesa, diz Bala Rocha

Evandro Milhomen destaca trabalho de parlamentares por mais recursos para desenvolver o Amapá

Leia a íntegra do discurso

INDICAÇÃO Nº DE 2010
( Do Sr. SEBASTIÃO BALA ROCHA)

Requer a adoção de medidas relativas a implantação da Área de Livre Comércio de Oiapoque e outras providências.


Senhor Presidente:

Oiapoque, querido presidente, é hoje uma fronteira conflagrada. A única fronteira brasileira atualmente conflagrada.
Sou sabedor da importância do diálogo que V. Excelência desenvolve com o presidente Sarkozy em áreas estratégicas como Defesa Nacional. Da mesma forma, o apoio do presidente Sarkozy ao pleito brasileiro de ingressar no Conselho Permanente da ONU merece meus aplausos e da esmagadora maioria do povo brasileiro.
Porém, sábio presidente Lula, o fardo da contrapartida tem pesado muito nos ombros do povo amapaense, especialmente em Oiapoque.
A população de Oiapoque tem sido chicoteada pela intensidade das ações repressivas na região.
Vivemos hoje no rio Oiapoque uma espécie de “Faixa de Gaza” fluvial, cabocla. O brasileiro de boa fé que atravessar a linha imaginária que separa o Mercosul da União Européia, ou ousar ingressar na cidade de Saint George sem visto, terá o destino que é dado a qualquer delinqüente: será preso e deportado.
Os franceses, nativos de Saint George, afirmam que enquanto o mundo comemora 20 anos da queda do Muro de Berlin, Brasil e França construíram um muro entre Oiapoque e Saint George.
Presidente Lula, a França é a pátria mãe dos direitos humanos e a Revolução Francesa consagrou o lema: Liberdade, Igualdade e Fraternidade. Vossa Excelência é um dos homens mais respeitados na defesa dos direitos humanos, portanto, é preciso redobrar os cuidados nessa área dos direitos humanos.
Meu caro presidente, é comum, na fronteira, brasileiros casarem com francesas, e vice-versa. Por que esse muro? Por que essa “Faixa de Gaza”?
Como o povo de Oiapoque e de Saint George vai receber V. Excelência e o presidente Sarkozy na inauguração da ponte, prevista para o dia 5 de novembro deste ano?
O conflito do dia 9 de março mostra que o povo perdeu o medo, entrou em desespero e perdeu a esperança. Somente Vossa Excelência, pelo compromisso social que tem com o povo brasileiro e com o povo da Amazônia, pode fazer renascer a fé em um futuro melhor para o povo Oiapoquense.
Os franceses de Saint George costumam dizer que os tratados são feitos entre Brasília e Paris, entre Macapá e Cayena, excluindo de qualquer diálogo as duas comunidades fronteiriças. Esse é o principal motivo da revolta que gerou a “Batalha dos Canoeiros”, no dia 9 de março, no Rio Oiapoque.
É preciso, como disse, redobrar os cuidados, caro presidente Lula. O Exército Brasileiro está na linha de fogo. É importante não apequenar a honrosa missão do Exército Brasileiro em defender nossas fronteiras.
Hoje, em Clevelância, onde Vossa Excelência esteve há pouco tempo, o Exército está atuando no varejo. Soldados brasileiros são obrigados a fiscalizar qualquer pacote, sacola, fardo ou recipiente que segue na direção de Vila Brasil e Ilha Bela. Essas comunidades de brasileiros estão praticamente sitiadas. Isso não é justo. Isso fere os direitos humanos.
Faz-se necessário separar a questão dos garimpos clandestinos na Guiana Francesa das demais questões.
Não temos como influenciar sobre as decisões do governo francês de fechar os garimpos. Não nos cabe intervir nesse assunto, porém não aceitamos qualquer violação aos direitos humanos dos brasileiros, mesmo garimpeiros em situação irregular, que aliás na quase totalidade não são amapaenses, mas a nós cabe o açoite dos problemas gerados.
Caríssimo Presidente Lula, enquanto a França despeja milhões de euros em São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Amazonas e seus respectivos municípios, dentre outros; enquanto esses estados e seus municípios vivenciam uma robusta cooperação descentralizada com regiões e municípios franceses; enquanto isso ocorre, Presidente Lula, ao Amapá sobraram apenas os problemas e os conflitos de uma fronteira, lamentavelmente, conflagrada. Nem as migalhas da portentosa França tem chegado a Oiapoque. Eles usufruem dos euros da França e da União Européia; nós nos alimentamos das mazelas transfronteiriças. Repito: Isso não é justo.
A República da França, Presidente Lula, não investiu até hoje sequer 1 centavo em projetos de desenvolvimento econômico ou de infra-estrutura em Oiapoque. Isso é
inadmissível. Aliás, onde fica a fronteira? Em São Paulo, em Minas Gerais, no Paraná? Ou em Oiapoque? Onde está a crise? No centro-sul ou em Oiapoque?
Há, urgentemente, que haver um despertar do vosso governo, Presidente Lula. Ao fecharem os garimpos, uma nova economia precisa ser incentivada em Oiapoque, sob pena de grassarem o desemprego e a violência na região. Vossa excelência é o presidente do emprego, o presidente das oportunidades. O presidente que fez a esperança vencer o medo.
É necessário substituir a economia do ouro por outras formas de economia sustentáveis, que não agridam o meio ambiente, que minimizem o aquecimento global.
Estimado Presidente Lula, é exatamente sobre essa nova economia, com novas oportunidades de geração de emprego e renda em Oiapoque que passo a discorrer agora, sugeririndo a Vossa Excelência uma série de iniciativas para a implementação de uma espécie de PAC para o Oiapoque:

SETORES ECONÔMICO E DE INFRA-ESTRUTURA:

1-Criação da Área de Livre Comércio de Oiapoque - Zona Franca Verde, vinculada à Suframa. Já tramita na Câmara projeto de lei de minha autoria. Peço o apoio de Vossa Excelência.
2-Regime de Tributação Unificada - RTU, a exemplo do que foi feito na fronteira do Brasil-Paraguai.
3-Universidade Federal de Oiapoque e Escola Técnica Federal de Oiapoque. O objetivo é transformar Oiapoque numa Cidade Universitária, com foco na economia do conhecimento, para ser uma referência internacional na área da biotecnologia e pesquisa da nossa rica biodiversidade.
4-Acelerar a implantação do Centro Brasil-França da Biodiversidade da Amazônia;
5-Investimento em Saneamento Básico;
6-Construção de moradias populares para incentivar a construção civil;
7-Implantar um Terminal Pesqueiro em Oiapoque;
8-Construção da linha de transmissão entre Calçoene e Oiapoque.

A Eletronorte alega que não é sua competência construir, e o Oiapoque vive apagões intermináveis. Vossa excelência lançará em breve o elogiável Plano Nacional de Banda Larga. Como vai chegar a Oiapoque, sem cabo de fibra ótica?
9-Elevar a categoria do aeródromo do Oiapoque para Aeroporto Internacional. Isso viabilizará o turismo interno e internacional, e retirará Oiapoque do isolamento, uma vez que hoje não temos vôos comerciais para Oiapoque.

NA ÁREA DA DIPLOMACIA:

1-Instalação de uma Repartição do Itamaraty em Macapá. Existe em outros estados brasileiros. As relações Brasil-França estão sobejamente potencializadas, e a fronteira deve ser priorizada.
2-Uma representação do consulado brasileiro em Saint-George, Guiana Francesa, para emissão de visto aos franceses.
3-Uma representação do consulado francês em Oiapoque e outra em Macapá, com emissão de visto a brasileiros.
4-Acordo de livre trânsito para os moradores do Amapá e da Guiana Francesa.

