Quinta-feira – 31/05/2012
10:00 - Reunião da Mesa - Sala de Audiências
16:00 - Ordem do Dia - Plenário
quinta-feira, 31 de maio de 2012
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
quinta-feira, 31 de maio de 2012
Destaques nacionais
ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA
MEC
MFZ
MFZ
MJ
MPA
Concursos e seleções
O Amapá do Diário Oficial da União
Comissão regulamenta profissão de diarista
O Projeto de Lei 7279/10, do Senado, que regulamenta a profissão de diarista, foi aprovado ontem pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), sugeriu a aprovação da proposta, com emendas. Conforme o texto, diarista é o trabalhador que presta serviço no máximo uma vez por semana para o mesmo contratante, em ambiente residencial, sem vínculo empregatício. Ele deverá receber o pagamento pelos serviços prestados no dia de trabalho. O texto do Senado considera diarista o trabalhador que presta serviço até dois dias por semana para o mesmo contratante. De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a legislação não define quantos dias são necessários para se criar vínculo empregatício, atualmente cabe ao Judiciário decidir quem pode ser considerado diarista (trabalhador autônomo, sem vínculo) ou empregado doméstico (com vínculo). Há duas correntes de entendimento: a primeira acredita que o vínculo empregatício do doméstico se configura com a prestação de serviço de, pelo menos, duas vezes por semana, enquanto a outra entende que só há vínculo empregatício a partir da prestação de trabalho por três dias semanais. Sandra Rosado optou por modificar o número de dias, a partir de sugestões de representantes dos trabalhadores. “Chegou-se a um consenso que mais de um dia de trabalho para o mesmo contratante já deve ser considerado como vínculo empregatício”, explicou. A relatora também retirou do texto a obrigação de o diarista apresentar ao contratante comprovante de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte autônomo ou funcional.
Doação de sangue
Doação de sangue
Outra matéria aprovada foi a de nº 2137/2011, que institui benefícios para os doadores de sangue, como a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos; em vestibulares públicos; acrescer um dia de férias para cada doação aos servidores públicos além de facultar aos condenados a dimuinção da pena, na razão de uma doação por um dia. “Cotidiamente, ouvimos notícias de carência de sangue nos hemocentros do país. Este Projeto tem por finalidade instituir incentivos para a doação de forma a superar a carência deste insumo fundamental aos serviços de saúde em todo Brasil”, afirmou a relatora, Deputada Andréia Zito (PSDB/AP).
Fonte: Gabinete do Deputado Federal Bala Rocha (PDT/AP) e Agência Câmara
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Votação
quarta-feira, 30 de maio de 2012
PSOL protocola representação contra ministro Gilmar Mendes
O PSOL protocolou nesta quarta-feira (30) uma representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O partido questiona a conduta do magistrado em relação às acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com reportagem da revista “Veja”, em reunião no escritório do ex-ministro Nelson Jobim, Lula teria pedido ao ministro do STF que atrasasse o julgamento do mensalão. Em troca, o ex-presidente teria prometido “blindar” o ministro na CPI que investiga Carlinhos Cachoeira. Ontem, declarações de Mendes elevaram o tom de seu confronto com Lula. O ministro afirmou que Lula fomentou intrigas contra ele para constranger o tribunal e tentar “melar” o julgamento previsto para ocorrer neste ano. Lula divulgou nota no começo da semana dizendo estar “indignado” com as denúncias e as declarações do ministro. O ex-presidente, assim como Jobim, nega a versão de Mendes para o encontro. Para a bancada do PSOL no Congresso, a conduta do ministro é bastante questionável. Assinam a representação o deputado Ivan Valente, presidente nacional do partido; deputado Chico Alencar, líder na Câmara, deputado Jean Wyllys e senador Randolfe Rodrigues, líder no Senado. O documento pede a investigação dos fatos e, caso haja comprovação de conduta indevida, a bancada pede que sejam adotadas as medidas cabíveis, no âmbito administrativo, civil ou penal pela Procuradoria. O PSOL diz que é preciso investigar o motivo que levou o ministro a anunciar a reunião um mês após ela ocorrer. “Sua reação de permanecer em silêncio, inclusive diante da assertiva de que tal constrangimento seria estendido aos demais membros do STF, deve ser apurada”, destaca a representação. Segundo o partido, Gilmar Mendes negou que tenha voado de jatinho cedido, mas afirmou que se tivesse sido oferecida a carona, não consideraria nada de “anormal” em aceitá-la. “Há sim algo de anormal em um ministro do STF aceitar caronas aéreas em aviões particulares. A função jurisdicional, assim como qualquer outra função pública, exige absoluta cautela em aceitar qualquer favor e nítida separação entre o público e o privado”, afirma o partido em nota.
