Sebastião Bala Rocha defende os PDVistas no Plenário da Câmara

São 25 mil família no Brasil, sendo 600 no Amapá

A Mobilização

O MURP – Movimento Nacional Unificado pela Readmissão/Reintegração dos “Pedevistas” - é formado pelos servidores públicos federais que caíram no “conto do vigário”, quando foram forçados a aderirem ao Plano de Demissão Voluntária de 1996 a 2000. Era época de Fernando Henrique Cardoso. Há oito anos lutam para mostrar que as condições (e as promessas) previstas pelo governo federal não foram cumpridas em sua quase totalidade. São mais de 10 categorias (estatutários e celetistas) em mais de 14 estados. Mais ou menos 25.000 servidores em todo o Brasil, sendo mais de 600 famílias no Amapá, que foram jogados na miséria pelo descumprimento, unilateral, do acordo. A verdade é que de “voluntário” a coisa toda não teve nada. Com o intuito de verdadeiramente desconstruir o Estado brasileiro, visando permitir o processo de inserção forçada da economia brasileira aos mercados mundiais, FHC começou pela parte mais importante e que dá sustentação ao Estado Nacional: os servidores públicos. Desde o governo Collor a grande imprensa e os formadores de opinião amestrados fizeram uma intensa e rica campanha contra a categoria. Havia a necessidade de passar para opinião pública a visão de que todo funcionário público era “marajá”. Funcionários públicos que têm compromissos republicanos sedimentados, que passaram em concursos públicos por mérito e que estão submetidos a regras rígidas de condutas, tinham que ser substituídos por pessoas mal preparadas e sem estabilidade. Era o início do processo de terceirização que trouxe tantos prejuízos ao serviço público.

As promessas

As resistências eram grandes. Mas a campanha, paga pela plutocracia financeira internacional, com a colaboração de apátridas locais, jogou pesado para acabar com a estabilidade dos funcionários públicos. Foi neste cenário que foi criado o PDV para seduzir o maior número possível de servidores. As promessas eram realmente tentadoras. Era a possibilidade de ser um “empreendedor”, com dinheiro e apoio técnico do Estado. Promessas estas que não seriam cumpridas. O pacto entre as parte (o Estado e o servidor demissionário), seria, teoricamente, de livre vontade, onde a Administração indenizaria a saída do servidor, garantindo-lhe a reinserção no mercado de trabalho, preparando-o para a abertura de seu próprio negócio ou ainda sua requalificação e aperfeiçoamento profissional (SIC). Segundo a regulamentação da matéria, o Ministério do Trabalho, o CODEFAT, o SEBRAE e o Banco do Brasil seriam os responsáveis para a efetivação do contrato, segundo os termos da cartilha publicada pelo governo. Segundo uma das líderes do movimento, dona Rejane, há “comprovantes de cada órgão envolvido, negando sua parcela no cumprimento, ou mesmo desconhecimento do assunto como é o caso do Banco do Brasil" (citado na cartilha como agente financeiro)

Algumas conquistas

No dia 5/11/2008, o presidente Lula disse: “fala com o Dulci - diz que eu mandei ele atender voces”. Se o ato partir do presidente Lula, será muito mais eficaz e rápido. Como ele próprio costuma dizer: A FOME TEM PRESSA. E rejane complementa: A DIGNIDADE TAMBÉM.

1 - Apoio integral da Presidência do Senado - O ex-presidente e atual senador, José Sarney (PMDB-AP), recebeu os representantes do movimento, deu total apoio a uma futura tramitação da matéria na Casa e enviou pedido formal (carta) a Luis Dulci para que o ministro recebesse a liderança do movimento. Deixou, ainda, seu gabinete e seus assessores inteiramente a disposição do movimento.

2 - Duas Audiências Públicas na CCJC – A primeira com convite para o Ministro do Planejamento, Sr.Paulo Bernardo (não compareceu e nem enviou representante ou explicações ausência). A segunda, já com uma convocação do Ministro – que enviou o Dr. Duvanier, Secretario de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Quando foi cobrado um parecer para tentar viabilizar a reparação, por parte do governo federal, do descumprimento do acordo.

3 - Participação no 1º SEMINÁRIO DOS ANISTIADOS DO PLANO COLLOR E DO GOVERNO FHC, auditório Nereu Ramos. O deputado Sebastião Bala Rocha vem nos apoiando desde este evento.

4 – Apoio do Ministro do Trabalho, Sr. Carlos Lupi, que se prontificou a fazer uma comissão para estudar o assunto.

5 - LANÇAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 4293/2008, de autoria do deputado Leonardo Picciani, em 12/NOV/08. Apoios: Chico Lopes, Geraldo Pudim, Bala Rocha e outros da FP. Tem como relator o dep. Bala Rocha. Já foi encaminhado à Comissão de Trabalho da Câmara, e deverá começar a tramitar a partir de março/2009.