Concluo, Presidente Lula, reafirmando a fé na força do seu governo, a esperança no seu incontestável compromisso social e a certeza de que, a sensibilidade inata do estadista Luiz Inácio Lula da Silva, mudará os destinos de Oiapoque para que possa se afirmar, assim como a Guiana Francesa, como uma referência estratégica e não apenas uma referência geográfica como nos dias atuais.
A nave da fronteira do MERCOSUL com a União Européia está em vossas mãos, prezado Comandante Lula.
Abraço fraterno e muito obrigado.



Sala das Sessões, em de março de 2010


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQSEM SUPERVISÃO
Sessão: 056.4.53.O Hora: 14:36Fase: PE
Orador: SEBASTIÃO BALA ROCHAData: 29/03/2010


O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Faria de Sá) - Tem V.Exa. a palavra..
O SR. SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a tarde de hoje para fazer mais um apelo ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nosso Presidente Lula, a fim de que nos ajude a resolver ainda algumas pendências dos nossos servidores federais de ex-território, tanto na área dos policiais militares, que tanto pleiteiam a equiparação salarial com o Distrito Federal, quanto a questão do plano de saúde para os servidores militares.
Existe o caso dos aproximadamente 900 servidores do Amapá, conhecidos como 992. Esses servidores têm direito adquirido, portanto, precisam ingressar de vez nos quadros da União; existem pendências ainda no magistério, enfim, a transferência dos servidores de Municípios de Macapá, Mazagão, Oiapoque, Amapá, Calçoene para a União.
Presidente Lula, precisamos da sua contribuição para resolver esse assunto de uma vez por todas. A Advocacia Geral da União — AGU — está buscando meios de ajudar e nós esperamos que V.Exa. possa contribuir para o sucesso dessas iniciativas.
Obrigado.

Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Terça-feria, 30 de março de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Anvisa passa a sibutramina para lista de substâncias psicotrópicas e exige venda com receita

APE
Regulamentada a atualização cadastral de aposentados e pensionistas da União

MCT
CNEN concede licença parcial para construção do edifício da turbina de Angra III

MEC
Instituições de ensino estrangeiras poderão aderir ao módulo internacional do ProUni

MFZ
SNT divulga execução orçamentária de fevereiro de 2010

MTE
Codefat fixa as normas operacionais do PROGER Rural

EFPL
CFO esclarece atuação dos cirurgiões-dentistas

Mais destaques

Seleções e concursos

Marinha seleciona profissionais de saúde para compor o seu quadro

Universidade Fed. de Pelotas realiza concurso público para o magistério

Defensoria Pública promove seleção pública para níveis médio e superior

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial da União

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Capacitação

Servidores públicos do Amapá recebem título de especialista em gestão pública

O Governo do Estado, por meio da Escola de Administração Pública (EAP), realiza na próxima quarta-feira, 31, às 19h no Centro de Cultural Franco Amapaense, a formatura de Pós-graduação dos servidores públicos Estaduais e Federais inclusos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e do Programa de Capacitação pela Qualidade na Gestão. Os cursos foram realizados pela Faculdade Seama, cerca de 150 servidores foram capacitados na área de Analista de Gestão Pública. As aulas iniciaram em agosto de 2009 e tiverem como objetivo desenvolver competências nos âmbitos teóricos e práticos em que os servidores estão inseridos, de forma a promover a modernização nos diversos setores da administração pública do Estado.

SERVIÇO:

Departamento de Jornalismo e Imprensa da Faculdade Seama E-mail: jornal@seama.edu.br

Fones: (96) 2101 5151 ramal 5160 (96) 8114 5698

Siafi, criado por Sarney, é modelo internacional de controle e transparência das contas públicas

Criado há mais de duas décadas, no governo Sarney, o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) firmou-se como instrumento fundamental de controle e transparência das contas públicas, além de ser reconhecido no mundo inteiro e recomendado, inclusive, pelo Fundo Monetário Internacional. Por sua confiabilidade, desde 1987, quando foi implantada, a poderosa ferramenta tem sido cada vez mais utilizada pelo Legislativo, por Organizações Não-Governamentais (Ongs) e entidades privadas, como "Transparência Brasil" e "Contas Abertas". Assim, é referência constante em matérias da imprensa especializada e freqüentemente é tema de teses acadêmicas em torno da transparência pública.

Na verdade, o Siafi foi "apropriado" como principal instrumento de fiscalização de parlamentares e técnicos da Consultoria de Orçamento, da Câmara dos Deputados e do Senado, encarregados de promover o controle externo. Exemplo disso é a manutenção, por tais consultorias, de dados atualizados sobre a execução orçamentária da União, numa versão consolidada e simplificada dos dados extraídos do Siafi. Os balanços elaborados são disponibilizados nas páginas eletrônicas das respectivas casas, o que amplia a possibilidade de consultas.

O que é

O Siafi é um sistema informatizado concebido para registrar - praticamente em tempo real - acompanhar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Implantado pela Secretaria do Tesouro Nacional em 1987 (a secretaria foi criada um ano antes na gestão Sarney), o sistema é, na prática, responsável pela organização contábil federal.

Inicialmente o acesso era restrito a alguns técnicos especializados em orçamento público, o que, no decorrer dos anos, foi consideravelmente ampliado. O sistema é centralizado em Brasília, ligado por teleprocessamento aos órgãos do governo federal distribuídos no país e no exterior. Essa ligação - que é feita pela rede de telecomunicações do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e também pela conexão a outras inúmeras redes externas - é que garante o acesso ao sistema das quase 18 mil "Unidades Gestoras" ativas no Siafi. Tal eficiência gerou interesse dos estados e municípios por instrumento semelhante. Assim foi criado o Siafem, Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios.

A origem

Até o exercício de 1986, o governo federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa que dificultava a adequada gestão dos recursos públicos e a preparação do orçamento unificado, que vigoraria em 1987, como por exemplo:

• Controles contábeis rudimentares, exercidos sobre registros manuais;
• Falta de informação gerencial em todos os níveis da administração pública e inconsistência de dados, baseados em diferentes padrões;
• Defasagem das informações disponíveis em pelo menos 45 dias, inviabilizando seu uso gerencial;
• Existência de inúmeras contas bancárias – uma para cada despesa, em cada unidade - no âmbito do governo federal. Por exemplo: conta bancária para material permanente, conta para pessoal, para material de consumo, e assim por diante. Eram em torno de 12.000 contas bancárias e se registravam, em média, 33.000 documentos diariamente.
• Inexistência de mecanismos para evitar desvio de recursos públicos e identificação de maus gestores;
• Despreparo técnico de parte do funcionalismo.

Foi um enorme desafio à época. O primeiro passo foi criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em março de 1986, para auxiliar o Ministro da Fazenda, Dílson Funaro, na execução do orçamento unificado. A STN, por sua vez, identificou a necessidade de informações que permitissem aos gestores agilizar o processo decisório. Nasceu então o Siafi. O governo federal passou a contar com uma Conta Única para gerir a origem de todas as saídas de recursos, o registro de sua aplicação e a identificação do servidor público que a efetuou. Nenhuma receita ou despesa, de órgãos da administração direta e indireta, e independente do valor, é efetuada sem registro no sistema, diária e simultaneamente.

Isso torna possível o acompanhamento real da execução do orçamento brasileiro. Parlamentares brasileiros contam com a possibilidade de eventuais intervenções, no momento de identificação de erros, irregularidades, ou de suspeita de irregularidades no uso de dinheiro público. Na ausência do Siafi, dependeriam de balancetes trimestrais que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser publicados no Diário Oficial da União.

Função social

O ex-ministro da Fazenda, atualmente senador Francisco Dornelles (PP-RJ), reforça o valor do sistema: "Considero da maior importância todo instrumento que garanta informações ao cidadão. A transparência é fundamental para o Estado democrático, no acompanhamento dos gastos públicos". De sua parte, o também ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, cita o Siafi, ao referir-se ao esforço de modernização institucional das finanças públicas federais, empreendido pelo governo Sarney: "... um conjunto de medidas puseram fim ao primitivismo institucional das finanças públicas. Nasceu nesse período o Siafi, inteiramente informatizado, o qual tem servido de paradigma para implementação de mecanismos semelhantes em outras partes do mundo".

