Diário Oficial da União
quinta-feira,
08 de fevereiro de 2013
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especiais
quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013
Davi Alcolumbre solicita agilidade para acessar recursos emergenciais da Defesa Civil Nacional
O deputado federal Davi Alcolumbre
esteve, hoje(27), em audiência com o Secretário Executivo do Ministério da
Integração Nacional, Alexandre Navarro; juntamente com a bancada federal do
Amapá solicitando agilidade para acessar recursos emergenciais da Defesa Civil
Nacional. Os recursos em pauta são na ordem de 4 milhões de reais
disponibilizados pelo Ministério da Integração Nacional para implementação de
medidas necessárias em situações de emergência tais como, alagamentos na área
urbana ocasionados pela chuva. O prefeito Clecio Luis, que no último dia 17 de
janeiro decretou estado de emergência em Macapá, participou da audiência, ao
lado dos parlamentares amapaenses.
Fonte: Davi Alcolumbre no
Facebbok
Deputada Dalva Figueiredo defende votação da PEC 111
Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) fala sobre a
previsão de votação da Proposta de Emenda à
Constituição nº 111, de 2011, sobre a regularização das pendências
relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios
do Amapá e de Roraima. A proposta garante o direito de servidores de
ex-territórios de permanecerem vinculados à União. Atualmente, a Emenda à Constituição 19/98 já garante
esse direito. A PEC altera a emenda para estendê-lo aos servidores e
policiais militares do Amapá e de Roraima admitidos durante o período entre a
transformação – outubro de 1988 - e a efetiva instalação dos então territórios
em estados – em outubro de 1993. Os servidores de Rondônia já tiveram seus
direitos garantidos na Lei Complementar 41/81,
que criou o estado e estabeleceu direitos e garantias para os servidores
públicos federais contratados pelo extinto território. O texto da PEC 111/11
estende aos policiais militares dos três ex-territórios os mesmos direitos, com
relação a soldos, adicionais, vantagens, gratificações e remuneração dos PMs do
Distrito Federal. De acordo com o texto, após a entrada em vigor das novas
regras a União terá prazo de 180 dias para regulamentar a proposta. Depois
dessa regulamentação, os servidores terão o mesmo prazo para decidirem se
querem ou não constituir quadro em extinção da administração federal. A PEC
estabelece ainda parâmetros para o enquadramento desses servidores em cargos de
atribuições equivalentes ou assemelhadas.
Tramitação
A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Agora deverá ser votada no Plenário da Câmara, em dois turnos de discussão e votação, e aprovada por 3/5 dos votos. Depois, seguirá para análise do Senado.
Íntegra da proposta:
Dia Internacional de Prevenção a LER/DORT
Amanhã, 28 de fevereiro, comemora-se o Dia Internacional
de Prevenção às LER/DORT. As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou os
Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) constituem-se num
dos mais graves problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores nas últimas
décadas no Brasil e no mundo. De acordo com o Ministério da Previdência
Social, as LER/DORT atingem todos os setores produtivos, com grande
incidência na agricultura, indústria e setor financeiro, sendo verificada
também no setor de transporte e na construção civil. De acordo com a
fisioterapeuta do Centro Clínico de Reabilitação Estácio Seama, Fabrício
Oliveira da Costa, a melhor forma de evitar LER/DORT é através da prática de
alguns exercícios especiais e inserção de intervalos com alongamento durante as
atividades profissionais. Fabrício ressalta ainda que os problemas ocasionados
prejudicam muito as atividades do trabalhador, mas afetam também o empregador,
uma vez que o índice de rendimento e afastamento de profissionais por causa da
LER/DORT tem sido grande. Existem áreas específicas da Fisioterapia para tratar
de cuidados e prevenção dessas doenças.
