Bancada e governador discutem 2ª fase do programa Luz para Todos

Por Eglanen Nascimento

Os deputados da Bancada do Amapá, juntamente com o governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, o prefeito de Macapá, Roberto Góes, e ex-governador, Waldez Góes, se reuniram nesta terça-feira, 27, com o coordenador do Programa Luz para Todos na Eletronorte, Henrique Ludovice. Na reunião foram discutidos os convênios firmados pela Eletronorte com o governo do estado para a execução da 2ª etapa do programa, com conclusão prevista para o fim do ano. A segunda tranche de obras está dividida em quatro blocos, totalizando 18.905 consumidores que serão atendidos nos 16 municípios do Amapá.

Deputada Dalva pede inclusão de empreendimentos no PAC

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) solicitou à subchefe de Articulação e Monitoramento da Presidência da República, Miriam Belchior, a inclusão de todo o trecho sul da BR 156 e do Porto de Santana nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Essas obras são de grande importância para o desenvolvimento econômico do estado do Amapá,” afirmou a parlamentar. A subchefe informou que do trecho sul da BR 156 está incluído no PAC 2 o encascalhamento de 80km da rodovia, no trecho que vai da BR 020 até o entroncamento da BR 210, no valor de 17 milhões de reais. Quanto às obras do Porto de Santana, acenou-se a possibilidade de sua inclusão no PAC para o próximo ano e, para isso, Miriam informou a necessidade de um levantamento completo do projeto junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A deputada solicitou ainda uma visita da subchefe ao Amapá para conhecer de perto a realidade das obras estruturais incluídas no PAC. E se colocou à disposição da Presidência da República para articular um encontro com o atual governador Pedro Paulo Dias de Carvalho, a fim de tratar as questões técnicas e o andamento das obras do PAC no Amapá.

Setor de infraestrutura amapaense deverá receber mais recursos

A deputada Dalva Figueiredo acompanhou o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias de Carvalho, numa reunião com o diretor de Crédito e Inclusão Social do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), Elvio Lima Gaspar, nesta quarta-feira (28), no Rio de Janeiro. A pauta do encontro foi a segunda etapa do Programa de Estabilização Fiscal, que destinará R$ 204 milhões para obras de infraestrutura no Amapá. Os recursos da primeira etapa, de R$ 136 milhões, já foram liberados pela instituição financeira e executados pelo governo do estado. De acordo com a deputada Dalva Figueiredo a reunião teve resultado positivo para o Amapá. Segundo ela, agora é aguardar a assinatura do contrato, que deverá ocorrer no próximo mês de maio.

Acompanhe:

http://www.dalvafigueredo.com.br/

Sarney quer mais rapidez no combate às torcidas violentas

Atualmente, o projeto da reforma da Lei Pelé tramita em quatro comissões - de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CA); e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Já o que modifica o Estatuto do Torcedor tramita em duas - CCJ e CE. Foi alterado o despacho da Presidência em relação ao Projeto de Lei da Câmara nº 9 (Lei Pelé) e ao Projeto de Lei da Câmara nº 82 (Estatuto do Torcedor). Os projetos terão tramitação e análise conjunta nas comissões a que forem distribuídos. O presidente Sarney informou ainda que - em conformidade com o disposto no art. 122, inciso II, alínea c - fica aberto o prazo, a partir de amanhã, 30 de abril, de cinco dias úteis para apresentação de emendas por todos os senadores, perante a primeira Comissão de Despacho.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Câmara fiscalizará ação do BC que teria prejudicado poupadores

Elton Bomfim

Ivan Valente propôs a fiscalização da atuação do BC em relação aos planos econômicos.

A Câmara investigará, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Banco Central (BC) com relação à compatibilidade entre a Constituição e os planos econômicos dos governos Sarney e Collor. A medida foi proposta pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele apresentou Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 100/09) nesse sentido, aprovada na quarta-feira (28) pela Comissão de Defesa do Consumidor.

A comissão poderá fiscalizar as motivações e os interesses da autarquia em participar, como parte interessada, no processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165-0/DF). O BC defendeu a constitucionalidade das normas dos planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.

Favorável aos bancos

De acordo com o relator da proposta, deputado Vinícius Carvalho (PTdoB/RJ), a intervenção da instituição foi "claramente em favor das instituições financeiras e em prejuízo dos poupadores". Por isso, o parlamentar argumenta ser necessária a fiscalização pela Câmara das motivações e objetivos desse posicionamento.

"Causa espécie a posição do Banco Central, especialmente quando a grande maioria dos demandantes das ações são pequenos poupadores", afirmou Vinícius Carvalho. Segundo o deputado, a autarquia parece desconhecer os direitos de milhares de correntistas que vêm sendo reconhecidos em diversas instâncias do Judiciário.

Edson Santos

Vinícius Carvalho: BC autou em defesa dos bancos, com prejuízo aos correntistas.

Vinícius Carvalho lembrou que representantes do Banco Central e do Ministério da Fazenda não responderam ao convite da comissão de Defesa do Consumidor para explicar os motivos da posição do banco. Essa atitude, segundo o deputado, reforçou a necessidade de apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle.

Plano de trabalho

A comissão apresentou um plano de trabalho para a fiscalização da atuação do BC com relação ao assunto. Segundo o relator, a Câmara investigará os procedimentos de obtenção e análise de dados pelos técnicos do BC sobre os planos econômicos. Além disso, estarão em observação as motivações e interesses da instituição em participar do processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o planejamento de atividades, haverá audiências públicas com o ministro da Fazenda, o procurador-geral e o presidente do Banco Central. Além disso, a comissão pretende analisar os dados que levaram o BC a adotar, na opinião do relator, uma atitude a favor das instituições financeiras. Pela proposta, o relatório final de fiscalização deverá ser feito em até 90 dias.

Íntegra da proposta:

• PFC-100/2009

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Newton Araújo

Empréstimo pessoal tem menor taxa desde 1994

Taxa cobrada de pessoas físicas vai a 41% ao ano em março, menor patamar da série histórica do BC
Agência Brasil

Em março, as taxas de juros cobradas nos empréstimos para para as famílias caíram e para as empresas subiram, segundo dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (29). A taxa para as pessoas físicas passou de 41,9% ao ano em fevereiro para 41% ao ano, no mês passado, o menor patamar da série histórica do BC, iniciada em 1994. “A retração esteve condicionada, principalmente, ao maior volume de contratações em modalidades de custo mais baixo, a exemplo do crédito pessoal e do financiamento para aquisição de veículos”, diz o relatório do BC. No caso das empresas, houve alta de 0,4 ponto percentual e passou para 26,3% ao ano. “O resultado do mês refletiu o aumento dos custos de captação associado às expectativas relacionadas ao comportamento futuro das taxas de juros”, informa o documento sobre o aumento dos juros para as empresas. A taxa média cobrada no crédito pessoal, incluídas operações consignadas em folha de pagamento, teve redução de 1,1 ponto percentual e passou para 42,7% ao ano. No caso dos juros cobrados para a compra de veículos, a redução foi de 0,6 ponto percentual, levando a taxa para 23,5% ao ano. Na contramão, ficou a taxa do cheque especial que apresentou alta de 0,8 ponto percentual na comparação com fevereiro e ficou em 160,3% ao ano, no mês passado. Os dados do BC também mostram que houve ligeira redução na inadimplência. A taxa geral caiu 0,1 ponto percentual para 5,2%. Para as pessoas físicas, a redução foi de 0,3 ponto percentual e a taxa fechou em 7%, enquanto no caso das empresas a taxa passou de 3,7%, em fevereiro, para 3,6%, em março. O BC considera como inadimplência os atrasos superiores a 90 dias.

