Chamar o STF para resolver decisões do Congresso deforma o regime democrático, afirma presidente do SenadoSecretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Chamar o STF para resolver decisões do Congresso deforma o regime democrático, afirma presidente do SenadoOs partidos têm até a próxima terça-feira para indicar os nomes dos presidentes e vices e na quarta-feira as comissões serão instaladas
Durante a reunião do Colégio de Líderes, coordenada pelo Presidente Marco Maia, nesta quarta-feira (23), as lideranças partidárias entraram em acordo para escolher a presidência das 20 comissões permanentes da Casa.
As lideranças tem até às 19 horas da próxima terça-feira (1º), para indicar os membros das comissões e, no dia seguinte (2), serão eleitos os presidentes e vices e instaladas as comissões.
Às 10 horas, serão instaladas as comissões: da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Desenvolvimento Urbano; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Viação e Transportes. Às 14 horas, as comissões: de Direitos Humanos e Minorias; Legislação Participativa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Turismo e Desporto.
Abaixo, a distribuição das presidências das comissões pelos partidos:
- da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – PC do B;
- de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – DEM;
- de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - PSDB;
- de Constituição e Justiça e de Cidadania – PT;
- de Defesa do Consumidor – PV/PPS;
- de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – PR;
- de Desenvolvimento Urbano - PMDB;
- de Direitos Humanos e Minorias - PSC;
- de Educação e Cultura – PT ;
- de Finanças e Tributação – PT ;
- de Fiscalização Financeira e Controle - PP;
- de Legislação Participativa - PR;
- de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - PDT;
- de Minas e Energia - PMDB;
- de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - PSDB;
- de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – DEM;
- de Seguridade Social e Família – PMDB;
- de Trabalho, de Administração e Serviço Público – PTB;
- de Turismo e Desporto – PSB; e
- de Viação e Transportes – PP.
A Câmara analisa proposta que garante ao Legislativo o direito de sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 3/11. Hoje, a Constituição já permite que o Congresso suste os atos exorbitantes do poder Executivo. A PEC amplia essa possibilidade também para os atos do Poder Judiciário.
O autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), explica que a medida está de acordo com outro dispositivo da Constituição, segundo o qual cabe ao Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”. “Como, na prática, o Legislativo poderá cumprir de forma plena esse mandamento constitucional em relação ao Poder Judiciário? No nosso entendimento, há uma lacuna, que esta emenda visa preencher”, argumenta.
Fonteles afirma que o Poder Judiciário está interferindo na área de atuação do Legislativo quando interpreta certas leis. Algumas vezes, segundo ele, acaba criando novas normas ou alterando o entendimento do Congresso Nacional em relação às normas aprovadas por deputados e senadores.
Um exemplo, de acordo com o deputado, é o caso das liminares sobre os suplentes que devem tomar posse na Câmara quando o titular se licencia ou renuncia. Para o Supremo Tribunal Federal, a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente do mesmo partido do titular. Para a Mesa da Câmara, no entanto, a vaga deve ser preenchida pelo suplente da coligação partidária.

A deputada Dalva Figueredo (PT-AP) recebeu ontem (23) em seu gabinete em Brasília representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agricultura do Amapá (CREA-AP). O Presidente do Conselho, Sr. Luis Alberto, solicitou apoio para projetos de lei do interesse da classe. Na ocasião, a deputada. Dalva propôs a criação de uma parceria entre a bancada federal do Amapá e o CREA-AP para a realização de um seminário sobre a adaptação dos projetos federais de construção de habitações, para que tais sejam adequados à realidade amazônica. O seminário envolveria a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional. Os representantes do CREA-AP dispuseram-se em colaborar para a criação do seminário, inclusive dando subsídios técnicos ao eixo temático do referido evento.Zara Favilla - Assessora Parlamentar