A Ergonomia é voltada para adaptar o
local de trabalho para o servidor, voltado a prevenir ao surgimento da
ler/DORT. A ginástica laboral atua não somente no modo preventivo, mas também
nas de reabilitação. A Ergonomia e Ginástica laboral são áreas que trabalham em
conjunto para a qualidade de vida do cidadão. No corre-corre do dia-a-dia as
pessoas conseguem identificar os sintomas das doenças. A gestora comercial,
Rosiane Almeida, descobriu a pouco tempo que estava com LER. Rosiane sentiu um
mal estar e acreditou que fosse por conta da musculação e ao ir ao médico
descobriu que era uma lesão por movimentos repetitivos. Em seguida deu início
às sessões de fisioterapia e hoje já está bem melhor. “Eu sempre trabalhei
sentada em frente a um computador, sem fazer pausas e a gente nem se dá conta
de que um mal estar pode estar relacionado as atividades repetitivas do nosso
trabalho. Agora já estou atenta a isso e fazendo o acompanhamento com o
fisioterapeuta”, ressalta Rosiane.
Veja
algumas dicas para a prevenção dos DORT:
Pausas
durante o expediente. O ideal é que as pausas
sejam praticadas quando o trabalhador sentir necessidade. Contudo, algumas
regrinhas podem ser válidas para se criar uma rotina e estabelecer um padrão
para as empresas. Dessa forma, podemos lançar mão de dois tipos de pausa: a de
maior duração, onde se recomenda fazer descansos de 10 a 15 minutos a cada hora
trabalhada, e ainda a de pequena duração, que acontece ao longo do trabalho e
tem duração de segundos. Nas pausas maiores recomenda-se o alongamento dos
braços. Caminhar alguns segundos, nem que seja uma volta no andar, também é
importante para ativar a circulação das pernas.
Prática
de atividades físicas: Caminhada, ciclismo,
hidroginástica, hidroterapia, exercícios leves com pesos e supervisionados,
alongamento e relaxamento, que ajudam a prevenir as doenças e a eliminar o
stress causado pela pressão da rotina.
--
Diani Correa
Diani Correa
Núcleo de Comunicação Estácio/AP
VOIP: *1075160
Tel: 2101 5160 / 9189 1027
Manuel Brasil e Clecio Luiz buscam unidade avançada do Hospital de Câncer para o Amapá
O deputado estadual Manoel Brasil (PEN) esteve em
reunião no gabinete do prefeito Clecio Luiz (PSOL). A finalidade foi a de
definir encontro na cidade de Barretos, interior de São Paulo, para uma visita
e reunião com o conselho curador da Fundação Pio IV, mantenedora do Hospital de
Câncer de Barretos (HCBARRETOS). O Hospital é o terceiro maior do mundo em
tamanho e tecnologia na área de oncologia, ofertando atendimento 100% gratuito.
No complexo hospitalar existe também o maior centro do planeta em
nanotecnologia, também voltado ao tratamento de câncer. Por ser um hospital
católico de referencia mundial mantém-se com recursos provenientes do Sistema
Único de Saúde(SUS), doações de empresas, cachês de artistas nacionais e verbas
do exterior. A intenção é de trazer uma unidade avançado do hospital para
Macapá. “Ano passado o senador Randolfe Rodrigues esteve no hospital e fez
contato com a direção; eles já mantêm um campus avançado em Rondônia e na
ocasião também se colocaram a disposição para trazer uma unidade para Macapá,
mais ou menos nos moldes do Hospital Sarah Kubitschek. Estamos indo junto com o
senador e o prefeito Clecio Luiz para retomar esta conversa e poder motivar os
dirigentes da fundação a trazerem este beneficio para Macapá”, disse o deputado
durante sessão no plenário da Assembléia Legislativa. A programação em Barretos
está confirmada para o próximo dia 15 de março.
Deputado Manoel Brasil
Contato: 9972-7931
Sarney recebe Ordem do Mérito Judiciário
O senador Sarney (PMDB-AP) foi homenageado nesta
quarta feira (27/02), no seu gabinete, por representantes do Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. Ele recebeu a Ordem do Mérito
Judiciário no grau Grão-Colar, a mais alta condecoração
concedida pelo tribunal, das mãos dos desembargadores João Mariosi, atual presidente
do Tribunal, e Dácio Vieira, corregedor e presidente eleito. Mariosi explicou
que a medalha, instituída em 1999, é entregue em duas situações: em
agradecimento a pessoas que contribuem com o TJDF e para agraciar aqueles que se destacam pela relevância dos serviços prestados à cultura jurídica e ao
Poder Judiciário.