Taxa de desemprego em março é a menor para o mês desde 2002, diz IBGE

O nível de desemprego nacional ficou em 7,6% em março, a menor leitura para um terceiro mês de ano deste o início da pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002. Apesar de registrar leve aumento em relação a fevereiro, quando o indicador se encontrou em 7,4%, o organismo considerou essa variação como estatisticamente estável. Em março de 2009, vale notar, a taxa de desemprego se encontrava em 9%.
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Relações Brasil-França

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Sarney recebe vice-presidente do Senado francês e fala da necessidade de se melhorar a situação na fronteira com o Amapá

As boas relações Brasil-França foram o principal assunto da visita que o do vice-presidente do Senado francês, Rouland Du Luart, fez ao Senado nesta terça-feira, 20. Luart preside também o Grupo de Amizade França-Brasil. Assim, além de falar sobre literatura e o momento político pré-eleitoral do Brasil, a economia dos dois países, as relações bilaterais e o estreitamento dos laços entre franceses e brasileiros alimentaram a conversa com o presidente Sarney, que o recebeu. Animado e confiante, Sarney falou sobre o "momento inigualável" vivido pelo Brasil que, com a economia estabilizada e tranqüilidade política, tem grandes conquistas na área social, permitindo que uma grande parcela da população saia gradativamente da faixa de pobreza. Sarney definiu a relação afetiva com a França "como um amor de quem a gente sempre quer mais" e falou sobre fortalecimento das relações bilaterais, que tem se refletido na freqüência dos contatos e das visitas de autoridades e na ampliação de parcerias estratégica entre os dois países. Mas também cobrou o empenho do representante francês para que o parlamento daquele país irmão fique mais atento ao que acontece na fronteira entre as duas nações. Sarney, ao elogiar a futura ponte que será , em breve, inaugurada na ligação Amapá-Guiana francesa, pediu que os parlamentares gauleses compreendessem a importância estratégica da aproximação entre os dois países não apenas no âmbito da geopolítica e economia internacionais, mas também com relação às relações transfronteiriças entre pessoas que vivem no Oiapoque e os que vivem no território ultramarino da Guiana. Du Luart estava acompanhado dos senadores Bernard Angels, Ambroise Dupont, Jean-Pierre Chauveau, Odette Terrade e Françoise Laborde.

Leia a matéria também na “Tribuna Amapaense”:

http://www.tribunaamapaense.com.br/sarney.html

Comissão especial que devolve "barnabés" à União começa a trabalhar

Ministério do Planejamento e Advocacia Geral da União deverão ser ouvidos já na próxima semana

(Pedro de Paula) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213 deu mais um passo em direção à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa terça-feira, 27, foi eleita a mesa diretora da comissão especial, presidida pela de-putada Marinha Raupp, de Rondônia, e que terá o de-putado Luciano Castro como relator. A PEC transfere para os quadros da União, os ex-servidores dos extintos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima.Além do texto original, o deputado federal Sebastião Bala Rocha (foto) aproveitou o bom momento da tramitação da proposta e apresentou uma nova redação, com o objetivo de também garantir o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração aos servidores civis do ex-território, e isonomia de subsídios, vantagens e direitos remuneratórios entre os policiais militares do ex-território e do Distrito Fe-deral, além do reconhecimento de vínculo com a União para os “992” e “1050”.Ao comentar o início dos trabalhos na comissão especial, Sebastião Bala Rocha garantiu que “dedicará toda a energia para resgatar direitos que a União sempre negou aos servidores dos ex-territórios federais”.Por sugestão de Bala Rocha, a primeira reunião deve ser marcada na próxima semana, ocasião em que o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União serão ouvidos. A ideia é formatar um texto que não encontre resistências, para que a tramitação da proposta seja o mais rápido possível. Debates com os favorecidos da medida também serão realizados nos três estados beneficiados pela PEC.Os membros da Comissão Especial elogiaram a iniciativa de Bala Rocha, ao centralizar em uma só proposta o anseio da classe. O parlamentar está confiante, embora reconheça que é preciso muita articulação política para a aprovação de uma PEC em ano eleitoral. “Precisamos movimentar a bancada de todos os estados envolvidos para a rápida votação desta PEC, que nada mais é do que fazer justiça com quem merece de direito”, afirmou o deputado.

Diário do Amapá

Revista "Time" considera Lula o líder mais importante do Mundo

Por Said Dib

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi citado hoje (29), pela revista americana Time, como o líder mais influente e importante do mundo. Ele encabeça um ranking de 25 nomes, sendo seguido por J.T Wang, presidente da empresa de computadores pessoais Acer, o almirante Mike Mullen, chefe do Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos, o presidente americano Barack Obama e Ron Bloom, assessor sênior do secretário do Tesouro dos Estados Unidos.