Sarney renova, mais uma vez em 62 anos, sua carteira profissional de jornalista
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder, e do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Leonardo Monteiro, vieram hoje ao Senado entregar ao presidente José Sarney, sua nova carteira profissional de jornalista e que o presidente faz questão de sempre renovar. "Tenho muito orgulho de possuir essa carteira", disse Sarney no encontro, cujo registro profissional é de 1950, o segundo mais antigo do Maranhão.
Aos 19 anos, Sarney foi chamado, por uma seleção, para trabalhar em "O Imparcial", jornal maranhense do Diários Associados, estreando profissionalmente na editoria de Polícia. A carteira foi emitida no novo modelo da Fenaj, um documento digital lastreado por um banco de dados através de chip, e que vale como identidade em todo território nacional.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Plenário da Câmara aprova PEC que cria o Sistema Nacional de Cultura
O Plenário aprovou, por 361 votos a 1, em primeiro turno, a PEC 416/05, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da comissão especial que analisou o tema. O texto precisa passar ainda por um segundo turno de votação, antes de ser enviado ao Senado.
Assista ao vivo à sessão do Plenário
Tempo real:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Aprovado fim de concurso para cadastro de reserva
Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter sido acolhido em decisão terminativa, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em Plenário. Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), aceita pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), exclui da vedação empresas públicas e sociedades anônimas de economia mista. Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva. Os demais entes públicos deverão indicar expressamente, nos editais de concursos públicos, o número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Excedentes
De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas. Para o autor da proposta, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação. Expedito Júnior destacou que mau administrador poderá valer-se da não obrigatoriedade de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas quando alguém de sua predileção não foi aprovado ou para prejudicar aprovado que seja seu desafeto. O autor lembrou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público. Na decisão, o ministro Marco Aurélio observou que “a administração pública não pode brincar com o cidadão, convocando-o para um certame e depois, simplesmente, deixando esgotar o prazo de validade do concurso sem proceder às nomeações”. O relator Aécio Neves disse que o mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares. “Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disso tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, destacou.
Agência Senado
Carolina Bahia
Rumo à cassação
Depois de tudo que veio à tona nos últimos meses, o Conselho de Ética tem obrigação de acolher o pedido de quebra de decoro contra Demóstenes Torres. A fraca defesa apresentada pelo senador só contribui para que os integrantes do colegiado não hesitem. Aliás, o voto aberto vai permitir que a sociedade acompanhe de perto as conclusões. Como um senador que se dizia probo tinha a conta de um celular paga por um bicheiro? Tem razão o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) quando afirma que não faz diferença se a conta era de R$ 50 ou R$ 1. A indignidade é a mesma. E como acreditar que Demóstenes, um experiente político de Goiás, era amigo íntimo de Cachoeira sem saber das suas ligações com o jogo de azar? O senador faz de tudo para salvar o mandato e, por consequência, o foro privilegiado. Tanto que já articula para conseguir votos favoráveis em plenário, onde a sessão de cassação será secreta. Mas aí o que estará em jogo é o prestígio de todo o Senado.
Maia confirma votações sobre segurança a partir de 12 de junho
O presidente da Câmara, Marco Maia, confirmou há pouco a intenção de realizar em meados de junho uma semana voltada para a votação de projetos sobre segurança pública, como havia dito o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. De acordo com Maia, a ideia é reservar para esse tema a pauta do Plenário a partir de 12 de junho. Ele disse que a pauta ainda não está definida. "Há um conjunto de projetos que tramitam na Casa, o governo também tem propostas interessantes. Todas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços prestados em segurança no País", explicou o presidente. Maia se encontrou no início da tarde com o ministro Cardozo, que defendeu a votação do projeto que cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O objetivo é integrar os bancos de dados do governo federal e dos estados com informações sobre segurança pública (PL 2903/11, do Poder Executivo).