Sarney, além de ter sido o responsável pela convocação da
Assembléia Nacional Constituinte (1987-1988), vem se destacando justamente pelo
compromisso com relação às mudanças em mais de um terço dos 17 principais
códigos legais brasileiros. Matéria da Folha de S.Paulo, publicada domingo, dia
6 de janeiro, sob o título “Império da Lei”, reconhece as iniciativas do
presidente Sarney e lembra que “cinco das seis reformas em debate foram
patrocinadas pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Ele só não
sugeriu a discussão de um novo Código Comercial – idéia lançada pelo PT na
Câmara, com aval do governo.” Para quase todas as atualizações dessas leis,
Sarney convidou especialistas de cada área e pediu que recomendassem ajustes e
inovações”, prossegue a matéria, ao citar entre as reformas, as que também
atingiram os códigos Penal, de Processo Penal, de Processo Civil, de Direito do
Consumidor e Eleitoral.
Bala Rocha e Flavio Dino discutem preços das tarifas aéreas
O Presidente da Embratur, Flavio Dino, que lançou proposta de fixar teto para o preço das passagens, recebeu o deputado federal Bala Rocha (PDT/AP) para discutirem o assunto e a estratégia para alterar o panorama. Para Dino, as únicas opções para diminuir os preços são o aumento da concorrência ou a fixação de um limite para a cobrança. “Como não existe turismo no Brasil sem aviação, as companhias aéreas se fecharam em um mini cartel e operam como querem. Isto não ocorre, por exemplo, nas rodovias que cobram pedágio, onde o Poder Público intervém para garantir um preço razoável. O mesmo vai acontecer com o trem-bala”, afirmou. O Código Brasileiro de Aviação (CBA), em tramitação na Câmara dos Deputados, seria, de acordo com o presidente da Embratur, o caminho para disciplinar o preço. Bala Rocha vai organizar audiência pública para que o assunto entre na pauta do Congresso e o CBA seja aprovado de modo a propiciar uma maior fiscalização do poder público sobre a matéria.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Bala Rocha (PDT/AP)
Collor quer modificar o rito de escolha de diretores de agências reguladoras
A escolha de diretores indicados pelo Executivo
para as agências reguladoras poderá ter seu rito modificado para que a Comissão
de Serviços de Infraestrutura (CI) tenha a prerrogativa de rejeitar uma
indicação que não atenda a princípios constitucionais. Para isso, será feita
uma análise preliminar da admissibilidade do indicado com base na documentação
enviada por ele. Esse é o primeiro item da pauta da comissão, que está reunida
na manhã desta quarta-feira (27). A proposta é de autoria do presidente da CI,
senador Fernando Collor (PTB-AL), e altera o ato que
trata do funcionamento da comissão e da arguição de autoridades indicadas pelo
Executivo para a diretoria de agências reguladoras (Ato 1/2009-CI). Pela
proposta de Collor (Ato 4/2013-CI), também o dia das reuniões da comissão será
alterado. A CI passará a se reunir todas as quartas-feiras, às 8h30, em vez de
às quintas-feiras. Nesta primeira reunião desse período legislativo, a CI
examina ainda dois requerimentos, também de autoria do senador Fernando Collor.
Um deles requer a promoção de ciclos de audiências públicas, quinzenalmente, às
segundas-feiras, para discutir propostas setoriais para a infraestrutura,
especialmente no que diz respeito à logística do país. O outro requerimento
extingue a Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, que funciona no âmbito
da CI, e cria a Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Obras de
Transposição e Revitalização do Rio São Francisco. A reunião da CI acontece na
sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, é aberta ao público e pode ser
acompanhada ao vivo pela TV Senado na
internet.