Para explicar a importância de Lula, a Time convidou o documentarista e escritor Michael Moore, que dirigiu filmes críticos ao governo dos Estados Unidos nos últimos anos. Ele diz que, quando Lula foi eleito pela primeira vez em 2002, os “barões, que assaltavam o país, verificaram nervosamente os medidores de combustíveis em seus jatos particulares”. Ele diz ainda que a elite brasileira havia transformado o Brasil “em um dos lugares mais desiguais do planeta” e que a eleição de Lula parecia iniciar o tempo da recuperação. A matéria cita as origens de Lula: “64 anos, era um verdadeiro filho da classe trabalhadora da América Latina - na verdade, um membro fundador do Partido dos Trabalhadores - uma vez que tinha sido preso por liderar uma greve”.
Lembrou que Lula, até conquistar a Presidência, “após três tentativas fracassadas, era uma figura familiar na vida nacional brasileira”. E indaga sobre as causas que levaram o ex-metalúrgico ao sucesso: “Mas o que o levou para a política em primeiro lugar? Foi seu conhecimento pessoal do quão difícil, muitos brasileiros têm de trabalhar para sobreviver? Ser forçado a abandonar a escola depois da quinta série para sustentar sua família? Trabalhando como engraxate? Perder parte de um dedo em um acidente de fábrica?”. E responde, destacando uma tragédia na vida de Lula: “Não, foi quando, aos 25 anos, viu sua esposa Maria morrer durante o oitavo mês de gravidez, junto com seu filho, porque não podiam pagar os cuidados médicos decentes”.
Com ironia, a matéria destaca o exemplo da vida de Lula como uma “lição para bilionários do mundo: deixar que as pessoas tenham bons cuidados de saúde para que elas causem muito menos problemas para eles”. E o jornalista norte-americano aproveita para cutucar a sociedade norte-americana: “aqui está uma lição para o resto de nós. A grande ironia da presidência de Lula: ele foi eleito para um segundo mandato em 2006, que acaba neste ano. Mesmo enquanto tenta impulsionar o Brasil ao Primeiro Mundo com programas sociais do governo, como o Fome Zero, que visa acabar com a pobreza - e com planos para melhorar a educação oferecida aos membros da classe trabalhadora do Brasil -, os E.U.A parecem mais com o antigo Terceiro Mundo a cada dia. O que Lula quer para o Brasil é o que costumamos chamar ´o sonho americano`. Nós, os E.U.A, pelo contrário, onde o 1% dos mais ricos possuem agora mais riqueza financeira do que os 95% inferiores combinados, estamos vivendo em uma sociedade que está rapidamente se tornando cada vez mais parecido com o velho Brasil.”

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quinta-feira, 29 de abril de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Regulamentada a concessão de autorização de supressão de vegetação

MD
Defesa aprova a primeira fase do Plano de Investimentos de 2010 do PROFAA

MEC
Programa vai ajudar na reconstrução da educação superior no Haiti

MEC
Sesu quer encerrar oferta do curso Ciências da Computação em faculdade baiana

MJ
Senasp cria a Câmara Técnica de Combate à Intolerância Esportiva

MPOG
Autorizada a realização de concurso público para o Ministério da Pesca e Aquicultura

Mais destaques

Seleções e concursos

AGU promove concurso para contador, administrador e agente administrativo

CNEN promove seleção pública de diretor para atuar em área técnica

UFABC realiza concurso para carreira de ensino superior

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial da União

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Bala Rocha quer mais atenção ao Oiapoque e recursos para a pasta da Igualdade Racial

No primeiro compromisso de ontem (28), o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) chamou a atenção dos demais parlamentares da Comissão de Relações Exteriores para o conflito ocorrido há mais de um mês na fronteira entre Brasil e Guiana Francesa. Bala Rocha exibiu um vídeo com cenas do embate entre a população e a polícia francesa.

Na reunião, o parlamentar requereu a realização de audiência pública em Oiapoque, para que a população participe do processo de formulação de políticas públicas no local. Bala Rocha também solicitou a ida de ao menos quatro parlamentares à região, para que vejam in loco a real situação do local.

Recursos

Em reunião com João Neves, Secretário de Igualdade Racial do Amapá, o parlamentar negociou a liberação de emendas para a pasta, que ainda dependem de elaboração de projetos técnicos. Eles discutiram futuros benefícios, como a aquisição de dois barcos.

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Comissão aprova criação de Área de Livre Comércio no Pará

Relator do projeto, deputado Jurandil Juarez defendeu a criação de uma ALC em Santarém como ferramenta de desenvolvimento local

O Estado do Pará está mais próximo da criação de uma Área de Livre Comércio (ALC) em Santarém, devido a aprovação, por unanimidade, do relatório do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) ao projeto de Lei 5418/2009. Durante a apreciação da matéria pelo colegiado da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o parlamentar destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento local.

Os efeitos da aprovação do projeto, segundo o deputado Jurandil Juarez, são amplos. “A criação de uma ALC gera oportunidades que contribuem com a melhoria da qualidade de vida de toda a população”, disse citando o caso da criação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. “No Amapá, pudemos observar o incremento significativo dos investimentos e o crescimento do comércio, com expressivo aumento de emprego e renda”, disse.

Jurandil Juarez ressaltou que a desoneração tributária vigente em uma ALC estimula a instalação de novos empreendimentos, proporcionando desenvolvimento. “A instalação de uma ALC é essencial para minimizar os efeitos do isolamento da Amazônia. Além de ser de grande importância para a economia nacional”, concluiu.

Sarney: Brasil deve ser cada vez mais duro contra armas nucleares

O presidente do Senado, José Sarney, apoiou nesta quarta-feira (28) a pressão que países ocidentais, como os Estados Unidos e a Alemanha, estão fazendo para que o Irã e a Coreia do Norte desistam do desenvolvimento, assumido ou não, de armas nucleares. A declaração de Sarney foi dada em discurso durante o qual anunciou a resolução do InterAction Council, conselho de ex-presidentes de vários países, aprovada no dia 20 deste mês, em Hiroshima, Japão.
Sarney observou que a Coreia do Norte já deixou clara a intenção de possuir armas nucleares como recurso para se tornar uma potência nuclear. Quanto ao Irã, apesar de rotular seu programa nuclear como "para fins pacíficos", até hoje tem se recusado a dar as garantias às agências internacionais de que realmente não pretende construir a bomba.
- Por isso acho que a posição dos países ocidentais em relação ao que ocorre na Coreia do Norte ou no Irã necessária - afirmou o presidente do Senado.
Sarney foi além, e recomendou que o Brasil acompanhe esses esforços:
- A posição do Brasil, que está na Constituição, que é pela paz, deve ser cada vez mais dura, mais enérgica a esse respeito. Isso deve ser uma causa de consciência mundial e pessoal de cada um de nós - pregou.
O fim das armas nucleares defendido pelo conselho de ex-presidentes, entretanto, ainda depende em grande medida da redução e, eventualmente, da eliminação dos arsenais da Rússia e dos Estados Unidos, detentores dos maiores estoques.
- Não podemos, jamais, deixar que o mundo possa caminhar sendo negligente em relação ao controle das armas nucleares. O mundo não pode ser negligente nem fraco, tem que ser duro realmente em relação a qualquer núcleo que possa desenvolver armas nucleares - reiterou Sarney, que não pôde ir à reunião de Hiroshima em função de compromissos no Senado.

