MPF cobra instalação de DPU/AP em âmbito federal no Amapá
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) divulgou nesta sexta-feira (21), que entrou com uma ação civil pública cobrando a instalação de representação da Defensoria Pública da União (DPU/AP) em âmbito Federal. De acordo com o órgão, a DPU é essencial para orientar juridicamente e defender causas que envolvam a União. O serviço será destinado a pessoas carentes, sem condições de pagar advogado. A Defensoria Pública da União foi instituída há cerca de um mês. Atualmente funciona em uma sala no prédio da Justiça Federal (JF), no centro da cidade. O órgão planeja sua primeira ação itinerante no município de Oiapoque, com previsão de atendimento de 400 processos.
- A representação irá atuar na Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal. É possível recorrer à Defensoria da União, por exemplo, em casos de ações contra a Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Programa de Financiamento Estudantil (FIES) - afirmou a defensora pública da União, Fernanda Theodoro Benfica.
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Fonte: TV Amapá
O editorial da dia 14 do jornal O Estado de São Paulo, intitulado “Atentado às unidade nacional”, analisa com certa perplexidade a exigência do aparato indigenista internacional, feita em seminário realizado Brasília, de lei que regulamente a plena implementação política e judicial da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Para quem não se recorda, a Convenção 169 da OIT é um dos principais mecanismos jurídicos engendrados pela ‘internacional indigenista’ para transformar povos indígenas e tribais em Estados independentes. No Brasil, a Convenção foi aprovada em 1999 pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, e pela Câmara de Deputados em 2003. Seus defensores dizem tratar-se de uma simples revisão da convenção anterior da OIT, a de número 107, ratificada pelo Brasil em 1966, o que é falso. Na 169, o espírito “integracionista” original foi substituído pelo “autonomista”, como pretendido pelo indigenismo internacional, estabelecendo as condições para dar existência às autonomias e autodeterminação das comunidades indígenas, primeiro passo para o surgimento de “nações” indígenas e posterior introdução do espúrio artigo de “plurinacionalidade”, amplamente rejeitado na Constituinte de 1987.
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Procurador avalia que há provas para Daniel Dantas pegar 12 anos por corrupção ativa
O procurador da República, Rodrigo De Grandis, afirmou, na quarta-feira, que existem “provas suficientes” para que Dantas seja condenado por corrupção ativa, no processo em que ele é acusado de tentar subornar um delegado da PF. “A perspectiva do Ministério Público e das análises das provas é de condenação. Existem provas suficientes para condenar todos os acusados pelo crime de corrupção ativa, inclusive Daniel Dantas, que comandava toda a operação e a corrupção foi cometida para beneficiá-lo”, avaliou o procurador. A pena por este delito, segundo ele, deverá chegar a 12 anos de cadeia.
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Queimadas deixam Macapá coberta por fumaça
De acordo com a coordenação do Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo/AP), órgão que monitora a região do Amapá via satélite, foram detectados cerca de 100 focos de calor que estariam deixando o céu de Macapá coberto por fumaça proveniente de várias regiões ribeirinhas.
Conforme o coordenador estadual do Prevfogo, William Elias, a prática é comum nesta época do ano. Ele afirma que pecuaristas, agricultores e caçadores fazem queimadas constantemente, um ato que traz sérios problemas ao meio ambiente, por isso é considerado crime.
- Com as queimadas, a fauna e a flora são destruídas. Um prejuízo incalculável para o homem e a natureza. Para combater essa prática, equipes do Prevfogo estão deslocando-se para as localidades onde foram detectadas as queimadas para não só combate-las, mas também orientar a população - disse o coordenador.
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Fonte: TV Amapá
Sete capitais da Amazônia podem ter surto de dengue até março
Das nove capitais da Amazônia Legal, sete apresentam risco de surto de dengue nos meses chuvosos do inverno da região, entre novembro e março. Apenas em Palmas e em Macapá, a situação é menos preocupante. O alerta foi dado nesta quinta-feira pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, ao divulgar os dados de um estudo feito pelo ministério que mostra o risco de infestação pela dengue, o Levantamento Rápido de Índice de Infestação por Aedes Aegypti (Lira). Na pesquisa, o Ministério da Saúde pesquisou imóveis em 161 municípios brasileiros, entre capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes. De acordo com o ministro, os resultados permitem a rápida tomada de decisão para o planejamento e a intensificação de ações de combate ao vetor da doença, as larvas do mosquito da dengue. Também vão ser elaboradas atividades de mobilização e de educação da população. Pelos critérios da pesquisa, o índice abaixo de 1% é considerado satisfatório. Entre 1% e 4% por cento, é situação de alerta. Acima de 4%, há risco de surto de dengue.