Agência Senado
Votação de medidas provisórias começa a destrancar a pauta hoje
Desoneração de folha de pagamentos e regulamentação
do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste perdem a validade amanhã
Devem começar a ser votadas hoje as medidas
provisórias (MPs) que trancam a pauta do Senado. O presidente da Casa, Renan
Calheiros, anunciou a votação das MPs 581/12 e 582/12 em resposta à cobrança do
líder do DEM, José Agripino (RN), que alertou para o fato de elas perderem a
validade amanhã. A MP 582/12 amplia a desoneração da folha de pagamentos para
diversos setores, tributando a receita bruta em substituição às contribuições
para a Previdência. A MP tem outros benefícios, totalizando renúncia fiscal de
R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013
a 2017), e foi aprovada pela Câmara como PLV 1/13. A MP
581/12, transformada no PLV 32/12, regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do
Centro-Oeste (FDCO) e autoriza créditos à Caixa Econômica Federal (R$ 13
bilhões) e ao Banco do Brasil (R$ 8,1 bilhões) para financiamentos a projetos
de infraestrutura e agropecuária e a pessoas físicas. Também tranca a pauta a
MP 588/12, que dá crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para o Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Dois requerimentos de
Alvaro Dias (PSDB-PR) que pediam convocação do ministro das Relações
Exteriores, Antonio Patriota, devem ser retirados de pauta. O
primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou acordo para
substituí-los por convites para que o ministro fale na Comissão de Relações
Exteriores (CRE). A Mesa do Senado aguarda apenas a formalização do pedido. Ontem
foi anunciada para 18 de março a sessão de homenagem ao ex-senador Ronaldo
Cunha Lima (1936–2012). Cássio Cunha Linha (PSDB-PB), filho do homenageado,
agradeceu a iniciativa.
Leia
mais sobre Senado:
Plenário pode votar hoje criação de comissões e fim de ajuda de custo
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, convocou para as 10 horas de hoje uma sessão extraordinária do Plenário em que poderá ser votada a urgência do projeto que desmembra a Comissão de Educação e Cultura em dois colegiados (PRC 166/13). A pauta será discutida em reunião de líderes, também marcada para as 10 horas, no gabinete da Presidência.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Henrique Eduardo Alves: fim da ajuda de custo tem apoio dos líderes partidários.
Ainda hoje, à tarde, poderá ser votada a urgência para o fim da ajuda de custo aos parlamentares (PDC 569/12), conhecida como 14º e 15º salários. Alves já afirmou que o projeto tem o apoio de todos os líderes partidários, do governo e da oposição.
Novas comissões
O PRC 166/13 seria incluído na pauta de uma sessão extraordinária nesta terça-feira, mas a votação foi adiada porque o DEM pediu mais tempo para negociar o desmembramento proposto. O DEM quer criar mais uma comissão, exclusiva para a Saúde, pelo desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família. Atualmente, a Câmara possui 20 comissões permanentes.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Veja também:
Coluna "Argumentos" - Cléber
Alerta
O anúncio da interligação do Amapá ao sistema
nacional de energia, embora seja uma das mais antigas demandas, pode trazer
consequências ruins para os trabalhadores da Eletronorte lotados aqui. É o que
dizem algumas lideranças que desembarcaram ontem em Brasília.
Subordinação
Ainda sobre a Eletronorte, a coluna apurou que os
eletricitários têm suas razões. Faltariam investimentos e até autonomia com a
vinculação da Eletronorte local ao escritório regional do Pará. A estatal com a
palavra .
Aviação
O senador Randolfe Rodrigues (Psol), via twitter,
confirmou aquilo que a coluna adiantou na semana passada, que a Azul vai mesmo
operar voos para Macapá. Aeronave é ATR 72, capacidade para 70 passageiros.
Horários
De acordo com a Azul Linhas Aéreas, os horários do
trecho Macapá-Belém seriam 9h50/15h20/20h05. Já no trecho Belém-Macapá seriam
08h15/13h40 e 18h30.
Mobilização
Urbanitários amapaenses foram recebidos em Brasília
por integrantes da Bancada Federal, como Davi, Luiz Carlos e Evandro Milhomen.
Em pauta, movimento para que a Eletronorte não reduza a regional do Amapá a uma
filial do Pará, após a interligação.
Graça
O modelo de mictório público lançado pela
Prefeitura do Rio de Janeiro surgiu de uma sugestão do cartunista Ziraldo e
recebe o nome de UFA (Unidade Fornecedora de Alívio).