Brasil e Argentina

Ele recordou as jornadas que empreendeu como presidente da República (1985-1989) para evitar uma corrida nuclear na América do Sul, juntamente com o então presidente argentino Raul Alfonsin. Por meio dos acordos de Foz do Iguaçu (1985) e das declarações de Iperó e Ezeiza (1988), os dois países eliminaram quase por completo a possibilidade do desenvolvimento de arsenais atômicos.
- O Presidente Alfonsin me convidou a mim e aos técnicos brasileiros para visitarmos a usina de Pilcaniyeu. Isso significava que a Argentina abria ao nosso conhecimento tudo aquilo que eles estavam fazendo, desaparecendo, portanto, qualquer programa secreto. E eu convidei o Presidente Raúl Alfonsin, e também todos os técnicos argentinos, para que visitassem as nossas instalações secretas (a fábrica de Aramar), para que então a confiança entre os dois países fosse absoluta em relação a esse setor - relembrou Sarney em seu discurso.
O presidente do Senado recordou ainda que, durante sua gestão, o Brasil assinou o Tratado de Tlatelolco, pelo qual foram banidas as armas nucleares na América do Sul e no Caribe. E por iniciativa do próprio Sarney a ONU aprovou moção tornando o Atlântico Sul zona de paz, na qual não podem transitar armas nucleares a bordo de qualquer navio ou de qualquer outro meio.
Agora, na reunião de Hiroshima, salientou Sarney, o conselho de ex-presidentes recomendou a remoção para território nacional e a eliminação de todas as armas nucleares não estratégicas. Todas as potências nucleares devem remover suas armas atômicas da posição de lançamento imediato e aumentar o tempo de aviso e decisão. Já os Estados devem substituir a filosofia de detenção nuclear pelo conceito de segurança comum. E o Conselho de Segurança da ONU deve fazer do desarmamento nuclear parte central da sua missão.

Israel x Palestina

Outro perigo mencionado na reunião do InterAction Council é o da comercialização de materiais de uso nuclear. Cerca de 500 pequenos fatos dessa natureza - negociação de projetos ou materiais que podem ser usados em armas nucleares - já foram constatados no mundo. E podem cair em mãos de terroristas, ameaçando a humanidade, segundo alerta dos ex-presidentes.
Em seu documento final, o InterAction Council ainda firmou apoio ao presidente norte-americano, Barack Obama, na sua oposição à construção de novos assentamentos em território palestino. O conselho aprovou igualmente recomendação no sentido de que Israel interrompa a construção e a ampliação de novos assentamentos e levante o bloqueio a Gaza.
Participam do conselho, fundado em 1983, ex-chefes de Estado e ex-primeiros-ministros como Yasuo Fukuda, do Japão; Helmut Schmidt, da Alemanha; Jimmy Carter e Bill Clinton, dos Estados Unidos; Giscard d'Estaing, da França; Felipe González, da Espanha; e Miguel de la Madrid, do México.

Da Redação / Agência Senado

Veja o comunicado do InterAction Council sobre as armas nucleares

Luiz Fux traz ao Senado resultados de audiências públicas para a reforma do CPC

As audiências públicas para a reforma do Código de Processo Civil (CPC) renderam 246 propostas e sugestões dos participantes, além de outras 600 enviadas por e-mail aos coordenadores do grupo. A informação foi trazida hoje ao presidente do Senado, José Sarney, pelo ministro Luís Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que é também Coordenador da comissão de juristas criada por Sarney para a reforma. Entusiasmado com a significativa participação da sociedade na construção do novo Código, Fux trouxe notícias sobre os trabalhos da comissão para compilar e consolidar essas sugestões que serão incluídas no pré-projeto de reforma do CPC, a ser encaminhado às autoridades do Poder Judiciário.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Deputada Janete defende aviação regional da Amazônia

A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP), o presidente da Comissão da Amazônia Marcelo Serafim (PSB/AM) e parlamentares da região Norte, estiveram em audiência com o presidente da Câmara Michel Temer (PMDB/SP), nesta terça, 27. Eles pediram que o PL 7.199/2002 seja incluído na pauta do plenário, em regime de urgência. A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e cria um adicional tarifário para subsidiar as linhas aéreas regionais na Amazônia Legal. O presidente da Câmara comprometeu-se de incluir o projeto na pauta tão logo seja desobstruída com a votação de oito medidas provisórias. O projeto já foi aprovado nas comissões da Amazônia, Viação e Transportes e Constituição, Justiça e Cidadania e não precisaria ser votado pelo plenário da Câmara, mas dois recursos – dos deputados Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) e Fernando Coruja (PPS/SC) – contra a tramitação conclusiva o levaram a votação pelo plenário da Casa.

Subsídio – Pelo projeto, o adicional de 1% sobre o preço das passagens de voos domésticos (nacionais) subsidiará o custo dos voos entre duas localidades dentro da Amazônia Legal, que abrange 62% do território brasileiro. Pelo menos uma das localidades deve ser de baixo ou médio tráfego, considerada menos rentável pelas empresas e, portanto, normalmente não atendida por voos comerciais. O valor será recolhido pelas companhias aéreas para ser usado exclusivamente na finalidade para a qual foi criado. Um adicional de 3% como subsídio já existiu até a década de 90 e quando foi extinto provocou a suspensão de diversos voos na região. Os parlamentares alegam que as grandes empresas se sobrepõem às companhias regionais mas operam apenas nas localidades maiores e lucrativas, provocando aumento tarifário.

Limitação – Para a deputada Janete Capiberibe, o transporte aéreo é ainda mais importante no Amapá, pois só se chega ou sai do estado de barco ou avião e mesmo as ligações rodoviárias internas são muito deficientes. Segundo ela, as grandes empresas deveriam reinvestir parte do lucro em voos regionais, como contrapartida às linhas superavitárias. Para os parlamentares, só é possível vencer com rapidez as grandes distâncias amazônidas com fretamento de aviões, mas o custo é muito elevado. “É mais barato ir de Manaus a Miami, nos Estados Unidos, do que voar de Manaus a Tabatinga, ambas no estado do Amazonas”, exemplificou Serafim ao presidente da Câmara.

Sizan Luis Esberci

Popularidade: Sarney é homenageado por candidatas ao Miss Brasil

Muitos presentes, sorrisos e fotos marcaram a visita que as concorrentes do concurso Miss Brasil fizeram nesta terça-feira (27/04) ao presidente do Senado, José Sarney. "As meninas fizeram questão de vir ao Senado felicitar e presentear o presidente Sarney pelo transcurso do aniversário de seus 80 anos de vida", disse o responsável pelo concurso, Danilo D’Avila. As concorrentes ofereceram ao presidente Sarney lembranças típicas de seus estados. O presidente agradeceu a visita e desejou sucesso a todas. "Concursos de beleza nos remetem à riqueza de nossas tradições. Ademais é uma oportunidade de apreciarmos a beleza da mulher brasileira", disse.O concurso que irá definir a mais bela de 2010 será realizado nesta quarta-feira (28), às 21h, no Hotel Brasília. Com uma trajetória de mais de 50 anos, o evento Miss Brasil teve início em 1954, no Hotel Quitandinha, em Petrópolis (RJ). No ano seguinte, a extinta TV Tupi assumiu a promoção que durante duas décadas tornou-se um dos eventos mais esperado pelos telespectadores da emissora. Há vários anos diversos concursos nacionais disputam a primazia de eleger a mais bela brasileira. Danilo D’Avila representa o certame que envia a concorrente brasileira para o Miss Globo Internacional, que neste ano será realizado em outubro, em Tirana, capital da Albânia. Nesse concurso, o Brasil venceu em 2002, com a representante do Amazonas, Priscilla Meirelles de Almeida, e em 2007, com a rondoniense Helen Cristina Alves da Silva.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Sarney participa do lançamento de livro sobre Tancredo