Tempo real:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior
Edição – João Pitella Junior
CPI aprova convocações de Perillo e Agnelo, mas rejeita a de Cabral
A CPI do Cachoeira aprovou há pouco a convocação dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). A convocação de Perillo foi unânime. A de Agnelo passou por 16 votos contra 12. Em seguida, a CPI rejeitou, por 17 votos contra 11, a convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Alguns parlamentares alegaram ainda ser necessário analisar os dados da Delta Construções, que teve seus sigilos quebrados, antes de decidir se a CPI convocará Cabral. As datas dos depoimentos de Perillo e Agnelo ainda serão definidas.
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Ministro Paraguaio visita presidente do Senado
O presidente José Sarney recebeu, nesta manhã, o ministro Chefe da Casa Civil do Paraguai, Miguel Angel López Perito. O ministro paraguaio agradeceu ao presidente do Congresso pelo apoio aos projetos de integração econômica e social entre o Brasil e o país vizinho. Ao sair da reunião, Miguel Angel López Perito, disse que o Governo de Fernando Lugo conta com o apoio do Governo Dilma para o projeto de um poliduto (oleoduto e gasoduto) que facilitará o transporte de combustíveis entre os dois países. O projeto deverá ser financiado por um consorcio binacional de empresas privadas. Ele pediu apoio do senador Sarney à proposta. López Perito lembrou o apoio de José Sarney ao projeto que permitiu a revisão dos preços de energia de Itaipu.
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Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Sarney recebe presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos, Mohamed Cheikh Biadillah
O presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos – equivalente ao Senado no Brasil –, Mohamed Cheikh Biadillah, visitou, no início da tarde de hoje, o presidente José Sarney. Durante o encontro, o senador destacou o relacionamento histórico do Brasil com o continente africano: "Nossas raízes estão profundamente ligadas à África. Somos um país mestiço, talvez a segunda maior população negra do mundo". Biadillah, que lidera uma delegação de parlamentares do país africano, elogiou o desenvolvimento do Brasil: "É impressionante. Também posso testemunhar minha admiração com a política brasileira em relação à África". O parlamentar marroquino sublinhou "a dimensão sul-sul que tem norteado a política externa do Brasil". Por sua vez, Sarney recordou que na gestão do presidente Lula o número de novas embaixadas brasileiras em países africanos "cresceu muito". E acrescentou: "O Brasil está cada vez mais requisitado no cenário mundial e nossa diplomacia adota sempre a busca do diálogo para o encontro de soluções consensuais e pacíficas". Biadillah discorreu sobre as últimas conquistas democráticas de seu país e destacou a elaboração da nova constituição. "É uma constituição moderna que introduz todos os elementos da democracia e do respeito aos direitos humanos", frisou o parlamentar. Sarney agradeceu a "competente e detalhada exposição" do parlamentar marroquino. Quanto à postura do Brasil em relação ao movimento separatista do Marrocos (Saara), Sarney explicou ao parlamentar africano que o Brasil apóia "uma solução fora dos caminhos da violência".
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Dias Toffoli toma posse como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), participou de posse nesta noite do ministro José Antônio Dias Toffoli, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no cargo de ministro titular, depois de ter sido eleito no último dia 10, na vaga aberta pelo pedido de exoneração do ministro Ricardo Lewandowski. Dias Toffoli era ministro substituto do tribunal, tendo tomado posse em dezembro de 2009."A Justiça eleitoral brasileira é um exemplo para o processo eleitoral em vários países. E participar, então, dessa Justiça é um momento de grande alegria", salientou o ministro. Nascido em Marília-SP, tem 44 anos, e se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990. Especializou-se em Direito Eleitoral e lecionou por dez anos "Direito Constitucional e de Família". Assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU) em março de 2007, após ter atuado na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005.
A Constituição Federal prevê que o TSE deve ser composto por, no mínimo, sete magistrados. Essa composição é dividida entre três ministros do STF, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas representantes da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República. O TSE é sempre presidido por um ministro do STF, que também participa com a Vice-Presidência, e mais um ministro entre seus sete juízes titulares, além de dois suplentes.
Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado
Dilma desmente "Estadão"
Leia a íntegra da nota
"A Presidência da República informa que são no todo falsas as informações contidas na reportagem que, em uma de suas edições, apareceu com o título "Para Dilma, há risco de crise institucional", publicada hoje no diário O Estado de S. Paulo. Em especial, a audiência de ontem da presidenta Dilma Rousseff com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, tratou do convite ao presidente do STF para participar da Rio+20 e de assuntos administrativos dos dois poderes. Reiteramos que o conjunto da matéria e, em especial, os comentários atribuídos à presidenta da República citados na reportagem são inteiramente falsos.