O atual deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) tem entre suas principais vocações a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Fundador e primeiro presidente do "Contas Abertas" (que disponibiliza dados orçamentários por meio de sua página eletrônica na Internet) já destacava a importância do Siafi, desde seu mandato de deputado distrital: “O Brasil pode se orgulhar de dispor de uma das ferramentas mais modernas e eficientes de administração pública, que existe em poucos lugares do mundo. É um excelente banco de dados desenvolvido pelo Serpro e cumpre com sua função social de tornar o governo acessível ao cidadão. Além disso, contribui para que os parlamentares exerçam o papel, que lhes é conferido pelo voto representativo, de fiscalizar as políticas do governo”.

Fontes de Informação

Portal do Siafi (www.tesouro.fazenda.gov.br/Siafi/);"A Herança Econômica", de Maílson da Nóbrega, economista, consultor de empresas, último ministro da Fazenda do governo Sarney;"A função controle exercida pelo Parlamento: o papel do Siafi", de Maria Amélia da Silva Castro;"Controle Público e orçamento federal: avaliando o papel do Siafi", de Ana Paola de Morais Amorim Valente e Lígia Maria Moreira Dumont

Saiba mais sobre a transição, lendo o livro de Sarney na Internet.
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Projeto evita que cliente de plano de saúde fique sem assistência

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6964/10, do Senado, que obriga os planos de saúde a firmarem contratos escritos com os profissionais de saúde e clínicas credenciados por eles. Assim, enquanto durar o contrato, o consumidor terá o direito de se consultar com esses profissionais, ou com outros prestadores de serviços equivalentes (desde que o cliente seja comunicado com 30 dias de antecedência).

O objetivo da proposta é evitar a continuidade de práticas como o descredenciamento abusivo de prestadores de serviço e a falta de reajuste das tabelas de honorários dos médicos. Assim, será garantida a continuidade da assistência aos consumidores, segundo afirma a autora do projeto, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

“Com o contrato obrigatório, espera-se que as relações entre operadoras e prestadores de serviços se estabilizem em outro patamar – sem descredenciamento imotivado e com reajustes periódicos. O consumidor terá a garantia da prestação de serviço pelo seu médico ou por outro equivalente”, justifica a parlamentar.

Substituição comunicada

A proposta permite o rompimento do contrato do plano de saúde com um profissional, desde que este seja substituído por outro equivalente e que os consumidores sejam avisados da troca com 30 dias de antecedência.

Ficam dispensados dessa exigência os membros das cooperativas que operam planos de saúde, os estabelecimentos próprios das operadoras e os profissionais diretamente empregados pelos planos.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta:

• PL-6964/2010

Reportagem – Carol Siqueira

Congresso trabalhando: agenda para a semana de 29 de março a 2 de abril

Senado Federal

PLENÁRIO

A partir de amanhã, terça-feira (30), a pauta do Senado está liberada no plenário. É oportunidade para que os líderes coloquem projetos que já alcançaram consenso. Há o que estabelece mudanças na Lei Pelé. A matéria, com parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aumenta o repasse de recursos aos clubes formadores de esportistas para as modalidades olímpicas e o futebol, entre outras medidas. Em entrevista na última terça-feira (23), o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também citou o PLC 82/2009, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), para estabelecer medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. Entre outras medidas, o texto prevê que todos os estádios de futebol e ginásios de esportes onde ocorrem competições esportivas oficiais não poderão vender mais ingressos do que o número máximo de capacidade de público. Os dois projetos ainda não estão na pauta do Plenário, o que significa que, para viabilizar sua tramitação, o governo deverá apresentar e aprovar requerimento de urgência. De acordo com a Agência Senado, a apreciação de novas matérias só será possível se até a próxima semana não for lida pela Mesa do Senado a Medida Provisória 472/09, que concede incentivos fiscais estimados em R$ 3 bilhões a diversos setores da economia e que foi aprovada na última quarta-feira (24) pela Câmara.

Câmara dos Deputados

PLENÁRIO

A discussão do projeto de lei que trata da reabertura e do funcionamento das casas de bingo em todo o País deve ser o principal assunto da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), marcou para amanhã, terça-feira (30), às 10 horas, uma comissão geral destinada a debater a proposta de reabertura dos bingos. Além da questão dos bingos, o presidente da Câmara pautou para votação na próxima semana projetos como o que trata do acesso a redes digitais de informação nas escolas públicas (internet banda larga nas escolas); o de acesso a informações detidas pelos órgãos da Administração Pública e o que estabelece os critérios na concessão de aposentadoria especial para os portadores de deficiência, além de projetos de decreto legislativo. Mesmo estando com a pauta de votações trancada por sete medidas provisórias (MP), o que impede a apreciação de diversas matérias em sessões ordinárias, nenhuma MP foi pautada para ser votada. Com semana mais curta em função dos feriados da Semana Santa, a Câmara fará sessões extraordinárias para votações na tarde de terça-feira e na manhã de quarta-feira (31).

VEJA TAMBÉM...

Comissões do Senado (destaques)

Segunda-feira (29)

Comissão de Serviços de Infraestrutura

Como parte do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, a comissão realiza audiência pública sobre o tema "Desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos para exploração, refino e distribuição dos produtos existentes nas reservas petrolíferas do pré-sal." Participam do debate José Lima de Andrade Neto, presidente da BR Distribuidora; Nelson Narciso Filho, diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Marcelo Taulois, diretor-presidente da Aker Solutions do Brasil; e Luiz Fernando Santos Reis, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 18h

Terça-feira (30)

Código de Processo Civil

Reunião da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Em debate, Recursos e Disposições Finais e Transitórias. Auditório Antônio Carlos Magalhães - Interlegis, 9h

Comissão de Assuntos Sociais

Audiência pública para debater perícias médicas em idosos realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 9h

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

A comissão debate os critérios adotados na implantação de linhas de transmissão, especialmente as voltadas para as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com a participação do presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim; do diretor-geral da Aneel, Nelson José Hubner Moreira; do presidente do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, Pedro Mendes Neto; do diretor técnico das Linhas de Transmissão do Itatim, José Carlos Herranz Yague; e do secretário de meio ambiente do Mato Grosso do Sul, Carlos Alberto Negreiros Said de Menezes.Sala 7 da Ala Alexandre Costa, 9h30

Comissão de Assuntos Econômicos

Entre as propostas em votação, está a que dispõe sobre a obrigatoriedade de registro do porte do tomador em todas as operações de crédito das instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central. Também na pauta, a proposta que altera a Lei Complementar 105/01, dando novo tratamento jurídico ao sigilo das operações de instituições financeiras, com o fim de tornar mais eficiente a persecução penal do Estado.Sala 19 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Educação, Cultura e Esporte

A comissão examina projeto que estabelece regras para a prática de esportes radicais ou de aventura. A matéria tem decisão terminativa na comissão.Sala 15 da Ala Alexandre Costa, 11h

Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Audiência pública conjunta sobre denúncias de irregularidades na Cooperativa dos Bancários (Bancoop), que envolvem a aplicação de recursos dos fundos de pensão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Participam da audiência José Carlos Blat, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Lúcio Bolonha Funaro, corretor de câmbio, João Vaccari Neto, ex-diretor-financeiro e ex-presidente da Bancoope Pedro Dallari, advogado da Bancoop.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 11h30

Quarta-feira (31)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Projeto que institui o Fundo de Investimentos em Telecomunicações está na pauta de votação da comissão. Também em votação proposta obrigando as operadoras de telefonia fixa a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória; e a que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Na mesma reunião a CCT vota 27 projetos de decreto legislativo de autorizações e permissões para o funcionamento de rádios comunitárias, rádios FMs e emissoras de televisão em diversos estados do país.Sala 13 da Ala Alexandre Costa, 8h30