Tancredo foi tema da conversa entre o presidente do Senado, José Sarney, e o embaixador Rubens Ricupero, durante o lançamento do livro Diário de Bordo – A Viagem Presidencial de Tancredo Neves, no salão nobre da Câmara Federal, ocorrido na noite de terça-feira (27). Diplomata e ex-ministro da Fazenda e do Meio Ambiente, Rubens Ricupero foi assessor para assuntos internacionais do líder mineiro e, no livro, relata o giro internacional feito em 1985 pelo então presidente eleito. Com a morte de Tancredo, Sarney, que era o vice, assumiu a Presidência da República e cumpriu a promessa de campanha da Aliança Democrática: fazer a redemocratização do Brasil. Vinte e cinco anos depois, e no ano em que Tancredo completaria um século de vida, o livro do ex-ministro relata parte desse momento difícil e rico que marcou a História do Brasil.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Popularidade: adolescentes disputam espaço para foto com Sarney

No caminho entre o gabinete da Presidência do Senado e o Auditório Petrônio Portela, José Sarney foi interrompido várias vezes por simpatizantes que pediam fotos e autógrafos. Sempre solícito, Sarney atendeu a todos e, em especial, os alunos do 2º e 3º ano do ensino médio da Escola Edusesc, das unidades de Ceilândia e Taguatinga, que visitavam o Congresso Nacional. Conduzidos pelas professoras Renata Gonçalves (História) e Marnia Marinho (Geografia), os 55 alunos solicitaram a José Sarney que posasse com os grupos que se formavam para o registro fotográfico com o presidente do Senado.

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Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Abaixo-assinado pede voto e cidadania para imigrantes

O exercício dos direitos políticos dos imigrantes permanentes no Brasil, a assinatura da Convenção da ONU de proteção aos trabalhadores migrantes e agilidade na atualização do Estatuto do Estrangeiro. Essas foram as três reivindicações básicas apresentadas nesta terça-feira (27/04) ao presidente Sarney, em audiência no Senado Federal. Liderados pelo Coordenador do Centro de Apoio ao Imigrante, Paulo Illes, e pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), representantes da comunidade estrangeira no Brasil entregaram a José Sarney abaixo-assinado por 31 organizações, pedindo o direito de voto – e de ser votado – para tal população. São cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas que querem uma "cidadania universal", entendida como "dignidade humana e respeito às particularidades", descreve o documento. Eles se referiram também à necessidade de uma política de "gestão imigratória" e não de "controle imigratório". Segundo Paulo Illes, também coordenador internacional da Rede Sul Americana Espaço sem Fronteiras (ESF), será lançada uma campanha por amplo debate nacional sobre a situação dos estrangeiros no Brasil. Ela é importante, segundo ele, porque o número de residentes estrangeiros documentados tem crescido e deve aumentar sob o novo direcionamento das políticas migratórias brasileiras. O abaixo-assinado pleiteia ao Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional (PEC) que garanta o direito ao voto de imigrantes residentes no Brasil: "O voto garante a plena cidadania, e a participação na vida política do país. Sentir-se representado é de extrema importância diante de demandas de políticas públicas de inclusão desta população", explica o texto.Illes informa que o Brasil é um dos poucos países da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) que ainda não reconhece os direitos políticos e o único do Mercosul que ainda não ratificou a Convenção da ONU sobre Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes. A convenção entrou em vigor em 2003 e é considerada fundamental por ser instrumento internacional de reconhecimento e proteção de todos os trabalhadores migrantes, independentemente de estarem em situação migratória regular ou não.Em ofício endereçado a Sarney, ao presidente da Câmara, Michel Temer, e ao presidente Lula, as instituições de imigrantes lembram as últimas conquistas em termos de políticas migratórias: a anistia decorrente da Lei 11.961/2009 beneficiou 43 mil estrangeiros – 17 mil bolivianos, 5,5 mil chineses, 4,6 mil peruanos e 4,1 mil paraguaios. Mas apesar do número considerável de latino americanos regularizados, o cruzamento de informações do Ministério da Justiça (Polícia Federal) e estimativas do Serviço Pastoral dos Migrantes apontam para a existência, no Brasil, de cerca de 200 mil bolivianos, 40 mil peruanos e 35 mil paraguaios. "Infere-se daí que muitas vezes os requisitos necessários para a concessão do benefício migratório não são alcançados, reflexo da burocracia (...) e ainda da falta de preparo dos agentes que atendem a esta população", conclui o ofício. O reflexo de tal situação, segundo o documento, seria muitos imigrantes vivendo irregularmente no país, o que significa "constante situação de vulnerabilidade, seja pela submissão a condições de exploração, confinamento e abusos, seja pelos salários reduzidos e ameaças de denúncia e deportação". Finalmente, em relação ao Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), lembram que a legislação para a migração foi concebida "nos moldes da doutrina de segurança nacional da ditadura militar". Por isso, pedem também a agilidade na tramitação de projeto de lei que atualiza o Estatuto, adequando o texto em vigor aos direitos individuais da nova Constituição brasileira e ao novo contexto de conquistas de direitos humanos. O projeto está em análise na Comissão de Turismo e Deporto na Câmara.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Produtores rurais pedem a Sarney apoio ao combate às invasões no campo

O presidente do Senado, José Sarney, recebeu nesta quarta-feira (28), a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), acompanhada de comitiva de produtores rurais. Eles vieram pedir apoio ao presidente do Congresso Nacional aprovação do Plano Nacional de Combate às Invasões, encaminhado este mês ao Ministério da Justiça pela CNA.
Em manifestação no gramado em frente ao Congresso Nacional, realizada esta manhã, cerca de 1300 produtores rurais estenderam uma grande bandeira com a frase "Queremos Paz no Campo, não invasões". Os manifestantes também abraçaram simbolicamente o Congresso Nacional para pedir apoio aos parlamentares ao combate às invasões. O ato faz parte da campanha "Vamos Tirar o Brasil do Vermelho - Invasão é Crime", promovida pela CNA.
José Sarney disse ser favorável à reforma agrária e, por isso, em seu mandato como presidente da República, criou o Ministério da Reforma Agrária para resolver os conflitos no campo. No entanto disse ser contrário a invasões às propriedades.
- Não podemos permitir ilegalidade, agressão e violência à propriedade - disse José Sarney, ao avaliar que a execução de uma campanha de paz no campo certamente vai receber apoio dos parlamentares.
Kátia Abreu disse que há 13 anos acontecem invasões anunciadas previamente pela imprensa, sem que o Estado tome providências. Ela ressaltou que movimentos invasores manipulam pessoas que buscam emprego e terra e as induz a cometerem crime.
- Não é mais possível 13 anos de anúncio de crime publicamente na televisão e jornais - crime anunciado e não combatido. E estamos no campo, silenciosos, há 13 anos sendo agredidos por criminosos que se vestem com a roupa de um movimento social, tentando, inclusive desmoralizar os movimentos sociais - disse Kátia Abreu.
Kátia Abreu informou ainda que o agronegócio contribui com 40% das exportações brasileiras. Ela atribuiu a fácil superação da crise financeira mundial pelo Brasil às reservas superavitárias geradas pelo setor e pediu que o direito à propriedade, previsto na Constituição seja respeitado.
- Estamos pedindo apenas que a lei seja cumprida. Queremos que a Constituição Federal e o Código Penal possam valer. E pedir ao Congresso Nacional e ao presidente Sarney que possa ajudar a pacificar o campo brasileiro, combatendo as invasões de terra - disse a senadora.

