Depois de ter chefiado a delegação amapaense que foi à Caiena, na Guiana Francesa, participar de reunião da Comissão Mista Transfronteiriça que há seis anos não se encontrava, o secretário especial do Desenvolvimento da Governadoria do Amapã, Alberto Góes, recebeu o Diário do Amapá em seu gabinete, sexta-feira, ocasião em que fez um balanço da viagem considerada histórica. Disse que como manda a diplomacia, só existe cooperação quando as duas nações ganham com ela e acredita que o Amapá vai lucrar muito, especialmente com a possibilidade da interligação da internet banda larga, cujo cabeamento por fibra õtica já chegou a São Jorge e poderá se estender até Macapá. Acompanhe.
"Governar é ter a capacidade de gerenciar conflitos de interesses, tendo maturidade para trabalhar esses interesses conflitantes, fazendo com que pelo menos a metade deles de coloque na mesma direção"
Diário do Amapá - De zero a dez, que nota o senhor dá para o resultado da missão brasileira em Caiena esta semana?
Alberto Góes - Eu diria que entre sete e meio a oito. Confesso que o resultado foi além do que eu esperava. Tenho certa experiência em participar e acompanhar missões em relações internacionais, afinal trabalhei com isso durante muito tempo no Ministério do Meio Ambiente e admito que fiquei surpreso com a praticidade de nossa reunião em Caiena e com a objetividade que foi imposta, muito por conta da atuação do lado brasileiro que está cobrando respostas, quer tratar dos assuntos, mas também me surpreendi com a velocidade das respostas que os franceses apresentaram a temas não somente de cooperação propriamente dita, mas temas até de certa forma desconfortáveis de ter que ser tratado em reuniões dessa natureza.
Diário - Essa reunião acontece depois de seis anos sem haver um encontro como esse. Ficou definida uma espécie de calendário para que a Comissão Transfronteiriça se reúna?
Alberto - Já houve um pré-entendimento de que possamos ter uma segunda reunião antes do final do primeiro semestre do ano que vem. A nossa expectativa é de que essa reunião possa acontecer no Brasil, tanto que propusemos ao embaixador Oto Agripino Maia, que estava chefiando a nossa delegação, assim como à embaixadora Edileusa Fontenele Reis, diretora do Departamento da Europa, que poderíamos abrigar em Macapá a próxima reunião da Cooperação Fronteiriça. O próprio governador Waldez Góes, depois de tomar conhecimento dos fatos, me deu autorização para confirmar essa possibilidade de basearmos essa reunião junto ao Ministério das Relações Exteriores.
Diário - Não existe uma data confirmada para a reunião?
Alberto - Não tem data definida ainda porque logicamente isso vai muito em função do andamento dos assuntos que foram tratados nessa reunião, onde alguns grupos de trabalho foram definidos e algumas reuniões específicas já foram agendadas. Então temos certeza de que andarmos com a celeridade que esperamos que tenha o tratamento dos assuntos, esperamos ter essa reunião aqui no Amapá ainda no primeiro semestre do ano que vem.
Diário - Foi um tempo muito grande sem encontro dessa comissão que se for somado aos avanços nas relações entre o Brasil e a França certamente resultou no acúmulo de assuntos e na formação de uma agenda gigante de demandas. Como foi possível otimizar o tempo das discussões para tirar respostas objetivas?
Alberto - Sem dúvida. Temos consciência de que o fato de não ter havido reunião da cooperação fronteiriça nos últimos seis anos atrapalhou sobremaneira a relação entre o Amapá e a Guiana. Mas não tem atrapalhado, a gente sabe disso, a relação direta entre o governo central brasileiro e o governo central francês, mas na relação de proximidade Amapá e Guiana significou um entrave para nós e para os guianenses também. Então realmente tivemos uma pauta muito grande agora em Caiena, desde a questão da infra-estrutura, da segurança, do controle aduaneiro, do controle sanitário na zona de fronteira, questões de saúde humana, um tema muito forte, a educação também foi muito debatida e com encaminhamentos importantes, tanto da educação no nível médio, a educação tecnológica, a questão científica e tecnológica no nível superior e de pós-graduação, além do problema da mosca da carambola, que é um problema que o Amapá teve a infelicidade de receber esse problema, advindo da Guiana Francesa e que temos a responsabilidade de não deixar que esse problema extrapole as fronteiras do Estado do Amapá, chegando ao resto do Brasil, para isso o Amapá não poderá fazer isso se não contar com a cooperação da Guiana.
Diário - É, portanto, uma cooperação muito ampla, de fato, mas no seu entendimento quem tem mais a ganhar com ela, o Brasil ou a França?