Preços
O presidente da Embratur, Flavio Dino, recebeu o
deputado federal Bala Rocha (PDT-AP) para discutirem a redução das passagens
aéreas no país. “As companhias aéreas se fecharam em um minicartel e operam
como querem”, reclamou o dirigente da Embratur, na conversa com o parlamentar.
Burburinho
Quem está de volta à cena política é o ex-prefeito
de Macapá, Roberto Góes (PDT). Ele teria reassumido a gestão da Federação
Amapaense de Futebol (FAF) e ontem circulava em rodadas políticas locais. Não
se tem confirmação, mas há quem diga que seu sonho de consumo agora seria
disputar as eleições do próximo ano para deputado federal.
Senadores aprovam urgência para criação de sessões temáticas e fiscalização do Sistema Tributário Nacional
Foram aprovados em Plenário nesta terça-feira (26)
dois requerimentos de urgência para projetos de resolução em tramitação no
Senado. O primeiro deles agiliza o processo de análise do PRS 9/2013, que
institui as sessões de debates temáticos na Casa. O projeto está em fase de
recebimento de emenda. O segundo requerimento trata do PRS 27/2011, que
regulamenta a avaliação do Sistema Tributário Nacional pelo Senado. A primeira
proposta, de autoria da Mesa do Senado, prevê que sessões deliberativas possam
ter temáticas, com debates sobre um único assunto – relevante e de interesse
nacional –, com possibilidade de votações. A intenção é concentrar a discussão
de matérias sobre um mesmo tema, aprofundando o debate, por exemplo, sobre as
propostas referentes ao pacto federativo. O assunto a ser discutido em cada
sessão temática deve ser definido previamente pelo presidente, lideranças
partidárias ou por um terço dos senadores. O segundo requerimento de urgência
aprovado em Plenário foi para o Projeto de Resolução 27/2011,
que regulamenta o artigo constitucional 52, que autoriza o Senado a avaliar o
funcionamento do Sistema Tributário Nacional. O projeto encontra-se na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do senador Lobão
Filho (PMDB-MA). A proposta, de iniciativa do presidente da Casa, Renan
Calheiros, altera o Regimento Interno para regulamentar a competência
constitucional do Senado de avaliar o Sistema Tributário Nacional e as
administrações tributárias dos entes federados. Assim, a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) terá a competência de avaliar anualmente o funcionamento do
sistema e o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios. O PRS também permite que o Senado solicite
informações e documentos aos entes federados de todos os Poderes, além do
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Medidas Provisórias
Já as medida provisórias que trancam a pauta do
Senado devem começar a ser votadas nesta quarta-feira (27). Renan Calheiros
anunciou a votação das MPs 581/2012 e 582/2012, em
resposta à cobrança do líder do DEM, José Agripino (RN), que alertou para o
fato de as matérias, principalmente a MP 582, perderem a validade no dia 28 de
fevereiro, a próxima quinta-feira. A MP 582/2012, considerada de extrema
importância pelo senador democrata, amplia a desoneração da folha de pagamentos
para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a
tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a
Previdência. A proposta concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia
fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017). O texto foi
aprovado pela Câmara na forma do PLV 1/2012. Já a MP 581
regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A matéria,
transformada no Projeto de Lei de Conversão 32/2012, altera a Lei Complementar
129/2009, responsável pela criação dos fundos constitucionais. A MP também
autoriza a União a conceder créditos à Caixa Econômica Federal e ao Banco do
Brasil nos valores de R$ 13 bilhões e R$ 8,1 bilhões, respectivamente, para
financiamentos a projetos de infraestrutura, agropecuária e a pessoas físicas. Trancando
a pauta do Plenário consta também a MP 588/2012, que
abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da
Educação.
Retirados de pauta
Já dois requerimentos de autoria do senador Alvaro
Dias (PSDB-PR) que pediam a convocação ao Senado do ministro das Relações
Exteriores, embaixador Antônio Patriota, devem ser retirados de pauta. O
vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), anunciou em Plenário um acordo
para que os requerimentos de convocação sejam substituídos por convites para
que o ministro fale aos senadores na Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional (CRE). A Mesa do Senado aguarda apenas a formalização do pedido.