Contrariando a prática do bom jornalismo, o Estadão não procurou a Secretaria de Imprensa da Presidência para confirmar as informações inverídicas publicadas na edição de hoje. Procurada a respeito da audiência, a Secretaria de Imprensa da Presidência informou ao jornal Estado de S. Paulo e à toda a imprensa que, no encontro, foram tratados temas administrativos e o convite à Rio+20.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República"
Coluna "Argumentos"
Eu, hem
Day after da história do cheque de R$ 30 mil, ontem, foi cansativo para a Assembleia Legislativa, Ministério Público, Sinsepeap e governo estadual. A AL, por ser a emissora do cheque; MP, porque de onde teria vazado aquele, Sinsepeap, por ser o recebedor dos R$ 30 mil. Ah, isso respingou no Tjap, porque teria tido ordem sua desobedecida com vazamento do cheque.
Desafetos
Ainda vai longe essa briga entre Ministério Público e Assembleia Legislativa. Essa visão pode ser percebida, ontem, quando ao mesmo tempo em que a procuradora geral de justiça do MPE, Ivana Cei, anunciava ratificação da Operação Eclésia, advogado Inocêncio Mârtines dava entrevista coletiva anunciando medida judicial contra a instituição desafeta, contratado pelo presidente Moisés Souza.
Imbróglio
Eleição para escolha de quem substituirá a deputada Telma Gurgel na presidência da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), acontecida em 16 de dezembro de 2011, ainda vai dar muito o que falar. Procurador do Trabalho, Paulo Isan, numa Peça de Informação, pode forçar novo pleito.
Crianças em pleno Marabaixo
Prova de que essa maior referência do folclore amapaense não vai ter problema de continuidade, vai mesmo seguir tempo afora, de geração em geração, com muito batuque, muita dança e, isto não não pode deixar de acontecer, muita gengibirra.
Ninho
Ninho
Tucanos do Amapá se empenham em se reciclar quanto a eleições para enfrentar a disputa municipal deste ano, Fundação Teotônio Vilela ministra cursos para a tucanada que trabalhará em equipe no apoiamento do partido que apresenta o deputado Michel JK como pré candidato à Prefeitura da capital.
Perigo
Setor especializado do governo sobre doenças se-xualmente transmissíveis anunciam algo desagradável, tudo por falta da prevenção daqueles que defendem e praticam o sexo livre. Nos últimos cinco meses, no estado do Amapá, foram detectados nada menos que 80 novos casos de HIV positivos. Alta soma, convenhamos.
Porta voz
Senador José Sarney incumbiu vereador calçoenense Raimundo Piaba de se aproximar das comunidades evangélicas amapaenses para incentivá-las a participar de abaixo assinado nacional para que Senado e Câmara Federal aprovem liberação de recursos para execução das obras sociais que elas realizam em todo o Brasil.
Culatra
Culatra
Professores mostravam-se indignados, ontem, com a circulação na imprensa, de informação sobre cheque que Assembleia Legislativa teria emitido a favor do Sinsepeap como compromisso a favor da greve que já chega aos 40 dias. No decorrer do dia, o esclarecimento: cheque seria para financiar viagem e estadia de comissão de professores que em Brasília defendem o Plano Collor.
Demóstenes confessa quebra de decoro
Senador admitiu crimes menores, como o uso de Nextel pago por Cachoeira, para tentar se livrar de acusações mais graves
O Globo - 10 / Maria Lima e Isabel Braga
Nas mais de duas horas em que colocou em prática um de seus talentos, a boa oratória, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) fez uma defesa competente - arrogante em alguns momentos, a despeito do discurso humilde do início quando falou sobre depressão e Deus. Mas acabou confessando quebra de decoro parlamentar em vários momentos: ao assumir que usou aviões de empresários, que Carlinhos Cachoeira sempre pagou a conta do rádio Nextel que ganhou dele, e ao confirmar que o bicheiro pagou também fogos de artifício para a festa de formatura da mulher Flávia. Mesmo tendo reafirmado em sua exposição, no Conselho de Ética do Senado, que mantinha com Cachoeira relação constante de amizade, no final disse que se sentiu traído por ele, por não saber que era contraventor.