Iara Farias Borges / Agência Senado

Gilvam Borges diz que ponde binacional na fronteira com a Guiana Francesa 'vai sair do papel'

O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) anunciou em Plenário que o acordo para a construção da ponte binacional Brasil-França, na fronteira com a Guiana Francesa, irá sair do papel. De acordo com o parlamentar, nos próximos 30 anos a região receberá cerca de 30 milhões de turistas europeus.
- O Amapá se prepara para ser o grande portal turístico da Amazônia - disse o senador.
Na avaliação do parlamentar, com a construção da ponte binacional pelos governos brasileiro e francês o custo para trazer turistas europeus para o estado cairá em 50%. Segundo Gilvam, parece que, finalmente, as obras irão avançar, após "longo entendimento" entre os presidentes dos dois países, Luiz Inácio Lula da Silva e Nicolas Sarcozy. As tratativas tiveram início em 2008.
O senador pediu ainda a mobilização dos parlamentares para a construção de um aeroporto internacional no município de Oiapoque, que faz fronteira com a Guiana.

Audiência com Lula

O senador anunciou também que irá se reunir com o presidente Lula, juntamente com líderes políticos do Pará, para pedir a liberação de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a realização de projetos para o Amapá. Da mesma forma, está agendado encontro com a ministra da Casa Civil, Erenice Alves Guerra, para pedir a liberação de recursos de emendas ao orçamento da União que beneficiam o estado.
Ao final de seu pronunciamento, Gilvam Borges registrou a liberação de recursos de emendas parlamentares para diversos municípios do estado: Tartarugalzinho, R$ 500 mil para pavimentação de ruas; Cutias do Araguari, R$ 500 mil, para compra de patrulha mecanizada; Porto Grande, R$ 489, 690 mil, para construção de escola; e Santana, R$ 450, para construção da Praça da Juventude.

Da Redação / Agência Senado

Confira parte do discurso no vídeo a seguir...

Congresso Nacional trabalhando...

Sarney sugere retirada da urgência dos projetos do pré-sal

Ao chegar na manhã desta quarta-feira (28) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, disse que as lideranças partidárias devem se esforçar para desbloquear a pauta e permitir a votação de outras matérias, entre elas, as que regulamentam a exploração de petróleo na camada pré-sal. Sarney alertou que o prazo constitucional para a votação desses projetos está se esgotando.

- A minha opinião pessoal é que os líderes deveriam encontrar um caminho comum para fazer andar a pauta de votações. Se possível, retirando a urgência dessas matérias, com a oposição se comprometendo com o governo a votá-las nas datas previstas e acertadas. Ante a argumentação dos jornalistas de que o governo pode ceder nessa retirada de urgência e depois a oposição não cumprir o calendário acertado, Sarney explicou que "naturalmente, isso é fruto de negociação". E observou: "depois de feita a negociação, com as datas fixadas, aí então colocaríamos os projetos em votação".
- Mas o senhor acredita que antes das eleições os senhores votam o pré-sal, inclusive o projeto dos royalties? - indagaram-lhe os repórteres.
"Olha, o prazo constitucional está esgotando", enfatizou Sarney, explicando que o prazo do projeto que autoriza a criação da Petro-Sal já está esgotado. Quanto aos demais projetos desse marco regulatório, ele sublinhou que estão prestes a esgotar o prazo. E opinou:
- É muito melhor colocarmos isso em votação dentro de um consenso do que num clima de confrontação.
São quatro os projetos de lei da Câmara na pauta de Plenário que tratam do pré-sal. O PLC 309/09 (que cria a Petro-Sal) já tranca a pauta. Os PLCs 7/10 (que cria o Fundo Social), 8/10 (que trata da capitalização da Petrobras) e 16/10 (que institui o regime de partilha e define a distribuição dos royalties) passam a trancar a pauta no dia 7 de maio.
Teresa Cardoso / Agência Senado

Relator: juro alto é responsável por escalada da dívida pública
Laycer Tomaz

A política econômica de juros altos é a principal responsável pelo crescimento da dívida pública brasileira. Essa é a conclusão do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública proposto pelo deputado Pedro Novais (PMDB-MA), e que deve ser votado daqui a duas semanas. Ele concluiu nesta terça-feira (27) a leitura do seu parecer, mas adiantou que quer discutir o texto com os integrantes da CPI antes da votação.
Novais defende que a troca de uma dívida externa, atrelada ao dólar, por uma dívida interna, atrelada à taxa Selic. Para ele, o aumento da dívida vem dessa decisão, que protege o País das crises externas, mas cria uma condição muito boa para os credores do Brasil, que tem uma cultura de juros altos.
Outro problema apontado pelo relator é o alto custo da manutenção de reservas internacionais pelo governo. Enquanto títulos brasileiros da dívida pagam a Selic, atualmente em 8,75% e prestes a aumentar, a maioria das reservas brasileiras é aplicada em títulos da dívida pública norte-americana (US treasury bonds) — escolha de menor risco, cujo retorno por ano é de 0,5%. "A discrepância entre juros recebidos e pagos aumenta os custos da política monetária, o que é prejudicial ao País", disse.

Previdência

Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que propôs a instalação da CPI, essa é uma conclusão positiva. Ainda que o relator não tenha dito isso, Valente ressalta que pelo menos tacitamente o texto reconhece que o crescimento da dívida não foi causado pelos gastos com Previdência ou com o pagamento de servidores, como é defendido por setores da área econômica do governo e da oposição. "Nossas constatações são quase as mesmas: o diagnóstico é de que há problemas na dívida, mas as recomendações do relator não resolverão o problema", disse.
A principal discordância de Valente é quanto a uma auditoria minuciosa da dívida, para rever a forma como ela foi contraída e como aumentou nos últimos anos. Para o deputado, deveria ser aberta uma auditoria externa, como foi previsto pela Constituição de 1988. Já o relator recomenda que essa fiscalização continue sendo feita pelo Congresso, com ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU).