Ronaldo Cunha Lima
Também foi anunciada em Plenário a data de
realização da sessão de homenagem ao ex-senador Ronaldo Cunha Lima. A
solenidade está marcada para o próximo dia 18 de março. O senador Cássio Cunha
Linha, filho do homenageado, agradeceu a iniciativa dos colegas em promover a
sessão e classificou a homenagem como “merecida” àquele que foi um “homem
público exemplar”.
Agência Senado
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quarta-feira,
27 de fevereiro de 2013
Destaques nacionais
Concursos
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Destaques
especiais
O primeiro a saber
O ex-Núncio Apostólico dom Lorenzo Baldisseri foi
designado secretário do conclave e será o primeiro a saber quem será o novo
Papa. Ele fará a contagem dos votos dos cardeais que elegerão o sucessor de
Bento XVI. Depois de deixar o pontificado, Joseph Ratzinger passará uns dias na
casa de férias do Vaticano, em Castel Gandolfo, e residirá num mosteiro nas
imediações do Vaticano. Na Nunciatura, na despedida de Baldisseri, o presidente
Sarney foi uma presença das mais festejadas. A propósito, o presidente Sarney
será homenageado hoje no Palácio do Jaburu com jantar oferecido pelo
vice-presidente Michel Temer. Depois eu conto...
Davi Alcolumbre visita Pedra Branca do Amapari
O deputado federal Davi Alcolumbre esteve, no
último final de semana, no município de Pedra Branca do Amapari para declarar
oficialmente seu apoio ao candidato Genival Gemaque, que concorre a prefeito
daquele município. Durante a visita, Davi que também é Pres. do Diretório
Estadual do Democratas, conversou com as lideranças políticas locais e com a
comunidade reiterando seu apoio e confiança no candidato Gemaque: " O
professor Gemaque é o único candidato à prefeitura que nasceu e viveu toda a
sua vida em Pedra Branca; conhece de perto sua história e as reais necessidades
dos munícipes, além de ter experiência política como vereador" assegurou
Davi.
Fonte: Davi Alcolumbre no
Facebbok
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Sindicato dos Urbanitários luta pela permanência da Regional Eletronorte no Amapá
Nesta terça-feira (26), a Bancada Federal do Amapá esteve reunida na
Câmara Federal, com representantes da Eletronorte para tratar sobre a autonomia
de gestão da empresa no Estado do Amapá. O diretor do Sindicato dos
Urbanitários do Amapá, Adônis Augusto, realizou uma breve apresentação aos
parlamentares sobre a estrutura administrativa, operacional e financeira da
Eletronorte, com o objetivo de expor o que possivelmente ocorrerá com a empresa
após a interligação ao sistema elétrico nacional. Segundo ele, a proposta da
direção geral da Eletronorte pretende transferir o controle da Usina Coaracy
Nunes eUsina Térmica de Santana para a sede no Estado do Pará, tornando a
Eletronorte apenas uma divisão da empresa. A outra proposta é criar a Regional
de Transmissão do Amapá como prestadora de serviço operacional para as empresas
Isolux e Ferreira Energia. As possíveis consequências previstas pela
Eletronorte, além da extinção da Regional de geração e transmissão no Amapá
implicam ainda na subordinação das usinas ao Estado do Pará, redução de
investimentos no Estado, risco de demissão e transferência de cerca de 107
empregados, diminuição ou eliminação de contratação de mão de obra terceirizada
e queda na arrecadação de ICMS. Após a explanação do quadro que traça o futuro
da Eletronorte, Adônis Augusto apresentou a proposta dos empregados da
instituição, que se posicionam contra a transferência de gestão. O coordenador
da Bancada Federal do Amapá, deputado Evandro Milhomen (PCdoB) e os
parlamentares presentes firmaram o compromisso de levar as reivindicações ao
Ministério de Minas e Energia e à direção nacional da Eletronorte. Participaram
da reunião o diretor de geração de energia da Eletrobrás, Lourival Freitas e os
deputados Davi Alcolumbre (DEM), Luiz Carlos (PSDB) e Dalva Figueiredo (PT).