6 - LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DOS PEDEVISTAS, em 12/NOV/08, tendo como coordenador o deputado Chico Lopes – com a adesão de 13 senadores e 189 deputados de todos os partidos.

O apoio decisivo de Sebastião Bala Rocha

Ontem, dia 26/02/2009, o deputado federal, Sebastião Bala Rocha”, relator da matéria na Câmara, fez importante pronunciamento no Plenário pedindo apoio à causa. Confiram o pronunciamento:

Senhoras e senhores deputados

Presidente, Deputado Darcísio Perondi, muito obrigado a V.Exa.

(...)hoje me inscrevi para fazer a defesa de uma causa que considero extremamente justa, ética e necessária: a dos pedevistas, mais de 50 mil servidores que infelizmente foram enganados pelo Governo passado, com o oferecimento de grandes vantagens. Naquela ocasião, esses servidores tinham emprego permanente nos quadros da União. Foi aí que surgiu o tal PDV - Plano de Demissão Voluntária -,um verdadeiro estelionato que, infelizmente, levou muitas famílias à falência econômica, social e até estrutural. Afinal, quando uma pessoa perde o emprego - e o grande drama da atual crise econômica que assola o País e o mundo é exatamente o desemprego -, compromete inclusive a harmonia do seu lar. Como, a partir daquele momento, o desempregado poderia sustentar sua família, garantir educação e saúde de qualidade para seus filhos?Hoje, queremos restabelecer-lhes o emprego, mas para isso precisaremos do apoio desta Casa. Nesse sentido, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, tramita o Projeto de Lei nº 4.293, de autoria do eminente Deputado Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro, do qual sou o Relator. Nele propomos exatamente o retorno dessas pessoas a seus empregos. Semelhante ao que aconteceu no Plano Collor, em que muitos servidores foram demitidos injustamente, e, posteriormente, o Congresso Nacional aprovou uma lei de anistia a essas pessoas; é lamentável que esse retorno aconteça tão vagarosamente, mas alguns já retornaram.

Hoje, temos feito um grande trabalho, a exemplo do que fizemos no ano passado, na Comissão de Direitos Humanos, realizando inclusive seminários e diversas reuniões, a fim de que o Ministério do Planejamento acelere o retorno dessas pessoas demitidas no Plano Collor. Mas, queremos o mesmo benefício para as pessoas que sofreram grandes prejuízos com o PDV. Elas são vítimas do PDV. Queremos também o retorno delas às folhas de pagamento e aos quadros do Governo Federal. Apelo, portanto, a todas as lideranças partidárias, ao Presidente Michel Temer. Que façamos, realmente, um grande esforço coletivo nesta Casa para aprovar esse projeto.

Existem outros projetos tramitando inclusive conjuntamente. Um deles, de autoria do Deputado Chico Lopes, prevê a extensão do benefício de retorno da anistia aos servidores que também, no período do Governo do Presidente Collor, fizeram parte de outros programas, como o chamado “Programa de Desligamento Incentivado” ou algo parecido.

Então, este é um assunto muito sério porque essas pessoas foram enganadas. Essa é a essência do propósito nosso de resgatar essas pessoas, de resgatar os seus empregos, resgatar seu vínculo com a União, porque elas foram enganadas, ludibriadas injustamente. E é por isso que nós fazemos este apelo. É um dever da União.

Faço esse apelo também ao Presidente Lula, aos seus ministros do Planejamento e da Fazenda. Estamos em crise? Estamos em crise, mas isso leva algum tempo e até que o processo todo esteja concluído, nós saímos dessa crise.

Faço esse apelo também ao Presidente Lula, aos seus ministros do Planejamento e da Fazenda. Estamos em crise? Estamos em crise, mas isso leva algum tempo e até que o processo todo esteja concluído, nós saímos dessa crise.Uma análise recente do FMI, do próprio IPEA, diz que o Brasil será um dos países que menos sofrerão as conseqüências dessa crise. Na América Latina o Brasil e Chile serão os países que sairão menos prejudicados de toda essa crise. Por isso tem uma possibilidade grande de um retorno imediato à situação de normalidade, do crescimento e da oferta de emprego para a população. Então, neste período, nós só vamos aprovar esse projeto. Precisamos aprovar esse projeto. As pessoas estão envelhecendo, as pessoas estão adoecendo e elas não têm retaguarda nenhuma, social e econômica, porque ficaram sem o seu emprego. E não há no mundo, não há para a pessoa humana, algo que eleve mais a sua alto estima do que um bom emprego. E, no Governo Federal, quem trabalha no Governo Federal, não tem um bom emprego, não. Tem um excelente emprego. Então, as pessoas que foram enganadas, que foram ludibriadas, merecem retornar aos quadros da União. É esse o apelo que faço como Relator do projeto. Confio na luta de cada um que acredita num Brasil melhor e socialmente mais justo.

Muito obrigado.

Sebastião Bala Rocha