Comissão de Constituição e Justiça

A comissão vota 34 propostas, entre as quais a que dispõe sobre o exame de DNA em parentes para determinar paternidade. Também em análise proposta que altera as normas para licitações e contratos da administração pública, instituindo a retenção de pagamento por parte da administração pública nos casos de irregularidade trabalhista e fiscal da empresa contratada.Sala 3 da Ala Alexandre Costa, 10h

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

As atribuições, responsabilidades e compensações dos conselhos e conselheiros tutelares serão debatidas em audiência pública. Estão convidados: Fabio Feitosa da Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Tânia Cúbica, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro; Liliane Gomes da Costa, presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro; Oto de Quadros, secretário-executivo do Fórum Nacional de Defesa da Criança e Adolescente; e Paulo Roberto dos Santos, Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares.Sala 2 da Ala Nilo Coelho, 10h

Comissão de Assuntos Sociais

Entre as propostas em votação, está a que cria o prontuário eletrônico para pacientes do SUS.Sala 9 da Ala Alexandre Costa, 11h

Quinta-feira (1º)

Feriado

Sexta-feira (2)





Feriado


Comissões da Câmara (destaques)

Terça-feira (30):

Comissão geral

Discussão do PL 270/03, que regulamenta o funcionamento dos bingos no País.Plenário Ulysses Guimarães, 10h

Comissão Especial do Código Ambiental e Florestal Brasileiro

Audiência pública e votação de requerimentos.Plenário 9, 14h

Comissão de Seguridade Social e Família

Audiência pública sobre as possíveis ações para redução da mortalidade por sepse (septicemia) no Brasil. Foram convidados o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS); a presidente do Instituto Latino-Americano de Sepse, Flávia Machado; o presidente da Associação Médica Brasileira, José Amaral; e representantes do Ministério da Saúde.Plenário 7, 14h

Comissão Especial das Lan Houses

Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o prefeito de Estância (SE), Ivan Leite; o secretário-executivo do Comitê de Democratização da Informática, Rodrigo Barreto; e o diretor regional do Senac de Sergipe, Paulo Dias Filho.Plenário 4, 14h

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Audiência pública sobre as propostas e a viabilidade do Plano Nacional de Banda Larga. Foram convidados, entre outros, o presidente da Telebrás, Jorge Motta; o presidente-executivo da Abrafix, José Fernandes Pauletti; e o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério dos Santos.Plenário 13, 14h30

Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado

Audiência pública. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Odebrecht Corretora de Seguros, Marcos Lima; da LLX Logística, Otávio Lazcano; e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Paulo Godoy.Plenário a definir, 14h30

Comissão de Finanças e Tributação

Subcomissão Especial dos Cartões de CréditoInstalação e eleição do presidente e do vice-presidente.Sala 136-C, no Anexo 2, 15h

Quarta-feira (31):

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Audiência pública para esclarecimentos sobre o Decreto 7037/09, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3); apresentação do detalhamento do relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a aquisição de caças; e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)Foi convidado o ministro da Defesa, Nelson Jobim.Plenário 3, 10h

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Audiência pública sobre a regulamentação dos cartões de crédito.Foram convidados o vice-presidente do setor de cartões de crédito do Banco Itaú-Unibanco, Márcio Schettini; o presidente do Banco Citicard-Credicard, Leonel Andrade; e o presidente da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento (Visanet), Romulo Dias.Plenário 5, 10h30

Comissão Especial de Execução Administrativa da Dívida Ativa

Eleição de vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho e votação de requerimentos.Plenário 10, 14h

Quinta-feira (1º)

Feriado

Sexta-feira (2)

Feriado

Fontes:

Congresso em Foco

Agência Câmara

Agência Senado




Obs.: Não há sessões ou reuniões de comissões para os trabalhos conjuntos do Congresso Nacional

Deputados defendem mais fiscalização para evitar abusos de bancos

Bancos e empresas de telefonia são campeões de reclamações dos cidadãos aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor. Deputados defendem atuação maior do Banco Central, do Ministério Público e dos Procons.

Edson Santos

Deputados defendem fiscalização rigorosa para que os bancos cumpram a legislação e respeitem o consumidor.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou recentemente um estudo, resultado de um ano de trabalho, que coloca os grandes bancos do País no centro de um debate que ganhou corpo na Câmara na atual legislatura. Segundo o Idec, as instituições financeiras cometem uma série de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), às normas do Banco Central (BC) e à própria autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Entre os problemas apontados pelo Idec estão o envio de cartão de crédito não solicitado pelo cliente, a cobrança de tarifa de renovação cadastral – proibida pelo BC –, a cobrança de tarifa para liquidação antecipada de empréstimo, prática condenada pelo CDC, e a não divulgação do Custo Efetivo Total (CET) nos contratos de empréstimo e financiamento.

Para deputados ligados à temática da defesa do consumidor e ao meio jurídico, o resultado da pesquisa não surpreende. Na Comissão de Defesa do Consumidor, os bancos e as telefônicas revezam-se no topo das reclamações, dirigidas por e-mail, de pessoas de todo o País. A novidade é que, para os deputados, o problema não é a necessidade de elaboração de novas leis, e sim de fiscalização dos órgãos responsáveis - Banco Central, Ministério Público e Procons - e cobrança dos consumidores.

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Papaléo: programa de direitos humanos do governo Lula atenta contra liberdades fundamentais

O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) alertou, em Plenário, nesta segunda-feira (29) para o perigo que estaria contido no Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH3), lançado pelo governo no final do ano passado. Ele salientou que o documento foi recebido com críticas por vários setores da sociedade, causando polêmica desde sua apresentação, por "atentar contra os direitos fundamentais da livre expressão e livre manifestação do pensamento". Trata-se, avalia, de "apenas um bloco de intenções de espírito errático e conflitante com os mais caros princípios democráticos".
- O mais desolador de tudo isso reside no fato que um programa sobre direitos fundamentais da pessoa humana atente contra valores indisponíveis como a liberdade de manifestação e a liberdade religiosa - alertou Papaléo, para quem o PNDH-3 representa um constrangimento aos cidadãos, à semelhança do que ocorre em países de regimes autoritários como a Venezuela de Hugo Chávez e Cuba, dos irmãos Castro.
Ele criticou a ministra da Casa Civil Dilma Rousseff e pré-candidata à Presidência da República, que tem dado prioridade à agenda governamental, mas não se dignou a vir ao Senado esclarecer o plano e solucionar as dúvidas a seu respeito.
As propostas do PNDH-3, disse, mencionam controle sobre os órgãos de imprensa, e tais medidas, alerta, não irão atingir apenas os veículos de comunicação, mas também o cidadão comum, que verá a sua liberdade de manifestação "restrita e cerceada", definindo sobre quais informações ele pode ou não ter acesso.
O senador observou que o programa sofreu diversas ressalvas de movimentos sociais, religiosos, de associações de imprensa e também do setor agrícola. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), disse Papaléo, manifestaram-se conta o PNDH-3.
Papaléo Paes ressaltou que, embora não negue a importância da formulação do programa de direitos humanos, este acabou por exorbitar suas funções, tornando-se "volumoso e polêmico". O senador disse ainda que o documento contém "propostas obscuras". E pediu aos parlamentares que "fiquem atentos", pois, se aprovado, o programa dará superpoderes ao Executivo e fará do Legislativo e Judiciário apenas "poderes acessórios".

Da Redação / Agência Senado

Confira o discurso na íntegra...