Alberto - Na questão da diplomacia, parece coisa de mineiro, mas não é, pois é o entendimento que se tem nas relações internacionais, o bom trabalho de aproximação e de cooperação entre dois países é a chamada relação ganha ganha, ou seja, quando os dois países saem ganhando a cooperação foi um sucesso. Quando um dos dois países sai perdendo a cooperação não foi um sucesso, não houve cooperação, mas um processo de espoliação de um pelo outro, então temos a plena consciência de que os dois lados saem ganhando quando a cooperação se instala, para uma agenda positiva, para encontrar soluções para pontos considerados negativos ou também para fazer prevenção, prevenir situações negativas. Não podemos esquecer que o Amapá e a Guiana são fronteira viva entre o Brasil e a França. O termo fronteira viva nas relações internacionais diz muito, pois significa a presença humana, onde há circulação de seres, portanto há grande possibilidade de ter conflito. Se há seres humanos transitando, a possibilidade de conflito é muito maior. Se não há seres humanos a possibilidade de conflito é quase zero, a não ser que se esteja disputando riquezas naturais de valor estratégico.
Diário - Esse deve ter sido um dos temas polêmicos que o senhor se referiu antes e que foram tratados abertamente. Como resultado disso, com os franceses endurecendo sobre a lei penal deles, os brasileiros clandestinos na Guiana Francesa serão de fato convidados a se retirar de lá?
Alberto - É esse é um fator que além de polêmico é extremamente sensível. Foi proposta pelo lado brasileiro a implantação de um sistema que chamamos câmara de amortecimento de conflitos, na verdade um canal de comunicação direto e permanente entre os governos regionais e os governos centrais, ou seja, entre o governo da Guiana e o governo do Amapá, assim como entre o governo francês e o governo brasileiro para que possamos juntos, a oito mãos, vamos dizer assim, administrar situações que se apresentam como possibilidade de conflito, fazendo a antecipação, o esclarecimento. Muito difícil vai ser deter o fluxo de seres humanos entre o Amapá e a Guiana e vice-versa. É difícil de impedir, mas é possível ter o controle sobre esse fluxo e que isso aconteça no sentido de construir ações positivas. É lógico e perfeitamente compreensível que aja reação por parte dos franceses quando brasileiros atravessam ilegalmente e ainda assim desenvolvem atividades ilegais. Isso caracteriza duplo crime, como nós não gostaríamos de ter do nosso lado, como o Brasil não gosta de ter nas suas zonas de fronteira com o Paraguai, com a Bolívia, com o Peru, com a Venezuela ou com outros países.
Diário - Mas a grita maior é pelo tratamento dispensado pelos policiais franceses aos brasileiros clandestinos...
Alberto - Nós temos que ter a sensibilidade para compreender essa situação, entretanto o que nós não podemos aceitar é que ainda que um brasileiro atravesse a fronteira de modo ilegal e desenvolva atividades ilegais, ele seja tratado de forma desumana. É compreensível que esse brasileiro seja, de uma forma respeitosa, detido pela força policial francesa e se for o caso deportado, mas que ele seja tratado como ser humano, que aja respeito aos seus direitos como ser humano, que ele não seja tratado com violência ou discriminação, mas sim dentro das regras de convivência internacional.
Diário - Ficou acertado na reunião de Caiena que o Brasil deverá ajudar na difusão da lei penal francesa, fazer com os brasileiros tomem conhecimento dela. Como vai ser isso?
Alberto - Nós devemos ter reuniões com o Ministério das Relações Exteriores sobre isso, pois a relação internacional se dá sob a tutela dos governos centrais, então todos os passos que dermos em seqüência dessa reunião, serão dados com pleno conhecimento do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Deveremos ter então orientações dele sobre como proceder nesse trabalho, até porque em nosso entendimento o Ministério tem que participar ativamente dessas questões, tem que conhecer a realidade amapaense, especialmente porque o Amapá é o local onde há essa fronteira viva com a França.
Diário - Houve avanço na questão da França flexibilizar as barreiras e permitir a entrada de produtos brasileiros na Guiana Francesa?
Alberto - Esse foi um ponto colocado na pauta sim, o chamado controle aduaneiro, para o qual propusemos um acordo que está sendo estudado. O nosso representante nesse assunto foi o doutor Artur Sotão (adjunto do Gabinete Civil do GEA) e também com participação de representantes da Receita Federal brasileira assim como da Aduana francesa. A minuta do acordo está sendo estudada e deve ser discutida nos próximos dias e se houver a concordância com os termos, será sinalizado através de nota diplomática pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil ao governo francês. Após isso nós poderemos divulgar a composição desse acordo.
Diário - O que há de concreto sobre a possibilidade dos franceses ajudarem o Amapá a ter acesso à internet banda larga?
