segunda-feira, 12 de maio de 2008

Plano Nacional de Viação (PNV)

Fátima Pelaes quer incluír portos do Amapá no PNV

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) entra esta semana junto à Mesa Diretora da Câmara Federal com projeto de lei que estabelece o ingresso de 14 portos amapaenses, entre marítimos, fluviais e lacustres, no chamado Plano Nacional de Viação(PNV), programa federal que destina recursos para a infra-estrutura e ampliação de portos em todo o País. Atualmente, somente o Complexo que inclui os portos de Macapá e Santana fazem parte do PNV. "Por isto mesmo é fundamental que nossos demais municípios tenham seus portos incluídos no programa, até mesmo para garantir a ampliação e desenvolvimento de nossa infra-estrutura portuária”, defendeu a deputada. A parlamentar lembrou que em termos amazônicos, os rios foram (e são) as grandes artérias de penetração que garantiram ocupação e apropriação do território. Hoje, segundo ela, continuam a ter um papel absolutamente fundamental no desenvolvimento e estímulo à própria mobilidade e progresso das comunidades locais. "Em vista disto, os portos são peças imprescindíveis tanto no fomento das atividades econômicas como também no deslocamento de pessoas por toda a região”, garantiu. Em sua exposição de motivos, a deputada enfatizou a necessidade de atualização sistemática do Plano Nacional de Viação(PNV). Segundo ela, a existência, sobretudo na Amazônia, de inúmeras portos onde o transporte de cargas e passageiros demanda "a construção e ampliação de áreas portuárias - ou mesmo a consolidação de uma infra-estrutura adequada - já é motivo suficiente para a inclusão de novas localidades, numa região onde muitas vezes os portos são as únicas vias de comunicação e troca de riquezas entre as localidades e o resto do País”.

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