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Internautas apóiam Geovani Borges pela sua crítica ao exame da OAB

O senador Geovani Borges (PMDB-AP) voltou a criticar nesta segunda-feira (29) o Exame de Ordem, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O senador disse que a OAB cria, com o exame, "uma cruel reserva de mercado" e não sabe se mede a competência ou capacidade de qualquer bacharel de Direito. Para ele, a obrigatoriedade do exame é inconstitucional e impede o livre exercício da profissão.
- Nós sabemos que a OAB presta relevantes serviços ao Estado, mas não é seu papel ditar normas de comportamento de mercado e tirar autonomia das universidades e do Ministério da Educação - afirmou.
Geovani leu vários e-mails enviados por defensores e opositores ao exame da OAB e disse que está lutando para que as universidades e faculdades exerçam seu papel em toda a plenitude. Ele reafirmou que não é papel da OAB medir capacidade de qualquer pessoa, pois para isso existe o Ministério da Educação.
- O papel da OAB é fiscalizar se as faculdades estão aptas ou não a preparar seus alunos e colocá-los no mercado de trabalho - assinalou.
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP) disse, em aparte, que a luta de Geovani Borges é pela melhor qualidade de ensino. Para ele, o exame da OAB não mede a qualificação do advogado e, no Brasil, não é possível acreditar na lisura de qualquer processo seletivo devido ao grande número de fraudes.
- Quantos já não foram aprovados nesses exames através de fraude, de vazamento de prova, de venda de prova? Quantos? - questionou.
Geovani também ressaltou a "explosão" na criação de cursinhos específicos para o Exame de Ordem. Ele lembrou que, antes de 1994, quando o exame não era obrigatório, não existiam esses cursinhos. O senador disse que penalizar o bacharel é fechar os olhos à solução, que seria acabar com o Exame de Ordem.

Da Redação / Agência Senado

Leia o pronunciamento na íntegra....

Ou assista o vídeo a seguir...

Quatro senadores reassumem mandatos na próxima semana

Com a exigência da desincompatibilização para a disputa das eleições em outubro, quatro senadores eleitos em 2002 e que ocupam cargos executivos reassumem seus mandatos na próxima segunda-feira (5). São eles os ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, das Minas e Energia, Edison Lobão, e das Comunicações, Hélio Costa, além do secretário de Educação do Tocantins, Leomar Quintanilha - o primeiro do PR e os três outros do PMDB. Com a posse dos titulares, os suplentes João Pedro (PT-AM), Lobão Filho (PMDB-MA), Wellington Salgado (PMDB-MG) e Sadi Cassol (PT-TO) deixarão o Senado. Alfredo Nascimento deve disputar o governo do Amazonas; Edison Lobão deve disputar a renovação do mandato de senador; Hélio Costa deve concorrer ao governo de Minas Gerais; e Leomar Quintanilha deverá tentar a renovação do mandato de senador. A exigência de desincompatibilização seis meses antes da eleição se aplica a quem ocupa cargo no Executivo, à exceção de presidente da República, governadores e prefeitos. A data limite para a renúncia é o dia 3 de abril. Por isso, os senadores titulares reassumem na segunda-feira, dia 5.

Suplentes

Os senadores Mauro Fecury (PMDB-MA), Roberto Cavalcanti (PRB-PB), Gim Argello (PTB-DF), José Nery (PSOL-PA), João Tenório (PSDB-AL), Neuto de Conto (PMDB-SC), Adelmir Santana (DEM-DF) e Paulo Duque (PMDB-RJ) também são suplentes, mas permanecerão no Senado porque os titulares dos mandatos de senador renunciaram.
Acir Gurgacz (PDT-RO) continua porque o titular, Expedito Júnior, foi cassado pelo TSE. Valter Pereira (PMDB-MS), Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) e Gilberto Goellner (DEM-MT) continuam porque os titulares de seus mandatos, Ramez Tebet, Antônio Carlos Magalhães e Jonas Pinheiro, morreram.
Cezar Motta / Agência Senado

Opinião, Notícia e Humor

MANCHETES DO DIA

(Se você não teve tempo hoje de ler os principais jornais do País, leia-os agora a noite)

O GLOBO
PAC-2 VAI SER LANÇADO HOJE, MESMO COM PAC-1 ATRASADO

Governo só pagou, em 3 anos, 16,4% das obras anunciadas em estradas. O governo federal, que lançará hoje o PAC-2, não tem conseguido cumprir os investimentos previstos para a construção e a recuperação de rodovias federais, incluídas na primeira versão do PAC. Segundo dados oficiais, obtidos em fontes como o Sistema Integrado de Administração Financeira só R$ 7,4 bilhões (16,41%) dos recursos anunciados foram pagos de 2007 a 2009, em relação ao que se espera desembolsar até 2010. No relatório de três anos de balanço do PAC, o governo alega que foram investidos R$ 20,8 bilhões em obras concluídas. (págs. 1 e 3)

FOLHA DE S. PAULO
MUDANÇA NA LEI DÁ MAIS ESPAÇO NA TV A CANDIDATOS

Presidenciável poderá aparecer em programa estadual de aliado nacional. Presidenciáveis vão ter mais espaço no horário gratuito graças a nova regra que permite, por exemplo, a aparição de Lula e Dilma Rousseff no programa estadual de partidos da aliança nacional, ainda que o PT não integre a coligação no Estado. A mudança foi aprovada pelo Congresso em 2009. Antes, a presença de um político no horário gratuito estava restrita ao tempo de seu partido ou sua coligação. A norma tende a beneficiar o presidente e sua candidata, já que o PT terá mais tempo no horário eleitoral em razão das suas coligações nacionais - Dilma e Lula poderão aparecer em programas em vários Estados. Embora a regra se aplique a José Serra, pré-candidato do PSDB, o arco de alianças da oposição e o tempo dela na TV devem ser menores. Candidatos a presidente, governador e senador também vão poder "invadir" os programas de postulantes a vagas de deputado. (págs. 1 e A10)

O ESTADO DE S. PAULO
MP COBRA GOVERNO SOBRE VENDA DE TERRA A ESTRANGEIROS

Ministério Público diz que transações não são fiscalizadas como manda a lei e aponta riscos à soberania nacional. A compra de terras por estrangeiros no Brasil está ocorrendo sem controle das autoridades. A constatação é do Ministério Público Federal, que decidiu cobrar do governo a fiscalização dessas transações. Os procuradores também querem que a Corregedoria Nacional de Justiça alerte os cartórios de imóveis sobre a lei que impõe registro especial para negócios de terras com pessoas do exterior, procedimento que nem todos os tabeliões realizam. A procuradoria defende o controle da venda de terras a estrangeiros com argumentos em defesa da soberania nacional e manifesta preocupação com a formação de enclaves controlados do exterior. Os estados mais procurados são Mato Grosso, São Paulo e Mato Grosso do Sul. (págs. 1 e Nacional A4)

JORNAL DO BRASIL
ESTRELAS E GAFES NA AMAZÔNIA

O primeiro Fórum Internacional de Sustentabilidade, promovido em Manaus neste fim de semana, fez estrelas internacionais de segmentos diversos trocarem o tapete vermelho pelo verde, mas sem surpresas. Os palestrantes levantaram dúvidas, mostraram diagnósticos, fizeram previsões catastróficas a prevalecer o cenário atual de desenvolvimento e apontaram soluções genéricas. Apesar do futuro incerto, prevaleceu entre os presentes a certeza de que o encontro foi uma iniciativa necessária e a primeira de muitas. Dali saiu a Carta da Amazônia, com compromissos sócio-ambientais. Organizado pela empresa brasileira Seminars e o governo do Amazonas, no encontro desfilaram nomes notórios do empresariado nacional e internacional, ambientalistas brasileiros e cientistas como Mark London, Thomas Lovejoy que estuda a região amazônica há nada menos que 40 anos Jean-Michel Cousteau, filho de Jacques, o ex-vice presidente Al Gore, que roda o mundo debatendo mudanças climáticas, e o cineasta (e ecologista voluntário) James Cameron. Os temas do encontro mesclaram progresso com desenvolvimento sustentável, como agregar valor à vida do povo da floresta sem desmatamento e outros assuntos.