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Auxiliar de limpeza ganha indenização por ter sofrido discriminação racial
“Essa negra, para vir trabalhar, está doente, mas para pular carnaval está boa.” Esta foi apenas uma das muitas atitudes discriminatórias, cometidas de forma explícita ou velada por um preposto, que levaram a Justiça do Trabalho a condenar a Fundação Educacional Encosta Inferior do Nordeste (FACCAT), da cidade de Taquara (RS), a pagar indenização de R$ 3 mil a uma auxiliar de limpeza, por dano moral pela prática de racismo. A condenação foi confirmada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de revista da fundação na sessão de julgamento dia 19. “Muito me admira que ainda se tenha que decidir litígios por conta dessa espécie de comportamento – retrógrado, ultrapassado, desrespeitoso, que atinge a dignidade da pessoa”, assinalou o presidente da Quinta Turma, ministro Brito Pereira. O relator, ministro Emmanoel Pereira, lembrou que o julgamento ocorria na véspera do Dia da Consciência Negra, comemorado dia 20.
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Mais de 170 servidores punidos pela CGU receberam propina
A Controladoria-Geral da União (CGU) já puniu administrativamente, com demissões, cassações e destituições, 1.910 servidores públicos do Poder Executivo desde 2003. Pouco mais de 6% dessas penalidades (171 funcionários) foram relativas a recebimento de propina e 5,65% (159) foram relacionadas a casos de lesão aos cofres públicos. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pelo órgão, com informações atualizadas até outubro deste ano. As acusações que pesam sobre esses servidores vão desde recebimento de vantagens em troca de facilidades, fraude em licitações, improbidade administrativa até reajustamento de contratos sem as devidas justificativas legais. O levantamento mostra também que a principal causa das punições expulsivas impostas aos funcionários está ligada a aproveitamento do cargo para fins ilícitos. Cerca de 33% (948 servidores) cometeram esse crime. Já 20% (556) receberam penalidades por improbidade administrativa e outros 25% (693) realizaram outras infrações.
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Jobim defende soberania da América do Sul sobre defesa
O ministro de Defesa do Brasil, Nelson Jobim, defendeu hoje a soberania da América do Sul para lidar com as questões relacionadas à defesa e segurança dos países sul-americanos. "O Conselho de Segurança é uma coisa nossa, da América do Sul e não permitiremos interferências", disse, durante o seminário Rumo ao Conselho de Defesa Sul Americano, realizado hoje em Buenos Aires. "Durante muitos anos, a América do Sul só disse sim. Agora é hora de dizer não também. Não que vamos dizer não a tudo, mas o conselho é nosso, é uma discussão da região", afirmou, em resposta a uma pergunta sobre supostas ingerências dos Estados Unidos na questão. A ministra de Defesa da Argentina, Nilda Garré, afirmou que a "América Latina é o espaço prioritário para gerar âmbitos de cooperação, coordenação e complementação em matéria de Defesa e Segurança Internacional". Garré defendeu a atuação do sistema de Defesa nacional diante de eventuais agressores externos militares estatais, adotando uma posição defensiva para evitar agressões contra os vizinhos.
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Amapá foi sede da LXXIV reunião da ANDIFES
Nos dias 20 e 21 do corrente mês realizou-se em Macapá a LXXIV reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES. A UNIFAP foi a Instituição anfitriã e a coordenação do evento foi compartilhada entre a UNIFAP e ANDIFES. Em sua abertura esteve presente o Excelentíssimo Senhor Pedro Paulo Dias de Carvalho, Vice-Governador no exercício da Governadoria do Estado. O evento contou com a presença de aproximadamente 70 pessoas entre Reitores; Vice-Reitores e Pró-Reitores; representantes da Secretaria de Ensino Superior do MEC; do Reitor da Universidade das Guianas e; do Instituto Universia vinculado ao Santander/Banespa como parceiro na organização e realização do Seminário.
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"Bolsa" pescador artesanal já pagou R$ 519 milhões em 2008
Começou no último sábado o período de reprodução de diversas espécies de peixes nos rios amazônicos. Durante o tempo de restrição da pesca, conhecido como piracema, o governo federal paga um auxílio aos pescadores que têm registro profissional para evitar a pesca, chamado seguro-defeso. O montante pago com o benefício cresce desde 2003, ano em que começou ser concedido. Em 2008, já ultrapassa a casa dos R$ 519 milhões e representa, por exemplo, quase o dobro dos cerca de R$ 280 milhões que o Brasil ganhou com exportação de peixes em 2007 (não inclui crustáceos). Cerca de 658 mil pescadores em todo o país têm registros para exercer a profissão e pelo menos 317 mil recebem o benefício. O orçamento 2008 ainda prevê dotação de R$ 602,2 milhões para garantir o benefício, até o final do ano, aos pescadores artesanais, que são aqueles que utilizam embarcações pequenas e apenas o trabalho manual, sem ajuda de máquinas (veja tabela). O benefício, no valor de um salário mínimo, é concedido aos profissionais impedidos de pescar devido ao período de defeso, quando os peixes estão se reproduzindo. A medida visa evitar a extinção das espécies e garantir o sustento dos pescadores. Para 2009, o projeto de lei orçamentária que tramita no Congresso, sujeito à revisão, prevê R$ 819 milhões para o pagamento do benefício. A meta será auxiliar mais de 337 mil pescadores.
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