Indiciamentos

Embora afirme que é possível melhorar a administração da dívida pública, o relator ressalta que a comissão não encontrou indícios de ilegalidades nos processos de contratação e renegociação. Segundo ele, representantes do TCU disseram desconhecer qualquer comportamento suspeito de agentes públicos na administração da dívida. "Aqueles que levantaram críticas ao processo de endividamento e aos termos das renegociações não ofereceram, à CPI, elementos que fundamentassem acusações concretas contra procedimentos ou pessoas", disse Novais.
O deputado Ivan Valente, no entanto, contestou essa informação e disse que os representantes do TCU ouvidos fizeram estudos pontuais e limitados e, mesmo assim, encontraram irregularidades. Segundo ele, o Ministério Público deveria ser acionado para investigar todos os indícios citados na CPI por depoentes. Valente já adiantou que pretende propor um voto alternativo ao do relator, devido a esses pontos.

Beneficiários

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a principal incógnita continua sendo a identificação dos beneficiários dos pagamentos feitos pelo Brasil quanto a juros, amortização e renegociação da dívida. Para ele, o mercado financeiro sustenta uma política de juros altos no Brasil, por meio de sua influência sobre o Banco Central, e os bancos são os principais beneficiados pelos papéis da dívida brasileira, que rendem juros altos.
Já para Pedro Novais, o fato de a dívida estar nas mãos de bancos não quer dizer que o sistema financeiro a controle. Os papéis, segundo o seu relatório, estão lastreando fundos de renda. Pelos dados da Secretaria do Tesouro Nacional, bancos nacionais detêm hoje 27% da dívida pública mobiliária federal, enquanto os bancos estrangeiros tem participação de 6%. "Sabemos que hoje, embora boa parte dos títulos esteja em carteira de bancos, eles detêm os títulos em nome de um segmento de poupadores que aplica em investimentos (CDBs, por exemplo) lastreados nesses títulos", explicou.

Continua:
Relator pede mais transparência na análise da dívida pública
Reportagem - Marcello Larcher Edição – João Pitella Junior

Acordo deve garantir mudanças na Lei Pelé antes da Copa, afirma Alvaro Dias
O projeto que modifica a Lei Pelé poderá ser aprovado e enviado a sanção presidencial ainda em maio. Acordo permitindo agilizar a tramitação da matéria no Senado foi anunciado pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As mudanças na Lei Pelé Lei (Lei 9.615/98) previstas no projeto em análise na CCJ (PLC 9/10) pretendem garantir maior proteção aos atletas profissionais, principalmente jogadores de futebol, e também aos chamados clubes formadores, que investem no atleta desde a infância. Também destinam aos clubes formadores de atletas olímpicos e paraolímpicos 0,5% de toda a verba recebida pelo Ministério do Esporte proveniente das loterias esportivas oficiais. Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na CCJ, os senadores discutiram o assunto com o ministro do Esporte, Orlando Silva. No debate, o senador Álvaro Dias disse que a decisão da comissão deverá ser terminativa, a fim de acelerar a tramitação e garantir os efeitos da nova lei em maio, antes da Copa do Mundo.

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Urgência para o Ficha Limpa será votada na terça, diz Temer

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou há pouco que na próxima terça-feira (4) será votado pelo Plenário um requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o projeto da Ficha Limpa. Caso aprovado, o projeto será votado em seguida, durante sessão extraordinária. Ele pedirá aos líderes que convençam as suas bancadas da necessidade de aprovar a urgência.
"Lembro que, se houver um pedido de verificação de quorum, a votação será nominal, o que poderá atrasar a votação da proposta", disse Temer durante encontro com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e deputados que apoiam a proposta.
Os deputados favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação das emendas ao projeto Ficha Limpa, na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Veja detalhes do relatório apresentado hoje na CCJ.
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Exame de DNA para atestar paternidade poderá ser realizado em parentes do suposto pai

O homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade pode ser considerado o pai. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), emenda de Plenário do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei da Câmara (PLC 31/07) que considera como admissão tácita da paternidade a recusa do suposto pai em fazer o teste de DNA. Após ajustes na emenda feitos pelo relator, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), ficou definido também que, em caso de ausência do suposto pai, o juiz, a pedido da parte interessada ou do Ministério Público, poderá determinar a realização de exame de DNA em parentes consanguíneos. A recusa na realização do exame, entretanto, implicará presunção relativa de paternidade. Antonio Carlos Júnior também foi indicado relator ad hoc (substituto) de projeto de lei (PLS 415/09) correlato da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). A proposta estabelecia que, em caso de morte ou desaparecimento do suposto pai biológico, o filho poderia pedir exame de DNA em parentes consanguíneos para comprovar suspeita de paternidade. Em caso de recusa, ficaria caracterizada, então, a presunção de paternidade.
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Compensação ambiental de hidrelétrica pode chegar a R$ 939 milhões

O diretor estatutário da UHE Hidrelétrica Santo Antônio, Carlos Hugo de Araújo, afirmou há pouco que os investimentos em sustentabilidade da usina hidrelétrica de Santo Antônio devem alcançar R$ 939 milhões. Esse valor compreende convênios com os governos de Rondônia e de Porto Velho, capital do estado. Desse montante, R$ 300 milhões serão destinados ao remanejamento de populações rurais e urbanas, R$ 200 milhões, a ações de compensação social e o restante, a projetos de compensação ambiental. Araújo citou também que a hidrelétrica Santo Antônio conta hoje com quase 1800 profissionais contratados para trabalhar especificamente em atividades ligadas à sustentabilidade.
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Transferência de ex-servidores

Comissão elegeu presidente e relator para analisar PEC proposta por Bala Rocha

Nesta terça-feira, 27, a Câmara dos Deputados elegeu o corpo diretivo da Comissão que vai analisar a PEC 213/07 -Proposta de Emenda Constitucional -, de autoria do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), que transfere para os quadros da União, os ex-servidores dos extintos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima. Na reunião, a deputada Marinha Raupp foi eleita presidente da Comissão que vai analisar a PEC. O deputado Luciano Castro, eleito relator, emitirá voto favorável ou não ao projeto, que, segundo expectativa de Bala Rocha, será votada em junho, no Plenário.
De acordo com sugestão do deputado Bala Rocha, a primeira reunião deve ser marcada na próxima semana, onde Ministério do Planejamento e Advocacia Geral da União serão ouvidos. A idéia é formatar um texto que não encontre resistências, para que a tramitação da proposta seja o mais rápido possível. Debates com os favorecidos da medida também serão realizados nos três estados beneficiados pela PEC.
Os parlamentares elogiaram a iniciativa de Bala Rocha, ao centralizar em uma só proposta o anseio da categoria. O parlamentar está confiante, embora reconheça que é preciso muita articulação política para a aprovação de uma PEC em ano eleitoral. “Precisamos movimentar a bancada de todos os estados envolvidos para a rápida votação desta PEC, que nada mais é do que fazer justiça com quem merece de direito”, afirmou o deputado.