CORREIO BRAZILIENSE
DENÚNCIA SUSPENDE CONCURSO DA PM

A busca pelo cargo na Polícia Militar e por um salário de R$ 4 mil, parece não ter fim para os candidatos a soldado da PM que participam da seleção desde o ano passado. O conselheiro do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha decidiu suspender o concurso por conta de suspeitas de venda de gabarito da prova. É a terceira vez que o processo acaba paralisado. Um grupo de candidatos indignados protestou ontem e vai protocolar hoje um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do DF, para garantir que a seleção vá até o fim. (págs. 1 e 13)

VALOR ECONÔMICO
TEREOS TRAZ SEDE E ATIVOS PARA O BRASIL

O grupo francês Tereos, dono da Açúcar Guarani, quarta maior empresa do setor sucroalcooleiro nacional, escolheu o Brasil para ser o centro financeiro de seu negócio. A companhia trará seus ativos da Europa e da região do Oceano Índico - estimados em € 1 bilhão - para uní-los com a Guarani, numa operação que totaliza € 1,7 bilhão. Será criada a Tereos Internacional, que abrigará os ativos estrangeiros, com exceção da produção de açúcar de beterraba na França, e terá sede no Brasil. Essa companhia vai incorporar a Guarani. (págs. 1 e B15)

VEJA TAMBÉM...

ARTIGOS

A crise estrutural do euro e a Alemanha (Folha de S. Paulo)

O EURO está enfrentando uma crise estrutural que não põe em jogo a União Europeia, mas põe em risco sua própria existência. Dependendo de como se desenrolar a crise, alguns países poderão voltar a suas moedas nacionais ou, o que é mais grave, o euro poderá se tornar inviável para todos. A UE, depois de algumas hesitações, sinalizou o apoio necessário à Grécia para que esta continue a cumprir seus compromissos financeiros, mas o problema mais geral do seu desequilíbrio interno não está resolvido e não tem solução fácil. Qual a razão estrutural da crise? Seria a irresponsabilidade fiscal de alguns governos, a começar pela Grécia? Ou então a expansão fiscal ocorrida em 2009 para enfrentar a crise financeira global? Essas são duas boas razões, mas, se fossem suficientes para explicar a crise europeia, bastaria que os governos gastadores apertassem os cintos e o problema seria resolvido. O verdadeiro e grande problema é o desequilíbrio das contas-correntes entre os países europeus, é o endividamento crescente do setor privado de um grande número de países e o crédito de outros, principalmente da Alemanha. É um desequilíbrio que pode decorrer de gastos excessivos de outros países, mas é principalmente consequência da poupança alemã: da estagnação dos salários, não obstante o aumento da produtividade, e, em consequência, da redução do custo unitário da mão de obra em cerca de 20% nos últimos dez anos, enquanto nos outros países europeus esse custo unitário permanecia constante ou mesmo aumentava.

A longa disputa comercial do algodão na OMC (Valor Econômico)

Nos sete anos do processo na OMC, os EUA não revisaram os incentivos concedidos ao algodão. Hoje, disputas comerciais são fatos frequentes. A Organização Mundial do Comércio (OMC) registra 405 contenciosos nos seus 15 anos de existência, dos quais mais da metade teve como demandante ou demandado os países desenvolvidos. Os EUA recorreram 94 vezes ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC e foram questionados por outros países em outros 109 casos. A União Europeia pediu a abertura de 81 procedimentos e foi demandada em 67. O Brasil, questionado em 14 casos, recorreu 24 vezes ao OSC e sempre cumpriu com as determinações do órgão. A maior parte das disputas comerciais se resolve antes de chegar às etapas da retaliação, se o país condenado por práticas ilegais fizer os ajustes necessários em sua legislação sem que a parte recorrente precise retaliar. A retaliação é o último recurso para resolver controvérsias de cumprimento das regras multilaterais a que os países membros se obrigaram. Ao longo do processo - que comporta seis etapas de análise distintas antes da autorização de medidas de retaliação - há diversas oportunidades para que o país demandado reveja as práticas questionadas ou para que se construa solução mutuamente satisfatória entre os litigantes. Exatamente por essa ampla oportunidade de se evitar retaliação comercial, ela é rara e muitos contenciosos se encerram ainda na fase de consultas ou ao longo do procedimento. Por isso, em apenas oito casos a OMC autorizou retaliações, e dessas, apenas quatro foram efetivamente aplicadas.

A reforma do Código de Processo Civil (Valor Econômico)
Amazônia: instrumento de desenvolvimento (Jornal do Brasil)
Aplicação sem fronteira (Valor Econômico)
As escolha do avião supersônico (Correio Braziliense)
Cidades sustentáveis (Folha de S. Paulo)
Coisa de americano (Correio Braziliense)
Como corroer uma aliança (Valor Econômico)
Detalhes e mentiras (O Globo)
Mergulho nos anéis de Saturno (Correio Braziliense)
O espírito do capitalismo (O Globo)
O jogo legal (O Globo)
O preço da submissão (O Globo)
O que é melhor no mercado: o "timing" ou a tendência? (Valor Econômico)
Pileque precoce (O Globo)
Política cambial, desindustrialização e crescimento (Valor Econômico)
Razão e royalties (Jornal do Brasil)

COLUNAS

A direita manda brasa (Folha de S. Paulo - Fernando de Barros e Silva)

Lula comemorava, já no ano passado, a ausência de "candidatos de direita" na eleição presidencial deste ano. Nem Serra, nem Dilma, nem Marina (e nem Ciro) se encaixam neste figurino. Não se pode dizer o mesmo da eleição paulista. Seria até uma injustiça com Geraldo Alckmin e Guilherme Afif Domingos não reconhecer: "habemus" direita.A chapa tucano-demista é favoritíssima ao Palácio dos Bandeirantes. Conforme mostra o Datafolha, Alckmin hoje venceria em São Paulo no primeiro turno. A se confirmar a barbada, voltará ao poder o núcleo mais conservador e menos cerebral do tucanato, a turma cujo lema é "amassar barro". Não deixa de ser também uma vitória (e vingança) de certo espírito de província, em oposição às aspirações cosmopolitas de Serra, FHC e companhia. São Paulo tem os dois lados. Sempre que confrontado com seu conservadorismo, Alckmin recorda, bem-humorado, que iniciou sua carreira "lá em Pinda", no velho "manda brasa", como era chamado o MDB histórico. No passado mais recente, governador do Estado, Alckmin mandou brasa com Saulo de Castro, o promotor-xerife da Segurança Pública, e Gabriel Chalita, o guia espiritual do ensino paulista. Não perguntem a Serra o que ele pensa desse time.Guilherme Afif, atual secretário do Trabalho do Estado, também não é um vice qualquer. Malufista histórico, começou como titular da Agricultura do então governador biônico. Em 1982, quando Franco Montoro se elegeu governador, Afif era candidato a vice de Reinaldo de Barros. Tentou a Presidência pelo PL em 1989 e ainda em 1998 esteve na linha de frente da campanha de Maluf contra Mário Covas. Em 2006, Afif teve 44% dos votos válidos para o Senado, perdendo por pouco para Suplicy. Adversário feroz dos impostos, o líder da associação comercial é, talvez, o que de mais típico e "moderno" a direita tem a oferecer ao eleitorado conservador paulista.

