Davi Alcolumbre quer regras claras para a aviação civilO deputado Davi, atendendo reclamações da sociedade, apresentou projeto de lei (nº 3124/08) para alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica. A intenção do parlamentar é normatizar o reembolso nos casos de não comparecimento do passageiro, “no show” e na venda de bilhete maior que a capacidade do avião, “overbooking”. Nos casos de “no show”, o texto, sugere que as multas deixem de ser cobradas levando em considerações casos de adversidades climáticas ou problemas de trânsito, cada vez mais freqüentes. “O mercado deve ser isonômico, se não é cobrado para as empresas nos casos de overbooking, porque será para a população?”, salientou o deputado. Atualmente, o Brasil não conta com nenhuma lei especifica que discipline estes procedimentos. De acordo com o parlamentar, a crise na aviação civil deixou claro o desrespeito com que são tratados os passageiros, em vários casos obrigados a pagar multas sobre procedimentos simples a serviços prestados pelas companhias aéreas. “O nosso Código Brasileiro de Aeronáutica está obsoleto e não trata de forma justa ambas as partes”, comentou o deputado. Na mesma linha, o deputado apresentou também uma indicação (nº 2111/08) ao Ministério da Defesa sugerindo a isenção para o passageiro do pagamento de multas vinculadas ao reembolso do bilhete e ao “no show”.
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