Emenda muda regras para a cabotagem
Empresários ligados à navegação de cabotagem (entre portos de um mesmo
país, no caso, na costa brasileira) estão se articulando para derrubar proposta
de emenda à Medida Provisória 595 que estabelece novas regras para exploração
desse serviço. As empresas de cabotagem foram pegas de surpresa por emenda,
apresentada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que propõe o fim da
reserva de mercado para navios de bandeira brasileira na cabotagem. A proposta,
uma das 645 emendas à MP, foi considerada um "contrabando" por fontes
do setor, uma vez que o tema da medida é o novo marco regulatório para
investimentos nos portos
Por Francisco Góes | Valor Econômico
Os empresários ligados à navegação de cabotagem, na costa do país, estão se articulando para derrubar proposta de emenda à Medida Provisória 595, que estabelece novas regras para exploração dos portos. As empresas de cabotagem foram surpreendidas por emenda apresentada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que propõe o fim da reserva de mercado para os navios de bandeira nacional na navegação de cabotagem. A proposta de Serraglio, uma das 645 emendas recebidas pela MP, foi considerada como um "contrabando" por fontes do setor uma vez que a MP tem como foco discutir um novo marco regulatório para investimento nos portos. Na proposta, Serraglio sugere introduzir uma seção sobre cabotagem no capítulo sobre "exploração dos portos e instalações portuárias". O deputado propõe criar uma seção sobre cabotagem que incluiria três artigos. "Fica autorizada a operação de navios com bandeira não brasileira no transporte de cabotagem nacional, a distâncias superiores a
João Capiberibe cobra política de segurança pública eficaz para o país
Em discurso nesta terça-feira (26), o senador João Capiberibe (PSB-AP) cobrou do governo federal uma
política de segurança pública eficaz para o país. Ele afirmou que a intervenção
pública apenas em situações limite não atende mais às necessidades da
população.
- Há muito tempo, a União nos deve uma política efetiva de segurança do
cidadão, uma política de segurança pública. Não dá mais para o ente maior da
República intervir apenas em situações limite, como as que têm acontecido em
vários estados, e, ultimamente, nós acompanhamos a crise da segurança pública
de Santa Catarina – afirmou.
O senador disse que os estados brasileiros não dispõem dos recursos
necessários para garantir a integridade do cidadão e, por isso, a União precisa
assumir sua parte no enfrentamento à violência e principalmente ao crime
organizado.
Capiberibe pediu apoio à sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 que
institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública para
financiar a política de segurança pública do país, a exemplo do que já acontece
com a saúde e a educação. A proposta tramita na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Capiberibe explicou que, pela PEC, os recursos do fundo serão destinados
ao aparelhamento, capacitação e integração das forças de segurança pública dos
estados. Os critérios de distribuição, que serão determinados em lei
complementar, deverão levar em consideração os indicadores de violência em cada
ente federado, de capacitação e formação das polícias estaduais, além da
remuneração dos servidores integrantes dos órgãos da segurança pública. Aqueles
estados que melhor remunerarem seus profissionais da segurança pública terão um
maior aporte do fundo.
- A PEC 24 é o instrumento para que todos os entes da Federação assumam
de vez seus deveres com recursos adequados ao combate à criminalidade dos
tempos atuais. Com um fundo definido, os estados poderão trabalhar amplamente
para a melhoria da segurança – disse Capiberibe.
Agência Senado
Veja também:
Leia o pronunciamento na íntegra, clicando aqui. Ou assista ao
vídeo da TV Senado logo a seguir.
Plenário da Câmara aprova MP da Alfabetização na Idade Certa
O Plenário aprovou a Medida
Provisória 586/12,
que cria incentivos para a alfabetização de todas as crianças nas escolas
públicas até os 8 anos de idade por meio do Pacto Nacional pela Alfabetização
na Idade Certa. Os deputados aprovaram o parecer da comissão mista, de
autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), e analisam agora os destaques apresentados
ao texto. No momento, está em análise emenda do deputado Izalci (PSDB-DF),
destacada pelo PSDB. A emenda determina que, a partir de 2017, a alfabetização
ocorra até os 6 anos de idade, ao final do primeiro ano do ensino fundamental.
Veja também:
Íntegra da proposta:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
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