Banco menor quer carteira de crédito maior (Folha de S. Paulo - Mercado Aberto)

Bancos pequenos e médios, depois da secura de crédito do final de 2008 e começo de 2009, em decorrência da crise financeira, estão bem agora, com expectativa de crescer a carteira de crédito mais que os bancões, segundo analistas. O segmento de pessoas jurídicas será o destaque do ano. "Vamos aguardar para ver se o aumento do compulsório irá pressionar o custo de captação do sistema e se os bancos médios serão obrigados a subir a taxa de remuneração do CDB", afirma Luís Miguel Santacreu, consultor da Austin Rating. Por enquanto, não há expectativa de faltar dinheiro na praça, o que levou o Banco Central a enxugar a liquidez que já se mostrava alta. O mercado externo de captação para os bancos médios tem sido uma alternativa para levantar recursos, mas está seletivo. O BC manteve a possibilidade de emitir CDBs com a garantia do FGC, o que dá tranquilidade às instituições médias de captar junto a investidores mais exigentes. No lado do crédito, a concorrência pode encadear uma redução dos "spreads". As empresas têm buscado mais crédito de curto prazo e para investimento. "Talvez o aumento da taxa Selic esperado não seja plenamente repassado às taxas de juros na ponta", diz. A expectativa é que a inadimplência recue. As provisões para créditos em atraso seriam menos acentuadas. Analistas projetam lucro mais expressivo para os médios que em 2009.

Consulta na web: exercícios anteriores (O Dia - Coluna do Servidor)
Correção nos comprovantes para IR disponível a partir de quarta-feira (Jornal de Brasília - Ponto do Servidor)
Criminosos à solta (Jornal de Brasília - Do Alto da Torre)
Derivativos dão vida própria ao dólar (Valor Econômico - Por dentro do mercado)
Desconcentração (Folha de S. Paulo - Nelson de Sá)
Este foi o trimestre do minério de ferro (Valor Econômico - De Olho na Bolsa)
Fora de controle (O Globo - Panorama Político)
Hermafrodita (O Globo - Panorama Econômico)
Indo com muita sede ao poço (O Globo)
Memórias do 3D (Folha de S. Paulo - Ruy Castro)
Na mira das empresas (Correio Braziliense - Brasil S.A)
No seu devido lugar (Folha de S. Paulo - Painel)
O nó da pesquisa (Correio Braziliense - Nas Entrelinhas)
O PT no Sudeste (Folha de S. Paulo - Fernando Rodrigues)
Opinião pública e política externa (Valor Econômico - Política)
Pilotos.. (O Globo)
Retrato do Brasil (O Globo - Ancelmo Gois)
Saúde indígena: negócio milionário para ONGS (Jornal de Brasília - Cláudio Humberto)
Uma campanha em quarentena (Jornal do Brasil - Coisas da Política)
Uruguai e Brasil nos limites do Mercosul (Valor Econômico - Brasil)

ECONOMIA

'Benevolência' eleitoral anima empresários (O Estado de S. Paulo)

Convencidos de que a valorização do real ante o dólar é um problema sem solução no curto prazo, os exportadores buscam alternativas para melhorar a competitividade dos seus produtos. A devolução mais rápida de créditos tributários é uma antiga reivindicação do setor, que nunca foi atendida não só por questões fiscais, mas também pela demora da Receita em apurar a veracidade dos créditos declarados. Com a promessa feita em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contando com a "benevolência" dos governos em ano eleitoral, os exportadores voltaram a ter esperança de uma solução para os créditos de PIS e Cofins. Ainda ficaria para trás uma saída para os de ICMS, nas mãos dos Estados. Mas, nos últimos dias, os empresários receberam sinal do Ministério da Fazenda de que a medida ficará fora do pacote preparado para o setor. Além do câmbio, problema anterior à crise global, os exportadores brasileiros enfrentam o acirramento da competição. Na crise, a demanda internacional encolheu e ainda não mostra o vigor de antes. Vários setores brasileiros estão perdendo mercado para produtos chineses, sobretudo na América Latina. Com isso, o Brasil amargou no ano passado forte queda nas exportações depois de anos de crescimento. Ao assumir o governo, Lula recebeu um saldo de vendas externas em torno de US$ 60 bilhões, comemorou com champanhe Cristal a marca dos US$ 100 bilhões, e atingiu quase US$ 200 bilhões em 2008. Para 2010, a estimativa do Ministério do Desenvolvimento é que somem US$ 168 bilhões. Certos segmentos, como de algumas commodities, têm conseguido compensar a queda nas vendas com o aumento dos preços internacionais. Outros, como de automóveis e bens de capital, de alto valor agregado, ainda não recuperaram mercados. Por isso, competitividade é o requisito determinante.

'Cada um puxa para seu lado. É do jogo' (O Estado de S. Paulo)

Oficialmente marcado para 20 de abril, nos bastidores o leilão de Belo Monte já começou. Os dois consórcios interessados querem a concessão, mas dizem que as regras não compensam. Pelo edital, ficará com a usina o grupo que se dispuser a cobrar a menor tarifa pela energia da usina. O governo já determinou o preço máximo de Belo Monte em R$ 83 por megawatt-hora. As empresas dizem que o governo quer apertar o preço por motivos políticos, para explorar no palanque um eventual achatamento no preço de Belo Monte. Para participar do leilão, pedem compensações como maior liberdade na venda de energia do mercado livre, restrições menores ao financiamento que será concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e até isenção de impostos em alguns produtos usados na obra. "Cada um puxa para seu lado, faz parte do jogo", diz Jorge Trinkenreich, diretor da PSR, consultoria especializada na área de energia. Procurado várias vezes, o Ministério de Minas e Energia não deu retorno. Mas já usou contra as empresas o fato de que, nos leilões das hidrelétricas do Rio Madeira, elas reclamaram do preço-teto, que estava na casa dos R$ 100 o megawatt/hora (MWh) e, na disputa, acabaram aceitando R$ 78,8 em Santo Antônio, e R$ 71,4, em Jirau.

Apagões elétricos (O Estado de S. Paulo)
Banda larga a passos lentos (Correio Braziliense)
Brasil terá fundo de Bolsa estrangeira (Folha de S. Paulo)
Cartões viram motor de ganho dos bancos (Folha de S. Paulo)
Compra da Volvo põe Geely entre grandes (Valor Econômico)
Copa impulsiona venda de TVs (Correio Braziliense)
CVM acelera acordos em casos de "insider" no mercado de ações (Folha de S. Paulo)
Declaração de IR entra na reta final (O Estado de S. Paulo)
Depois da Argentina, Uruguai quer usar recursos do Tesouro (Valor Econômico)
Dupla empata com ganho de quase 27% no final de março (Folha de S. Paulo)
E eu com isso? (Folha de S. Paulo)
Em Minas, gasto previsto de R$ 10,5 bilhões (O Globo)
Emergentes captam US$ 2,4 bi com ações e títulos na semana (Valor Econômico)
ENTENDA O QUE MUDOU (O Globo)
Expectativa de vida em alta, seguro mais barato (O Globo)
Exportadores pressionam governo (O Estado de S. Paulo)
Ford vende Volvo para montadora da China (Folha de S. Paulo)
Guerra de nervos por Belo Monte (O Estado de S. Paulo)
Gás Natural vai aplicar R$ 206 mi em sua rede (Valor Econômico)
Indústria naval investirá R$62 bilhões (O Globo)
Insinuante e Ricardo Eletro criam nova gigante do varejo (Folha de S. Paulo)
Itaú fará seguro para Petrobras (Valor Econômico)
Juiz de Fora terá nova usina de aço (Valor Econômico)
Lei verde é mais rigorosa no Brasil, diz estudo (Folha de S. Paulo)
Maior beneficiário das transferências, DF é mais vulnerável (O Estado de S. Paulo)
Mais recursos pioram nível político (O Estado de S. Paulo)
Meirelles pede hoje a Lula para deixar o BC (Folha de S. Paulo)
Mesmo com crise, dividendos crescem 10% (O Globo)
Modalidade visa os informais (Valor Econômico)
Na favela, seguro para casa de tijolo (Valor Econômico)
Nogueira demitiu diretora por 'questões profissionais' (Valor Econômico)
Novos projetos navais em Suape somam R$ 2 bilhões (Valor Econômico)
O euro está supervalorizado? (Folha de S. Paulo)
O insustentável desejo de viver como a cigarra (O Estado de S. Paulo)
Oportunidades no Brasil ainda limitam o apetite (Valor Econômico)
PAC 2 fragiliza política fiscal do governo (O Estado de S. Paulo)
PAC 2 prevê R$ 5 bi em obras no Paraná (Gazeta do Povo)
Para baixa renda, Itaú adota cartão (Valor Econômico)
Para Minc, as exigências ainda são pequenas (Folha de S. Paulo)
Presidente do Credit Suisse recebeu maior bônus na Europa, US$ 18 mi (Valor Econômico)
Preço em queda desestimula adesão a aumento de capital da Braskem (Valor Econômico)
Profissional liberal precisa de planejamento financeiro mais rígido (O Estado de S. Paulo)
Programa se torna fonte de pesquisa (O Estado de S. Paulo)
Repasse federal gera corrupção, diz estudo (O Estado de S. Paulo)
Ricardo Eletro e Insinuante fecham acordo de fusão (O Estado de S. Paulo)
Rio de Janeiro aumenta limite de endividamento para R$ 5 bilhões (Valor Econômico)
Salário novo a cada 12 meses (Extra)
Sucesso põe Embraer diante de decisões difíceis sobre o futuro (Valor Econômico)
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POLÍTICA