Demóstenes mostrou defesa bem construída tecnicamente, mesclando frases de efeito. Ao fim do dia prevalecia no Senado a impressão de que ele poderá se salvar no plenário, no voto aberto. O senador disse que só estava ali ontem porque tivera um reencontro com Deus; e se disse deprimido e muito sofrido, dormindo à base de soníferos que não fazem efeito. Questionado pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC) se era uma estratégia para sensibilizar a opinião pública e os senadores, Demóstenes disse que não usaria Deus como estratégia.
- Nunca sofri tanto na minha vida. Sou um homem que tenho vergonha na cara. Levei um mês para criar coragem de voltar ao Senado e olhar na cara dos senadores. Ninguém pode usar o nome de Deus como estratégia de defesa. Sou um carola, senador! Já era por causa da minha mãe. Confesso que nesse tempo fiquei meio perdido.
Sempre assistido pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e um auxiliar, Demóstenes disse ser alvo de conluio, conspiração do Ministério Público e de delegados da Polícia Federal para pegar um parlamentar, destruí-lo e criar um Estado policialesco. Disse que as provas colhidas são ilegais e que duvida que o Supremo Tribunal Federal acolha o processo.
- Eu tenho condições de enfrentar todas as acusações no mérito. Todas as perguntas. Mesmo as de supetão - respondeu Demóstenes ao relator Humberto Costa (PT-PE).
A avaliação dos senadores é que Demóstenes adotou a estratégia de confessar crimes menores, admitindo que feriu o decoro, mas ressalvando que não há provas de que integrava a organização criminosa; que não corrompeu; e não recebeu dinheiro sujo do jogo nem do poder público. Kakay resumiu o sentimento dos dois ao final:
- Sinceramente, tomar este fato (o Nextel pago por Cachoeira) como base para dizer que há quebra de decoro e cassar um mandato de um senador, no meu ponto de vista, é muito.
Na inquirição firme de Humberto Costa, o senador Demóstenes confessou que Cachoeira não só lhe deu o Nextel como pagava a conta. Num diálogo duro com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), acabou admitindo que foi um comportamento inadequado para um senador.
- Como pode um senador da República ter um telefone pago por quem quer que seja? - perguntou Randolfe.
- Qual a falta de decoro? Uma conta de R$ 40, R$50 por mês - respondeu Demóstenes.
- Um real que seja! Ainda mais se tratando de um contraventor de conhecimento público? Acha normal ter a conta paga por ele? - disse Randolfe.
- Não teve conotação de pagamento. Me foi dado pela facilidade de falar - prosseguiu Demóstenes.
- Mas não foi só dado o celular! As contas foram pagas! - insistiu Randolfe.
- Tem razão, Vossa Excelência& - rendeu-se Demóstenes.
O senador goiano também não teve como negar lobby feito por um projeto de interesse de Cachoeira no Congresso, inquirido pelo senador Mário Couto (PSDB-AP), que fez questão de dizer o quanto o admirava antes.
- Quando Vossa Excelência diz "(o projeto) vai te pegar", é prova de que sabia que ele era contraventor. É notório - disse Couto. - Se a voz é sua, a coisa está muito atrapalhada.
O primeiro a chegar ao Conselho foi o senador Fernando Collor (PTB-AL), e mostrou que tinha como alvo o procurador-geral Roberto Gurgel.
- Está claro que o procurador-geral não sobrestou nada. Omitiu-se ou prevaricou. O senhor entende desta maneira? - perguntou Collor.
- Com certeza! Há o princípio da obrigatoriedade. Não tem o procurador o condão de dizer: não vou atuar aqui, ou, vou atuar aqui. Ele tem de pedir arquivamento se diz que não tinha indício de crime, oferecer denúncia ou pedir mais diligência. O que fez foi inação. Mais dia menos dia, vai ter de se explicar - concordou Demóstenes.
Na saída, Collor passou por Demóstenes e lhe esticou o dedão em sinal de positivo.