As propostas de Bala Rocha

O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) propôs uma nova redação, que visa resolver as seguintes questões:

- Reconhecimento de vínculo com a União dos servidores municipais de Macapá, Mazagão, Oiapoque, Amapá e Calçoene.

- Garantia de Plano de Carreira, Cargos e Remuneração aos servidores civis do ex-território.

- Garantia dos mesmo subsídios, vantagens e direitos remuneratórios entre os policiais militares do ex-território e do Distrito Federal.

- Reconhecimento de vínculo com a União para os “992” e “1050”.O parlamentar comemorou o início dos trabalhos na Comissão Especial e garantiu que “dedicará toda a energia para resgatar direitos que a União sempre negou aos servidores dos ex-território”.

Acompanhe:

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Fique de olho...

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Quarta-feira, 28 de abril de 2010

Destaques nacionais

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Anvisa regulamenta categorias de alimentos para atletas

APE
Governo promulga acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel

MINC
Funarte prorroga prazo de editais

MEC
Sesu suspende novos ingressos em cursos de faculdade em Manaus

MJ
Prorrogado prazo de entrega das monografias do concurso nacional do CNPCP

Mais destaques

Seleções e concursos

Marinha promove seleção pública para Escola Naval

Divulgada lista de aprovados em seleção para Colégios Militares

Universidade Federal de MT do Sul promove concurso público para técnico-administrativo

Mais concursos

O Amapá no Diário Oficial da União

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Presidente do Senado abre encontro de caminhoneiros

Na abertura do Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga, o presidente do Senado, José Sarney, ressaltou a importância dos caminhoneiros e suas máquinas para a economia brasileira: "sem vocês a riqueza que se produz no país ficaria parada, inerte, nossa produção não circularia, portanto não existiria se não fosse o trabalho, a dedicação e justamente o sacrifício de todos vocês". O evento, que contou a presença da ex-ministra Dilma Rousseff, aconteceu ontem (27) no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, que estava repleto de caminhoneiros vindos de todo o Brasil. O presidente do Senado também homenageou as mulheres e, repetindo a saudação que fazia quando na presidência da República, destacou: "Caminhoneiras e caminhoneiros", provocando aplausos calorosos. Depois, descontraído, ainda recordou do primeiro caminhão que chegou ao sertão do Maranhão: "era do Senhor Caetano Costa e, na época, não existiam estradas, apenas trilhas utilizadas pelos carros de boi. Só era possível transportar mercadorias durante o dia". Aplaudido com entusiasmo pelos mais de 200 sindicalistas presentes à solenidade, Sarney apresentou Dilma como "a braço direito do presidente Lula nesses anos todos", e finalizou seu discurso prestando homenagem à categoria. "O Brasil é solidário e participante da luta de vocês, dia e noite no volante, enfrentando todos os perigos das nossas estradas, sempre procurando ajudar o nosso país", disse e explicou que os compromissos do dia impediriam sua permanência, mas que o Senado Federal estava "muito bem representado pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ)". Os senadores Aloísio Mercadante (PT/SP), Ideli Salvatti (PT/SC), Paulo Paim (PT/RS) e Serys Slhessarenko (PT/MT) também participaram da cerimônia, que foi coordenada pelos presidentes do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) Nélio Botelho, e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) Antônio Neto.

Brasil não pode voltar à época da política da roda presa, afirmou Dilma a caminhoneiros

A pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, afirmou no Congresso Nacional dos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga (Sindact), no Senado, que o Brasil não pode mais voltar aos tempos "da política da roda presa, que colocou o país no acostamento". Segundo ela, a categoria é importante para o desenvolvimento do país e necessita de crédito abundante para renovação da frota de caminhões.“Tenho certeza que vocês não vão permitir a volta do atraso e da estagnação. Se caminhão parado não tem frete, o Brasil parado não tem desenvolvimento", discursou. "Nós paramos com ela [a política da roda presa] e agora vocês têm carga para transportar, vamos lutar por remuneração justa para vocês e cada vez teremos mais crédito para ver uma frota nova no país”, discursou.Ela disse conhecer os problemas enfrentados pelos caminhoneiros autônomos porque discutiu essas questões quando comandou a Casa Civil. “Conheci as justíssimas reivindicações de vocês. Sei, por exemplo, de um esquema da carta-frete. Que todos da cadeia ganham e vocês são os únicos que perdem. Quando me descreveram isso fiquei indignada e comovida. Alguma coisa estava muito errada quando uma categoria tão estratégica de 8 milhões de trabalhadores autônomos fosse tão lesada. E essa categoria ao exercer seu trabalho todos ganhavam e essa categoria pagava o pato.”

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Em maio “Pronasci” chega ao Amapá

O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias, esteve nesta terça-feira (27/04) no gabinete do presidente Sarney para trocar idéias sobre vários assuntos de interesse do Estado. Há 20 dias no governo, Pedro Paulo diz que "Sarney sempre nos apóia e sempre me aconselho com ele". Entre os temas, a inclusão do Amapá, a partir da segunda quinzena de maio, no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Ministério da Justiça); empréstimo de R$ 204 milhões, junto ao BNDES, para investimentos no Amapá; andamento das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Estado; e a restauração de 110 quilômetros da Br-156 (trecho Macapá-Tracajatuba), já licitados e cuja ordem de serviço deve ser dada na próxima semana, para início das obras, entre outros assuntos.

Sarney participa de homenagem da Câmara ao vice-presidente da República

Um vídeo sobre a trajetória de vida de José Alencar deu início à homenagem que a Câmara dos Deputados prestou nesta terça-feira (27) ao vice-presidente da República, com a presença do presidente do Senado. José Sarney fez questão de ir ao plenário da Câmara para abraçar o amigo José Alencar e se congratular com a homenagem de iniciativa do pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). Também prestigiaram a sessão o ministro Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que representou o presidente Lula, e a ex-ministra Dilma Rousseff. Após a apresentação do vídeo, o presidente da Câmara, Michel Temer faz discurso inaugural da homenagem, quando afirmou que José Alencar é um exemplo para a classe política e para todos os brasileiros. "Mais do que o perfil conciliador, José Alencar é capaz de fazer política recatadamente, como um homem simples, modesto, e por isso mesmo, grandioso", afirmou o presidente da Câmara. Temer ressaltou o esforço do vice-presidente no enfrentamento de um câncer na região abdominal. Ao concluir, Temer disse que Alencar é "um homem simples, modesto, mas por isso mesmo é grandioso". Também saudaram José Alencar, os deputados Mauro Lopes, em nome do PMDB; Fernando Ferro, pelo PT; Albano Franco, pelo PSDB, além outros deputados em nome dos demais partidos representados na Câmara.

Da Redação / Agência Senado

Veja também:

Albano Franco presta homenagem a José Alencar