Bandarra ataca conselho do Ministério Público (O Estado de S. Paulo)

Suspeito de ligação com o "mensalão do DEM", o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, decidiu atacar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em mensagem eletrônica enviada sexta-feira a todos os promotores de Brasília, Bandarra disse que o Ministério Público do DF foi alvo de "desmoralização pública". "O CNMP foi levado a erro por fundamentos que ainda não conheço", afirmou. Na segunda-feira passada, uma liminar do CNMP, órgão de controle externo do Ministério Público em todo o País, revogou decisão de um colegiado dirigido por Bandarra, o Conselho Superior do Ministério Público do DF, que havia proibido duas procuradoras de Brasília de terem acesso aos contratos de limpeza urbana do governo local. Esses contratos são citados no inquérito que investiga o esquema de corrupção no governo de José Roberto Arruda, o "mensalão do DEM". Delator do esquema, Durval Barbosa afirma que Bandarra teria recebido R$ 1,6 milhão de Arruda para o Ministério Público não incomodar as ações do governo, entre elas a renovação, sem licitação, desses contratos de lixo. Integrantes do CNMP alegam que a Corregedoria do Ministério Público de Brasília está investigando as denúncias com lentidão e querem assumir a apuração. Essa interferência irritou o procurador-geral. No e-mail enviado aos colegas, Bandarra ataca, principalmente, dois integrantes do conselho nacional: Almino Afonso, que concedeu a liminar às duas procuradoras do DF, e Bruno Dantas, que apresentou requerimento para retirar a Corregedoria de Brasília o poder de investigar as denúncias de Durval Barbosa. O primeiro conselheiro, segundo o chefe do Ministério Público do DF, "tinha conhecimento parcial dos fatos". "Na assessoria do Dr. Almino Afonso, foi dito que somente dariam as cópias (do processo no CNMP) se eu pessoalmente fosse ao seu gabinete, oportunidade em que seria intimado. Entendi que tal manifestação era um desrespeito ao meu cargo", afirmou. Fundamento. Já Bruno Dantas, afirmou Bandarra, tomou a iniciativa de avocar a investigação contra ele "sem qualquer fundamento fático". "Nosso Conselho Superior, por motivos que ainda não conheço, foi alvo de tentativa de desmoralização pública", disse. Bandarra ainda critica a atuação da imprensa. "Estes são os fatos. Por evidência, foram colocados na imprensa em conformidade com os interesses desta mesma imprensa." Na manhã seguinte a essa mensagem, às 8h50, Ruth Kicis, uma das duas procuradoras que brigam pelo acesso aos contratos do lixo, respondeu a Bandarra e a todos os demais integrantes do Ministério Público do DF. Ela acusa o colegiado dirigido por Bandarra de agir de forma "truculenta" para impedir a transferência dos papéis a elas. "Não fomos nós que levamos o nome da nossa instituição para as páginas policiais", afirmou.

Comando do PT pede que ministra 'traduza' PAC para eleitores (O Estado de S. Paulo)

Às vésperas de deixar o governo para assumir de vez o papel de candidata do PT à Presidência, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi mais uma vez orientada pelo comando de sua campanha a "traduzir" o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o cotidiano da população. Tanto é assim que, na cerimônia de lançamento da segunda edição do PAC, no fim da manhã de hoje, Dilma deverá substituir termos técnicos usados no passado por explicações didáticas. Do palco da festa governista para o palanque, porém, a ordem é caprichar ainda mais nesta "tradução". Se seguir à risca a recomendação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em breve Dilma estará incorporando gente do povo em seus discursos, citando, por exemplo, a creche do filho de dona Maria, o córrego canalizado na rua de dona Josefa e assim por diante. O foco da nova etapa do PAC em grandes centros urbanos também foi cuidadosamente planejado para a campanha, que será reforçada na região Sudeste, onde a ministra ainda tem desempenho aquém das expectativas. Pesquisas em poder do governo e da cúpula do PT indicam que o nível de satisfação de moradores de capitais em relação a temas como educação, saúde, segurança pública e transporte está, em média, 15 pontos abaixo do observado na comparação com habitantes de cidades do interior.

Câmara vive rebeldia de ocasião (Gazeta do Povo)
Defesa faz indicações para a Anac (Valor Econômico)
Dilma lança hoje PAC 2 sem revelar dados sobre a 1ª etapa (Folha de S. Paulo)
Dilma patina e Serra cresce entre os pró-Lula (O Estado de S. Paulo)
E se Durval não aparecer? (Correio Braziliense)
Geração da internet milita por resultados (Valor Econômico)
Goldman troca fuso horário do governo de SP a partir de 6ª (Folha de S. Paulo)
Governa lança hoje PAC-2 sob mira da posição (O Globo)
Governador sai com 55% de ótimo/bom (Folha de S. Paulo)
Governo limita recursos a emendas parlamentares (Valor Econômico)
Jobim e Nascimento disputam indicação à agência de transportes aquaviários (Valor Econômico)
Lindberg ganha prévia e disputará o Senado (O Globo)
Lindberg será candidato do PT ao senado (Folha de S. Paulo)
Lindberg vence prévia e será o candidato do PT no (Valor Econômico)
Lindberg é o candidato do PT do Rio ao Senado (Jornal do Brasil)
Maioria de ministros enfrentará dificuldade (Correio Braziliense)
Meirelles vai deixar o BC para concorrer (O Estado de S. Paulo)
Na mira dos procuradores (Correio Braziliense)
Octavio Frias de Oliveira será homenageado em Brasília (Folha de S. Paulo)
PF começa a ouvir citados no mensalão do DEM hoje (Folha de S. Paulo)
Pimentel diz que avalia disputa ao Senado em MG (Valor Econômico)
Pinho Moreira disputará governo de SC (Valor Econômico)
Procuradora quer derrubar parecer da AGU (O Estado de S. Paulo)
PT de Minas quer candidato (Correio Braziliense)
PT do Maranhão decide não apoiar Roseana (O Globo)
PT rejeita a aliança com Roseana Sarney (Folha de S. Paulo)
Sarney passará por cirurgia (Correio Braziliense)
Serra afirma que implantou 'bolsa transporte' (O Globo)
Serra diz ter "infinita alegria" por sua gestão (Folha de S. Paulo)
Serra entrega obra em tom de despedida (O Estado de S. Paulo)
Serra inaugura estações de trem em tom de despedida (Valor Econômico)
TCU: punições brandas estimulam as fraudes (O Globo)