Presidência do Senado
Quarta-Feira – 30/05/2012
11:30 - Ministro Miguel Angel López Perito, Chefe da Casa Civil do Paraguai - Sala de Audiências
12:00 - Mohamed Cheikh Biadillah, presidente da Câmara dos Conselheiros do Reino do Marrocos - Sala de Audiências
16:00 - Ordem do Dia - Plenário
20:30 - Sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso nº 2 de 2012 - Plenário da Câmara
Britto e Lewandowski na galeria do TSE
Responsáveis por conduzir as duas últimas eleições realizadas no país, os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski foram homenageados ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na solenidade que marcou a colocação dos retratos de ambos na galeria de fotos dos ex-presidentes do TSE. Atual presidente do STF, Ayres Britto ressaltou a importância da Justiça Eleitoral para a consolidação da democracia representativa no Brasil. “É uma honra muito grande (fazer parte da galeria), porque significa me inserir na história desse processo democrático”, afirmou. Presidente do TSE entre maio de 2008 e abril de 2010, Britto elogiou Lewandowski, que o sucedeu no cargo, observando que o colega conduziu “magnificamente as eleições de 2010” . Lewandowski retribuiu: “Para mim é um privilégio ver o descerramento do meu retrato junto ao do ministro Carlos Ayres Britto”. Em um breve discurso, Lewandowski lembrou que o resultado para a eleição presidencial de 2010 foi divulgado em tempo recorde de uma hora e quatro minutos e frisou que a tecnologia do TSE é modelo mundial. A cerimônia foi prestigiada por diversos juristas e autoridades, como o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Também ontem à noite, o TSE deu posse a Dias Toffoli no cargo de ministro titular. Ele já vinha desempenhando a função há mais de um mês, desde que Lewandowski deixou o TSE.
Diego Abreu/ Correio Braziliense - 6
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quarta-feira, 30 de maio de 2012
Destaques nacionais
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
MINISTÉRIO DAS CIDADES
MINC
MFZ
MCID
MDA
Concursos e seleções
O Amapá no Diário Oficial da União
Capiberibe defende investigação do Ministério Público na Assembleia Legislativa do Amapá
O senador João Capiberibe (PSB-AP) conclamou as bancadas de senadores e deputados federais de seu estado a apoiar o aprofundamento das investigações, pelo Ministério Público do Amapá sobre o novo esquema de desvio de recursos públicos na Assembléia Legislativa do Amapá, que foi denunciado segunda-feira (28) em reportagem do jornal Bom Dia Brasil, da TV Globo. De acordo com João Capiberibe, enquanto o Ministério Público Estadual trabalha para repor a moralidade administrativa, a Assembléia Legislativa, por meio de um grupo de deputados estaduais, tenta pressionar os procuradores e promotores, abrindo uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Ministério Público Estadual.
— Em vez de saudarem a atitude do Ministério Público Estadual, um grupo de deputados tenta confundir a opinião pública com a tática, já conhecida, de tentar colocar todos no mesmo balaio de gatos — disse.
Segundo ele, a CPI foi criada sem motivo nenhum, logo depois de cumpridos os mandados de busca e apreensão pela polícia, decorrentes da ação do Ministério Público Estadual, na Assembléia Legislativa e nas residências de vários deputados estaduais.
Agência Senado
Confira a seguir o pronunciamento pela TV Senado
terça-feira, 29 de maio de 2012
Ministro recebe bancada federal para discutir sobre Aeroporto e Bairro Alvorada
O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, recebeu nesta terça, 29, os deputados federais Bala Rocha (PDT/AP), Davi Alcolumbre (DEM/AP), Dalva Figueiredo (PT/AP), Vinicius Gurgel (PR/AP) e Janete Capiberibe (PSB/AP), para debater sobre o Bairro Alvorada e o Aeroporto. Sobre o bairro, o ministro afirmou, novamente, que a lentidão para a resolução do conflito reside na profundidade do problema. No entanto, sem precisar a data, disse que em breve chegará a um consenso. “Temos que ter segurança jurídica para garantir o direito do Estado e das pessoas”, afirmou. Sobre as obras no aeroporto, Bittencourt informou que está em curso a licitação do Projeto Executivo e que as obras no terminal devem começar de fato em maio de 2013, com previsão de término para janeiro de 2014. Enquanto as obras no terminal não ficam prontas, a Infraero vai instalar um MOP (Módulo Operacional), que oferece a mesma funcionalidade e comodidade dos terminais convencionais, com capacidade de acomodar até 700 mil passageiros por ano. O MOP deveria ter sido entregue em 2012, mas fracassos em duas licitações empurraram o prazo para março de 2013. Representantes dos Deputados Luiz Carlos (PSDB/AP) e Fátima Pelaes (PMDB-AP) também participaram da reunião.
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