Bala Rocha cobra construção do trecho entre Calçoene e Oiapoque
A cidade de Oiapoque é conhecida como um dos pontos mais ao norte doBrasil. Distante cerca de 600 quilômetros da capital, o municípiosofre até hoje por não possuir rede elétrica, dependendo de geradorespara fornecer energia aos quase 20 mil moradores da cidade. O Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) cobrou do Governo Federal aconstrução da linha de transmissão entre Calçoene e Oiapoque. “Faço umapelo ao Ministro de Minas e Energia, Senador Edison Lobão, aoPresidente da Eletrobrás, José Antonio Muniz, e ao Presidente daEletronorte, Josias Matos de Araujo, para que resolvam logo essasituação”, afirmou. Ele lamentou a falta de planejamento para a implantação de energia emOiapoque, enquanto o asfalto já está em construção. “O GovernoFederal, por meio do PAC, está pavimentando a BR-156, faltam apenas150 quilômetros para concluir o asfalto entre Macapá e Oiapoque, masnão há energia”, concluiu.
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O compromisso foi confirmado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com a irmã Carmeliza da Silva, coordenadora da obra social da Diocese de Macapá. São quatro creches administradas pela obra, absorvendo um total de 850 crianças. As creches não contam com nenhum apoio da prefeitura da capital, sobrevivem com doações de empresas e da comunidade, e têm professores cedidos pela Secretaria de Educação do Estado. “Quando começa a acabar o leite, a gente sai ligando para os colaboradores e assim vamos levando”, conta a irmã. Ela recebeu o senador Randolfe na creche Irmã Carmela Bonassi, a maior de todas, com 250 crianças, localizada no bairro Marabaixo III. As creches foram construídas pela Fundação Marcelo Cândia, da Itália, que ainda mantém auxílio periódico, mas vem informando que vai encerrar as doações. O inverno amazônico banhava Macapá com a chuva de final de tarde quando o senador sentou no piso do pátio para brincar com a criançada. Cantaram boas vindas, fizeram perguntas e queriam fotos. “Essa causa também é nossa, irmã, e a senhora pode contar com nosso mandato para auxiliar na manutenção das creches”, afirmou o senador à irmã Carmeliza. Randolfe também se comprometeu em conversar com o governador Camilo Capiberibe sobre a manutenção dos professores do estado na obra da Diocese.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Quarta-feira,23 de fevereiro de 2011
Destaques nacionais
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Aprovada edição do Manual de Uso da Marca do Governo Federal
MINC
MFZ
MJ
Veículos longos ficam proibidos de transitar por estradas federais durante feriados nacionais
MDS
PL
Câmara dos Deputados divulga saldo das nomeações para cargos efetivos em 2010
MTE
Prorrogado, por oito meses, prazo de validade do concurso para auditor fiscal do trabalho
Seleções e concursos
Marinha libera resultado de seleção p/ Escolas de Aprendizes de Marinheiro
Federal de Gdes. Dourados realiza seleção para docente
UFRJ divulga resultado de seleção para cargos da carreira técnico-administrativa
O Amapá no DOU
Clique aqui para conferir tudo sobre o estado na edição de hoje

O gabinete do senador José Sarney (PMDB-AP) informa que, entre os dias 15/01 a 14/02/2011, o total liberado pela União, em convênios para o Amapá, foi de R$
Total destinado ao Estado: R$2.019.917.844,30
Total destinado ao Governo do Estado: R$1.600.662.643,15
Total destinado aos municípios do Estado: R$419.255.201,15
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Atenção!
O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDBAP), instalou, no começo da tarde desta terça-feira (22), a Comissão da Reforma Política. Formada por 15 parlamentares, tendo como presidente o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a comissão está encarregada de propor um anteprojeto com mudanças nos sistemas político e eleitoral brasileiro. Durante a sessão de instalação, Sarney disse que a comissão terá o desafio de encontrar um caminho para que a representação no Parlamento seja não apenas legal, mas também legítima. Para tanto, os senadores deverão propor mudanças concretas no sistema eleitoral brasileiro. O senador Francisco Dornelles afirmou que a comissão fará todo o esforço para concluir os trabalhos até 8 de abril, cumprindo o prazo de 45 dias dado por Sarney para que seja apresentado um anteprojeto de reforma. Ele marcou para esta quarta-feira (23), a partir das 14h, a primeira reunião do grupo. Formaram a mesa da solenidade de instalação da comissão, ao lado de Sarney, o vice-presidente da República, Michel Temer; o presidente da Câmara, deputado Marco Maia; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que preside comissão de juristas que estuda mudanças no Código Eleitoral. A comissão contará com o assessoramento técnico de três consultores legislativos - Fernando Antônio da Trindade, Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães e Caetano Ernesto Pereira de Araújo - e de um servidor da Secretaria Geral da Mesa - Dirceu Vieira Machado Filho. Veja também:
Temer parabeniza Senado por priorizar a reforma política
Sarney pede resultados práticos à Comissão da Reforma Política
Juristas vão acompanhar diretrizes da Comissão de Reforma política, diz Toffoli
"Precisamos ser práticos nas propostas de reforma política", diz presidente da Câmara
Reforma política buscará dar maior legitimidade ao Parlamento, diz Sarney
Senadores comentam as perspectivas da reforma política
Anteprojeto da Reforma Política será elaborado por 15 senadores