Alberto - Ficou muito caracterizada a posição tanto dos franceses como da nossa delegação de que os dois governos centrais darão todo o apoio institucional para que o Amapá possa receber brevemente cabeamento ótico oriundo da Guiana Francesa, tendo então o Amapá acesso a serviços de comunicação rápida através da internet banda larga. Esse é um trabalho que exige logicamente a proteção institucional da Agência Nacional de Telecomunicação e da própria Presidência da República. Já tive contato com pessoas da presidência do Brasil, já tratando desse assunto e deveremos ter reuniões na próxima quarta-feira em Brasília para tratar do aprofundamento da questão, pois existe uma pré-disposição tanto do governo central francês como do governo local da Guiana Francesa de que esse serviço seja disponibilizado para o Amapá, considerando que do lado francês tem a proteção institucional mas é um serviço privado, administrado pela Câmara de Comércio da Guiana, que também se colocaram inteiramente favoráveis a estabelecer essa parceria com o Amapá.
Diário - O senhor é considerado um super-secretário do governo por também saber aliar o lado técnico com o político. Qual a diferença básica entre governadoria e governabilidade? O que é mais difícil de fazer?
Alberto - Exercer a governadoria na verdade é fazer o trabalho para que haja governabilidade, que é a situação criada e que se favorece que se tenha o controle das coisas dentro do limite do que é controlável. Sempre digo que governar é ter a capacidade de gerenciar conflitos de interesses, tendo maturidade para trabalhar esses interesses conflitantes, fazendo com que pelo menos a metade deles de coloque na mesma direção e não em conflito. Fazendo com que sejam convergentes, você adquire a condição de governabilidade, ou seja, passa a ter um domínio sobre a situação, só que para chegar lá é preciso fazer um trabalho que é a governadoria, que consiste em construir relações, de respeitar divergências, mas ao mesmo tempo fazer com elas não sejam impeditivos para as parcerias, ao contrário, que acabem se somando para que haja convergência, então a governadoria é o exercício e a governabilidade é a condição para que se tenha governo.
Diário - Como essa governabilidade pode influenciar o processo de negociação para as eleições municipais desse ano?
Alberto - O fato de termos normalidade nas relações institucionais no Amapá, tanto entre os poderes constituídos, como entre as lideranças políticas, entre os partidos políticos, é um retrato da condição da governabilidade interna do Estado do Amapá. Esta situação favorece que tenhamos uma eleição tranqüila, logicamente disputada, e é justo que o seja, assim como é justo que grupos políticos, partidos políticos ou lideranças políticas busquem ocupar os seus espaços na cena política. Costumamos dizer no futebol que time que não joga não perde, mas também não ganha; e se não joga não vai adquirir torcedor, não vai formar torcida. Então é legítimo que lideranças políticas se ponham para jogar na cena política para adquirir eleitores, admiradores e assim adquirir parceiros. Você pode fazer isso formando pequenas seleções e assim formar grandes frentes de parceiros e com isso as chances de você ter sucesso nas disputas eleitorais crescem. Esse é um cenário que me parece começa a se desenhar nas eleições municipais.
Diário - Essa metáfora que o senhor usa lembra muito o discurso do pré-candidato do PDT, o deputado Roberto Góes, para a eleição deste ano, que coincidentemente preside a Federação Amapaense de Futebol. É só coincidência?
Alberto - É só uma coincidência. Eu também gosto de futebol, apesar de ser um péssimo jogador (risos).
Diário - Mas o senhor tem participado dessas discussões em torno das composições para a eleição municipal?
Alberto - Tenho um papel de assessoramento ao governador, então meu papel tem uma limitação, que vai até a minha esfera de competência e o respeito ao espaço que me é destinado como membro do governo. A coordenação desse processo que você citou, fica com o próprio deputado Roberto (Góes), nas suas articulações dentro do partido, onde ele é uma das lideranças, que é o partido que o governador também é vinculado. Então essas lideranças, entre elas o governador, o deputado Keka, o deputado Eider, contribuem fortemente para esse trabalho. Além disso, o deputado Roberto possui uma parceria consolidada e de muito tempo com o deputado Jorge Amanajás, presidente da Assembléia, que também é aliado do governador, portanto também participa ativamente desse processo. Essa cena política é mais um retrato da condição de governabilidade que falamos anteriormente, em função da facilidade de entendimento.
.jpg)
O senador Papaléo Paes (PSDB-AP), por exemplo, criticou a disposição do Senado para aprovar uma MP que abre crédito extraordinário passando por cima da Constituição e de recente pronunciamento sobre o assunto por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Companhia de Eletricidade do Amapá recebe recursos para melhorias
